A Comissão Especial que analisa a reforma política na Câmara Federal apresentou ontem, ampoule durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, as principais propostas para uma mudança efetiva no sistema eleitoral do país.
O deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI), relator da comissão, e o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), que também integra o colegiado, participaram como mediadores do evento, ao lado de parlamentares da bancada maranhense na Câmara: Hildo Rocha (PMDB), Zé Carlos (PT), Waldir Maranhão (PP) vicepresidente da Câmara , Pedro Fernandes (PTB) e João Castelo (PSDB). O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente em exercício da Assembleia, foi quem abriu os trabalhos, ao lado da deputada Francisca Primo (PT), que articulou o evento.
As propostas que vão integrar o relatório elaborado pela comissão sobre a audiência pública realizada ontem são a instituição do sistema distrital misto? o financiamento misto de campanha (público e privado)? fim da reeleição para cargos do Executivo com mandato já estendido para 5 anos? fim da suplência de senador e mandato reduzido de 8 para 5 anos? coincidência das eleições (acaba com as eleições de 2 em 2 anos)? fim das coligações e cláusula de barreira (norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos).
Os itens foram apresentados e discutidos pelo relator, deputado Marcelo Castro, que deu introdução ao debate. Para ele, é imprescindível a realização de uma reforma política no país, principalmente diante dos escândalos de corrupção e descrédito da população em relação aos seus representantes.
“Um gerente de terceiro escalão da Petrobras está devolvendo R$ 300 milhões aos cofres públicos para ser beneficiado pela delação premiada. Eu estou falando de R$ 300 milhões, e de um agente público de terceiro escalão. Afinal de contas, onde vamos parar? Que mundo é esse? Definitivamente chegamos a um estágio que não há outra opção a não ser a reforma do nosso sistema eleitoral e político. Alguma coisa precisa ser feita”, disse.
Análise Para ele, o Brasil possui um dos piores sistemas eleitorais do mundo e por esse motivo precisa realizar mudanças efetivas. Ele revelou que a Comissão Especial da Câmara analisa no momento 107 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam isoladamente do tema. “O Brasil possui um dos piores sistemas eleitorais do mundo sim, e essas distorções não podem continuar”, completou.
O deputado Espiridião Amin concordou com as palavras do colega e afirmou que a consolidação das eleições gerais já seria um bom início para a reforma. Ele considera a reforma como um avanço da democracia no país.
Maranhenses – Deputados estaduais e federais maranhenses que participaram da audiência pública também apontaram sugestões para a consolidação da reforma política no país. O presidente em exercício do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), conclamou a classe política a analisar todos os aspectos da reforma, sem se deixar levar por pressões.
“Precisamos ter muito cuidado para que não existam novas distorções. O que precisamos é uma reforma ampla e conjunta”, disse. Ele opinou pelo fim do voto obrigatório no país. “Talvez o fim do voto obrigatório ajude a qualificar o voto. Até porque o cidadão, quando for votar, irá por estar motivado a transformar a sua realidade”, completou.
Eduardo Braide (PMN) também falou da importância da audiência pública realizada ontem. “Temas como o financiamento privado de campanha e o fim da reeleição para os cargos do Executivo são discutidos com maior profundidade. O que a gente percebe é que algumas dessas propostas são aceitas com maior facilidade”, avaliou.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar) apresentou propostas defendidas pelos municípios maranhenses sobre a reforma política.
“A unificação das datas eleitorais é uma necessidade, principalmente no que diz respeito a diminuir os gastos com a realização dos pleitos. Além disso, as administrações públicas acabam sofrendo dificuldades para dar andamento as ações em razão de questões legais para repasse de verbas, execução de projetos, contratação de pessoal, dentre outros aspectos. Contudo, para que isso seja possível, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2012 devem ser prorrogados por mais dois anos, ao invés de se realizar eleições tampões”, afirmou Gil Cutrim.
O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum, levantou um aspecto interessante sobre o debate nesse momento da reforma política.
“Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso. Contudo, nossa Câmara Municipal acredita na bancada federal do Maranhão, nos deputados e senadores maranhenses que hão de se empenhar para que a reforma política aconteça de verdade e seriamente”, disse Astro de Ogum.
Hildo Rocha (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), João Castelo (PSDB) eo exdeputado federal Gastão Vieira (PROS e PMDB) também participaram do evento.
A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão foi a primeira realizada em todo o país pela Comissão Especial que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados. A comissão realizará ainda uma série de audiências em todas as regiões da federação e até o mês de setembro entregará à Mesa Diretora da Casa um relatório sobre o tema. O objetivo é fazer com que todas as mudanças já estejam válidas nas eleições 2016.
(De O Estado do Maranhão, com acréscimos de informações)
Essas discussões são a maior enganação deste pais, só para acalmar o barril de pólvora que está prestes a explodir, depois que acalmar as discussões cessam e tudo volta ao normal.