O ministro Teori Zavascki, sick do Supremo Tribunal Federal (STF), hospital decidiu nesta sexta-feira (06) autorizar a abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.

A informação foi dada a partir das 20h25, patient depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes os primeiros nomes:

– Renan Calheiros

– Aníbal Gomes

– Roseana Sarney

– Edson Lobão

– Waldir Maranhão

– João Pizzolatti Junior

– Linderbgh Farias

– Vander Loubet

– Cândido Vaccarezza

– Gleisi Hoffmann

– Humberto Costa

– Simão Sessim

– Arthur Lira

– Benedito de Lira

– José Mentor

– Eduardo Cunha

– José Otávio Germano

– Luiz Fernando Ramos faria

– João Alberto Pizzolatti

– Roberto Ribeiro

– João Alberto pizzolate junior

– Eduardo da Fonte

– Ciro Nogueira

Clique aqui e veja a relação completa.

A Prefeitura de São Luís vai implantar um novo Corredor de Transportes Urbanos na cidade que, viagra em uma primeira etapa, vai atingir uma extensão de 15,13 km do São Francisco ao bairro da Cohab, beneficiando diretamente cerca de 300 mil pessoas. O propósito do empreendimento é aprimorar o sistema viário da capital e, com isso, melhorar a mobilidade urbana.

A implantação desse novo Corredor de Transportes Urbanos foi o tema de uma audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (6) na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), com a participação de representantes da administração municipal, entidades da sociedade civil, estudantes e da população em geral.

Ao realizar a abertura da audiência, o secretário municipal de Governo, Lula Fylho, que no ato representou o prefeito Edivaldo, enfatizou que esse é um projeto essencial para São Luís. “É uma obra de grande importância para a população por seus impactos altamente positivos em suas vertentes sociais e econômicas, além de proporcionar a melhoria significativa da qualidade de vida”, disse Lula, ressaltando que todas as medidas foram adotadas pela Prefeitura para minimizar os impactos ambientais ocasionados pela implantação do empreendimento.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, destacou que o modelo do Corredor de Transportes Urbanos revitaliza o uso do solo urbano na medida em que agrega uma série de benefícios à região onde a obra vai ser construída. “O Corredor vai fomentar a vocação comercial em uma área populosa da cidade, mas que encontra-se hoje isoladas de vias estruturante”, frisou.

O titular da Semosp destacou ainda a importância do Corredor de Transportes para o planejamento, por parte da população, do tempo de deslocamento no trânsito, proporcionando aos moradores mais qualidade de vida.

Também participaram do evento os secretários municipais Marco Aurélio Diniz (Meio Ambiente) e José Cursino (Planejamento). A segunda audiência para debater a implantação do Corredor de Transporte de São Luís acontece na manhã deste sábado (7), no auditório do Colégio Cintra, no bairro Anil.

O novo corredor de transporte contempla a reestruturação da malha viária de São Luís com tratamento adequado às vias urbanas e integrando os vários corredores existentes.

Os recursos da ordem de R$ 480 milhões para execução do projeto, que contempla duas etapas, foram assegurados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Do montante da verba, 240 milhões serão destinados pela União e outros 240 milhões serão investidos pela administração municipal, obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o projeto, vão ser criadas alternativas de vias com o objetivo de diminuir o tráfego de veículos em corredores urbanos já congestionados, implantação de ciclovias exclusivas, beneficiando milhares de trabalhadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte, aumentando, de forma significativa, a segurança, a comodidade, rapidez e conforto de pedestres, passageiros e motoristas. Vão ainda ser interligados bairros densamente ocupados, desafogando as vias existentes, atendendo ao crescimento populacional e econômico previstos.

A implantação do Novo Corredor de Transportes vai ser iniciado com a construção de uma interconexão na extremidade da Ponte do São Francisco, no início da Avenida Castelo Branco, interligando com a Avenida Ferreira Gullar. Essa interconexão é composta por duas alças de acesso à ponte, como também duas alças de acesso à Avenida Ferreira Gullar, seguindo pela mesma avenida até o início da Via Expressa.

O projeto contempla também outras avenidas como a Daniel de La Touche, com a interseção com a ponte do Caratatiua, implantação de novas faixas, sendo uma exclusiva para ônibus, margeando o bairro do Ipase, no sentido Cohab, com interseção à Vila Palmeira através da Ponte Sarney Filho e interligação com as avenidas Santos Dumont e São Sebastião, no bairro do Anil, em uma segunda etapa.

Esse novo sistema consiste ainda na criação de um corredor de transporte coletivo como complementação ao eixo viário existente da BR-135 Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque e Colares Moreira à avenida Castelo Branco e Beira-Mar, que funciona como eixo principal do Sistema de Transporte Integrado de Transporte da capital.

Nesse novo corredor, todas as avenidas terão a capacidade para o fluxo rápido e seguro de ônibus de alta capacidade – veículos articulados, desafogando o eixo viário principal do sistema que está no limite de capacidade da circulação de veículos.

