O deputado federal Juscelino Filho (PRP) emitiu Nota nesta terça-feira (10), shop em solidariedade aos professores da rede pública municipal de ensino de Santa Inês, see que estão sofrendo com algumas ações, classificadas como irregulares pelo parlamentar, da Prefeitura de Santa Inês. Veja abaixo a Nota na íntegra.

O sistema de Educação de Santa Inês está com graves problemas e precisa da nossa atenção. Tenho acompanhado o assunto com preocupação. Dias atrás, recebi por minhas redes sociais, o apelo de alguns professores para ajudar a corrigir a ilegal distribuição da jornada semanal de trabalho dos professores.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Santa Inês, Maranhão – SINPROESSIN, a Prefeitura de Santa Inês aumentou a jornada de trabalho dos professores a partir de um decreto municipal exigindo 16 aulas.

O objetivo dessa manobra política é que se leve em conta a hora-aula (50 minutos) e não a hora-relógio (60 minutos) como previsto por lei. A prefeitura obriga que os professores cumpram 16 horas em sala de aula, sendo que a carga horária legal é de 13,3 horas, de acordo com o parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação – CNE, de 12 de outubro, homologado pelo Ministro da Educação, em despacho publicado no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2013, que incorpora o Parecer 8/2004, do mesmo CNE.

Concluindo assim, este decreto é ilegal. É incompreensível a legislação local ser contrária ao que se aplica no restante do Brasil. Além disso, a prefeitura não previu aumento no salário, somente da carga horária.

Por esse motivo, VENHO ME DECLARAR PUBLICAMENTE A FAVOR DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE SANTA INÊS. Confio que o diálogo democrático e o bom senso das partes irão nos conduzir a uma solução justa e sem prejuízos aos alunos, às famílias e aos professores.

Deputado Juscelino Filho

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO HILDO ROCHA

Com o objetivo de oferecer informações adicionais para a correta interpretação da nota divulgada na mídia local, sovaldi sale nesta terça-feira, ampoule que trata do pronunciamento que fiz no Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) no dia 03/03/2015, quando fiz referências ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareço:

1 – A nota foi emitida com três objetivos: a) esclarecer pontos que não ficaram devidamente explícitos no pronunciamento; b) registrar que, algumas pessoas, cometeram equívocos ao interpretar as afirmações que fiz no plenário; c) contestar insinuações que sugiram nos dias subsequentes ao pronunciamento;

2 – Reafirmo que sou favorável à apuração do fato citado no pronunciamento, e que, acerca desse entendimento, o TRE também manifestou o interesse realizar os procedimentos administrativos necessários para o devido esclarecimento do caso;

3- Portanto, a nota não significa recuo. A ação foi realizada com o objetivo de contribuir para que o objeto central do caso não seja descaracterizado em função de interpretações equivocadas.

Brasília, DF, 10 de março de 2015

Hildo Rocha
Deputado Federal

Em tempo: O Blog nem fará muitos comentários apenas três observações. Inicialmente reafirmar o pensamento do titular do Blog já expressado na postagem anterior (reveja). Depois dizer que pela primeira vez o Blog recebe uma Nota para explicar uma Nota anterior. Por último, para o bem do parlamentar é melhor esquecer o episódio, pois quanto mais mexe, mais fede e mais aumenta o desgaste do deputado.

Em cumprimento ao que determina os incisos XXVI e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal, purchase a Câmara Municipal de São Luís retomou a distribuição de vale transporte, benefício que estava suspendo há quase dois anos.

Os servidores, que optaram por receber o benefício, participaram de um recadastramento, iniciado dia 05 e encerrado nesta terça-feira (10). Após o levantamento quantitativo, a Câmara pretende, até o final desta semana, realizar a aquisição e distribuição dos vales transportes aos funcionários que fizeram a adesão.

