Voto-vista do desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida apresentado nesta quinta-feira, recipe 10 de julho, e acompanhado por 3 membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, absolveu por 4 a 2 o prefeito Zito Rolim (Codó) e o seu vice, Guilherme Ceppas Archer, da acusação de prática de abuso de poder através da utilização da TV Codó, retransmissora da TV Meio Norte, como instrumento de propaganda eleitoral.

O processo no TRE-MA tramitava em forma de recurso. No primeiro grau, o juízo da 7ª zona eleitoral havia cassado os diplomas dos agora absolvidos, baseado em gravações e degravações de 5 radiodifusões – todas do programa “Cidade da Gente” – exibidos em 17 de maio e nos dias 1º, 6, 12 e 15 de junho de 2012, ano de eleição.

“Posso dizer que conheço bem a realidade do município de Codó, onde se deram os fatos objetos deste julgamento porque fui juiz eleitoral durante 4 anos naquela comarca (1994 – 1998), quando já era usual a prática da propaganda eleitoral nos moldes que aqui vimos, sem que a sociedade local se deixasse influenciar por esta ou aquela manifestação política de candidatos a cargos eletivos de qualquer nível, haja vista o vínculo e a fidelização política de cada postulante com o seu reduto ou eleitorado e vice-versa”, observou Figueiredo.

Por essa razão, sustentou que não se poderia falar na prática de abuso do poder como forma de ensejar desequilíbrio, desproporcionalidade ou existência de gravidade a afetar o resultado da eleição de forma a beneficiar ou a prejudicar qualquer um dos concorrentes. Que pelo exame que fez da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, percebeu que a forma democrática e republicana de fazer política no município de Codó segue a rotina da realidade local, apesar das inovações eleitorais legislativas, e que a reforma política é função do Poder Legislativo, não do Judiciário.

“Não houve comprometimento à igualdade de oportunidades entre os candidatos e não ficou evidenciada a gravidade exigida pela Lei Complementar n.º 135/2010 (Ficha Limpa). Portanto, é temerário e inconveniente modificar a gestão do Poder Executivo Municipal após quase 2 anos de exercício do mandato por candidato eleito, em virtude de seu reflexo negativo na estável condução da máquina administrativa e na higidez psicológica dos eleitores, circunstâncias que podem acarretar o inexorável descrédito do Direito e da Justiça Eleitoral e gerar conseqüências danosas para o erário público e para os munícipes”, finalizou o desembargador eleitoral.

A Prefeitura de São Luís realizou nesta quinta-feira (10) a operação “Cidade para o pedestre” deflagrada pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), sovaldi sale por meio da Blitz Urbana, treat e em parceria com a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT). A operação foi realizada para garantir a mobilidade de pedestres com base na Legislação Urbanística, see Plano Diretor e Código de Obras e Postura do Município.

O trabalho de fiscalização e orientação foi realizado na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco, e em parte da Avenida Colares Moreira, no Renascença. O foco da ação foi o livre acesso da população ao passeio público. Os responsáveis foram notificados para recuperação do passeio público e apreensão de eventuais engenhos que estejam obstruindo, em qualquer grau, o acesso de pedestres.

“Na ação de hoje, temos como principal objetivo desobstruir o passeio público, garantindo assim a mobilidade do pedestre, além de verificarmos se os estabelecimentos comerciais possuem alvará de funcionamento e de que maneira as possíveis obras que vamos encontrar estão sendo executadas, de maneira que a legislação urbanística da nossa cidade seja cumprida”, declarou o secretário adjunto de Fiscalização, Rubemar Marques.

Cerca de dez estabelecimentos comerciais foram notificados e um ponto de mototáxi foi retirado por estar ocupando a calçada e não ter alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura para funcionamento. A ação será realizada nos principais corredores de São Luís.

A governadora Roseana Sarney reuniu os secretários de Estado, click na manhã desta quinta-feira (10), viagra no Palácio dos Leões, para tratar sobre as obras em andamento e a necessidade de entrega destas até o final do governo, em dezembro deste ano. No encontro, ela destacou a atualização permanente do sistema que permite a visualização online da situação das obras do Governo, com fotos, detalhamento da situação dos serviços e prazo de inauguração.

