Adiada votação no TJ dos 21,7% dos servidores públicos estaduais
Ainda não foi desta vez que os servidores públicos do Maranhão podem efetivamente comemorar, pilule mesmo já tendo conseguido vitórias importantes no STF.
Nesta sexta-feira (17), viagra aconteceria no Tribunal de Justiça o julgamento da Ação Rescisória nº 36.586/2014, em que mais uma vez se discutiria o percentual 21,7%. No entanto, o relator desembargador Marcelino Everton pediu adiamento e agora o julgamento acontecerá somente em agosto.
Mais cedo, as entidades sindicais voltaram a denunciar, através de uma carta aberta, uma suposta pressão do Governo Flávio Dino no Tribunal de Justiça. O Blog publica abaixo a carta aberta.
As entidades abaixo assinada repudiam a atuação e pressão exercida pelo Governo do Estado do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para suprimir direitos já consolidados dos servidores estaduais de nível fundamental e médio, destacando que a referida atuação compromete a segurança jurídica e é atentatória a consagrada separação e independência dos poderes, valores republicanos fundamentais no Estado de Direito.
Por fim destacam ser legal, legítimo e democrático a atuação do Estado em resistência a demandas dos seus administrados, porém esta atuação deve se dar dentro do esquadro legal e dos princípios constitucionais.
Por conseguinte, o Governo do Estado ao invés de atuar de forma forçada e antijurídica deveria abrir diálogo com os servidores, vez que grande parte já está com o referido direito incorporado aos seus contracheques, fazendo parte de seu patrimônio de sobrevivência familiar, o salário.
Entenda o caso
1 – Durante 10 (dez) anos, de janeiro de 1995 a março de 2006, o Estado do Maranhão não fez a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais o que gerou um defasagem medida pelo INPC de 104,14% de perdas. Apesar das perdas ultrapassarem os 100%, o Governo do Estado do Maranhão em março de 2006 editou a Lei Estadual nº8.369/2006 estabelecendo revisão geral em percentual de 30% para servidores de nível superior e de 8,3% para servidores de nível médio e fundamental, lei que foi considerada inconstitucional em razão da determinação da Constituição Federal(art. 37, X) de que a revisão de remuneração (recomposição de perdas) seja na mesma data e no mesmo percentual para todos os servidores.
2 – Os servidores de nível fundamental e médio (que recebam menor remuneração) ingressaram com ações judiciais com pedido a diferença de 21,7%, tendo a Justiça de primeiro e segundo graus garantido o direito.
3 – A maioria absoluta dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, exceto dois, entenderam que os servidores tem direito a reposição de 21,7%(diferença entre 30% e 8,3, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal). Para não restar qualquer dúvida quanto à posição do Tribunal de Justiça, este, no Incidente de Uniformização nº30715/2012, entendeu prejudicado o referido incidente e atestou que todas as suas unidades (Câmaras) tinham entendimento favorável aos servidores, gerando confiança e segurança aos jurisdicionados, finalidade da uniformização de jurisprudência.
4- Após não ter êxito no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº317), o Governo do Estado alegando pouco recurso agora se volta para o Tribunal de Justiça buscando fazer valer uma ação rescisória sem qualquer fundamento para anular as decisões que garantiram aos servidores com menor salário a reposição inflacionária igual aos servidores de nível superior (com maior salário). Portanto, a pressão é sem fundamento, ilegal e atentatória a coisa julgada(valor constitucional) e a segurança jurídica.
São Luís, 16 de julho de 2015
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA
Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSESMA
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA
Sindicato dos Servidores da Funac – SINDIFUNAC
Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão – SINTAF-MA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão SENGE-MA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDSJUS
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão – SINTUEMA
Sindicato dos Contabilistas no Estado do Maranhao – SINDCONT – MA
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL
Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do Estado Maranhão – ACRESSEMA
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM
Esqueceu Raimundo Cutrim, meu caro Flávio Dino???
O governador Flávio Dino no afã de dar uma resposta, ambulance até certo ponto desnecessária, order sobre a violência desenfreada no Maranhão, medical tentou, mais uma vez, transferir responsabilidade.
