O deputado estadual Adriano Sarney, order vice-líder da bancada do Partido Verde (PV) na Assembleia, garantiu ao Blog nesta terça-feira (24), que o Regimento Interno da Casa garante a ele e a todos os membros do PV, permanência nas comissões técnicas do parlamento maranhense.
Sobre a publicação no Diário da Assembleia, solicitando a sua substituição pelo deputado Rogério Cafeteira como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, indicando ainda o deputado Antônio Pereira como membro suplente da referida Comissão. Adriano assegurou que está tranquilo.
Adriano está se baseando no regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, no artigo 90 § 6°, “dissolvido o Bloco Parlamentar, ou modificado o quantitativo da representação que o integrava em virtude da desvinculação de Partido, será revista a composição das Comissões, mediante provocação de Partido ou Bloco Parlamentar, para o fim de redistribuir os lugares e cargos consoantes o princípio da proporcionalidade partidária observado o disposto no § 2° do art. 28.
Já o art. 28, § 2º, do regimento diz que “as modificações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares, que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das Comissões, só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente”.
Baseado nesses dois artigos é que o deputado do PV garante que não existe qualquer possibilidade de mudanças nas comissões.
Adriano Sarney ainda assegurou que não existe nenhum revanchismo e nem animosidade contra ninguém do Bloco Parlamentar Democrático (BPD) e nem contra o Governo do Maranhão, mas sim que os deputados do PV na Assembleia Legislativa do Maranhão, optaram por ter uma atuação independente como partido, nos moldes do PMDB.
Agora resta aguardar e conferir qual será a decisão da Mesa Diretora da Assembleia. Como o Blog já disse mais cedo, o deputado Rogério Cafeteira, também Líder do Governo, está intermediando um acordo entre o PV e o BPD.
O Direito não é uma ciência em que a norma, por si só, diz o que significa. As palavras não são unívocas, elas são equívocas, análogas. Uma comissão como esta, quando discute o mérito, quando discute justiça, constitucionalidade, busca fazer com que, de fato, as nossas leis sejam melhores e atinjam o princípio maior da nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, e o deputado Adriano Sarney está altamente preparado para ser membro desta importante comissão, que precisa e se faz necessário também ter a participação da oposição.
ESSE ADRIANO É DEMAIS. QUISERA TER UM FILHO ASSIM.