De O Estado – O governador Flávio Dino (PCdoB) já editou e encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, 17 Medidas Provisórias (MPs) nas exatas 17 semanas de seu governo. É uma média de uma MP para cada semana da gestão comunista.

A prática do governador tem sido alvo de críticas da oposição. Na última quinta-­feira, em discurso na tribuna do Legislativo, o deputado Adriano Sarney (PV) afirmou que a Assembleia tem­ se transformado em “cartório burocrático” devido à quantidade de MP’s e decretos assinados pelo governador desde o dia 1º de janeiro.

A polêmica em torno de Medidas Provisórias se dá uma vez que este tipo de matéria se trata, na verdade, de um ato unipessoal do governador em exercício, com força imediata de lei, sem que haja, no entanto, a participação ou discussão do Poder Legislativo. A Assembleia, neste caso, apenas aprecia a matéria. E como a base aliada do governador é maioria absoluta na Casa, todas as MP’s apresentadas até a semana passada, acabaram sendo aprovadas.

Medida Provisória tem como pressuposto, como destaca o artigo 62 da Constituição Federal, a urgência e relevância do tema. Algo que tem sido questionado com frequência pela bancada oposicionista no Maranhão.

“Medida Provisória é um processo extremamente antidemocrático e antirrepublicano. O governador não quer dialogar, ele não quer conversar com esta Casa. Ele atropela a oposição de todas as formas imagináveis”, afirmou o deputado Adriano Sarney.

Logo no dia da posse, o governador Flávio Dino anunciou uma série de ações, principalmente para as áreas de Segurança Pública, Educação, Assistência Social e de ordem técnica para nortear a administração pública, por meio Decretos, Projetos de Lei de Medidas Provisórias. Todas foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 2 de janeiro. De lá para cá, em 17 semanas, foram exatas 17 MP’s ao todo.

Substituição – Na última quinta-feira, o deputado Adriano Sarney reagiu a informação de que o Governo do Estado encaminhará para a Assembleia, uma nova Medida Provisória.

A matéria, que já está assinada desde o dia 29, aborda uma série de medidas de incentivo à geração de emprego, renda e empreendedorismo no estado. As medidas foram intituladas de “Programa Mais Empresas” e substituem, na prática, o programa “Pro-Maranhão”, iniciativa do governo anterior e que segundo Adriano Sarney, já havia sido bem assimilada pelo empresariado maranhense.

Ele falou dos riscos que o estado corre em extinguir um programa de relevância e que incentivou centenas de empresas a se instalarem no estado, sem que haja sequer a discussão do legislativo, uma vez que Dino impôs uma MP.

“É tudo um absurdo e esta Casa não pode aceitar esse tipo de imposição”, finalizou.

Defesa – O deputado governista Eduardo Braide (PMN) defendeu a edição de Medidas Provisórias do governador Flávio Dino (PCdoB) e também a instituição do programa “Mais Empresas”, que na prática vai extinguir o “Pro-Maranhão”, criado na gestão passada.

O parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia na última quinta-­feira para tratar do tema. Em seu discurso, Braide explicou que o “Mais Empresas”, anunciado pelo governador Flávio Dino, é uma iniciativa que prevê redução e deferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no estado. Segundo ele, o estímulo a novos empreendimentos prevê um benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos.

Depois de explicar o novo regime de isenções de ICMS no sentido de incentivar a atração de empresas para o Maranhão, Eduardo Braide informou que o programa foi instituído através de Medida Provisória porque está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que pretende impedir a isenção de ICMS por parte dos estados.

“Se este projeto for aprovado no Senado, ou na Câmara, ou onde ele estiver, em regime de urgência, todas as isenções dali para frente estarão impedidas de ser concedidas. Então, o governador vislumbrando essa possibilidade de este projeto, que impede a isenção de ICMS ser aprovado pelo Congresso, editou a Medida Provisória, porque caso este projeto venha a ser aprovado, essas isenções não poderão ser dadas dali para frente. Mas o Maranhão já terá concedido as suas isenções, uma vez que foi editada aqui, através de Medida Provisória”, resumiu.

Braide evitou, no entanto, contrapor as críticas oposicionistas em relação as demais MP’s assinadas pelo governador.

Coluna Estado Maior deste sábado (02)

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou nesta sexta-feira (01), healing Dia do Trabalho, hospital de uma grande festa que contou com a participação de milhares de pessoas no município de Anajatuba.

