eduardobraideMARCO deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou projeto de lei que autoriza o Governo do Maranhão a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Braide relata que nesta semana o Congresso Nacional aprovou o Feminicídio, doctor que é a tipificação do crime de assassinato cometido contra a mulher em função do gênero, advice qualificando o crime como hediondo e prevendo a pena de doze a trinta anos.

“É uma medida que vem no sentido de tentar diminuir a violência contra a mulher, mas funciona, também, para punir aqueles que porventura tenham cometido o crime”, garantiu.

Eduardo Braide explica que apresentou o projeto com o objetivo de conjugar com a medida aprovada no Congresso Nacional e principalmente como auxiliar a Lei Maria da Penha.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa feita pelo Senado com mais de 1.400 mulheres em todas as capitais e no Distrito Federal, revelou que 58% das mulheres registraram que se submetiam ou não tinham como evitar a violência do marido porque dependiam dele financeiramente.

“Por conta da dependência financeira – já muitas são donas de casa e tomam conta dos filhos – elas tinham que se submeter a várias situações de constrangimento e se submeter a situações de violência que foram oportunizadas por maridos ou companheiros”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, o seu “projeto de lei vem exatamente no sentido de o Estado oferecer a essas mulheres, que foram vítimas de violência, oportunidade de se qualificarem e ingressarem no mercado de trabalho”.

Um dos artigos do projeto diz que o Governo do Estado fica autorizado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, como órgão público gestor em parceria com outras Secretarias, especialmente a Secretaria de Estado da Mulher, a atender às mulheres identificadas como vítimas da violência conjugal.

Também diz que deve destinar até 20 por cento das vagas anuais para curso de capacitação e qualificação profissional sob sua administração ou das instituições de treinamento conveniadas; e até 20 por cento dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais oferecidas pelas empresas, entre outras medidas.

O deputado afirmou que o Brasil é o 7º país do mundo que mais mata mulheres e nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Além disso, 68 por cento dos homicídios ocorrem dentro da própria casa e muitas vezes na frente das crianças. Somente em São Luís, no ano de 2012, foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo a maioria entre 18 e 29 anos de idade.