“O governo tem mais de mil obras em execução no estado inteiro e é preciso fazer o acompanhamento detalhado para que o cronograma traçado seja seguido e os serviços entregues dentro do prazo estabelecido”, declarou Roseana Sarney.

No sistema governamental, é possível armazenar e organizar as informações relativas aos programas, projetos e atividades finalísticas desenvolvidas por todos os órgãos públicos do Estado. Todos os secretários têm acesso à ferramenta.

Na reunião, a governadora informou que na próxima semana será iniciada uma agenda de inaugurações de obras em São Luís e no interior. Também ressaltou que as reuniões com os secretários, que são rotina do governo, serão intensificadas nessa reta final de gestão.

Presentes ao encontro os secretários Anna Graziella Costa (Casa Civil), Carla Georgina (Comunicação Social), José Raimundo Frazão (Infraestrutura), Marcos Fernando Jacinto (Gestão e Previdência), Olga Simão (Cultura), Marcos Affonso Junior (Segurança Pública), Danilo Furtado (Educação), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), José Costa (Ciência e Tecnologia), Clodomir Paz (Programas Especiais), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar), Maurício Macedo (Indústria e Comércio), Jura Filho (Turismo), Joaquim Haickel (Esporte e Lazer), Catharina Bacelar (Mulher), Silvano Neto (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Genilde Campagnaro (Meio Ambiente e Recursos Naturais), Pamela Santos (Articulação Institucional), Rodrigo Valente (Assuntos Políticos) e José Ribamar Vieira (chefe do Gabinete Militar).

Durante o início da semana, viagra surgiu um boato nos meios políticos de que o ex-secretário de Segurança do Maranhão, troche Aluísio Mendes teria desistido de disputar as eleições 2014, onde concorre uma vaga na Câmara Federal.

No entanto, o Blog conseguiu falar com o próprio Aluísio Mendes que desmentiu tal boato e ainda disponibilizou uma foto no momento em que registrava sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

“Minha candidatura está confirmadíssima. Se estão tentando plantar boatos no meio político e na imprensa de que não disputarei mais as eleições é sinal claro de que já estou incomodando”, disparou.

Aluísio Mendes está filiado no PSDC e pertence a coligação Democrata Trabalhista, juntamente com outros quatros partidos, PSL, PRP, PTN e PRTB.

Saída – O secretário de Estado de Programas Especiais, Clodomir Paz, pediu exoneração nesta quinta-feira (10). Ele afirmou que deixa o cargo com a certeza de que contribuiu com os avanços alcançados pelo Maranhão.

“Fiz um trabalho dentro das metas traçadas e conseguimos desenvolver com sucesso ações como o Governo Itinerante, por meio do qual a governadora Roseana levou serviços e obras para todo o estado”, declarou.

A secretária adjunta Leopoldina Barros assume o cargo interinamente.

Como já havia sido dito anteriormente pelo Blog, Clodomir Paz será um dos coordenadores da campanha de Lobão Filho ao Governo do Maranhão.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, malady por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (10), projeto de lei do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) que proíbe a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa, bem como de quaisquer valores adicionais, para matrícula, renovação ou mensalidade de estudantes com síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento, etc, em instituições de ensino. O objetivo é garantir o ingresso ou permanência do aluno especial nas escolas.

O deputado disse que a aplicação da Lei visa disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos. De acordo com o segundo artigo do projeto, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades, sem que isso implique gastos extras para o aluno especial.

O autor do projeto justifica, na apresentação, que a implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar pressupõe o aperfeiçoamento da legislação educacional vigente no país. Outro objetivo da proposição é destacar a obrigatoriedade da presença de um cuidador quando as condições do aluno com deficiência assim o recomendarem, sem que isso implique gastos extras para o estudante.

Lei de Diretrizes – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação aponta corretamente no sentido da inclusão ao preconizar (art. 58) que a educação especial deve ser oferecida para alunos com deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino. De acordo com a legislação, somente será feita em escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos estudantes, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. (atual § 2º do art. 58 da LDB).

Ao mesmo tempo, a Lei já dispõe sobre a obrigatoriedade, quando necessário, da oferta de serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial (§ 1º do art. 58 da LDB).

