A deputada Andrea Murad (PMDB) divulgou uma nota esclarecendo a decisão do desembargador José de Ribamar Castro de suspender a liminar concedida com base na Ação Popular de autoria da deputada.

A parlamentar disse que o Poder Judiciário ainda decidirá sobre a ilegalidade do contrato e que a decisão desta sexta-feira (17), ailment trata-se apenas da suspensão de uma liminar. Andrea Murad permanece firme no sentido de provar a ilegalidade da contratação entre a BR contruções e o DETRAN.

NOTA

A respeito da decisão judicial tomada pelo em. Des. Jose de Ribamar Castro, remedy suspensiva dos efeitos de judiciosa liminar concedida nos autos da Ação Popular nº 15163/2015, help de minha autoria, tenho a esclarecer o que segue:

1- Diferentemente do que noticiado na mídia alinhada ao governo, o Tribunal de Justiça não decidiu pela legalidade do Contrato emergencial (danoso e imoral) firmado pelo DETRAN com a empresa BR Construções e Serviços Ltda, o que sequer poderia ocorrer nesse momento, uma vez que, por ora, discute-se apenas a presença dos pressupostos para a concessão de liminar e não o mérito da causa, onde, enfim, o Poder Judiciário dirá se é ilegal e imoral o contrato impugnado (e estou certa, concluirá nesse sentido, diante de todas as provas da falcatrua existentes no processo).

2- O que, de fato, ocorreu foi tão somente a concessão de efeito suspensivo por Desembargador do Tribunal de Justiça a recurso interposto pelo Estado para suspender os efeitos da decisão liminar tomada pelo Juiz de 1ª instância (como já dito), apenas para garantia “da continuidade dos serviços prestados” pelo DETRAN, como expressamente indicado no dispositivo da decisão, entendendo-se que, nesse momento, é mais danoso à sociedade maranhense paralisar a prestação do serviço do que continuá-lo.

3- Reconheço também a importância dos serviços prestados pelo DETRAN e, sobretudo, pelos seus valorosos servidores, mas, diferentemente do que pensam alguns, sustento que a ilegalidade da contratação, que atinge princípios e valores constitucionais – como moralidade e impessoalidade -, é sim por si só suficiente para suspender todo e qualquer efeito dela decorrente, sem prejuízo de que o DETRAN promova nova contratação, ainda que emergencial, observando as formalidades da lei e evitando a contratação de apadrinhados políticos ou financiadores de campanha.

4- Assim, ainda que respeite profundamente a decisão judicial e o seu prolator, afirmo que permanecerei forte no sentido de provar a lesividade e imoralidade da contratação (feita apenas para cumprimento de acertos com financiadores da campanha do Governador), tomando todos os meios e recursos a mim disponíveis, enquanto cidadã brasileira e representante de dezenas de milhares de maranhenses.

Andrea Murad – deputada estadual do PMDB

É impressionante como as ligações dos Macedo, tadalafil já abordada pelo jornal O Estado do Maranhão e repercutida pelo Blog (reveja), não param.

O Blog recebeu a informação que o prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, conseguiu emplacar no mês de março, a sua prima, Maria Leite Macedo, como nova diretora do CIRETRAN, na cidade de Presidente Dutra. O prefeito fez inclusive questão de participar da posse da prima, conforme registro retirado do blog de Zaidan de Sousa.

A princípio, apesar do discurso demagógico do grupo político de Flávio Dino durante a campanha, não teria nenhum problema um aliado do governador conseguir emplacar um parente no Governo do Maranhão.

No entanto, após o escândalo do contrato do DETRAN com a BR Construções, denunciado pela Oposição na Assembleia, qualquer ligação dos Macedo com o DETRAN passou a chamar a atenção.

No caso do contrato questionado pela Oposição, vale lembrar que a BR Construções é uma das maiores beneficiárias de contratos na Prefeitura Municipal de Dom Pedro e que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção da Silva, hoje é chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo, irmão de Hernando Macedo e, ambos, filhos de Dede Macedo, um dos maiores incentivadores de campanha do governador Flávio Dino.

Só que tudo isso pode ser apenas mera coincidência.

Na Alumar, and o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Luís – SINDMETAL, denunciou que a empresa iniciou a fase de execução das demissões anunciadas dia 30 de março. Mesmo não tendo, em qualquer momento, sinalizado em dialogar para ao menos estudar vias alternativas que mantivessem o emprego, a multinacional vai descartando mais de 650 pais de família, trabalhadores do quadro efetivo da empresa.

