O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão rejeitou o recurso interposto pelo Sindicato de Educação que buscava rever a decisão que concedeu a tutela antecipada em favor do Município de São Luís e decretou a ilegalidade da greve dos professores.

Pleiteou o sindicato um esclarecimento maior acerca da parte que autoriza o Município a proceder aos descontos em folha pelos dias não trabalhados e anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração de ilegalidade. Questionou ainda Sindicato se os descontos em folha poderiam ser realizados já na fase de antecipação da tutela ou apenas após o julgamento terminativo da questão.

Ao apreciar o recurso interposto pelo Sindieducação, see o Desembargador Antonio Guerreiro Jr. disse ser incabível o manejo do recurso, pois a decisão que concedeu a tutela antecipada ao Município já deixou assente de que a ilegalidade da greve já havia sido decretada àquela ocasião, autorizando os referidos descontos. Deixou claro ainda o Relator que queria na realidade o Sindieducação um pedido de reconsideração, o que não é possível pela via recursal eleita.

O Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Munícipio de São Luís, no bojo de Ação Ordinária proposta em face do Sindeducação – Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal, que deflagrou movimento de greve dos professores públicos municipais desde o último dia 22 de maio – decretou a ilegalidade da greve e determinou: a imediata suspensão do movimento paredista com o consequente retorno dos servidores grevistas ao trabalho, podendo o município proceder ao desconto em folha pelos dias não trabalhados; anotações funcionais daqueles servidores que continuarem em greve após a ilegalidade da greve; a instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional e multa diária no valor de 10 mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial. No mesmo ato, tomando como base o artigo segundo, inciso III da lei municipal 4891 de 2007, o magistrado autorizou a contratação imediata de professores por excepcional interesse público, para atuarem durante o período em que perdurar a greve.

Entendeu o Desembargador que o Sindeducação deflagrou o movimento grevista em nome de seus representados sem observar os requisitos legais pertinentes à matéria. Em suas alegações, o Município demonstrou que a despeito das reivindicações do Sindicato – reajuste do vencimento do magistério (data base de 2014), implantação dos direitos estatutários e pagamento dos respectivos retroativos – o movimento grevista é ilegal porque o serviço público essencial não pode ser interrompido, bem como o referido sindicato não atentou para os requisitos formais de validade da greve, conforme dispõe a lei 7783 de 89. “O direito de greve não é absoluto, devendo observar outros direitos como o princípio da continuidade do serviço público”, argumenta o Procurador Geral do Município, Marcos Braid (foto acima).

Na ação, o Procurador elencou uma série de requisitos que não foram observados para a deflagração da greve. “Não houve a publicação do edital de convocação da assembleia em órgão de imprensa, com a observância dos requisitos legais, conforme determina o estatuto do sindicato; não houve aviso de greve à sociedade com publicação na imprensa e nem a fixação de percentual mínimo para atendimento dos serviços, sem falar que o aumento exigido está acima da capacidade orçamentária e financeira do município” completou.

Verificando toda a argumentação e documentação doutrinária e jurisprudencial apresentada pelo Município de São Luís, o Desembargador Antonio Guerreiro Jr. ficou convencido da ilegalidade e abusividade da greve, destacando, dentre outros fundamentos, que a aplicação de um percentual, a título de revisão/reajuste, superior ao proposto pelo município implicaria na inobservância das regras impostas pela lei de responsabilidade fiscal, que prevê como limite de gasto com pessoal 54% para o município, podendo acarretar inúmeras sanções à municipalidade.

Desde o início da semana, treat o prefeito Edivaldo intensificou as vistorias a obras em execução pela gestão municipal na capital. Nesta quarta-feira (2), ele esteve na Avenida Neiva Moreira, de acesso ao Grand Park, no Calhau. A Prefeitura executa na área serviços de reparação asfáltica. As obras na avenida prevêem a recuperação das duas pistas da via, otimizando a mobilidade urbana.

Na terça-feira (1º), Edivaldo inspecionou a obra de recuperação da Avenida Vale do Rio Pimenta (Alto do Calhau); o trabalho de recuperação da drenagem da Rua Rio Claro, no Olho D’Água, e verificou os serviços de melhoria geométrica na Avenida Daniel de La Touche, ação importante de infraestrutura que garantirá a fluidez no trânsito, beneficiando milhares de motoristas que trafegam diariamente pela região.