Organizado por lideranças políticas e comunitárias, cialis com o apoio do parlamentar, o evento ocorreu durante todo o dia no Clube do Bil e reuniu mais de dois mil trabalhadores, que participaram de uma vasta programação, inclusive com sorteio de brindes.

Glalbert estava acompanhado de vários políticos da cidade, dentre elas o prefeito Helder Aragão; os ex-prefeitos Pedro Aragão e Ademir Duarte; além dos vereadores Neco (presidente da Câmara Municipal), Ednilson, Saulo, Albino, Celeste Lima, Marcelo Aragão e Cátia Paiva.

O deputado conversou diretamente com os trabalhadores, ouviu suas reivindicações e ratificou o seu compromisso de continuar trabalhando pelo município, onde recebeu boa votação na eleição do ano passado. Ele destacou, ainda, a amizade antiga e sincera entre a sua família e os Aragão.

“Meu pai, quando era deputado, sempre recebeu o apoio do povo e da família Aragão. Na eleição do ano passado, também recebi esse apoio e hoje, além de festejar com os trabalhadores da cidade, faço questão de retribuir essa amizade ratificando o meu compromisso de trabalhar para trazer mais qualidade de vida para o povo de Anajatuba”, afirmou o parlamentar.

Pedro Aragão fez questão de ressaltar o bom caráter do deputado e o seu perfil jovem, trabalhador e de político totalmente voltado para fortalecer os municípios maranhenses.

“O Glalbert é um deputado municipalista, que sempre está nas cidades, junto ao povo, conversando com a classe política e com a população e levando os seus anseios para a Assembleia Legislativa. É um político jovem, amigo de Anajatuba e que a cidade já o acolheu como um dos seus principais defensores”, disse o ex-prefeito ressaltando que a nova versão da festa do trabalhador de Anajatuba, cuja última edição havia ocorrido em 2004, só foi possível graças à colaboração do deputado estadual.

Alguns amigos e até familiares da pequena Laura Burnett Marão, no rx vítima fatal de acidente automobilístico causado por mais um motorista embriagado ao volante (reveja aqui), estão organizando uma caminhada na Avenida Litorânea.

A caminhada pela paz no trânsito, pela conscientização do “se beber não dirija” e pelo fim da impunidade aos que matam no trânsito irresponsavelmente, será realizada no domingo, dia 10 de maio.

A concentração acontecerá na barreira eletrônica da Avenida Litorânea por volta das 8h e os participantes devem usar uma camisa branca.

O dia 1º de maio, pill Dia do Trabalhador, help foi tema do discurso da deputada Andrea Murad (PMDB) na sessão plenária desta quinta-feira (30). A parlamentar elencou as medidas tomadas pelo governador Flávio Dino e considerou como “presentes” dados ao trabalhador, em especial, o servidor público estadual. Ela iniciou seu discurso falando dos trabalhadores da área da saúde, maioria terceirizados, que tiveram seus salários atrasados e até demitidos, assunto muito cobrado também pela imprensa.

“Demissão em massa no setor da saúde, jogando para o olho da rua mais de doze mil profissionais em todo o Maranhão, principalmente, em São Luís, onde ele teve uma maior votação. Demissão dos terceirizados, que sofreram com os atrasos, muitos demitidos e com direitos trabalhistas sem receber. Uma vergonha, uma verdadeira vergonha, essa que é a verdade. Fora a classe médica, o presente de grego que ele vai dar para a classe médica, que é a redução no valor dos Plantões Médicos”, disse a deputada.

Andrea Murad destacou as paralisações dos trabalhadores da rede pública de ensino, os atrasos nos salários dos professores contratados que já duram dois meses, a insatisfação dos policiais militares e demais categorias do serviço público que não estão satisfeitas com o reajuste proposto pelo governador Flávio Dino. A parlamentar voltou a criticar o calendário de pagamento dos servidores do estado, que há cerca de 30 anos recebiam os salários no mês trabalhado.

“Ele rompeu e rasgou o calendário dos servidores do Estado, uma conquista de anos. Ele simplesmente rasgou e colocou no lixo e decidiu a data que ele acha que tem que ser pago. Inclusive, vai pagar o salário dos servidores em pleno feriado. O governo também resolveu homenagear, no Dia do Trabalhador, com o reajuste mínimo para cada categoria, achando que as pessoas são bobas, achando que está dando um grande presente, quando, na verdade, não tem nada disso, prova disso são todos completamente insatisfeitos ameaçando paralisações”, discursou Andrea Murad.