Desde o dia 06 de abril a empresa entrega cartas de dispensa aos trabalhadores, solicitando que os mesmos fiquem em casa cumprindo uma suposta “licença remunerada” de trinta dias, e logo dia 05 de maio se reapresentem no setor de RH da ALUMAR para conclusão do processo de demissão em massa.

Apesar das tentativas de buscar o diálogo tanto diretamente, quanto em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o SINDMETAL atestou que a empresa está fazendo valer a sua decisão unilateral de demitir, sacramentada na matriz da multinacional nos Estados Unidos.

Vale – Já na Vale, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (STEFEM) realizou na quinta-feira (16), uma paralisação de advertência para informar aos trabalhadores sobre a política de demissões que está sendo trabalhada pela empresa.

Na ocasião, centenas de trabalhadores desceram dos ônibus a pedido dos diretores do STEFEM, demonstrando dessa forma o engajamento da categoria com a luta do Sindicato contra as demissões promovidas pela Vale.

O STEFEM voltou a ressaltar ser sumariamente contra as demissões, defendendo que seja estabelecido um canal de discussão com a Vale, para que seja apresentado um projeto que tenha em sua essência a diminuição de danos aos trabalhadores, garantindo dessa forma a empregabilidade dos trabalhadores.

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) tem, here desde o início do seu primeiro mandato, levantado duas bandeiras importantes para o Maranhão: a preocupação com os maranhenses acometidos pelo Câncer e a duplicação da BR-135.

No caso da luta pelo câncer, Eduardo Braide deve “vencer”, pois recentemente teve regulamentado o Fundo Estadual de Combate ao Câncer de sua iniciativa (reveja), mas no caso da BR-135, pela inércia do DNIT, é uma luta inglória.

Braide denunciou e pediu a visita da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa para descobrir os motivos da paralisação do primeiro trecho da duplicação da BR-135 (Perizes/Bacabeira).

O deputado levantou a suspeita de que a obra tenha sido paralisada por conta da suspensão da construção da refinaria da Petrobras, em Rosário. Os dois projetos andavam casados.

“Qualquer um que passe por essa obra não precisa ser engenheiro para saber que esse prazo não vai ser cumprido, a não ser que haja um esforço maior por parte do DENIT e da empresa que ganhou a licitação. E o que nos causa agora espanto e trago como maior gravidade? É que a obra foi totalmente paralisada, os funcionários da empresa que ganhou a licitação não estão mais no canteiro de obras”, lamentou Braide.

A inércia da duplicação da BR-135 e os inúmeros problemas que ocasionam aos maranhenses também já haviam sido criticados pelo deputado Wellington do Curso já este ano, no Carnaval (reveja).

Através de requerimento feito no ano passado pelo próprio parlamentar, o DNIT informou que a obra seria entregue no dia 22 de setembro de 2015, mas gora que foram executados de 60 a 65 por cento do projeto.

No entanto, do jeito que a obra vai, ou melhor não vai, esse prazo novamente não será cumprido.

O Governo do Maranhão, buy cialis na gestão Flávio Dino, tadalafil ao invés de demonstrar transparência e acatar a decisão judicial no caso do DETRAN, advice principalmente depois do desgaste e das denúncias apresentadas e comprovadas pela Oposição, optou pelo caminho contrário e logrou êxito.

Na manhã desta sexta-feira (17), de maneira célere, o relator substituto, o desembargador José de Ribamar Castro, que substitui o titular, mas que está licenciado, desembargador Ricardo Dualibe, concedeu liminar para o Governo do Maranhão no caso do contrato do DETRAN com a BR Construções, mesmo depois de tudo que já foi apresentado.

O desembargador substituto José de Ribamar Castro entende que “a contratação emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda-ME pelo DETRAN/MA não se deu de forma deliberada, com a mera intenção de burlar o princípio do concurso público”.

Sobre a argumentação da ligação da BR Construções com os Macedo e a mudança do objeto social, citadas até pelo juiz Clesio Cunha (reveja), o desembargador não viu isso como fator impeditivo, mas não mencionou e pelo visto não levou em consideração o fato que a ex-sócia da empresa deixou a BR Construções para comandar o gabinete do deputado estadual Fábio Macedo.

