Jorge MorenoO juiz aposentado Jorge Moreno, decease analisou a situação do secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré (PSB), que flagrado no mês passado pelo próprio magistrado em dupla função no Estado, assumiu na última quinta-feira a Sectec.

Deputado estadual em exercício, Bira despachava do gabinete da pasta, mesmo sem ato legal que o desse essa prerrogativa. Isso porque somente na última quinta-feira, após licenciar-se da Assembleia, ele foi empossado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no cargo de secretário.

Para o magistrado, o ato que oficializou Bira como secretário, acabou por comprovar também suposto crime cometido em janeiro pelo deputado.

“Conforme informação abaixo, somente dia 12.02.2015, um secretário ‘de fato’ do atual governo foi legalmente nomeado e empossado, conforme matéria link abaixo.

Fez praticamente tudo pertinente à função de secretário, menos assinar qualquer documento. Segundo a maior sumidade do atual governo em direito, o secretário de Articulação Política, ‘não existe irregularidade porque ele [Bira do Pindaré] não assinou qualquer ato administrativo’. Ou seja: fez tudo, menos assinar recibo. Isso mesmo: crime premeditado e exaurido!”, disse.

Jorge Moreno também questionou o fato de o secretário de Segurança, Jefferson Portela, nada ter feito após as denúncias de que Bira exercia dupla função. O socialista chegou a representar o governador em um evento e empossou o presidente da Fapema.

“E o secretário de segurança, por que não tomou nenhuma providência? Dúvida ou desconhecimento da lei? Encaminhada a representação, qual será a posição do Ministério Público? Não custa nada tentar!”, completou.

No fim, o magistrado também cobrou ação mais enérgica do Ministério Público.

“PS: Não já está na hora do Ministério Público Estadual se posicionar acerca dessa imoralidade cínica do nepotismo, ao menos para debater com a maior sumidade do governo em direito? Ou estará com medo de perder o debate?”, finalizou.