Cumprindo uma promessa feita logo que assumiu o mandato, health a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) estará apresentando nesta segunda-feira (23), hospital na Assembleia Legislativa, healing um projeto de lei em prol do servidor público estadual do Maranhão.
A ideia da parlamentar é proteger o funcionário público de qualquer decisão do Poder Executivo em momentos de frustrações de receitas orçamentárias ou de déficit nas contas públicas. O projeto estabelece uma série de medidas administrativas a serem tomadas antes do Executivo mexer no salário do servidor.
“Eu defendo com este projeto de lei, que o governador, antes de violar essa conquista social dos servidores, adote outras medidas quando ele alegar problemas no orçamento do Estado. E que isso seja, daqui para frente, uma garantia legal para o servidor que já se habituou com o pagamento dentro do mês e depende disso para manter o equilíbrio financeiro”, afirmou Andrea, que já havia explicado anteriormente nas redes sociais o seu projeto (reveja aqui).
A decisão de apresentar o projeto de lei veio após o governador Flávio Dino (PCdoB) ter divulgado a tabela de pagamento do servidor público estadual e com modificações nas datas de pagamentos. Nos últimos anos de outros governadores, o servidor recebia o vencimento dentro do mês trabalhado, mas na tabela divulgada por Dino o salário só será pago no mês seguinte.
No mês de janeiro, após pressão de todos os lados, o governador Flávio Dino determinou que o salário de janeiro fosse pago dentro do mês, mas não modificou a tabela de vencimentos do servidor anteriormente divulgada, ou seja, à princípio o salário de fevereiro só será pago em março.
“Vamos ver se o governador vai antecipar o salário em fevereiro. Mas o certo é que o servidor terá motivos para comemorar se Flávio Dino não vetar o projeto que visa apenas proteger o funcionário público que há décadas recebe seu pagamento no mês trabalhado”, adiantou Andrea Murad.
Terceirizados – Andrea também tem tido uma postura firme na cobrança do pagamento dos terceirizados da Saúde no Maranhão. Antes do Carnaval, a parlamentar foi a Tribuna da Assembleia para cobrar do Governo do Estado o pagamento dos salários atrasados dos servidores que atuam nas unidades estaduais de saúde.
A postura de Andrea Murad na Assembleia de ocupar a trincheira da Oposição, mesmo enfrentando dificuldades dentro do próprio partido, foi digna de elogios do ex-presidente José Sarney (PMDB).
“O Maranhão precisa saber a verdade sobre o Governo que aí está e a jovem deputada vem sendo intransigente na defesa dos maranhenses”, declarou Sarney.