No setor privado, a deputada lamentou ainda o destino de cerca de 8 mil trabalhadores do setor da construção civil, referente às empresas que tiveram obras paralisadas pelo atual governo, prejudicando milhares de famílias. E também as demissões da ALUMAR e VALE, considerando o governo inerte às decisões tomadas pelas maiores empresas do estado.

“Então, eu fico me perguntando: o que os trabalhadores podem comemorar, de fato, nesses 120 dias de governo Flávio Dino? Aí, eu queria que algum deputado da base governista elencasse as melhorias para os trabalhadores. Se existem, que subam nesta tribuna e mostrem o que o governador fez nesses 120 dias de gestão pelos trabalhadores”, finalizou a parlamentar.

Entidades representativas de diversas categorias de trabalhadores do Maranhão protocolaram pedido de audiência com a presidente do TJMA, patient desembargadora Cleonice Freire, recipe e o procurador –geral do Estado, store Rodrigo Maia, para tratar do fim das ações de ilegalidade de greve de servidores públicos no estado. O objetivo dos sindicalistas é garantir a livre manifestação dos trabalhadores.

O documento é assinado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Estado do Maranhão (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Maranhão, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central Sindical e Popular (Conlutas).

As entidades pedem audiência com os representantes do Judiciário e Executivo com “a maior brevidade possível”. As ações são referentes a movimentos paredistas dos servidores do Ministério Público Estadual, Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Polícia Civil, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário do Maranhão.

O presidente da CSB no Maranhão, Wender Rocha está otimista e aguarda uma resposta positiva do TJ e da PGE. Ele acredita numa rápida solução numa questão que é importante para os trabalhadores. “A expectativa é de que possamos ser atendidos o mais rápido possível e os ajustes possam ser feitos. A devolução dos valores descontados durante as greves também estão entre nossas reivindicações”, explicou.

Entre os servidores grevistas que tiveram os dias descontados de seus vencimentos estão os funcionários do judiciário estadual, da Polícia Civil e do Ministério Público. Em janeiro, o presidente do SINDJUS/MA, Aníbal Lins, criticou a decisão da PGE em manter o corte. À época, a corregedora-geral do TJ, desembargadora Nelma Sarney, havia deferido a liminar que suspendia o corte de ponto. A presidente do TJ, porém, recorreu à PGE para garantir o corte de ponto.

Só espero que as centrais sindicais não se decepcionem com as respostas que devem receber.

O deputado estadual Adriano Sarney, sales vice líder do partido Verde na Assembleia, for sale encerrou a semana no parlamento estadual relatando o uso abusivo de medidas provisórias pelo governador Flávio Dino.

O parlamentar verde fez referência a mais uma medida provisória (já foram 17) assinada ontem (29/04) na Fiema que institui o Programa Mais Empresas, uma iniciativa do Governo do Maranhão com redução e diferimento da alíquota de ICMS a empresas que queiram se instalar no Estado.

Insatisfeito com a postura do governo pela prática das medidas provisórias e não pelos projetos que são pertinentes, o deputado oposicionista levantou uma discussão sobre o papel da Assembleia Legislativa e a interferência por parte do Poder Executivo com a quantidade de mp’s editadas e aprovadas.

“Um projeto tão importante e pertinente para o Estado deveria ser discutido pelos empresários e pela sociedade civil, e não ser aprovado a toque de caixa por medida provisória. Isso é reduzir o papel da Assembleia e não podemos concordar com isso”, afirmou. O deputado chamou atenção ainda para a manobra política do Governador Flávio Dino uma vez que a medida provisória vem a ser uma reedição do programa Pro Maranhão que já está em vigor e foi aprovado na Assembleia.

“Um dos pilares desta Casa é a produção legislativa. O poder Executivo, no entanto, ao abusar das medidas provisórias agride o princípio de separação dos poderes”, afirmou. Em um recado direto ao governo, ele disse que como representante do povo se sente frustrado com essa prática que não zela pelas prerrogativas da Casa.

O deputado encerrou seu discurso definindo a atual gestão estadual como “o governo da mudança do gogó”, pois não cumpre o que fala. “O governador aqui mesmo nessa tribuna fez um discurso, dizendo que a Oposição seria respeitada na Assembleia, mas o que vemos são requerimentos de informações importantes sendo negado e medidas provisórias sendo aprovadas a toque de caixa, de forma pouca republicana”, finalizou o deputado.