Começa nesta quarta-feira (26) o II Congresso Brasileiro de Consórcios Intermunicipais, treat no WH Rio Poty (Ponta d’Areia), em São Luís. O evento realizado pela Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (Conaci/BR) se estende até dia 28 e contará com a presença de representantes do Governo Federal, prefeitos, secretários executivos e representantes de consórcios públicos de todo o Brasil. O evento é gratuito e os interessados poderão fazer suas inscrições no local.

A programação será aberta a partir das 19h. Após a solenidade de abertura, haverá a palestra magna “O consórcio Público como Instrumento de Gestão Regional/Territorial para o Fortalecimento de uma Política de Estado”.

Na quinta-feira (27), as atividades têm início às 9h, com a conferência “O Papel do Consórcio Público diante da Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional”, que terá como conferencista Adriana Melo Alves, representante do Ministério da Integração Nacional. Uma hora depois ocorrerá a mesa de diálogo “Gestão de Planos Plurianuais Regionais Participativos, cujos conferencistas serão Esther Bemerguy de Albuquerque, secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, e Francisco Brito, prefeito de Embú das Artes/SP e Diretor Executivo do Observatório de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos – FNP.

Ainda durante a manhã da quinta-feira, a partir das 10h30, será realizada a segunda mesa de diálogo do dia, “A Gestão Consorciada em Políticas de Desenvolvimento Urbano Sanitário Ambiental”. À tarde a programação será retomada às 14h30, com a conferência “Desafios da Gestão Financeira dos Consórcios Públicos”, ministrada por Paula Ravanelli Losada (Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República – SAF/PR). No turno vespertino haverá ainda as mesas de diálogo “Os Consórcios Públicos e a Lei 11.107: Avanços e Dificuldades”, a partir das 14h30, e “Os Consórcios Públicos no Contexto do Regionalismo”, a partir das 15h50.

“Estamos trazendo a São Luís o centro das discussões sobre políticas consorciadas que atualmente norteiam as entidades e o diálogo com o poder executivo, principalmente em âmbito federal. Para isso, temos representantes de vários ministérios. A proposta é incluir na agenda política a discussão dos consórcios públicos como forma de gestão de desenvolvimento regional”, destacou o presidente da Conaci/BR, Roberto Rocha.

O último dia de congresso será aberto com grupos de trabalho, a partir das 8h. Em seguida, serão realizadas as oficinas “Gestão em Contabilidade de Consórcios Intermunicipais” e “Gestão em Recursos Humanos de Consórcios Intermunicipais”, além dospainéis “Gestão em Compras e Licitação de Consórcios Intermunicipais” e “Processo Formação de Consórcios Públicos”.

No encerramento, os participantes se dividirão em grupos de trabalho para elaboração de propostas que comporão a Carta de São Luís, um documento que refletirá o pensamento do segmento organizado dos consórcios intermunicipais e será apresentado às instâncias e organizações envolvidas com políticas públicas consorciadas.

Depois da confirmação que a Assembleia Legislativa instalará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o aumento linear da gasolina nos postos de combustíveis de São Luís, recipe o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, find Orlando Santos, anunciou que concederá entrevista coletiva a imprensa nesta quarta-feira (26).

Orlando Santos assegurou, através de e-mail distribuído pela assessoria, que a coletiva será realizada às 9h, na sala 407 do Edifício Monumental – Renascença. Na oportunidade, o Sindicato deverá fazer uma demonstração da carga tributária que incide sobre a venda de combustíveis no Maranhão.

De acordo com o e-mail distribuído, Orlando Santos também confirmará apoio integral a CPI do Combustível que será oficialmente instalada na semana que vem na Assembleia Legislativa.

Paralelamente a coletiva do presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, estão previstas manifestações espontâneas de consumidores em alguns postos de combustíveis em São Luís.

O último parágrafo do e-mail distribuído pela assessoria chamou a atenção do Blog, “Vale ressaltar que o Sindicato não comercializa combustíveis, portanto não pode falar em nome dos revendedores, que são livres para atuar no mercado e comporem seus preços baseados nos custos de operação do negócio”. Será que alguém conseguiu compreender? Ora, se o Sindicato é dos revendedores de combustíveis, como não pode falar pelos revendedores?

Isso é o que se pode chamar de efeito prático já produzido pela CPI.