De maneira simplória, Flávio Dino afirmou nas redes sociais que a violência aumentou pelo fato de que as quadrilhas de traficantes não eram combatidas.
O problema é que no intuito obsessivo de atacar a ex-governadora Roseana, Dino atinge diretamente o colega de partido, o recém-comunista e deputado estadual Raimundo Cutrim, que comandou a Segurança do Maranhão por aproximadamente dez anos.
É meu caro Flávio Dino, se o parâmetro for por maus tratos Raimundo Cutrim já deve está arrependido, pois ele pode até se considerar injustiçado no Governo Roseana, mas no governo anterior teve oportunidade e a própria governadora chegou a sair em sua defesa publicamente.
Já agora…
Roberto Costa: o novo dono do PMDB de São Luís
Definitivamente a proximidade do deputado estadual e presidente do PMDB de São Luís, pills Roberto Costa, help com o Governo Flávio Dino lhe contaminou, view e ele passou a assumir uma postura ditatorial no partido.
Depois da declaração da ex-governadora Roseana Sarney, que disse querer incluir o nome do deputado estadual e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, como pré-candidato a Prefeitura de São Luís (reveja), Roberto Costa reagiu da pior forma possível.
Adotando a frase rei posto, rei morto, Roberto Costa, o novo dono do PMDB de São Luís, atropelou e debochou da opinião de Roseana Sarney. Apesar do que disse a ex-governadora, Roberto Costa reafirmou ao Blog do Gilberto Léda que se Roseana não for candidata, somente ele ou o vereador Fábio Câmara podem ser candidatos (veja aqui).
Costa ainda alega para alguns mais próximos, em tom de deboche, que Ricardo Murad não teria cacife eleitoral para ser candidato, pois aparece com aproximadamente 2% nas pesquisas. No entanto, esquece que o seu nome JAMAIS sequer foi citado e mesmo assim ele se coloca na condição de pré-candidato.
Além disso, a postura de Roberto Costa na Assembleia está mais para vereador de Bacabal do que para deputado estadual, mas mesmo assim quer colocar seu nome como pré-candidato a Prefeitura de São Luís.
O próprio vereador Fábio Câmara que vai cumprindo o importante papel de Oposição dificilmente será candidato, pois não deve trocar uma reeleição ‘garantida’ por uma aventura.
Por fim, o Blog deixa claro que não está defendendo a pré-candidatura de Ricardo Murad, mas apenas questionando postura antidemocrática de Roberto Costa, que por uma picuinha particular está transformando o Partido do Movimento Democrático Brasileiro de São Luís em algo particular e cerceando o direito de outros peemedebistas de sonharem com uma candidatura.
Parceria também na Educação
A municipalização de prédios escolares, pilule o reforço à educação em tempo integral e o alinhamento de ações estratégicas para a melhoria da qualidade da educação na capital maranhense foram pauta da reunião realizada esta semana entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.
Participaram do encontro o secretário municipal de governo, recipe Lula Fylho; o secretário municipal de Educação, ambulance Geraldo Castro Sobrinho; a secretária adjunta de ensino da Semed, Leônia Queiroga; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; e a superintendente regional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Roseli Ramos.
O secretário de Governo destacou a importância do regime de colaboração entre estado e município para o bem-estar da população. “Estamos definindo ações de trabalho conjuntas, de modo a somar um com o outro. O resultado será a melhoria da educação como um todo e quem se beneficia é a população da nossa cidade”, afirmou o titular da Semgov.
“O prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino estão mostrando como se faz uma verdadeira parceria. Ao debater a educação com o governo do Estado não estamos tratando apenas da transferência de prédios e de obras de reforma e construção, mas também priorizando ações cujo foco é o elemento educacional, o bem-estar dos estudantes e a melhoria do ensino”, destacou o secretário de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.
