eduardobraideMARCNesta quarta-feira (18), sale o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) voltou a Tribuna da Assembleia para abordar novamente a celeuma da composição da CCL (Comissão Central de Licitação) levantada no início da semana pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

O parlamentar do PV entende que a composição da CCL está irregular, pois não existem dois membros efetivos do Estado como determina as legislações federal e estadual. O Governo afirma que os dois membros do Estado seriam um professor da UEMA e um membro do Ministério Público Federal, cedido ao Estado.

Braide, na defesa apresentada, levou dois casos que ele entende ser semelhantes a situação atual da CCL no Maranhão. Os casos citados teriam ocorrido no Espírito Santo e Santa Catarina e, segundo o parlamentar, as decisões dos respectivos Tribunais de Contas foram favoráveis aos governos.

Além de entender que, por conta dos dois casos citados, já existe uma jurisprudência formada, Eduardo Braide assegurou que o Governo, por conta própria, fará uma consulta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

“Com esses dois casos demonstramos que já existe uma jurisprudência sobre o assunto. No entanto, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Paulo Guilherme, irá formular uma consulta formal ao TCE, que é o órgão competente para analisar os atos administrativos da CCL, para que o órgão possa se pronunciar sobre se é legal ou não é legal a forma como foi composta a CCL e se são válidos ou não os atos que foram praticados até o momento”, afirmou Braide.

adrianosarneyfevMP – Já o deputado Adriano Sarney disse que não ficou satisfeito e não concordou com o entendimento do colega Eduardo Braide. Adriano afirmou que aguardará um posicionamento do TCE-MA, mas isso não impede que o Ministério Público seja provocado.

“Não questionei os atos da CCL em si, mas a composição que está visivelmente ilegal. A anulação dos atos e das licitações será uma consequência da ilegalidade da composição da CCL. Vamos ouvir o TCE e o MP para ver o entendimento deles sobre a questão”, afirmou.

Pelo visto o assunto ainda deve render alguns novos capítulos.

O Blog precisa abrir um parêntese para a sagacidade do deputado Adriano Sarney ao comentar um trecho da ampla defesa feito pelo deputado Eduardo Braide.

“Fico feliz de Vossa Excelência ter dito que as maiorias das licitações são do governo passado, o que me deixa muito gratificado. Quer dizer então que, quando o governador vai para a imprensa nacional dizer que só tinha bandido no governo passado ele estava mentindo. Já que hoje nós vemos que todas as licitações feitas pelo governo passado foram aditivadas e continuam em funcionamento, continuam acontecendo, isso é muito gratificante, ou seja, saber então que os processos licitatórios foram processos bem feitos”, afirmou.

Pelo visto aprendeu bem rápido o jovem deputado Adriano Sarney.