A CPI do Combustível foi protocolada na segunda-feira (24) na Mesa Diretora da Assembleia, com 20 assinaturas, pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), autor do requerimento que pede a abertura da CPI. Os Blocos Parlamentares tem até sexta-feira (28) para indicar os membros da Comissão e na semana que vem acontece a reunião de instalação da CPI.

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização, remedy por danos morais, view no valor de R$ 200 mil ao atual deputado federal Chiquinho Escórcio, em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 9 de abril de 2008, época em que não exercia cargo eletivo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.

Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil. O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.

Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.

Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.

FATOS – Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.

O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.

ARBITRÁRIA – O desembargador Jaime Araújo destacou que a concessão de habeas corpus, presente nos autos, prova que o caso não foi de mera condução à delegacia de polícia, mas sim de prisão arbitrária. Enfatizou que a própria decisão foi fundada na ausência de justa causa para a conduta dos agentes públicos, uma vez que foram imputados ao ofendido crimes do Código Penal sem que lhe fosse apresentado mandado de prisão ou houvesse registro de queixa formal.

Jaime Araújo reforçou que a truculência fora retratada em imagens juntadas ao processo e diversas postagens de blogs e fotografias divulgadas por meio de jornais de grande circulação. Frisou que o fato ocorreu em local público (Hotel Rio Poty) e teve repercussão nacional, o que torna ainda mais grave o abalo emocional, psíquico e social ao ofendido.

O magistrado disse que o fato remonta às perseguições havidas na época do regime militar de 1964, razão pela qual merece ser veementemente repudiado. Considerou o caráter punitivo-pedagógico da indenização, por danos morais, para que o Estado não chancele condutas ilegais e excessivas praticadas por seus agentes.

 

Na tarde desta terça-feira (25), story o presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), click Gilberto Kassab, estará em São Luís. Kassab deve debater com o PSD do Estado os rumos da legenda no Maranhão e ao que tudo indica, confirmará apoio a candidatura de Luís Fernando Silva (PMDB), ao Governo do Maranhão.

Na noite de hoje, a governadora Roseana Sarney (PMDB) estará oferecendo um jantar a Kassab no Palácio dos Leões, mas o detalhe do encontro é que o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB) estará presente no evento.

Partiu da própria governadora Roseana a iniciativa de não só convidar Arnaldo Melo, mas como ligar pessoalmente para ele formulando o convite. Arnaldo Melo de imediato aceitou e estará presente no jantar que será oferecido para Kassab.

Depois de um tempo sem se encontrarem, Roseana e Arnaldo vão voltar a estar juntos hoje a noite. A princípio, o assunto eleições 2014 não está na pauta, mas nada impede que os dois gestores voltem a conversar sobre o tema.

Afinal, a esta altura, faltando menos de 15 dias para a decisão final da governadora, um encontro entre Roseana Sarney e Arnaldo Melo pode acontecer de tudo, inclusive nada.

De O Estado – Após meses de especulações, salve o vereador Astro de Ogum (PMN) anunciou oficialmente ontem que será candidato a presidente da Câmara Municipal de São Luís com o apoio já declarado até o momento de 26 vereadores. A eleição para Mesa Diretora da Casa deverá acontecer dia 7 de abril caso seja aprovada a emenda à Lei Orgânica que prevê a antecipação do pleito.

Somente depois que conseguiu o apoio do vereador Honorato Fernandes (PT) e do grupo que trabalhava pela candidatura do petista é que Astro de Ogum decidiu anunciar que será candidato à presidência da Câmara. Em discurso na tribuna da Casa, Ogum disse que, depois de quatro mandatos e com o apoio de mais de 80% dos parlamentares, decidiu tentar ser presidente.

“Agora sim posso dizer que sou candidato a presidente da Câmara. Durante quatro meses, sempre buscamos o entendimento e a unidade para o fortalecimento do Legislativo”, disse.

Um dos principais articuladores da candidatura de Ogum foi o vereador Francisco Carvalho (PSL), que deverá ser o vice-presidente na chapa única intitulada de “Vereador Professor Lisboa”.

Entre os vereadores que ainda não declararam apoio a Astro de Ogum estão Edmilson Jansen (PTC) e Marlon Garcia.

Consenso – Mesmo não tendo concorrente, o vereador do PMN, que já exerce a função de presidente do Legislativo municipal há quatro meses, prefere não dar como certa a vitória. Segundo Ogum, o trabalho que vem sendo feito é para uma eleição tranquila e sem disputas.