“…entendo que as alterações havidas no contrato social da contratante BR Construções, Comércio e Serviços Ltda, tanto as referentes à exclusão de ex-sócia do quadro social quanto as que alteraram/ampliaram o objeto social da referida empresa, não se revelam aptas à suspensão da contratação emergencial, vez que prepondera, na espécie, a necessidade de continuação dos serviços prestados pelo DETRAN/MA, com a continuidade da contratação direta em caráter emergencial, em atenção às determinações já convencionadas com o Ministério Público do Trabalho.”

O curioso é que em sua decisão, o desembargador também utilizou o mesmo argumento do Líder do Governo, deputado estadual Rogério Cafeteira, que a empresa contratada promove uma economia aos cofres públicos.

“…as contratações anteriormente existentes com quatro empresas, em torno de 30% (trinta por cento), o que segundo os valores apresentados na apresente minuta perfaz a economia em torno de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao ano.”

Temporariamente o Governo Flávio Dino vai vencendo a batalha no judiciário nesse caso do DETRAN, mas moralmente e politicamente, depois de tudo que já foi demonstrado, a derrota foi inevitável.

Para entender ainda melhor, clique aqui e releia a postagem “A ‘celeridade’ impressionante de Ribamar Alves”.

Depois de algumas turbulências, sick o prefeito de São Luís, treatment Edivaldo Júnior está em “Estado de Graça” com as últimas noticias provenientes de sua administração.

A primeira grande notícia foi a tão esperada e aguardada parceria com o Governo do Maranhão para recuperação de vias na capital maranhense. Ao lado do governador e aliado político Flávio Dino, buy que teve um gesto de grandeza com São Luís, Edivaldo assinou um convênio de R$ 20,6 milhões com prazo de execução de 180 dias.

Serão realizados serviços de recapeamento asfáltico em 296 ruas e avenidas, beneficiando dezessete bairros da capital. Foram priorizadas pelo convênio as vias que são corredores de transporte público.

As obras serão realizadas no bairros Vila Embratel, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Alto da Esperança, Cidade Operária, Cohab, João de Deus, São Bernardo, Vila Luizão, Coroadinho e Vila Nova República.

“Estamos trabalhando para garantir a mobilidade urbana em nossa capital. Com a posse do governador Flávio Dino, São Luís vive uma nova realidade. Hoje, temos um Governo que trabalha ao lado do prefeito pelo bem estar dos ludovicenses. Estamos caminhando juntos para beneficiar toda a população de São Luís”, destacou Edivaldo.

Reajuste – Outra excelente notícia confirmada pelo prefeito Edivaldo Júnior foi o reajuste de 8% aos servidores públicos municipais. O percentual, assegurado pelo prefeito Edivaldo, será pago retroativo a primeiro de fevereiro e implantado já no contracheque de abril, devendo estar na conta do servidor no final do mês. O aumento alcança os agentes comunitários de Saúde e de Endemias e os servidores da Coliseu.

“Recebemos uma Prefeitura desequilibrada financeiramente, inclusive com a folha de pagamento atrasada, mas nosso empenho é em direção à valorização do servidor público municipal. Temos honrado com nosso compromisso de regularidade do pagamento e buscamos ao máximo realizar as correções necessárias, enfatizando nosso total respeito ao funcionalismo público da Prefeitura de São Luís, e para proporcionar a eles mais qualidade de vida e dignidade no exercício do trabalho”, disse o prefeito Edivaldo.

O percentual de aumento maior concedido aos professores se dar em razão da categoria ter um fundo de recurso específico que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso permite financiar um aumento diferenciado para a categoria.

Com o aumento de 13,01% a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.

Definitivamente Edivaldo Júnior começa, a partir de agora, a respirar novos ares e a sua administração tende a decolar de vez e quem ganha com isso é a população de São Luís.

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) revelou e questionou um crédito suplementar de R$ 2 milhões decretado pelo governador Flávio Dino em benefício da Secretaria de Articulações Políticas, sovaldi sale gerida por Marcio Jerry, online mesmo quando a pasta já tinha um orçamento previsto de R$ 775.774, stuff 00 para este ano.

Em seu discurso, Sousa Neto considerou um crime o fato de o governador, na transferência, não fazer o detalhamento da aplicação do crédito suplementar, como determina a norma legal nestes casos, e questionou a origem do recurso.