Em visita à Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, unhealthy 6 de março, o juiz auxiliar Sebastião Bonfim, da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou ao deputado estadual Humberto Coutinho, presidente da Casa, proposta de parceria com a TV Assembleia para transmissão ao vivo das sessões plenárias da Corte Eleitoral, que costumam ocorrer às terças e quintas, sempre à partir das 15h.

“As decisões da Justiça Eleitoral são de interesse público e merecem espaço na programação da TV Assembleia, que possui estrutura própria e pessoal qualificado para executar este serviço”. Ainda com a medida, argumentou Bonfim, o TRE-MA, além de atender aos anseios dos cidadãos, também cumprirá ao que determina a lei de acesso à informação, pois seus julgamentos estarão à disposição de quem quiser acompanhá-los.

Por sua vez, Coutinho considerou a importância da parceria, garantindo que não medirá esforços para a concretização do feito. Para tanto, encaminhará a solicitação para Carlos Alberto Ferreira, diretor de Comunicação da Assembleia, para que a viabilidade técnica seja estudada e então possa ser formalizado termo de cooperação com este fim entre as duas instituições.

Acompanharam a visita do magistrado à Casa Legislativa o diretor Rubens Pereira e Silva (Institucional), o deputado Stênio Rezende e o secretário estadual Neto Evangelista (Desenvolvimento Social).

Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado irão se reunir este mês, medical na cidade de Imperatriz, help com deputados e senadores que formam a Bancada Maranhense em Brasília.

O encontro de trabalho acontecerá no próximo dia 27 e está sendo organizado pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), online prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), com o apoio do coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB).

A realização do evento foi definida no mês passado durante reunião entre gestores públicos municipais e membros da Bancada, ocorrida na Câmara Federal.

Na oportunidade, Gil Cutrim entregou aos deputados e senadores documento contendo proposições de interesse dos municípios e que estão tramitando na Câmara e Senado Federal. O documento elaborado pela FAMEM contém projetos de lei que podem, assim que aprovados, contribuir com o desenvolvimento social e econômico das cidades brasileiras e maranhenses.

Gil Cutrim explicou que o encontro em Imperatriz faz parte de uma série de reuniões que a entidade municipalista e a Bancada promoverão, ao longo do ano, em várias regiões do estado com o objetivo de estreitar, ainda mais, o canal de diálogo e permitir maior participação dos prefeitos e prefeitas nas discussões.

Em Imperatriz, serão tratados assuntos de interesse da municipalidade e promovidas palestras e seminários que abordarão temas variados, dentre eles orientações sobre prestações de contas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, health Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, no rx o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador.

A Odebrecht Ambiental, advice empresa concessionária do sistema de água e esgoto do município de São José de Ribamar, está executando ações que visam ampliar a oferta de água para os moradores da cidade.

Neste momento, três novos poços, localizados nos bairros Moropóia (região da sede), Parque Vitória e Parque Jair (estes dois últimos estão situados na chamada região limítrofe com a capital São Luís), estão sendo perfurados.

O trabalho faz parte de um plano de ação, com prazo de execução de 90 dias, que prevê, além da construção de novos poços – bairros do município de Paço do Lumiar, cuja concessionária é a mesma empresa, também estão sendo beneficiados —  implantação e recuperação de 23 quilômetros de rede de abastecimento beneficiando moradores das duas cidades.

“O trabalho já está ganhando ritmo acelerado e ampliará, de acordo com as etapas estabelecidas em cronograma, a oferta de água de qualidade na cidade amenizando, ainda, a situação de rodízios”, afirmou o prefeito Gil Cutrim.

Em São José de Ribamar, os próximos bairros que terão novos poços implantados, de acordo com o cronograma da empresa, são Jardim Tropical, Alto do Turu, Novo Cohatrac, Vila Sarney Filho e Tijupá Queimado. Os trabalhos nestas localidades terão início no próximo mês.

É importante destacar que os novos poços (em construção e os que serão implantados) serão de alta capacidade, construídos com materiais de última geração, buscando vazões superiores a 100 m³/h, além de contarem com sistema de tratamento de água.

A Odebrecht Ambiental assumiu a concessão do sistema de água e esgoto das duas cidades este ano. São José de Ribamar e Paço, durante décadas, tiveram os seus sistemas gerenciados pela CAEMA, que pouco ou nada investiu para melhorá-los. Só para se ter uma ideia, Ribamar não possui um palmo de rede de esgotamento sanitário e apenas 18,9% da sua população, formada por mais de 200 mil habitantes, é abastecida com água potável. O município registra, ainda, um índice de perdas de água alarmante.

A cada 1.000 litros de água, apenas 326 litros chegam aos consumidores. O restante (674 litros) é desperdiçado no sistema de abastecimento.