A municipalização de prédios escolares, um dos aspectos da parceria entre Prefeitura e Governo, ampliará a oferta de vagas na rede municipal e permitirá à Prefeitura de São Luís a desativação de anexos das Unidades de Educação Básica (U.E.B.). As iniciativas são parte das determinações do prefeito Edivaldo para a área da Educação e também estão previstas nas estratégias do Plano Municipal de Educação (PME) de São Luís. A previsão é que mais de 50 prédios sejam municipalizados até o final do ano.
Por meio da municipalização, também serão integrados à rede municipal cerca de 44 mil estudantes do 1º ao 8º ano hoje matriculados na rede estadual. Com a transferência, Prefeitura e Governo cumprem uma determinação do Ministério da Educação. Para atender a esses estudantes, a municipalização das turmas de Ensino Fundamental prevê também a disponibilização, pelo governo do Estado, do contingente correspondente de professores. O governo do Estado também se comprometeu a oferecer assessoria pedagógica ao município, por meio do programa Escola Digna.
A parceria de Prefeitura e Governo com o Sesi também deve permitir a construção, por meio de Termo de Cooperação Técnica, de centros educacionais de tempo integral, bem como a reforma e adaptação de seis unidades de ensino da rede municipal para funcionarem como escolas de tempo integral. O governo também promoverá formação para os educadores que irão atuar nas escolas em tempo integral da rede municipal.
“Educação em tempo integral, municipalização de escolas de Ensino Fundamental, além de determinações do Ministério da Educação são iniciativas que contribuem para o desenvolvimento de uma proposta pedagógica que atenda o município de São Luís como um todo, tanto para o Ensino Fundamental, quanto para o Ensino Médio”, afirmou a secretária estadual de Educação, Áurea Prazeres.
Astro de Ogum faz balanço da gestão com servidores da Câmara de Vereadores
O presidente da Câmara Municipal, no rx Astro de Ogum, reuniu, no início da tarde desta quinta-feira, no plenário daquela casa parlamentar, todos os servidores, para discutir ajustes administrativos que deverão ser tomados, ao mesmo tempo em que destacou não ter a intenção de demitir ninguém.
“Nosso objetivo é buscar soluções para os problemas e corrigir distorções. Não podemos, de forma alguma, conceber que pessoas que pouco ou nada produzam, sejam beneficiadas com generosas gratificações, em detrimento daqueles servidores que realmente vestem a camisa deste Legislativo”, afirmou Astro de Ogum.
Como se estivesse fazendo um pequeno balanço deste primeiro semestre como presidente, Astro de Ogum ressaltou que está buscando todas as fórmulas para evitar o desligamento de mais de 300 servidores não efetivos, que não são beneficiados com o desconto previdenciário para o IPAM, que é o Instituto de Previdência do Município.
“Esses servidores, que ingressaram após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e que, portanto, não são efetivos, estão desprovidos de garantia, mas garanto que não movo uma palha para demiti-los, apesar das ações existentes nesse sentido. Estamos fazendo o desconto de suas contribuições para o INSS, para que não tenham prejuízos no futuro”, afirmou Astro de Ogum.
Conforme Astro de Ogum, nesse curto período de recesso, que começou na quarta-feira (15) e se estenderá até o dia 3 de agosto, a direção da Câmara estará realizando uma pequena reforma administrativa, como forma de se corrigir todas as distorções. “Disso não abro mão, de forma alguma”, salientou o presidente do Legislativo Ludovicense.
“Se não realizarmos essa reforma, não avançaremos de forma alguma. Por isso é que aqui estou, reunindo com vocês, dialogando com todos, de forma democrática. Assumi uma Câmara endividada e conseguimos honrar os compromissos financeiros com todos os credores, antecipamos 50% do 13º salário e avançamos em várias questões, mas ainda não conseguimos atingir a meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao comprometimento da folha”, acrescentou Astro.
O presidente da Câmara franqueou a palavra a diversos servidores, que expuseram seus temores e suas reivindicações. João Batista Machado, o índio, que é líder sindical na esfera municipal, destacou que a PEC 054, que garante estabilidade para quem contar com 10 anos no serviço público, tramita há mais de uma década na Câmara Federal, enfatizando que a aprovação da matéria iria pôr fim, de uma vez por todas com as angústias de quem não é efetivo.