Na Avenida Vale do Rio Pimenta, primeiro ponto visitado pelo prefeito Edivaldo, a encosta que fica às margens do rio cedeu juntamente com um trecho da via que corta o local. Os trabalhos de reestruturação da área tiveram início no dia 16 de junho, com a limpeza e o nivelamento do morro.

Para evitar novos deslizamentos, Edivaldo autorizou a construção de um muro de contenção, com dois metros de altura e parede de proteção vegetal. A obra consiste ainda na recuperação e repavimentação do trecho atingido. Outro local afetado pelo transbordamento do Rio Pimenta foi a Rua Rio Claro, no bairro Olho D’Água, onde ocorreu uma erosão do solo provocando a queda de uma encosta.

As equipes da Semosp estão construindo uma galeria no local para facilitar o escoamento na área e conter a força das águas. A ‘ponte’ feita para a água passar é constituída de tubulação de 2,6m x 1,6m. Edivaldo lembrou que tão logo soube que o trecho tinha sido interditado, determinou às equipes da Semosp que interviessem no ponto afetado. Ao reparar o andamento dos trabalhos, ele pediu celeridade a fim de que os moradores não continuem sendo prejudicados.

Por fim, a comitiva se dirigiu à Avenida Daniel de La Touche. Como parte do Plano Estratégico de Melhorias no Trânsito, a Prefeitura constrói uma via alternativa de 120 metros, ao lado da praça da Cohama, composta de um traçado geométrico que permitirá ao motorista cortar a avenida e chegar do outro lado através da interligação que será feita com a via próxima ao supermercado Maciel. No projeto, consta a implantação de drenagem, conjunto semafórico, além da recuperação da praça e nova iluminação.

Por onde passou nas ruas, Edivaldo foi bem recebido pelos moradores, com palavras de confiança e incentivo emitidas à sua gestão em reconhecimento a setores em que o governo avançou, como a saúde, trânsito e as operações de recapeamento asfáltico implementadas. As medidas foram destacadas pelo morador César Fernando Pereira Cutrim, 50 anos. Segundo ele, assim que concluídas, elas facilitarão a trafegabilidade dos usuários de transporte público e veículos em geral.

Anil – O prefeito também fiscalizou a fase de recapeamento da Avenida São Sebastião, no Anil, que, a partir das modificações para aperfeiçoamento da mobilidade urbana na cidade, será um importante acesso ao corredor de ônibus Anil-Centro.

Para garantir a infraestrutura adequada ao fluxo de veículos que transitará pela via, a aplicação da camada asfáltica está sendo reforçada com uma espessura de mais cinco centímetros. De acordo com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, já foram recapeados 650 m² em apenas dois dias de trabalho.

“Há mais de 30 anos que não é feito esse tipo de serviço na São Sebastião”, afirmou o secretário, ao informar que já foram aplicadas 120 toneladas de massa asfáltica na via.

Definitivamente esse primeiro mandato do vereador Beto Castro (foto) será marcado mais pelas suas disputas na Justiça Eleitoral do que pela sua atuação como parlamentar em favor da população de São Luís.

Se já não bastasse a luta que Beto Castro trava contra o suplente Paulo Roberto Lima, ampoule o Carioca – onde é acusado de possuir duas identidades e dois títulos de eleitor – Beto Castro deverá ter um novo problema com a Justiça Eleitoral.

Beto Castro resolveu mudar de partido e deixou o PRTB, nurse legenda pela qual se elegeu, e se filiou ao PROS. Acontece que o PRTB deverá ingressar na Justiça Eleitoral alegando infidelidade partidária do vereador de São Luís e requerendo o mandato para o partido.

O presidente do PRTB no Maranhão é o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, que oficialmente ainda não se posicionou. Vale lembrar que o partido tem até 30 dias para ingressar com a ação.

Depois do prazo de 30 dias, o Ministério Público Eleitoral e o primeiro suplente de Beto Castro, o Carioca, também podem ingressar na Justiça Eleitoral.

Pelo visto é mais um imbróglio que Beto Castro terá que resolver na esfera jurídica eleitoral.

