O Estado – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 que trata da reforma política deverá ser tema principal no Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano. Uma comissão especial já foi formada para análise do tema, treatment que tem pontos polêmicos.
Os deputados da bancada maranhense já se posicionam sobre o assunto e apostam que a proposta sairá do papel ainda este ano. Vários pontos da reforma política são polêmicos, mind o que vem dificultando durante anos o avanço nas discussões e, consequentemente, mudanças no sistema político do Brasil.
De acordo com o deputados Pedro Fernandes (PTB), que hoje coordena a bancada maranhense na Câmara, há 12 anos a reforma política é debatida no Congresso Nacional. Os assuntos polêmicos sempre deixaram as discussões sem maiores avanços. Para este ano, as polêmicas continuam, mas a promessa é de que até setembro a PEC da reforma política seja aprovada.
Os deputados maranhenses já começam a se posicionar em relação à reforma. Um ponto convergente, de acordo com parlamentares ouvidos por O Estado, é o fim da reeleição. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV), que faz parte da comissão especial que analisará a PEC.
Outro ponto que deverá haver convergência no Congresso será a coincidência das eleições. De acordo com o deputado Sarney Filho (PV), pelas conversas na Câmara Federal, esse ponto deverá ser aprovado sem muita polêmica. “Isso não é oficial, é claro. Mas pelo que conversamos não ouço opiniões diferentes em relação a coincidência das eleições”, disse.
A coincidência das eleições fará com que a escolha de prefeitos, governadores, presidente, deputados estadual e federal, senador e vereador ocorram no mesmo ano. Atualmente a eleição de prefeito e vereador tem diferença de dois anos da de governador, presidente, senador e deputado federal e estadual.
Divergência - O que causará polêmica deverá ser o tipo de votação para a eleição de parlamentares. De acordo com Sarney Filho, partidos maiores defendem a votação do tipo distritão, cuja eleição de deputado se daria pela regra do mais votado e não mais pelo sistema de proporções como o atual. Para o deputado do PV, essa proposta enfraquece os partidos, prejudicando as legendas menores.
Já o deputado novato André Fufuca (PEN) acredita que o distritão seria uma opção viável e justa para os candidatos que obtiverem votações expressivas, mas que hoje, devido ao coeficiente eleitoral de seu partido ou coligação, pode não ser eleito.
Outra opção considerada viável pelo parlamentar é o distrital simples, cuja votação se daria por regiões. “As opções devem ser analisadas. Acredito que tanto o distritão quanto o distrital simples favoreceram a sociedade porque as escolhas serão de representantes mais próximos da sociedade”, disse Fufuca.
Outro assunto que deverá causar polêmica, segundo Sarney Filho, será a proposta defendida pelo PMDB de cláusula de barreiras. Pela proposta, somente seriam eleitos os deputados cujos partidos conseguissem atingir um percentual de votação baseada no eleitorado total do país que varia de 3% a 5% nos estados. “Não temos como concordar com uma proposta como essa. Se passar vai acabar com os partidos menores. Somente os partidos grandes sobreviveriam e é por isso que o PMDB apoia essa proposta”, afirmou o parlamentar do PV.