Ele esteve acompanhado da chefe de Gabinete, Eliana Bezerra e do diretor geral, Itamilson Correa Lima, que fez explanações técnicas acerca dos questionamentos do funcionalismo, garantindo que não existe perseguições a ninguém. A vereadora Rose Sales (PC do B), também participou do encontro com os servidores da Câmara.
Ao final do encontro, Astro assinalou que vai promover outros encontros com os servidores, reafirmando sua disposição de valorizar aqueles que realmente trabalham, que se interessam, que se esforçam e acabar com a distorção em torno de quem não contribui e é beneficiado com salários e gratificações.
CPI da Saúde e ‘PEC 300’ só serão definidas em agosto
Os dois assuntos mais polêmicos nas últimas semanas na Assembleia Legislativa do Maranhão, order CPI da Saúde e ‘PEC 300’, só devem ser abordados definitivamente no mês de agosto, após o recesso de quinze dias, iniciado nesta quinta-feira (16).
A ‘PEC 300’ é uma Proposta de Emenda a Constituição do deputado estadual Sousa Neto (PTN) que é semelhante a PEC 300 que tramita durante anos no Congresso Nacional e estabelece que os militares de todos os Estados se equiparem aos salários dos militares do Distrito Federal, o maior do Brasil.
Sousa Neto quer apresentar uma PEC idêntica no Maranhão, ou seja, melhorando e muito o salário dos militares maranhenses. Na verdade, a proposta de Sousa Neto é apenas uma promessa feita durante a campanha pelo atual governador Flávio Dino, conforme o Blog demonstrou (reveja).
Na sua despedida do primeiro semestre na Tribuna, Sousa Neto disse que na primeira semana da volta aos trabalhos, no mês de agosto, irá colher as 14 assinaturas para que a PEC possa começar a tramitar no parlamento maranhense.
O parlamentar acredita que não deva ter muita dificuldade, afinal foi uma promessa do governador. Sousa Neto disse ainda que o descontentamento da tropa é tão grande que uma greve no segundo semestre não está descartada.
“Será mais uma prova in conteste da coerência do senhor Flávio Dino se ele orientar a base governista a não assinar a PEC, pois ele prometeu aos militares como foi demonstrado em vídeo e áudio que circulam pela internet. Além disso, essa eventual recusa do Governo Flávio Dino poderá ser o estopim para uma paralisação da Polícia Militar do Maranhão”, afirmou.
CPI – Já sobre a CPI da Saúde, apesar de já ter sido lida pela Mesa Diretora da Assembleia, na última quarta-feira (15), a sua instalação não está totalmente assegurada.
Dentro do parlamento maranhense já é maioria a corrente que entende que uma CPI política como essa gerará um desgaste enorme para a Casa. A tendência é que a tão propagada CPI da Saúde sequer seja efetiva no mês de agosto.
É aguardar e conferir.
CPI das Próteses aprova relatório de André Fufuca
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, illness por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.
As propostas serão enviadas à Mesa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.
O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.
O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.
A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.
O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.
Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.
Hoje, essa prática é considerada crime apenas quando envolve prejuízo aos cofres públicos, explicou o relator André Fufuca. Por essa razão, a CPI não pode pedir o indiciamento das empresas denunciadas no esquema.
“Nos casos de corrupção pública, todas foram indiciadas no nosso relatório, no entanto, aquelas que cometeram corrupção privada, que não está tipificada na lei atual, não poderão ser indiciadas. Mas não ficarão impunes, pois foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal e serão investigadas”, explicou Fufuca.
Glalbert e o mandato voltado para o fortalecimento do municipalismo
Com um mandato totalmente voltado para o fortalecimento do municipalismo no estado, illness o deputado Glalbert Cutrim (PRB) fez, nesta quinta-feira (16), um balanço das atividades desenvolvidas por ele na Assembleia Legislativa neste primeiro semestre.
