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Celeridade nas discussões sobre a redução da maioridade penal foi o requerimento do deputado federal Aluisio Mendes ( PSDC-MA), treat durante reunião da Comissão de Segurança Pública realizada hoje, cure que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O tema é tratado na Proposta de Emenda Constitucional n° 171/93, que estabelece a prisão de menores que cometem crimes como homicídio, furto e estupro, nos mesmos estabelecimentos prisionais em que estão os infratores maiores de 18 anos.

O deputado destacou que o assunto está em discussão na Câmara dos Deputados há 20 anos. “Independente de quem é contra ou a favor da redução da maioridade penal, essa é uma discussão que a sociedade brasileira precisa e exige que seja feita ainda este ano”, disse.

Para Mendes, que é a favor da redução, é necessário alterar o texto de forma a garantir locais específicos para a permanência de menores infratores. Após atingirem a maioridade, seriam encaminhados a prisões comuns.