Em 21 de janeiro de 2015, pill a 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz expediu Recomendação aos prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz) (foto), case Ivanildo Paiva (Davinópolis), sale Evando Viana de Araújo (Governador Edison Lobão) e Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios) estipulando o cumprimento, a partir de fevereiro de 2015, do percentual de 13,01% estabelecido pelo Ministério da Educação, para o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

Com o aumento, o valor do piso salarial passará para R$ 1.917,78, sendo essa a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

Autor da manifestação, o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior ressaltou que o Ministério Público, enquanto fiscal da lei e defensor dos interesses da sociedade, tem o dever de buscar a efetividade do direito de todos e uma educação pública de qualidade. “A observância da Lei do piso é obrigatória conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal em ação que possui eficácia para todas as administrações públicas brasileiras, seja a federal, sejam as estaduais e municipais”, completou o promotor.

O representante do Ministério Público também enfatizou que o argumento utilizado por gestores quanto à carência de recursos para o pagamento do piso nacional dos professores não convence, uma vez que a Resolução nº 7, de 2012, do Ministério da Educação, trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública. “Se há a complementação, não há despesa extraordinária capaz de inviabilizar o pagamento”.

De acordo com o promotor, também não existem limitações oriundas da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É fato notório e amplamente divulgado pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados que os Municípios e as demais entidades federativas que atingiram o limite da LRF, o fizeram pelo excessivo número de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo e não pela remuneração de professores da rede pública de ensino que sempre foi baixa e incompatível com a relevância da missão de educar pessoas”, afirmou Joaquim Junior.

O promotor disse também que a não efetivação do novo piso salarial viola a lei e os demais princípios da administração pública, incidindo inclusive em improbidade administrativa, podendo o gestor sofrer sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, entre outras.

A Odebrecht Ambiental, cialis empresa do Grupo Odebrecht e que atua em 180 municípios brasileiros atendendo mais de 16 milhões de pessoas, malady assumiu oficialmente nesta segunda-feira (26) a concessão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, localizados na região metropolitana de São Luís.

Os detalhes da concessão, que tem validade pelos próximos 35 anos, foram divulgados durante coletiva de imprensa realizada no Hotel Luzeiros no período da manhã. Participaram da mesa de explanação o diretor da empresa no Maranhão, Helder Dantas; os prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro (Paço do Lumiar) – presidente e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, respectivamente – além do diretor da Câmara de Regulação do Consórcio, Gilvan Valporto.

Focada em metas concretas que visam elevar os índices de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto, a Odebrecht Ambiental investirá mais de R$ 450 milhões, ao longo dos anos, na recuperação, otimização e ampliação dos sistemas dos dois municípios.

De acordo com Helder Dantas, as metas são, nos primeiros seis anos, levar água de qualidade para 90% das populações das duas cidades e, em oito, atender 80% dos domicílios com esgotamento sanitário.

“Com o investimento da iniciativa privada no saneamento básico, o poder público tem condições de direcionar os recursos antes destinados a estes serviços para outros setores, como educação e saúde”, afirmou o diretor.

A Odebrecht Ambiental venceu a licitação aberta ano passado pelo Consórcio Intermunicipal Pró Cidades, formado por São José de Ribamar, Paço, além da cidade da Raposa. O Consórcio foi idealizado pelo prefeito Gil Cutrim com o objetivo de fazer com que os municípios da Ilha atuem, de forma parceira e conjunta, em vários segmentos da administração pública em benefício das suas populações.

São José de Ribamar e Paço, durante décadas, tiveram os seus sistemas gerenciados pela CAEMA, que pouco ou nada investiu para melhorá-los.

Só para se ter uma idéia, Ribamar não possui um palmo de rede de esgotamento sanitário e apenas 18,9% da sua população, formada por mais de 200 mil habitantes, é abastecida com água potável. O município registra, ainda, um índice de perdas de água alarmante. A cada 1.000 litros de água, apenas 326 litros chegam aos consumidores. O restante (674 litros) é desperdiçado no sistema de abastecimento.

Em Paço do Lumiar, apenas 40,9% dos habitantes recebem água potável. A cidade possui coleta de esgoto parcial, não havendo tratamento adequado para essa parcela coletada.

“Ao fazermos o distrato da concessão com a CAEMA, ano passado, eu e o prefeito Josemar tomamos uma decisão que visa, tão somente, beneficiar as populações das duas cidades com a universalização da água”, disse Cutrim, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Investimentos – O investimento da ordem de R$ 450 milhões, segundo Helder Dantas, estará pautado, nos próximos 35 anos, em quatro metas (água, esgoto, gestão comercial e combate as perdas) que terão os seguintes objetivos: recuperar e ampliar o número de poços, implantação de unidades de tratamento, recuperação de redes e reservatórios, automação dos sistemas, recuperação das redes de esgotamento existentes e implantação de novas, recadastrametno dos clientes e das redes existentes, instalação de hidrômetros, monitoramento constante dos sistemas, instalação de macro medidores e setorização dos serviços.