Segundo vice-presidente da AL, Glalbert solicitou ações de interesse das cidades e trabalhou in loco, visitando semanalmente as mais diversas regiões do estado, pela melhoria da qualidade de vida dos maranhenses. Também estabeleceu, desde o início do ano, uma agenda permanente de diálogo com representantes do Governo do Estado objetivando aproximar, cada vez mais, municípios do Poder Executivo.
Foram dezenas de proposições nas áreas da saúde, educação, promoção social, infraestrutura e segurança pública, por exemplo, que visaram contribuir com o desenvolvimento dos municípios, sendo que algumas delas, hoje, já estão em fase de execução, como é o caso da instalação da primeira unidade do Procon de São José de Ribamar e a construção da ponte interligando os municípios de Central do Maranhão e Bequimão, na região ocidental do estado.
Recentemente, Glalbert também esteve vistoriando as obras de duplicação da BR – 135, oportunidade na qual recebeu de representantes do DNIT, após cobranças sistemáticas do parlamentar, a garantia de que os serviços serão concluídos até o fim do ano.
“Meu mandato é participativo, popular. Gosto de estar presente nas cidades, ouvir as lideranças políticas e a população. E desta forma que trabalho sempre visando fortalecer os municípios e nosso estado”, afirmou o deputado, que esteve em Brasília, no mês de maio, representando a Assembleia na Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Visitas e convênios – No mês passado, a exemplo do que ocorreu durante todo o primeiro semestre, Glalbert realizou mais uma série de visitas ao interior do estado. O parlamentar esteve em Altamira do Maranhão, Arari, Brejo de Areia, Bacabeira, Bom Jesus das Selvas e Codó. Ele foi recebido pelos prefeitos Ricardo Almeida, Djalma Melo, Ludmila Almeida, Alan Linhares, Cristiane Damião e Zito Rolim, respectivamente.
Atendendo pedido da classe política das cidades, Glalbert está trabalhando para que sejam liberados recursos oriundos de convênios firmados ano passado entre a então administração estadual e as prefeituras.
O pagamento de boa parte dos recursos destes convênios, de acordo com os próprios prefeitos, foi suspenso ainda em 2014 e continua sendo analisado pelo atual governo.
“Temos mapeada a situação [dos convênios] de todos estes municípios e de outros. Já solicitamos ao governo celeridade neste processo de liberação dos recursos, uma vez que estas cidades necessitam do dinheiro para dar prosseguimento as obras e iniciar novas. Ressalta-se que, mensalmente, os municípios maranhenses vêm sendo massacrados com a queda vertiginosa de recursos do FPM”, finalizou.
Tudo pronto para o Festejo de Sant’Ana em Coelho Neto
Serão 11 dias de muita festa nas atividades alusivas ao Festejo de Sant´Ana que ocorre até o próximo dia 26 de julho. A Prefeitura de Coelho Neto através do Departamento de Eventos da Secretaria de Desportos e Lazer realiza nesta quinta (16), tadalafil no Corredor da Alegria a abertura oficial do evento.
Um detalhe que chama atenção é a valorização da prata da casa. Vários artistas locais foram chamados para contribuir na programação cultural de um dos festejos religiosos mais animados de todo o Estado.
Em tempos de crise econômica em que as prefeituras agonizam com falta de recursos, medical o prefeito Soliney Silva (PRTB) procurou garantir uma programação diversificada sem tirar o olho do limite orçamentário do município, order já que a festa é toda custeada com recursos próprios.
Confira as atrações:
Dia 16 – quinta – Hudson Machado e Chibata Quente
Dia 17 – sexta – Pablo Jones e Forró Xique
Dia 18 – sábado – Garagem Nacional
Dia 19 – domingo – Leo Becker
Dia 20 – segunda – Júnior BG
Dia 21 – terça – Almir Bezerra
Dia 22 – quarta – Leo Carvalho
Dia 23 – quinta – Forró Contágio e Forró Sacode
Dia 24 – sexta – Cristian Ribeiro e Monique Pessoa
Dia 25 – sábado – Minhas Divas do Forró e Hanna Vanessa
Dia 26 – domingo – Show Católico com Padre Antônio Maria