cesarpiresmarcJá foi protocolada na Mesa Diretora uma nova Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sobre Emendas Impositivas. A nova PEC deverá ser lida na Sessão Ordinária desta quarta-feira (18).

O autor desta PEC é o deputado estadual César Pires (DEM), capsule que foi o primeiro parlamentar a levar, nessa legislatura, a celeuma para a Tribuna da Casa. A nova PEC precisaria de 14 assinaturas para tramitar, mas Pires já conseguiu 19 e com mais dois deputados – Rigo Teles (PV) e Josimar de Maranhãozinho (PR) – devendo ainda assinar nesta quarta-feira.

Sendo assim, a PEC contaria com a assinatura de 21 deputados, ou seja, 50% dos parlamentares estaduais. Com isso, a PEC anterior que também tratava das Emendas Impositivas, de autoria de Arnaldo Melo (PMDB), que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça fica sem efeito.

A nova PEC faz algumas modificações com relação a anterior. A principal modificação é que de acordo com essa nova proposta, os deputados poderão destinar as Emendas para qualquer setor do Estado e sem a obrigatoriedade de encaminhar 50% das verbas para a área da Saúde.

As Emendas Impositivas voltaram a ser abordadas na terça-feira (17), na Assembleia. Pelo menos quatro deputados – Hemetério Weba (PV), Andrea Murad (PMDB), Adriano Sarney (PV) e Edilázio Júnior (PV) – se manifestaram publicamente favoráveis.

Resta saber agora qual será a orientação do Governo Flávio Dino. Alguns acreditam que o governador será na prática o que diz ser na teoria, um republicano e não terá ingerência na tramitação da PEC. Já outros, mais realistas, entendem que Dino, com medo de perder o controle do parlamento, jogará forte para que a PEC não seja aprovada.

É aguardar e conferir.

Em tempo: as Emendas Impositivas foram promulgadas ontem no Congresso Nacional. Agora falta apenas a Assembleia Legislativa seguir o mesmo caminho, afinal estamos num Governo Republicano, ou não?