“O motivo desse orçamento milionário eu não sei, mas quero entender. Estão cortando da saúde, da educação, estão dizendo que o Detran está fazendo um corte, mas estão suplementando uma secretaria que, até agora, não sabemos para o que serve”, questionou.

No entanto, o mais grave para Sousa Neto é que o tal crédito atropela um decreto baixado pelo próprio Flávio Dino no dia 22 de janeiro. “As solicitações de créditos adicionais ao orçamento  do Estado serão acompanhadas de exposição circunstanciada que as justifiquem e as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária ou os motivos pelos quais se pretende suplementar a dotação orçamentária ou alocar recursos em uma nova pasta”, diz o decreto.

Sousa Neto anunciou que solicitará explicações ao Governo sobre a origem e o destino da verba. “Como parlamentar, vou cobrar uma explicação não só pra mim, como também para todo o povo do Maranhão. O que vão fazer com esses R$ 2 milhões? Cadê a exposição de motivos?”, finalizou.

No dia 25 de março, pills o Blog fez a seguinte postagem com exclusividade: “Problemas a vista para a EMAP”, onde na oportunidade alertava para o fato de que o governador Flávio Dino teria problemas a serem resolvidos juntos a EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária).

O problema a ser resolvido é que o Maranhão esta descumprindo normas do poder concedente, ou seja, da Secretaria de Portos da Presidência da República no quesito terceirização, pois não estaria cumprindo o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária.

Pelo fato do porto ser uma área considerada de fronteira, não é permitido o uso de vigilância terceirizada nos portos públicos, a responsabilidade seria de exclusividade da Guarda Portuária. No entanto, atualmente EMAP utiliza apenas quatro guardas portuários e algo em torno de 120 vigilantes terceirizados.

O Blog voltou a informar no dia 27 de março, através da postagem: “Federação Nacional dos Portuários denuncia EMAP” que a denuncia já havia sido feita pelo diretor de Assuntos Guardas Portuários, Jorcy de Oliveira Filho, junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

No entanto, o Governo do Maranhão na gestão Flávio Dino, como de costume, achou que era perseguição e não deu a mínima para a informação.

Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) confirmou que ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), responsável pela administração das hidrovias e dos portos fluviais nacionais. O MPT exige a realização de concurso público e pede a condenação da empresa em R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

A ação é baseada em investigação, após denuncia da Federação Nacional dos Portuários, que constatou que a maioria dos trabalhadores da atividade-fim é terceirizada, o que é proibido pela legislação brasileira. De acordo com o MPT-MA, de um total de 174 funcionários, 144 são terceirizados, o que corresponde a aproximadamente 83% da mão de obra.

Talvez agora o governador Flávio Dino leve mais a sério o assunto e não pense que seja mera perseguição política, mas falta de aviso não foi.

Clique aqui para ver mais detalhes da ação.

O prefeito de Tutoia, seek Raimundo Nonato Abraão Baquil, mais conhecido como Diringa, e o vice-prefeito de Tutoia, João Batista Araújo da Silva, foram cassados nesta quinta-feira (16), pelo juiz de Tutóia Rodrigo Otávio Terças Santos.

Os dois gestores foram cassados em razão da comprovação da captação ilícita de sufrágio e do abuso de poder econômico. Além disso, de acordo com a decisão do magistrado, Diringa e João Batista irão ficar oito anos inelegíveis.

A ação foi impetrada pela Coligação União por Tutóia e por Francisco de Assis Canavieira Fonseca, mais conhecido como Chico Canavieira. Além dos dois gestores, o vereador de Tutóia, Gean Lima Silva, também foi cassado pelo magistrado pelos mesmos motivos.

O juiz Rodrigo Santos determinou ainda que a decisão seja cumprida imediatamente, e o Presidente da Câmara de Vereadores assuma o cargo de prefeito até a realização da eleição indireta, conforme Constituição Federal. Da mesma forma, o Presidente da Câmara terá que dar posse ao 1º suplente no cargo de vereador anteriormente ocupado por Gean Lima Silva.

Por fim, o juiz determinou que às instituições financeiras sejam comunicadas da decisão, visando ao bloqueio da movimentação financeira por parte dos então ocupantes do cargo de prefeito e vice-prefeito, devendo o bloqueio ser desfeito com a apresentação do termo de posse do novo ocupante da Chefia do Executivo, seja interino, Presidente da Câmara, seja definitivo, escolhido após a eleição indireta.