Mobilidade urbana para as pessoas com deficiência

por Jorge Aragão

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A Prefeitura de São Luís e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) estão alinhando um documento para cooperação técnica que garanta às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida plena acessibilidade. Na manhã desta sexta-feira (13), sick o secretário Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pills Diogo Diniz Lima, purchase se reuniu com o promotor da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira, para tratar sobre o assunto.

“Efetivar os direitos das pessoas com deficiência é umas as prioridades do prefeito Edivaldo. Essa parceria com o Ministério Público nos dá muita satisfação, tendo em vista que nossa integração nos permite alcançar de maneira mais rápida e eficaz esse objetivo”, pontuou Diogo Lima. A reunião contou ainda com a participação do defensor público, Benito Pereira da Silva Filho. A Defensoria Pública do Estado do MA, também está contribuindo na elaboração do termo.

O termo de cooperação técnica visa garantir o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Cabe ao Município a proteção e integração social das pessoas com deficiência, bem como criar programas de prevenção e atendimento especializado para este público, inserindo-os na sociedade e na integração urbana.

Como parte do termo de cooperação, compete ao Ministério Público a busca pela efetividade dos direitos fundamentais consignados na Constituição Federal e garantidos pela legislação, para aplicação adequada do princípio da igualdade, como expressão máxima da cidadania e dignidade da pessoa humana, promovendo a inclusão econômica, social, educacional e ambiental da pessoa com deficiência.

“É muito importante firmarmos essas parcerias, principalmente no aspecto técnico, porque isso fortalece os laços institucionais e ajuda a implementar as políticas públicas de acessibilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Isso também demonstra o apreço que o gestor público municipal tem em garantir o direito fundamental da pessoa com deficiência e o MP, que é o órgão fiscalizador, tem o dever de buscar essas parcerias e garantir de forma mais efetiva esses direitos fundamentais”, declarou o promotor Ronald Pereira.

O defensor público Benito Pereira afirmou que vê com satisfação o encontro entre a Defensoria e os gestores públicos para trocar informações e ideias em prol da sociedade. “Quem ganha com isso é a população”, declarou.

Em defesa das pessoas portadoras de necessidades especiais

por Jorge Aragão

victorfederal1O deputado Victor Mendes (PV-MA) apresentou projeto de lei (PL 609/2015) que garante ao servidor público federal tutor, pilule curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito a horário especial com redução da jornada de trabalho, healing quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem sofrer nenhum tipo de corte no salário.

A proposta estabelece que o horário especial consistirá na redução da jornada de até 50% das horas estabelecidas ao funcionário semanalmente, e não implicará em compensação de horário, devendo o percentual ser definido pela junta médica em consonância com as necessidades da pessoa a ser beneficiada.

O autor do projeto ressalta que a lei já concede o benefício do horário especial ao servidor com deficiência, mas não garante o mesmo direito aos trabalhadores públicos que cuidam de pessoas com deficiência. “O artigo 98, §30, da Lei 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da União, dispõe que será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência, exigindo-se, porém, nestes casos, compensação de horário”.

Victor Mendes destaca que, não obstante a regra prevista na lei, a jurisprudência, em alguns casos, tem concedido a redução da carga horaria, sem a exigência de compensação de horário. Ele citou a decisão do TRF da 1ª Região que garantiu a uma servidora pública federal o direito de ter sua carga horária de trabalho reduzida de 40h para 20h semanais para cuidar de seu filho, portador da Síndrome de Down.

A decisão foi do desembargador federal Néviton Guedes, que julgou recurso da servidora contra decisão que condicionou a alteração do horário à redução proporcional de sua remuneração. O juízo de primeiro grau embasou a decisão no argumento de que a redução da jornada de trabalho sem a redução da remuneração não tem amparo legal. Ao recorrer, no entanto, a servidora afirmou ter comprovado no processo que seu filho necessita de acompanhamento constante. Ela amparou seu pedido no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e proteção à família.

O deputado ainda argumenta que a simples redução da jornada, com redução proporcional dos vencimentos, também não seria útil ao servidor. “Como também é sabido, todos estes tratamentos demandam custos, e a redução dos vencimentos, poderia até inviabilizar a continuidade desse tratamento, além de acarretar uma “penalidade” sem motivação, pois ninguém escolhe ter um familiar especial ou enfermo, que necessite de tratamentos especializados constantes”, finalizou.

Roberto Costa e a liderança da Oposição

por Jorge Aragão

robertocostasetembro1Durante a “lavagem de roupa suja” na Assembleia Legislativa entre os deputados estaduais Roberto Costa (PMDB), cheap Carlinhos Florêncio (PHS) e Rigo Telles (PV), que tentaram transformar o parlamento estadual em Câmara de Vereadores de Bacabal, uma frase não passou despercebida.

Ao rebater o colega Roberto Costa, Carlinhos Florêncio falou o que muitos estão pensando sobre a postura adotada pelo peemedebista na Assembleia Legislativa em 2015.

“Vossa Excelência tinha um papel importante no governo passado, que era defender o governo. Eu acho que hoje está perdendo a legitimidade, porque está inscrito aqui na Casa como Líder da Oposição, mas jamais cumpriu esse papel estranhamente. Não vejo legitimidade em Vossa Excelência como Líder da Oposição. Vejo essa legitimidade na nobre deputada Andrea Murad e no deputado Sousa Neto”, afirmou Florêncio.

O deputado do PHS apenas externou o pensamento de muitos, entre jornalistas, analistas políticos e deputados, que ainda buscam uma explicação para o apequenamento do deputado Roberto Costa.

O Líder do Governo Roseana era de fato o deputado César Pires (DEM), mas quem mais exercia esse papel na legislatura passada era indiscutivelmente Roberto Costa que travava debates homéricos contra a Oposição.