Esses serviços especializados têm se concretizado na forma das chamadas Salas de Recursos nas escolas brasileiras e, mais recentemente, no chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE). Entretanto, conforme se caracteriza a deficiência do aluno para garantir sua inclusão escolar, pode ser necessária a presença de um cuidador, ou seja, de uma pessoa que o acompanhe de forma mais individualizada no ambiente escolar, em sua mobilidade, necessidades pessoais e realização das tarefas afins.

Julgando recurso interposto em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, troche a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassou nesta quinta-feira, 10 de julho, por 4 votos contra 1, os diplomas de Magnaldo Fernandes Gonçalves (prefeito), José Osvaldo Farias (vice-prefeito) e Maria Suzana Aderaldo (vereadora) de São Francisco do Brejão por captação ilícita de votos feita através de oferecimento de transporte gratuito a diversos eleitores do município, residentes nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO) e Anápolis (GO), durante as eleições 2012.

De acordo com o voto divergente apresentado pelo desembargador Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), diante da indubitável prática do abuso do poder econômico, foi declarada ainda a inelegibilidade dos 3 para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes ao último pleito, declarando nulos os votos a eles conferidos, devendo, no caso da chefia e vice do Executivo, por não incidirem o percentual de 50% – eles tiveram 40,21% dos votos válidos – firma-se como eleitos para tais cargos Adão de Sousa Carneiro e Francisco Santos Soares Júnior, segunda chapa majoritária mais votada (37,1% dos votos válidos), nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral.

“O abuso de poder econômico, no âmbito eleitoral, deve ser compreendido como a utilização indevida ou excessiva de recursos patrimoniais detidos, controlados ou disponibilizados ao agente, com vistas às eleições. A conduta independe de condicionamento a qualquer pedido de voto ou mesmo de influência efetiva ou potencial no resultado do pleito. Basta a possibilidade de desequilíbrio à disputa concorrencial, de maneira gravosa, consoante as circunstâncias do caso concreto”, observou Guerreiro Júnior.

No recurso, a coligação “O Progresso está Voltando” objetivava a reforma da sentença proferida pelo juízo da 71ª zona eleitoral de Açailândia, que julgou improcedente o pedido de inelegibilidade e cassação dos registros ou diplomas, alegando prática de abuso de poder econômico por parte de Magnaldo, José Osvaldo e Maria, em virtude do oferecimento de transporte gratuito a 42 eleitores naturais de São Francisco do Brejão, mas residentes nas cidades relacionadas anteriormente.

O juízo de primeiro grau havia sentenciado que muito embora restasse comprovado o efetivo transporte, “o conjunto de provas não gerou convicção de que o transporte ilícito de fato ocorreu”, já que no seu entendimento recai apenas sobre uma testemunha a afirmação do ilícito, não constituindo prova robusta para um decreto condenatório.

Inconformados, os recorrentes alegaram ao TRE-MA caracterização do abuso do poder econômico, sobretudo em municípios interioranos demasiadamente pobres, prescinde de pedido expresso de votos pelo próprio candidato ou de condicionamento à votação em futuro candidato, sendo grave, por si só, a oferta gratuita de transporte com vistas à alienação de liberdade de escolha do eleitor carente, desequilibrando a disputa, conduta que se demonstraria hábil a afetar a lisura e normalidade das eleições.

Em suas contrarrazões, os recorridos asseveraram que suas participações diretas ou indiretas na disponibilização do transporte não teriam sido comprovadas pela prova dos autos, conduta que, de qualquer forma, sequer seria revestida da gravidade adequada para interferir no resultado do pleito.

O Ministério Público Eleitoral sustentava inexistir elemento de prova que conduzisse à constatação “de que as circunstâncias que compõem o fato objeto do processo estão investidas de gravidade tal que tenha operado prejuízo à normalidade ou legitimidade do pleito. Declarou-se impedido de votar o desembargador Clodomir Sebastião Reis e foi vencida a relatora do processo no Tribunal, desembargadora Alice de Sousa Rocha.

Parece que o candidato ao Governo do Maranhão pelo PCdoB, diagnosis Flávio Dino, está realmente incomodado com a postura independente que tem tomado o também candidato Zé Luís Lago (PPL).

Desde o início da campanha, o irmão do ex-governador Jackson Lago tenta ser uma terceira via e essa postura vai atrapalhando e incomodando o comunista. Depois de afirmar que seria a verdadeira Oposição (reveja), Zé Luís Lago afirmou agora que Eduardo Campos não participará de nenhuma caminhada com Flávio Dino em São Luís (reveja).