A ação integra a reforma administrativa e o conjunto de medidas em prol da valorização do servidor, promovidas pelo presidente do Legislativo Municipal, Astro de Ogum, que está empenhado em cumprir as normais legais em sua gestão. E vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, destituído de natureza salarial, com a finalidade de apenas ressarcir o servidor as despesas com o transporte, utilizado por este no deslocamento de sua residência para o trabalho e vice-versa.

Com relação à retomada da entrega de vales transportes pela Câmara, a servidora Ivone de Sousa, lotada no Setor Financeiro, diz achar ótimo. “É uma atitude louvável do nosso presidente Astro. Já esperávamos há muito tempo por esta medida, que vai nos ajudar bastante, além de atender a um direito que nos assiste”.

A servidora lotada na Superintendência de Comunicação, Celina de Jesus Pereira, também comunga da mesma opinião da colega, à respeito da restituição do benefício aos funcionários da Casa. “Excelente medida, pois, com o vale transporte em mãos, vamos ter condições de nos deslocarmos para o nosso trabalho, sem a preocupação de termos, necessariamente, dinheiro vivo para isso”, afirma Celina.

O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que, em sua redação original, estabelecia como facultativa a concessão do benefício. Além disso, com o advento da Lei 7.619, em 30 de setembro de 1987, tornou-se obrigatório aos empregadores custear o transporte residência-trabalho-residência de seus empregados.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), buy cialis na Assembleia Legislativa, acabou chamando atenção o discurso do deputado estadual Sousa Neto (PTN). O parlamentar afirmou que as centrais sindicais estão sendo ‘renegadas’ pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Sousa Neto esteve reunido por duas vezes com representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão e recebeu do presidente da entidade, Aníbal Lins, um ofício encaminhado ao governador Flávio Dino. O parlamentar fez questão de ler o apelo das centrais sindicais por uma simples audiência.

O ofício estava assinado por representantes da Central de Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Coordenação Nacional de Lutas com Lutas, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores e a Central dos Sindicatos Brasileiros.

“O curioso é foi exatamente através dessas centrais sindicais que o governador começou politicamente a sua historia como deputado federal, as mesmas centrais sindicais que outrora o governador precisou para fazer sua campanha para levantar a sua bandeira de luta, mas hoje sequer os recebe no Palácio dos Leões”, salientou.

Sousa Neto disse que o governador está virando as costas as centrais sindicais, que sempre lhe apoiaram, e negando uma simples audiência.

“Eles querem apenas uma audiência com o governador, mas eu estou sentindo que o governador, depois de eleito, está mostrando a sua cara e não quer nem receber essas pessoas que lhe ajudaram muito na campanha, mas agora virou as costas e não quer nem atendê-las”, finalizou Sousa Neto.

Com a palavra o governador Flávio Dino.

O “Conselhão” ou Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (CONGEP) terá que ser “detalhado” para Assembleia Legislativa pelo Governo do Maranhão.

A decisão foi tomada a pedido do deputado estadual Adriano Sarney (PV), cialis que pediu através de requerimento que seja disponibilizada a lista com todos os membros do “Conselhão”, bem como o cronograma, as pautas e atas das reuniões.

Apesar de ter sido aprovado, o assunto ainda rendeu uma forte reclamação do deputado Adriano. O parlamentar do PV entendeu que pode ter havido uma manobra para que seu requerimento fosse aprovado juntamente com um outro do deputado Marco Aurélio (PCdoB) no mesmo sentido, mas com referência a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

“Não sei o motivo que meu requerimento foi retirado de pauta ontem e hoje me deparo aqui com o requerimento de autoria do deputado Marco Aurélio, que solicita exatamente as mesmas coisas que eu solicitei, mas se referindo ao governo passado. Muito bem, pode fazer à vontade, pois eu não estou pautado aqui pelo governo passado e nem vou ficar intimidado pelas informações requeridas ou alguma coisa em relação ao governo passado. Eu quero saber desse governo, eu quero saber por que até assessor de imprensa do governo atual está ganhando jeton no Conselhão. É isso que eu quero saber”, afirmou Adriano Sarney.