Em reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (02), pilule o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), capsule prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e promotores de Justiça que integram o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual discutiram parcerias que possam contribuir com ações dos municípios na área ambiental, dentre elas a disposição final e ambientalmente correta dos resíduos sólidos.

Participaram do encontro os promotores Cláudio Rabelo Corrêa Alencar, Letícia Freire e Fernando Barreto – este último coordenador do Centro – além da procuradora do Trabalho Luana Duarte.

Durante a reunião, ficou acertado que a entidade municipalista, a partir de agora, integrará, através da indicação de três funcionários (Thiago Penha, diretor-geral; Gilvan Valporto, assessor jurídico; e Alex Ferreira, consultor de Meio Ambiente), o grupo de trabalho do Centro responsável pela proposição e execução de ações de Meio Ambiente e Urbanismo. O objetivo, de acordo com Gil Cutrim, é fornecer todo o suporte necessário ao MPE, além de aproximar as administrações municipais da instituição como forma de seguir as diretrizes previstas em lei nestes setores.

O presidente da Famem explicou que dos 217 prefeitos e prefeitas maranhenses, 172 estão no seu primeiro mandato situação que, em muitos casos, impõe dificuldades ao gestor para cumprir, em um curto espaço de tempo, exigências como implantação de aterros sanitários com ações concretas de destinação dos resíduos sólidos e com incentivo para o bom funcionamento das cadeias produtivas e de inclusão social.

“O Ministério Público, mais do que punir, quer contribuir com as administrações municipais fazendo com que as mesmas se adequem ao que a lei determina. A Famem irá fazer essa aproximação com o objetivo, inclusive, de buscar soluções amigáveis para as questões de implantação dos aterros sanitários, empreendimento necessário e que, para um município sozinho, é difícil de executar devido a várias situações, principalmente com relação à financeira”, afirmou Cutrim, defendendo, mais uma vez, a formalização de Consórcio Intermunicipais para o tratamento de resíduos sólidos.

Fernando Barreto disse ter ficado satisfeito com o resultado da reunião e a forma como o desejo de somar dos promotores de Justiça foi absolvido pelo presidente da Federação. “Mais do que punir, o que queremos é colaborar para que os gestores municipais se envolvam nesta causa e, dentro das possibilidades de cada Prefeitura, executem ações de tratamento dos resíduos sólidos com incentivo às cadeias produtivas e inclusão social. Tenho certeza que com o apoio da Famem nosso trabalho obterá melhor êxito”, avaliou.

Mesmo estando ainda na frente nas pesquisas, sick a turma ligada ao candidato do PCdoB, Flávio Dino, tem demonstrado mais preocupação com a candidatura do seu principal adversário ao Governo do Maranhão, o senador Lobão Filho (PMDB), do que com a sua própria.

Durante os últimos dias a preocupação foi de tentar desconstruir a chapa de Lobão Filho. Inicialmente disseram que ninguém queria ser vice do peemedebista. No entanto, desconheciam o que estava sendo costurado com todo cuidado possível, que foi a confirmação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, como candidato a vice-governador.

Depois apostaram que Melo iria recusar o convite e não aceitaria ser o vice de Lobão Filho. Novamente perderam, pois Arnaldo Melo não só aceitou o convite, como ainda garantiu ser uma honra ocupar tal posto.

Agora afirmam que uma chapa puro sangue, com apenas membros de um único partido não agrega absolutamente nada. Para mais essa alucinação da turma ligada ao comunista, basta se fazer uma simples comparação e ver quem agrega mais a quem.

Lobão Filho terá como candidato ao Senado o deputado federal e ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB). Gastão é um político acima de qualquer suspeita, com uma vida transparente sem qualquer macula, um currículo técnico/administrativo invejável e um lastro político de causar inveja a muitos.

O prestígio e o reconhecimento de Gastão Vieira é tamanho que ele chegou a ser ministro e alcançou um staff respeitado na política nacional. Além disso, goza de respeito e simpatia até mesmo na Oposição, inclusive do próprio Flávio Dino, afinal estavam muito próximos pelas funções que exerciam no governo Dilma Rousseff (PT). No entanto, atualmente existe apenas uma diferença, Gastão permanece com Dilma, já Dino vai de Aécio Neves (PSDB) nas eleições deste ano.