No entanto, esse ano o peemedebista parece querer evitar os embates e mesmo sendo Líder da Oposição tem optado por um silêncio sepulcral sobre o governo Flávio Dino. Além disso, nem mesmo tem subido a Tribuna para defender o governo passado quando atacado, ou a própria Roseana quando agredida.

Apenas os deputados Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Adriano Sarney e Edilázio Júnior (ambos do PV) tem se portado como deputados realmente de Oposição.

Sendo assim, de fato Roberto Costa perde a legitimidade de comandar algo que ele parece não acreditar e verdadeiramente não participa. Seria mais digno de sua parte transferir o cargo de Líder da Oposição para um parlamentar disposto e sem amarras para ocupar tal importante função em qualquer parlamento democrático.

Roberto Costa, com méritos, chegou logo no primeiro mandato ao posto de “alto clero” no parlamento estadual, mas no ritmo que vai, se apequenando assustadoramente, vai ladeira abaixo para ser apenas mais um deputado do “baixo clero” que passa de passagem e sem deixar saudade.

Lobão nega participação na “Lava Jato” e critica delatores na Tribuna do Senado

por Jorge Aragão

edison-lobao_j-freitasDe O Estado – O senador Edison Lobão (PMDB/­MA) ocupou a Tribuna do Senado, find ontem, para reagir contra a inclusão do seu nome na lista da Procuradoria­ Geral da República (PGR) com os denunciados por suspeita de envolvimento com o escândalo descoberto na Petrobras no bojo da operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No seu primeiro discurso sobre o assunto no Congresso, o peemedebista criticou o poder dado, no curso das investigações, às informações repassadas por réus confessos. Segundo ele, no caso atual, as provas têm menos relevância do que as delações.

“É preocupante, senhoras e senhores, o poder que se confere, nas investigações ao instituto da delação premiada. Muitos, como eu, estão sendo injustamente acusados de atos que não praticaram e deverão submeter­se a um desgastante, injusto processo apenas porque um delator, para escapar dos seus crimes, mencionou os seus nomes. A prova? Isso parece pouco relevante nos procedimentos que deram origem a esse estranho, kafkiano processo”, declarou.

O operador acusa o senador de haver intermediado o recebimento de R$ 2 milhões que seriam repassados ao Governo do Estado. O peemedebista classificou de controversos os depoimentos que marcaram menções a seu nome no decorrer das investigações da PF.

“Sem nenhuma prova, com base unicamente em controversos depoimentos colhidos em delação premiada, fui incluído entre possíveis beneficiários da ação criminosa praticada contra a empresa”, disse.

Contradição ­- Durante seu pronunciamento, Lobão destacou o que considera contradições nas acusações de Paulo Roberto Costa. Uma delas diz respeito à data em que, supostamente, o senador teria negociado o recebimento dos recursos da estatal.

“Um dos delatores teria dito que, como integrante da cúpula do PMDB, eu sacramentara, em 2006, o apoio à manutenção do senhor Paulo Roberto Costa na diretoria da empresa [Petrobras]. É mentira. Em 2006, eu sequer era filiado ao PMDB, o que só vim a fazer no dia 9 de setembro de 2007, quando o senhor Paulo Roberto já estava mantido no cargo. Só vim a conhecer o referido diretor quando fui nomeado Ministro, em 2008”, relatou.

Ele pontuou, ainda, que, como ministro de Minas e Energia, não integrava o Conselho de Administração da petroleira. “Minha atuação, como ninistro, restringia­se à formulação das políticas públicas para o setor”, frisou.

roseanasarney12Roseana – A Folha de S. Paulo informou ontem que a defesa do senador Edison Lobão e da ex­-governadora Roseana Sarney (PMDB­/MA) pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação contra ambos.

Em petição encaminhada ao ministro Teori Zavascki, os advogados defendem o arquivamento da investigação alegando que os depoimentos são ‘contraditórios” e possuem informações ‘duvidosas e inconclusivas’ prestadas em delação premiada.

“Pelas contradições, certamente não justificaria a abertura de inquérito. Uma simples investigação é uma ofensa à dignidade da pessoa, ainda mais em um caso com essa publicidade”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O STF ainda vai se manifestar sobre a petição.

Reforma Política em debate no Maranhão

por Jorge Aragão

esperidiaoamimDurante a manhã desta sexta-feira (13), case representantes da Comissão Especial da Reforma Política, drugs através do seu presidente deputado federal, for sale Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do relator deputado federal, Marcelo Castro (PMDB-PI) e do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC), participarão de audiência pública na Assembleia Legislativa.

A ideia é debater e extrair contribuições da sociedade maranhense, com adendos, proposições e posicionamento quanto aos projetos que tramitam na Câmara Federal que tratam da reforma no sistema eleitoral do país.

A realização da audiência pública no Maranhão faz parte de uma agenda de audiências públicas e seminários, estabelecida pelos membros da Comissão, que serão realizadas em todos os Estados da Federação. O Maranhão sai na frente por ser o primeiro Estado a realizar a audiência para debater o tema com a sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades de classe, os poderes públicos, judiciário e políticos.

Os dois deputados federais do Maranhão que integram a Comissão da Reforma Política – Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB) – também devem comparecer ao evento. Veja abaixo a programação.

PROGRAMAÇÃO
09h:00min – Formação da Mesa dos Trabalhos – FRANCISCA PRIMO
09h15min – Saudação dos Membros da Mesa dos Trabalhos
10h00min – Início dos trabalhos
10h15min – Expositor 1: Deputado Federal Marcelo Castro
Expositor 2: Deputado Esperidião Amim
11h15min – Debate
12h15min – Encaminhamentos
13h00min – Encerramento