Incomodado com o impasse, Dino teria escalado o aliado e ex-deputado Wagner Lago (foto) para tentar intermediar um “acordo” entre o comunista e Zé Luís Lago.

No entanto, a tarefa de Wagner Lago não deverá ser nada fácil, pois segundo Zé Luís Lago, num primeiro momento, o comunista teria esnobado a sua candidatura e somente agora quer uma aproximação, o que agora foi rechaçada pelo candidato do PPL.

Segundo fontes do Blog, Zé Luís Lago disse que manterá o seu posicionamento coerente e que só conversará com qualquer outro candidato no segundo turno das eleições, de preferência para pedir apoio para a disputa.

Depois de ter recebido quase 800 pedidos de registro de candidatura para as eleições 2014, help o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão confirmou que terá até o dia 05 de agosto para julgar todos os pedidos.

De acordo com o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, discount o prazo para julgar os pedidos e publicar as decisões, inclusive acerca dos impugnados, encerra em 5 de agosto. O primeiro turno das eleições 2014 ocorre em 5 de outubro e eventual segundo turno no dia 26 do mesmo mês.

Daqui até lá deveremos ter algumas mudanças, pois muitos candidatos, mesmo comprovadamente tendo sido julgados e condenados por um colegiado, ainda insistem nas respectivas candidaturas.

É aguardar e conferir.

De O Estado – O senador Lobão Filho (PMDB), and candidato ao Governo do Estado pela coligação “Pra Frente Maranhão”, viagra reunirá hoje, medical na sede do PMDB, no São Francisco, os 18 presidentes de partidos que sustentam a sua candidatura. O objetivo do encontro é proporcionar maior proximidade da chapa majoritária – que tem como candidato a vice-governador o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) e como candidato ao Senado o deputado federal Gastão Vieira (PMDB) – com as demais siglas. O peemedebista também vai definir agenda de campanha e as regiões prioritárias para a atuação do grupo até o mês de outubro, quando será realizado o pleito eleitoral.

Além de Remi Ribeiro, presidente em exercício do PMDB no Maranhão, e da cúpula da legenda, participarão do encontro presidentes do PSL, PEN, PSDC, PRP, PTN, PMN, PSC, PHS, PRTB, PR, PRB, DEM, PSD, PV, PTB, PTdoB e do PT.

Na reunião, Lobão Filho vai ouvir as demandas políticas de cada legenda, avaliará pesquisas internas, pedirá empenho dos aliados e definirá metas para a sua campanha. A pauta faz parte da coordenação de campanha do peemedebista.

A expectativa dos partidos é de que em cada ato de campanha de Lobão Filho no interior do estado o maior número possível de legendas que pertencem à coligação seja privilegiado. Em síntese, as siglas querem representatividade de seus candidatos a deputado estadual e a deputado federal no palanque do peemedebista, e Lobão, em contrapartida, espera pelo empenho de cada partido da coligação.

Os atos de campanha de Lobão Filho na capital e no interior do estado somente devem ser iniciados no fim de semana, após alinhavadas as estratégias do grupo político.

Lobão registrou candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão na semana passada e divulgou o seu Plano de Governo no site oficial de campanha na última segunda-feira. O plano apresenta propostas voltadas à área de saúde, com destaque na implantação de novas unidades em todo o estado e ampliação dos serviços de especialidades médicas.

Qualificação – O programa de governo do peemedebista, elaborado em parceria com membros de cada uma das siglas coligadas ao seu partido, assegura a valorização profissional do servidor público, sobretudo na da saúde pública, área em que ele deve priorizar a formação continuada dos profissionais, além do desenvolvimento de parcerias com as universidades públicas e privadas.

“Vou governar com a participação dos prefeitos, uma gestão municipalista. Serei parceiro. Estarei com os prefeitos nos municípios para tocar as obras e realizar os serviços de que o Maranhão precisa”, afirmou o peemedebista.

Além de comandar a maior coligação para a disputa da eleição, Lobão Filho conta com o apoio de mais de 190 prefeitos do Maranhão, 31 deputados estaduais, a maior bancada de deputados federais e centenas de vereadores em municípios de várias regiões do estado.