Já o candidato de Flávio Dino ao Senado é Roberto Rocha, atual vice-prefeito de São Luís. Um político também experiente, mas com poucas vitórias nas urnas e longe de ser consenso na Oposição. Rocha é filho do ex-governador Luiz Rocha, governo esse também contabilizado por Dino e sua turma como um dos que integraram a tal oligarquia de 50 anos. Além disso, Roberto Rocha foi acusado, por alguns que hoje juram lhe apoiar, de ter sido laranja nas eleições de 2002, para favorecer a vitória de José Reinaldo, então no grupo Sarney.

No quesito vice-governador, a situação é ainda pior. Lobão Filho terá ao seu lado o atual presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo. O parlamentar está no sexto mandato consecutivo, tinha sua reeleição assegurada e com muitas chances de inclusive se reeleger presidente da Assembleia. Arnaldo Melo é um político de inúmeras vitórias nas urnas e com uma postura equilibrada e serena, acaba sendo um vice que muitos desejariam, mas apenas Lobão Filho terá.

Já o vice de Dino é o deputado federal Carlos Brandão (PSDB). Um político ainda desconhecido no Maranhão, com poucos mandatos e que dificilmente se reelegeria, tanto que se agarrou ao “cargo” de vice para tentar ficar com um “mandato” nos próximos anos. Brandão se apegou tanto ao “cargo” que sequer pensou no PSDB e preferiu não dar legenda a João Castelo, que teria tudo para ser o novo senador do Maranhão.

Definitivamente é desnecessária a pergunta: quem agrega mais? Afinal a comparação, como rapidamente foi demonstrada, não será nada boa para Flávio Dino.

Sendo assim, mesmo tendo chegado por último, foi Lobão Filho que, com habilidade e jogo de cintura, conseguiu ter em sua chapa políticos que de fato agreguem à sua candidatura.

O presidente da Assembleia Legislativa, buy deputado Arnaldo Melo (PMDB), confirmou na noite de terça-feira, conforme o Blog antecipou, que aceitou o convite e irá disputar as eleições 2014 como candidato a vice-governador na chapa do candidato ao Governo do Maranhão pelo PMDB, o senador Lobão Filho.

O registro da chapa peemedebista, mas que contará com o apoio de outros 17 partidos será feito na tarde desta quarta-feira (02), na Justiça Eleitoral.

“Aceitei com o sentimento de companheirismo e sabendo que eu posso ajudar. Teremos uma eleição disputada, tenho a consciência do meu espaço e, com essa consciência, tentarei reverter o trabalho que tenho no Maranhão em favor do nosso candidato, o senador Edison Lobão Filho”, afirmou Arnaldo Melo.

Já Lobão Filho não escondeu a alegria de ter conseguido um candidato a vice-governador de peso para sua chapa, numa construção que demandou estratégia política e muita habilidade.

“É um dos melhores quadros do PMDB, decano da Assembleia e respeitado entre os deputados e prefeitos. Garantimos hoje a consolidação da vitória, com a presença de Arnaldo Melo na chapa”, declarou Lobão Filho.

Lobão Filho ainda lembrou que todo candidato que pensa em vencer uma eleição, precisa ter a responsabilidade de apresentar um vice a altura de dar continuidade ao trabalho em quaisquer circunstâncias.

“O Arnaldo Melo é uma grande liderança, mas o principal é a responsabilidade de um candidato a governador, que tem que ter em mente que o seu substituto direto, em seus eventuais afastamentos, é um homem preparado, é um homem com experiência, que pode definitivamente assumir, a qualquer momento, a vaga de governador. Nós não podemos nunca levar isso como uma questão menor”, declarou.

Por fim, Lobão Filho fez questão de ressaltar que o presidente da Assembleia foi um dos primeiros políticos a acreditar na sua candidatura.

“O Arnaldo está totalmente integrado a esse grupo político. Já está andando comigo há muito tempo. De todos os municípios que eu já tive oportunidade de percorrer, em pelo menos 90% ele esteve do meu lado”, disse Lobão Filho.

Para quem dizia que Lobão Filho não tinha nem candidato a vice-governador, o nome de Arnaldo Melo chega como sendo diferencial entre os candidatos a vice e demonstra peso, força e coesão da classe política do Maranhão.