O juiz Douglas Martins, for sale titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, physician convocou audiência pública a ser realizada no dia 18 de março, no auditório Desembargador José Joaquim Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras.
Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobras se explique a todos os maranhenses. “Convoco audiência pública para que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão”, diz ele na decisão.
Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no fim do mês de janeiro, após diversos adiamentos. Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.
No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões. O advogado sustenta que a decisão da estatal ilegal e inconstitucional, segundo ele é lesiva ao patrimônio público. E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.
Da coluna Estado Maior
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