O parlamentar lembrou ainda que tem até votado as matérias do Governo do Estado que são de benefícios do Maranhão, mas que jamais admitirá manobra contra qualquer pedido de sua autoria.

“O que eu não posso admitir é manobra, porque eu estou aqui com a maior boa vontade, votando em favor de algumas propostas do governador que eu acho pertinentes para o desenvolvimento do Maranhão. Só que protelação de requerimentos para que o governo possa entrar e tentar me intimidar de alguma forma ou intimidar a Oposição nesta Casa, isso eu não admito. Então, eu peço e solicito a independência deste Parlamento”, finalizou.

Depois das reclamações de Adriano Sarney, que a base governistas classificou de mal entendido, o requerimento do parlamentar do PV foi aprovado e, por questão de Justiça, tanto o Líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), quanto o presidente em exercício da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), foram favoráveis a aprovação do requerimento. Othelino ainda fez um “adendo” ao requerimento colocando a data e especificando ainda mais o pedido de Adriano Sarney.

O requerimento do deputado Marco Aurélio também foi aprovado.

Sendo assim, é aguardar e conferir, para sabermos quem é ou quem era quem no famoso “Conselhão”.

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) literalmente arregou e voltou atrás sobre seu pronunciamento na Tribuna da Câmara Federal no dia 03 de março.

Naquela oportunidade Hildo Rocha afirmou que o prefeito de Ribamar Fiquene, pills Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro para um emissário do TRE-MA (reveja aqui).

Hildo Rocha cogitou inclusive pedir a instauração de uma CPI para tratar do assunto, “Eu estou pensando mesmo em pedir uma CPI para investigar a corrupção nos TREs, de todo o Brasil, não é só do Maranhão, não. É uma caixa preta que precisa ser aberta”, afirmou.

No entanto, estranhamente, Hildo Rocha divulga Nota tentando desdizer o que afirmou. Veja abaixo.

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO HILDO ROCHA

Em relação à série de matérias divulgadas pela imprensa local, dando conta de denúncia, em desfavor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareço, em resposta ao referido tribunal e ao povo do meu estado, o seguinte:

Mantenho o que sustentei, no dia 03/03/2015, no plenário da câmara dos deputados em Brasília (DF), no sentido de afirmar que algumas pessoas, que se afirmam ligados a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, teriam tentado chantagear, sem sucesso, meu correligionário, o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, antes da inclusão do seu processo na pauta do referido tribunal;

Afirmo que não tenho conhecimento se tais pessoas, de fato, falam ou atuam com aval da autoridade a que mencionam.

Repilo, de forma categórica, insinuações posteriores, feitas por alguns jornais de que teria afirmado haver venda de sentenças ou de decisões pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Reafirmo, a propósito, meu respeito ao poder judiciário brasileiro e, especialmente, ao maranhense.

Era o que tinha a esclarecer, esperando ter colocado um ponto final na questão.

Ora meu caro deputado Hildo Rocha, se Vossa Excelência não tinha certeza que os tais emissários pertenciam a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por qual motivo culpou a Corte Eleitoral do Maranhão pela cassação do prefeito?

Pior ainda é que o parlamentar além de desistir da CPI, deixa claro que não quer mais sequer tocar no assunto.

O Blog só espera que o TRE-MA não seja tão arregão como foi o deputado e insista na investigação, já anunciada, da Polícia Federal.

Se o governador Flávio Dino (PCdoB) se esquivou de opinar sobre as Emendas Impositivas, story fez questão de deixar claro que é contra a “PEC da Bengala” e inclusive criticou a sua aprovação em primeiro turno na Câmara Federal.

A “PEC da Bengala”, troche que na verdade é a PEC 457/2005, aumenta o limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, e deve ser votada em segundo turno na Câmara Federal ainda nesse primeiro semestre de 2015.

