ANDREAMURADNOVAA deputada estadual Andrea Murad (PMDB), physician nesta terça-feira (16), purchase voltou a contestar as eventuais modificações que o Governo Flávio Dino deseja promover na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Maranhão, pilule aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa – no que se refere à destinação das emendas parlamentares.

Segundo a parlamentar, o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), estaria tentando modificar, através de um ofício, o texto da LOA. O documento, encaminhado a todos os deputados que terão direito a indicar emendas ao orçamento deste ano, contém novos critérios para e prioriza investimentos nas áreas da saúde, cultura, educação e esporte.

Para Andrea Murad, a iniciativa do auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) caracteriza crime, já que altera a Lei Orçamentária aprovada em 2014 sem qualquer apreciação do ato pelo Legislativo. Segundo o ofício, cada deputado terá direito R$ 3,15 milhões em emendas, sendo R$ 1,15 milhão para saúde; R$ 1,65 educação, esporte e outros; e R$ 500 mil para cultura.

Nesta terça-feira, novamente na Tribuna, a parlamentar aumentou o tom e prometeu até pedir o afastamento preventivo de Márcio Jerry junto ao Ministério Público.

“Ontem, eu subi na tribuna para denunciar o fato de o secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, está legislando em substituição à Assembleia. Isso é uma imoralidade, isso não pode acontecer. Ele ordena a despesa, mas não tem competência para isso. Ele está simplesmente atropelando a Assembleia Legislativa do Maranhão, achando que pode tudo. Então vou entrar com uma representação no Ministério Público e também vou ver se conseguimos o afastamento preventivo do secretário, porque literalmente ele está colocando em risco o tesouro do Estado. As finanças públicas do Estado agora estão nas mãos dele”, afirmou.

Andrea Murad também questionou o motivo pelo qual os deputados estaduais que entraram agora em 2015, estarem recebendo o tal ofício, se não tem o direito a receber as emendas parlamentares.

“Conceder emendas para deputados novatos deveria ter sido aprovado aqui nesta Casa como aconteceu em Brasília. Em Brasília, Romero Jucá colocou no orçamento e foi aprovado. Aqui num ofício o secretário de Assuntos Políticos decidiu que todos os deputados novatos vão ter três milhões, cento e cinquenta, igual a todos os outros deputados. Ou seja, não existe mais lei neste Maranhão. A lei orçamentária aprovada no passado também não existe, porque o Márcio Jerry resolveu mudar”, finalizou.

Além das questões levantadas pela deputada Andrea Murad, é importante saber se o Governo Flávio Dino vai pagar as emendas dos deputados que não se reelegeram, pois alguns consultados pelo Blog não receberam tal ofício.

É aguardar e conferir.