A Prefeitura de São José de Ribamar repassou, cure nesta quarta-feira (17), a Pró Saúde, empresa que administrava o Hospital Municipal e Maternidade Municipal, ambos localizados na sede da cidade, recursos, da ordem de pouco mais de R$ 423 mil, que deverão ser utilizados para pagamento dos salários dos funcionários contratados da empresa, referente ao mês de maio, e que prestavam serviço nas unidades de saúde.
A decisão, ratificada durante audiência trabalhista realizada no Ministério Público do Trabalho na manhã desta quarta, demonstra o total respeito da administração do prefeito Gil Cutrim com estes servidores, que tiveram os seus direitos trabalhistas assegurados.
Participaram da audiência, coordenada pelo procurador do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, representantes da prefeitura, da empresa e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde).
No mês passado, prefeitura e empresa rescindiram o contrato e, desde a última segunda-feira, as duas unidades de saúde voltaram a ser administradas pelo município. Hospital e Maternidade, é importante destacar, estão funcionando normalmente e já estão tendo os seus serviços otimizados.
Atendendo pedido do Sindsaúde, o município ainda não havia repassado a Pró Saúde os recursos para pagamento de seus contratados. Isso aconteceu devido ao fato da entidade de classe, naquela ocasião, acreditar que a empresa poderia não honrar com o compromisso.
No entanto, durante a audiência trabalhista, as partes envolvidas chegaram a um acordo e, de imediato, o valor foi transferido para a conta da empresa que se comprometeu, conforme consta em ata, a efetuar o pagamento imediatamente.
Também ficou acertado que a empresa encaminhará a prefeitura levantamento detalhado sobre a situação dos seus funcionários para que seja efetuado o pagamento dos salários deste mês de junho e os valores das verbas rescisórias. Este pagamento será feito até o dia 13 de junho durante uma nova audiência que será realizada no MPT e na qual será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta.
Rompimento – No mês passado, município e empresa romperam contrato, através do qual, a Pró Saúde administrativa as duas unidades de saúde. A empresa não estava mais prestando um bom serviço ao cidadão ribamarense e, além disso, foram identificados vários descumprimentos de cláusulas contratuais.
A empresa afirma que o município possui débitos com a mesma, informação, esta, que a prefeitura não reconhece. O caso já foi judicializado e o município também já propôs que seja feito um encontro de contas.