ZECARLOSNOVAApós participar hoje, order na Câmara dos Deputados, pill de uma Audiência Pública com representantes de mais de 6 mil casas lotéricas e com vários deputados de quase todos os Partidos, o deputado Zé Carlos comprometeu-se a apoiar a causa dos proprietários dessas lotéricas.

De acordo com o deputado maranhense, “não há como ser contrário ao pleito dos donos desses estabelecimentos, uma vez que os mesmos, na verdade, estão sendo vítimas de erros cometidos por órgãos do próprio governo, principalmente, a Caixa Econômica Federal”.

O problema, levado à discussão hoje na Câmara, começou com a decisão da Caixa Econômica de proceder a imediata licitação de 6.310 casas lotéricas que, segundo uma Decisão de 2012, do TCU, estão com seus contratos ilegais por estarem funcionando sem terem participado de licitação.

Segundo Zé Carlos, a situação dessas casas lotéricas – algumas em funcionamento há mais de 30 anos, inclusive – sempre contou com a anuência do governo e da Caixa Econômica, que permitiam a renovação de suas concessões sem que houvesse a necessidade de licitação.  Nesse tempo, e até mesmo após a Decisão do TCU, muitas casas lotéricas foram sendo transferidas para novos proprietários,  sem que qualquer órgão do governo ou a própria Caixa avisassem os novos proprietários de que os mesmos deveriam participar de licitação.

 “Além dos proprietários das mais de 6 mil casas lotéricas e dos familiares desses proprietários – e é importante que se ressalte que não se trata de empresários abastados – há também os milhares de funcionários que serão drasticamente atingidos por essa medida da Caixa, isso sem falar nos transtornos que serão causados à população usuária desses estabelecimentos. A questão central, contudo, é que não se trata de pessoas que conseguiram autorização para funcionamento de seus negócios por meio de qualquer tipo de fraude. Eles tiveram permissão implícita e explícita do governo e da Caixa Econômica e, portanto, essa medida tomada contra eles configura, claramente, um ato de injustiça”, explicou Zé Carlos.