Em breve, buy quem praticar ato de abuso ou maus tratos contra animais estará sujeito a penas mais duras, look que vão desde a detenção até a aplicação de multas vultosas.
É que tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Victor Mendes (PV/MA), buy que prevê alterações na Lei 9605/98, no sentido do endurecimento das punições previstas. O projeto de lei 1051/2015, de autoria do parlamentar maranhense, tramita apensado a projeto 7199/2010, do deputado Roberto Santiago (PV/SP), tendo como relator o deputado Weverton Rocha (PDT/MA).
Recentemente, o relator apresentou substitutivo à matéria incluindo a tipificação como crime de práticas eróticas com animais. O projeto recebeu recomendação de aprovação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Endurecimento – O projeto, que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998, prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa àqueles que praticarem ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos.
Incorrem nas mesmas penas os praticantes de experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O projeto prevê ainda o aumento da pena de um a dois terços nos casos em que ocorram lesão grave permanente ou mutilação do animal. Se resultarem na morte do animal, a pena de reclusão prevista é de quatro a doze anos, com aplicação de multa.
A proposta de Victor Mendes, além de um compromisso assumido com a Associação Maranhense em Defesa dos Animais – Amada na campanha 2014, pretende coibir o significativo aumento de agressões contra animais no país, o que, na avaliação do parlamentar, torna indispensável o recrudescimento do tratamento penal.
“O Brasil experimenta uma verdadeira epidemia de infrações e violência contra animais, com a prática desses delitos se tornado rotineira. Nunca tantos animais foram objeto de abuso, agressão e violência, sem qualquer chance de defesa”, explica Mendes.
O deputado destaca ainda que, “a adoção de novos patamares penais de punição aos agentes criminosos mais adequados, restará clara a mensagem à sociedade no sentido de que o Estado brasileiro não admite o cometimento dessa odiosa infração praticada contra seres indefesos, muitos dos quais convivem em harmonia com os seres humanos. Por isso, estamos confiantes na aprovação da matéria, com as modificações que estão sendo propostas. Isso tornará a nossa legislação mais eficiente, nos dando a possibilidade de reduzir e, quem sabe, até eliminar do cotidiano esse tipo de prática”, finalizou o deputado.
Concordamos literalmente com as proposições do tb protetor de animais, desta feita os representando na Câmera Federal, Deputado Federal Vitor Mendes. Será mais uma ferramenta nas mãos da Justiça Criminal, aí entrando Ministério Público e Polícia Judiciária, para que possamos fazer outros níveis de repressão que a violência contra os animais requer. Estamos sentindo essa necessidade ante as inúmeras denúncias que temos operado a frente da Delegacia do Meio Ambiente,justamente nos atendimento as demandas do Disque-denuncia e aos Boletins de Ocorrência levados a cabo pelos (as) protetoras(es) de animais na região metropolitana de São Luís. É preciso os poderes públicos municipais se unirem ao estadual para nos só implantarem Casas de custódias temporárias para animais em estado de vulnerabilidade social e vítimas de violência, bem como já é chegada a hora da implantação de um hospital público veterinário de grande atendimentos à massa de animais jogados à míngua nas ruas da Grande São Luís, implantarem o Projeto Castra Móvel e um sistema reiterado de educação ambiental acerca da dignidade animal e colaboração do eco-sistema como um todo. E, por fim,unirem-se para erradicarem a existência de veículo de tração animal, criando mecanismo dignos para sobrevivência dos carroceiros,dentre outras políticas públicas.
Preciso reconhecer delegado Uchoa, a sua luta incansável pelos animais, o senhor tem sido um baluarte e espero q continue assim, parabéns pela postura adotada e por tirar um pouco do seu precioso tempo para se dedicar pela causa animal;