A empresa possuirá escritórios de atendimento ao público nos dois municípios. Em São José de Ribamar, o trabalho será feito no prédio onde funcionava o antigo posto da CAEMA, localizado na Avenida Gonçalves Dias, na sede da cidade. Em Paço, o atendimento será feito em um prédio situado na Avenida 09, no Maiobão. Ambos estão em fase de estruturação e estarão operando nas próximas semanas.

Os usuários, a partir de agora, também poderão manter contato com a concessionária através do 0800 771 0001 (a ligação pode ser feita, inclusive, de telefone celular) ou por meio do site www.odebrechtambiental.com.

Depois de praticamente fecharem a chapa que irá disputar, view e muito provavelmente vencer, try as eleições para a Mesa Diretora da Assembleia, recipe os deputados agora estão de olho na disputa pela presidência das Comissões Técnicas do parlamento maranhense.

As comissões de Orçamento e Constituição e Justiça são as duas mais disputadas, e os deputados que não conseguiram emplacar seus nomes na composição da Mesa Diretora já começaram a se movimentar pela presidência das duas comissões.

Nessas disputas, Mesa Diretora e Comissões Técnicas, o partido mais prejudicado foi o PMDB, curiosamente o que, ao lado do PV, possui a maior quantidade de deputados eleitos, quatro no total.

No entanto, pela postura adotada pelo PMDB, o partido acabou ficando num isolamento dentro da Assembleia, afinal ficará num Bloco com somente os quatro deputados eleitos pela legenda – Roberto Costa, Max Barros, Andrea Murad e Nina Melo.

O Regimento Interno da Assembleia prevê que quatro seja o número mínimo de parlamentares para compor um Bloco Parlamentar, mas isso não assegura melhores espaços para um Bloco com somente quatro deputados.

O critério utilizado para divisão de cargos na Mesa Diretora e presidência nas Comissões Técnicas é a proporcionalidade. Com isso, apenas blocos com no mínimo cinco deputados asseguram automaticamente vaga na Mesa Diretora e presidência de uma das Comissões Técnicas.

O PMDB pode até garantir a presidência de uma das comissões, mas será uma de menor importância, algo muito pouco para quem comanda a Assembleia Legislativa nos últimos quatro anos e tem uma das maiores bancadas do legislativo.

Depois de confirmar a convocação de mil excedentes do concurso da Polícia Militar, unhealthy anunciar seletivo e concurso para o magistério, cialis o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também confirmou concurso para o sistema penitenciário.

No entanto, antes da realização do concurso, Dino encaminhou uma nova Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, onde estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais.

A expectativa é que o seletivo seja aberto no próximo mês, sendo que devem ficar disponíveis para contratação 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes penitenciários.

A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.

Já o concurso público para o setor deverá ser detalhado nos próximos meses e realizado no segundo semestre.

A medida é digna de parabéns, mas mais uma vez confirma que o Maranhão está longe de ser um Estado quebrado, como o próprio governador e alguns asseclas tentaram demonstrar na teoria, mas na prática vão agindo bem diferente.

Cada vez que esquece a política partidária e desce do palanque, Flávio Dino vai demonstrando que tem capacidade de realizar um bom governo, basta querer, pois condições encontrou para isso.

O Blog divulga agora, sick em primeira mão, viagra sale a composição da chapa que estará disputando a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, nurse no próximo domingo, dia 01 de fevereiro.

A única dúvida está na terceira secretaria, pois o convite foi feito ao deputado estadual reeleito César Pires (DEM). Caso Pires não aceite o convite, o indicado será Léo Cunha (PSC), também do mesmo Bloco Parlamentar que é liderado por Alexandre Almeida (PTN).

Na quarta secretaria existe também a possibilidade do deputado estadual eleito Edivaldo Holanda (PTC) abrir mão da vaga pela unidade e para um aliado descontente, mas a princípio a vaga pertence ao petecista. Veja abaixo a chapa que deverá vencer as eleições.

Presidente – Humberto Coutinho (PDT)
Primeiro vice-presidente: Othelino Neto (PCdoB)
Segundo vice-presidente: Glalbert Cutrim (PRB)
Terceiro vice-presidente: Graça Paz (PSL)
Quarta vice-presidente: Francisco Primo (PT)
Primeira secretaria: Edilázio Júnior (PV)
Segunda secretaria: Carlinhos Florêncio (PHS)
Terceira secretaria: César Pires (DEM) ou Léo Cunha (PSC)
Quarta secretaria: Edivaldo Holanda (PTC)

Além da confirmação de que três dos quatro peemedebistas irão votar em Humberto Coutinho (PDT) para a presidência da Assembleia, salve o jantar da noite de sábado (24), recipe apresentou outras novidades e surpresas para o ano político de 2015 no parlamento maranhense.

A maior delas é que o Líder Blocão (Bloco do Governo) será o deputado estadual reeleito, order Eduardo Braide (PMN). O Bloco será o maior da Assembleia Legislativa e deverá contar com a presença de 18 deputados estaduais.

