O deputado Wellington do Curso (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (8), para apresentar indicação com anteprojeto de Lei, de sua autoria, que propõe a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais, rodoviárias e aeroportos.
O anteprojeto foi encaminhado ao Governo do Estado, aos 18 deputados da Bancada Federal Maranhense e aos três senadores da Bancada Maranhense no Senado Federal.
De acordo com o parlamentar, uma das maiores reclamações de usuários de hospitais, shoppings centers e demais estabelecimentos comerciais é a alta taxa cobrada pelas empresas que administram o estacionamento e o anteprojeto compensaria os consumidores, que já são submetidos a altas taxas.
“Tendo como objetivo a flexibilização da taxa e, assim, assegurar um benefício aos consumidores que já são submetidos a altas taxas e tributos, torna-se pertinente a ‘compensação’ aos usuários e consumidores. Tal alternativa emana em um contexto no qual a população acaba por ser ‘lesada’ por uma exacerbada cobrança de tributos, tendo em vista que não obstante os significativos valores que foram consumidos nos estabelecimentos supracitados, o cidadão ainda passa a arcar com valores em estacionamentos que, em casos específicos, ferem frontalmente a razoabilidade. A sugestão do anteprojeto visa colocar o poder público em defesa dos direitos dos cidadãos que buscam esses estabelecimentos para satisfazerem suas necessidades”, frisou.
apenas querendo mídia, ele sabe que essa iniciativa não dará em nada.
Cara, isso não vai dar em nada, e outra, são locais privados, os proprietários tem direito de usufruir da área da forma que lhe acharem melhor, eles não obrigam ninguém a estacionar lá, vai quem quer. E outra, gera emprego, com os estacionamentos gratuitos, quem vai pagar os salários dos trabalhadores, o governo? negativo. Se os impostos não fossem tão altos, não haveria essa reclamação, os estacionamentos só estão com o valor elevado, pois os tributos e impostos para esses estabelecimentos se elevaram esse ano, quem lucra mais com isso é próprio governo e não os empresários. Agora eu pergunto direto para o Wellington o que ele iria fazer se caso ele estacionasse em um dos shoppings e seu carro fosse batido lá dentro? duvido se ele não iria procurar a administração e mandar que a mesma arcasse com a avaria.
E a livre iniciativa, Deputado? Fica onde?
Meu deputado quer mídia.
boa intenção do Deputado, mas a própria bancada do governo não esta do seu lado. fica difícil
A iniciativa até é digna de aplausos, mas sem dúvidas até um estudante do 2º período do curso de direito sabe que uma lei dessa é INCONSTITUCIONAL por vários motivos e a assessoria jurídica do deputado já deve ter informado. Mas como quer mídia… Inconstitucional por ofensa ao art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, por afrontar o exercício do direito de propriedade dos particulares. E a maior de todas a matéria trata de direito civil e compete exclusivamente a União legislar (art. 22, I, CF). Várias leis desse tipo já foram julgadas inconstitucionais, vide lei semelhante do estado do Pernambuco.
POR FAVOR Sr, DEPUTADO DÊ CONTINUIDADE AO SEU PROJETO, POIS JÁ NÃO AGUENTAMOS MAS CERTOS ABUSOS!!!
Isso lá paga estacionamento. Eu trabalho em um e ele chora para não pagar 2,00 e agora vem com essa de gratuidade. Procura é oq fazer deputado