Mesmo em campanha eleitoral, prescription onde busca agora um mandato de deputado federal, o deputado estadual Zé Carlos (PT), segue cumprindo o seu papel de legislador e sendo um dos mais atuantes na Assembleia Legislativa.
Nesta terça-feira (02), com o apoio dos demais parlamentares, Zé Carlos conseguiu aprovar, em definitivo, dois importantes projetos de leis de sua autoria. Trata-se dos projetos 016/2013, que acrescenta três artigos ao Código de Nº 9. 579, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre as Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e da PL de Nº235/2012, que dispõe sobre a instituição da equipe de transição por candidato eleito para o cargo de prefeito municipal. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
O primeiro projeto prevê que não poderão ser contratadas empresas que apresentam número de acidente de trabalho superior à média estadual, referente ao ano anterior da contratação. De acordo com o parlamentar petista, baseado nas estatísticas do Ministério de Previdência Social, só no Maranhão, no ano de 2011, foram registrados 6.252 acidentes de trabalhos, com profissionais com e sem carteira assinada.
“Esta proposta visa diminuir as estatísticas de acidentes de trabalho no Maranhão, trazendo consequentemente mais segurança para os nossos trabalhadores, bem como, alertar as empresas para a importância da segurança de seus profissionais”, informou o petista.
Já o segundo projeto aprovado, prevê a criação da equipe de transição pelos prefeitos eleitos, para acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração municipal antes de tomarem posse. A mesma funciona como instrumento para garantir a continuidade e qualidade da administração pública, já que obriga os gestores a repassarem informações relativas ás contas públicas, programas e projetos do governo municipal ao futuro governante, através da equipe de transição.
O projeto trará benefícios para o novo gestor e para à população. Um dos pontos positivos da mesma é a continuidade dos serviços à população com a consequente preservação do interesse público.
Zé Carlos fez questão de agradecer na Tribuna a aprovação dos dois projetos de leis pelos colegas deputados.
“Essas duas leis são muitos importantes e faço questão de registrar na Tribuna os meus agradecimentos pela unanimidade com que foi aprovada pelos demais parlamentares”, afirmou o petista.