O presidente do Sindicato do Servidores do Poder Judiciário do Maranhão, check Anibal Lins, divulgou edital de convocação para uma Assembleia Geral da categoria, que será realizada no dia 12 deste mês.
A categoria deverá decidir por entrar em “estado de greve” ou até em greve, por tempo indeterminado, em decorrência da decisão, na última sexta-feira, do Tribunal de Justiça, de acatar a ação rescisória do Governo do Estado, e decretar a perda da incorporação salarial de 21,7% que já estava assegurada por decisão judicial.
A categoria entende que a decisão é inconstitucional e não dispõe de segurança jurídica.
A Assembleia Geral dos servidores ocorrerá na sede social e recreativa do sindicato, situada na Estrada da Raposa, às 9 horas.
Lá, a diretoria irá informar aos associados sobre todas as providências que estão sendo tomadas pelo sindicato, que tem por objetivo assegurar a reposição das perdas inflacionárias ocorridas em 2014; processo de dissídio coletivo; medidas que deveriam ser adotadas pelo Tribunal de Justiça e que deveriam vigorar a partir de janeiro deste ano; deliberar sobre a avaliação da negociação com a presidência do TJ, inclusive sobre o resultado do pedido de audiência de conciliação e decidir sobre estado de greve ou decretação ou não de greve.
Não está, portanto, descartada uma paralisação geral dos serviços do Poder Judiciário.
Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis do TJMA, quando do julgamento da ação rescisória entenderam não ser devida a extensão aos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do reajuste de 21,7%, concedido aos grupos ANS, Atividades Artísticas e Culturais e Atividades Metrológicas, por não se tratar de revisão geral de remuneração de que trata o art. 37, X, da Carta Federal, mas sim de conceder melhorias a determinadas categorias. A Lei nº. 8.369/2006, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos civil do Estado do Maranhão contém elementos concretos que permitem dessumir que se trata de lei de revisão geral anual. A decisão proferida pelo TJMA diverge da Súmula Vinculante STF nº. 51, de 18/06/2015. Vide.
“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do poder executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.
Governar é fazer escolhas e ordenar prioridades, num período de crise econômica e de profunda restrição orçamentária falar em aumento de 21,7% soa como deboche aos interesses do conjunto da sociedade. Esse corporativismo estagnante atenta contra o bom senso. O papel do governo é defender os segmentos mais frágeis contra a sanha das castas.
O problema Luís é q ninguém falou em aumento de 21,7%, pelo visto vc está mais por fora q bunda de índio. O que foi derrubado não foi aumento, mas sim retirado do salário o valor de 21,7%, essa é a verdade dos fatos;
Olha acho que quando a pessoa não sabe do que falar deveria pelo menos ler e tentar entender o que aconteceu, esta acontecendo e ainda vai ou poderá acontecer. Se não quer fazer isso fica calado por favor.
Esse meu xará deve tá comendo alto demais, para defender desse tanto o Flavio T-Rex, que acabou com muitas famílias do MA, pois os funcionários em questão, já estão com seus salários defasados por causa da inflação exorbitante + as perdas salariais que não são corrigidas corretamente, e pra lascar O Flavio T-Rex tira 21,7% desses funcionários. Isso é falta de humanidade. Ainda vem o T-Rex filhote dizer para rezarmos para o MA não virar o RGS. Vou dizer que o MA não tem a minima chance de virar o RGS, pois o comprometimento com pessoal no MA está em um patamar seguro e longe do limite de risco, já o RGS está com o limite estourado com pagamento do pessoal, daria para o governo dá os 21,7% para todo os funcionários públicos e ainda ficava com folga.
OCORREU, INFELIZMENTE, UM JULGAMENTO POLITICO DE UMA AÇÃO JUDICIAL. E POLÍTICO PQ NE PREVALECEU ARGUMENTOS EXTRAPROCESSUAIS. O TRIBUNAL REJEITOU NADA MENOS QUE 1000 DECISÕES A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO REAJUSTO, FOI CONTRA O VOTO DO RELATOR E DO PARECER DO MP. TUDO ISSO PARA SATISFAZER O GOVERNADOR NA ÂNCIA DE FAZER CAIXA DE CAMPANHA PARA COOPTAR PREFEITOS EM 2016. MAS PERA AÍ! NÃO ERA ESSE O GOVERNO DA MUDANÇA? MUDAMOS SIM MAS PARA PIOR!
ESQUECI DE FAZER AS CORREÇÕES ORTOGRÁFICAS!