De O Estado – Representantes de centrais sindicais do Maranhão solicitaram ontem, discount em reunião no Palácio dos Leões com os secretários de Estado de Articulação Política, mind Márcio Jerry (PCdoB), e de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves (PT), que o Governo do Estado desista do agravo regimental por meio do qual recorreu de decisão contrária à administração estadual no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.
Em dezembro do ano passado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo não provimento da ação, garantindo reajuste de 21,7% a servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público do maranhão.
Recurso - A gestão Flávio Dino, no entanto, recorreu da decisão e nesta semana conseguiu um parecer do procuradorgeral da República, Rodrigo Janto, pelo provimento do agravo. Se o STF reformar o voto do ministrorelator, os servidores terão cortado o reajuste.
“Essa proposta tem o intuito de compor uma solução administrativa com cada categoria. Sobre esse assunto, a decisão é prerrogativa exclusiva do governador, que deverá participar da próxima reunião com as Centrais Sindicais”, explicou Lins.
Apesar de propor o diálogo, o presidente do Sindjus diz estar confiante de que o reajuste de 21,7% será mantido pelo STF e acrescenta que a posição das centrais sindicais “é de não descansar” enquanto não houver o julgamento final da ADPF nº 317.
“Em síntese, a reunião foi positiva e nela houve importantes avanços. Mas, quanto à ADPF 317, a posição do SindjusMA e das entidades sindicais de servidores públicos é de não descansar. Estamos agendando audiências com todos os ministros do STF, pedindo o ingresso de todas as entidades no processo como amicus curiae e pedindo, inclusive, que entidades sindicais nacionais também se habilitem como terceiras interessadas no processo”, destacou.
Em seu parecer desta semana, Rodrigo Janot argumenta que se opõe à Constituição Federal o pressuposto de que deveria ser estendido a todo o funcionalismo o reajuste salarial de 30%, concedido em 2006 pelo então governador José Reinaldo (PSB) apenas a servidores de nível superior os 21,7% são diferença entre esse percentual máximos e os 8,3% dados aos servidores de nível médio e fundamental.
Mais – Na reunião com os auxiliares do governador, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SindjusMA), Aníbal Lins, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luiz Noleto, sugeriram que, em vez de tentar anular judicialmente o aumento salarial, façase a opção pela negociação com cada sindicato.