Nos próximos 35 anos, período de validade da concessão, a empresa investirá R$ 450 milhões em quatro eixos (água, esgoto, gestão comercial e combate as perdas) que terão os seguintes objetivos: recuperar e ampliar o número de poços, implantação de unidades de tratamento, recuperação de redes e reservatórios, automação dos sistemas, recuperação das redes de esgotamento existentes e implantação de novas, recadastrametno dos clientes e das redes existentes, instalação de hidrômetros, monitoramento constante dos sistemas, instalação de macro medidores e setorização dos serviços.

O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou projeto de lei que autoriza o Governo do Maranhão a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Braide relata que nesta semana o Congresso Nacional aprovou o Feminicídio, doctor que é a tipificação do crime de assassinato cometido contra a mulher em função do gênero, advice qualificando o crime como hediondo e prevendo a pena de doze a trinta anos.

“É uma medida que vem no sentido de tentar diminuir a violência contra a mulher, mas funciona, também, para punir aqueles que porventura tenham cometido o crime”, garantiu.

Eduardo Braide explica que apresentou o projeto com o objetivo de conjugar com a medida aprovada no Congresso Nacional e principalmente como auxiliar a Lei Maria da Penha.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa feita pelo Senado com mais de 1.400 mulheres em todas as capitais e no Distrito Federal, revelou que 58% das mulheres registraram que se submetiam ou não tinham como evitar a violência do marido porque dependiam dele financeiramente.

“Por conta da dependência financeira – já muitas são donas de casa e tomam conta dos filhos – elas tinham que se submeter a várias situações de constrangimento e se submeter a situações de violência que foram oportunizadas por maridos ou companheiros”, destacou o parlamentar.

De acordo com o deputado, o seu “projeto de lei vem exatamente no sentido de o Estado oferecer a essas mulheres, que foram vítimas de violência, oportunidade de se qualificarem e ingressarem no mercado de trabalho”.

Um dos artigos do projeto diz que o Governo do Estado fica autorizado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, como órgão público gestor em parceria com outras Secretarias, especialmente a Secretaria de Estado da Mulher, a atender às mulheres identificadas como vítimas da violência conjugal.

Também diz que deve destinar até 20 por cento das vagas anuais para curso de capacitação e qualificação profissional sob sua administração ou das instituições de treinamento conveniadas; e até 20 por cento dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais oferecidas pelas empresas, entre outras medidas.

O deputado afirmou que o Brasil é o 7º país do mundo que mais mata mulheres e nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Além disso, 68 por cento dos homicídios ocorrem dentro da própria casa e muitas vezes na frente das crianças. Somente em São Luís, no ano de 2012, foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo a maioria entre 18 e 29 anos de idade.

De O Estado – O deputado estadual César Pires (DEM) citou ontem, no rx em discurso na Assembleia Legislativa, order o exemplo da Câmara Municipal de São Luís e voltou a cobrar a entrada em pauta do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2014, de autoria do ex­deputado Arnaldo Melo (PMDB), que trata da implementação do Orçamento Impositivo no Maranhão. A proposta torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais.

O democrata lembrou que o Legislativo da capital aprovou em 2013 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), instituindo a imposição, ao Poder Executivo, de empenho das emendas individuais dos vereadores. No Congresso, projeto com esse teor também já foi aprovado.

Para Pires, ao não colocar a matéria em votação, a Assembleia tem “contrariado” os debates já realizados pela própria Casa. “Esta Casa não pode, diante de tanta situação, contrariar algo que nós vimos aqui ser debatido, esmiuçado, pleiteado, discutido com veemência e agora não pode ficar engavetado. Não é uma luta contra governo, a favor de governo, não é nada disso”, afirmou.

O parlamenta voltou a cobrar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ­ que já emitiu parecer favorável à matéria ­ e da Mesa Diretora a entrada da proposta em pauta.

“Eu não sei por que a CCJ e essa Mesa não colocam para votar a nossa Emenda Impositiva. Esta mesma matéria, que prevê a emenda, foi votada na Câmara Federal com 427 votos a favor, e apenas 44 contrários. De igual modo, fora feito também em nível do Senado e promulgado”, afirmou César Pires.

Rediscussão ­ A O Estado, o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), disse que pretende discutir o tema apenas no fim do mês, quando ele retorna de uma licença médica.

“Eu estou saindo hoje [ontem] de licença e não levarei a Assembleia no bolso. Então, esse é um tema que discutiremos na minha volta”, declarou.

Já o vice­presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), confirmou que a orientação da base governista é propor mudanças no texto da PEC para que ela possa ser, então, aprovada.

“A Casa e os deputados que a compõem têm todo o direito de propor matérias que visem ao fortalecimento do Legislativo, e defendemos isso. Mas, nesse caso específico, a orientação à base é para que possamos rediscutir o assunto e melhorar o texto da PEC”, declarou.

Ele disse que o governo não vê a proposta como uma manobra de aliados da ex­governadora Roseana Sarney (PMDB) para tentar impor algum tipo de derrota ao governador Flávio Dino
(PCdoB).

A PEC foi proposta no ano passado, após as eleições.