A crítica do governador aconteceu durante a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na noite da última sexta-feira (06).

Dino considera que o aumento de cinco anos para aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira e impede a oxigenação jurisprudencial dos tribunais.

“Nada justifica que alguém, por mais genial e brilhante que seja, exerça uma função eterna nos tribunais superiores. Isso é intolerável”, afirmou.

No Maranhão, de maneira equivocada, a Assembleia Legislativa aprovou em 2011 a sua “PEC da Bengala”, mas a proposta de autoria do ex-deputado Tatá Milhomem não foi adiante, pois o Supremo Tribunal Federal derrubou a “PEC da Bengala” maranhense.

No entanto, ao que tudo indica, a “PEC da Bengala” deve ser aprovada na Câmara Federal.

Dois deputados da chamada “Bancada do Peixe” da Assembleia Legislativa estão em rota de colisão. O atrito aconteceu na primeira Sessão Ordinária desta semana e foi entre o deputado Júnior Verde (PV) e o suplente de deputado Fernando Furtado (PCdoB).

A crise foi iniciada quando o deputado comunista da “Bancada do Peixe” foi a Tribuna comentar a prisão de uma quadrilha instalada no Sindicato dos Pescadores de Viana. Fernando Furtado responsabilizou a Superintendência da Pesca no Maranhão, healing órgão vinculado ao Governo Federal, thumb por alguns desmandos.

“Nós entramos na Justiça, garantimos na Justiça Federal para que quem não tivesse o RGP na mão, mas que estivesse cadastrado no Sistema Nacional do Ministério da Pesca, bastava ter uma declaração dada pelo superintendente Federal da Pesca, que ele estaria contemplado a receber o seguro. Se for o caso pedirei uma CPI nessa Superintendência da Pesca no Maranhão, porque a coisa está feia e está aí o escândalo em Viana. Os caras vendiam carteira, os caras dividiam os seguros das pessoas, os caras faziam miséria. E eu acho que a Polícia Federal tem que investigar não é só Viana, isso aí é uma ponta de um iceberg, de um escândalo na pesca no Estado do Maranhão”, declarou.

O deputado Júnior Verde, ex-superintende da Pesca no Maranhão, não gostou do que ouviu e também foi a Tribuna e rebateu as acusações com insinuações sobre o colega deputado.

“Eu fui superintendente Federal da Pesca, mas eu estava lá para fazer carteiras verdadeiras. É interessante quando se fala em balcão de negócios, porque tem mulher tomando conta de um sindicato, irmão tomando conta de outro, primo tomando conta de outro. O problema é questão familiar, e ainda vão falar em balcão de negócios? Ainda vão citar balcão de negócios. Tendo a família inteira participando lá da conjuntura do sindicato”, afirmou.

Júnior Verde ainda afirmou que o problema nasce no município e lembrou que Fernando Furtado foi presidente do sindicato e que protestava por mais carteiras de pescadores.

“A demanda da pesca, do pescador, nesse problema que nós estamos aí imerso, nasce lá da ponta, nasce do município. A Superintendência não é culpada pelo pagamento do seguro defeso no Estado. A Superintendência resguarda direito, avançando, mas recebi vários protestos, inclusive, do hoje deputado Fernando Furtado, que antes era presidente do sindicato. Protestos na porta da Superintendência requerendo mais carteiras, mais registros dos pescadores. Por fim, eu quero lamentar a forma que o deputado Fernando Furtado tem atuado, de forma covarde, porque enquanto estou aqui na sessão, ele está lá fora falando mal de mim”, finalizou.

Pelo visto, esse foi apenas o primeiro embate entre os deputados da “Bancada da Pesca” e vale lembrar que ainda tem o deputado Edson Araújo (PSL), outro membro da tal bancada que promete, vez por outra, agitar o parlamento estadual.