Eduardo Braide conseguiu a liderança graças a articulação feita pelo parlamentar, que levou para a Bloco do Governo outros partidos, como o PT, e com isso transformou definitivamente o Bloco no maior da Assembleia.

Além da liderança de Eduardo Braide no Bloco do Governo, o encontro também definiu que o deputado estadual reeleito, Carlinhos Florêncio (PHS), será o segundo secretário da nova Mesa Diretora.

Edivaldo Holanda (PTC) e Francisca Primo (PT) também garantiram presença na Mesa Diretora no biênio 2015/2016. As duas vagas restantes devem ser definidas ainda nesta semana.

É aguardar e conferir.

Conforme o Blog antecipou, ambulance o deputado estadual eleito e virtual presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), promoveu um jantar para “amarrar” os últimos pontos pendentes para a eleição da Mesa Diretora da AL, que acontece no próximo domingo, 01 de fevereiro.

O jantar acabou sendo um sucesso e apenas ratificando a eventual eleição de Humberto Coutinho. Nada mais, nada menos do que 31 dos 42 deputados estaduais eleitos estiveram presentes, e nove dos doze que estavam ausentes, justificaram o não comparecimento, mas asseguraram que irão votar em Humberto Coutinho.

Até o momento, apenas dois deputados eleitos não confirmaram voto em Coutinho, Andrea Murad (PMDB), que inclusive assegurou que lançara sua candidatura, e Sousa Neto (PTN).

A “novidade” do jantar foi a confirmação que os demais peemedebistas eleitos irão votar em Humberto Coutinho, pelo menos foi o que assegurou o deputado Roberto Costa (PMDB). Costa, que já havia defendido publicamente o voto em Coutinho, afirmou que Max Barros e Nina Melo, ambos do PMDB, também irão votar no pedetista, ou seja, do PMDB, apenas Andrea Murad não votará na chapa que deve vencer eleição.

Daqui a pouco mais novidades sobre o jantar que sacramentou e amarrou a eleição de Humberto Coutinho.

O Flamengo está próximo de ganhar a queda de braço por Jonas, generic do Sampaio Corrêa. Depois de ser dado como certo no Corinthians, o jogador de 23 anos tem conversas adiantadas com o Rubro-Negro. O volante, inclusive, é esperado no Rio de Janeiro neste domingo já para fazer exames e assinar contrato. Diretoria e o empresário Eduardo Maluf, no entanto, tratam o negócio com sigilo total. Cícero, do Fluminense, também tem sua chegada bem encaminhada.

Jonas e seu agente tiveram um encontro decisivo com o Corinthians neste sábado e colocaram um ponto final na novela que se arrastava desde o os últimos dias de 2014. O volante chegou até mesmo a já falar como atleta do Timão, mas brigas políticas por conta da eleição presidencial no clube travaram o acordo e permitiram que o Flamengo entrasse forte na jogada. Nos bastidores rubro-negros, a contratação é dada como certa. A postura é a mesma de dirigentes do Sampaio. As pessoas envolvidas diretamente na negociação, por sua vez, optam pela prudência e só vão se pronunciar depois da chegada do atleta no Rio de Janeiro.

Além de Jonas, o Flamengo avançou bem também nas tratativas para contar com o tricolor Cícero. Depois de negociar diretamente com o antigo patrocinador do Fluminense, o Rubro-Negro conversa com o clube para resolver detalhes da liberação e o clima é de otimismo. Com o retorno da delegação ao Rio de Janeiro, a próxima semana será decisiva para solução do caso. Tanto Jonas como Cícero são nomes aprovados por Vanderlei Luxemburgo.

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O deputado estadual eleito e virtual presidente eleito da Assembleia Legislativa, try Humberto Coutinho (PDT), physician realizará na noite deste sábado (24), um jantar para definir os últimos detalhes da composição da chapa que disputará a eleição da Mesa Diretora do parlamento maranhense.

Durante a semana, Coutinho acabou ganhando novas adesões, como a dos quatro deputados do Partido Verde e de um grupo de parlamentares novatos. Para unir os aliados e “amarrar” a eleição, Coutinho realiza o encontro.

Além da eleição de Humberto Coutinho para a presidência da Casa, também já estão definidos outros três cargos na Mesa Diretora. Othelino Neto (PCdoB) será o primeiro vice-presidente, Edilázio Júnior (PV) será o primeiro secretário e Glalbert Cutrim (PRB) será o segundo vice-presidente.

Outros deputados como: Edivaldo Holanda (PTC), Léo Cunha (PSC), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSL) e Valéria Macedo (PDT) também podem compor a Mesa Diretora da AL.

Diga-se de passagem, o único problema agora para Humberto Coutinho é justamente conseguir agradar todos os aliados, afinal nem todos podem ficar na Mesa Diretora no primeiro biênio 2015/2016.

Humberto Coutinho também deve oficializar o apoio de pelo menos dois dos quatro peemedebistas que estarão na próxima legislatura. O apoio virá mesmo que o partido oficialize a candidatura de Andrea Murad a presidência da Assembleia.

Ou seja, a eleição de Coutinho é apenas questão de dias, mas precisamente oito dias.