“Mas isso não garante que já ganhamos. Não existe essa história de ‘já ganhou’. Vamos esperar a eleição e, enquanto isso, vamos continuar trabalhando junto com todos os vereadores”, afirmou Astro de Ogum.

Na verdade, o presidente em exercício da Câmara é candidato único até o momento já que os demais pré-candidatos desistiram de entrar na disputa ou por projetos políticos para as eleições deste ano como é o caso de Honorato Fernandes, que deverá ser candidato a deputado federal, e outros como Ricardo Diniz (PRTB) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) que atenderam a solicitação da maioria dos vereadores para que a eleição fosse feita sem disputa para evitar desgaste do parlamento.

A votação do projeto de emenda á Lei Orgânica que prevê a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara acontecerá hoje. São necessários no mínimo 24 votos para aprovação da proposta a ser votada do vereador Marquinhos Silva (PRB). Caso aprovada, a matéria tramitará na Casa por 10 dias até ser homologada.

Devido a esse período, a previsão é de que, confirmada a antecipação do pleito interno, a votação ocorra dia 7 de abril.

De maneira extremamente democrática, ed o Partido Democrático Trabalhista (PDT) começa a debater a escolha do nome que será indicado pela legenda para compor chapa com Flávio Dino (PCdoB) como candidato a vice-governador nas eleições deste ano.

No primeiro encontro, realizado na noite da segunda-feira (24), comandado pelos presidentes do PDT no Maranhão e em São Luís, Julião Amim e o deputado federal Weverton Rocha, respectivamente, cinco nomes demonstraram interesse na vaga e colocaram seus nomes à disposição.

Além dos já conhecidos Márcio Honaiser (Balsas) e Rosângela Curado (Imperatriz), também se colocaram à disposição para compor chapa com Flávio Dino, o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclídes Macedo, o deputado estadual Carlinhos Amorim e o atual prefeito de Barreirinhas, Léo Costa.

A decisão de Léo Costa de disponibilizar seu nome foi inclusive a principal surpresa do encontro, e por dois motivos. Além de ser prefeito de uma cidade importante como Barreirinhas, Léo Costa também já estava sendo criticado internamente no seu grupo político por ter feito parcerias com o Governo do Maranhão. No entanto, Léo Costa não só colocou seu nome à disposição como garantiu que renuncia ao cargo de prefeito de Barreirinhas, caso seja necessário.

Na reunião também ficou decidido que o PDT não encaminhará nenhuma lista tríplice para que Flávio Dino escolha um dos nomes, como chegou a ser ventilado. Os pedetistas querem que a escolha seja realmente e exclusiva do partido e garantem que de maneira democrática indicarão apenas um nome para compor a chapa como vice-governador.

Pelas informações obtidas pelo Blog, os dois nomes que aparecem com mais força na disputa interna são o de Deoclídes Macedo e Márcio Honaiser. O PDT deverá fazer uma nova reunião, para tratar do assunto, no dia 16 de abril.

No entanto, o Blog alerta aos pedetistas que fiquem de olhos bem abertos, pois também na segunda-feira, surgiu a informação de que Flávio Dino estaria negociando com o PPS a vaga de vice-governador na sua chapa para a deputada estadual Eliziane Gama. A ideia seria evitar uma segunda candidatura no campo da Oposição e pelas informações obtidas pelo Blog, a tal proposta teria balançado Eliziane Gama, que já não demonstra tanta certeza de sua candidatura ao Governo do Maranhão.

Olhos abertos PDT…

Flávio Dino parece não ter limites nas suas tolices e na incoerência que lhe cercam. O comunista, check através das redes sociais e de e-mail distribuído por sua assessoria, pharmacy afirma que estaria sendo vítima de arapongagem e monitoramento, sick pelo simples fato deste Blog e de outros jornalistas terem dito a verdade sobre a sua hospedagem no hotel Metropolitan em Teresina (reveja).

Dino, de maneira arrogante e prepotente, subestima a capacidade de alguns jornalistas de possuírem fontes e informações até mesmo fora do Maranhão e prefere tentar mais uma vez se fazer de vítima. O problema é que a máscara está caindo e a cada dia, às vezes até de maneira inconsciente, Dino mostra a sua verdadeira face. Pelas redes sociais, Dino novamente imagina estar na ditadura e ameaça.

“Se continuarem os indícios de banditismo político no Maranhão, como ameaças e monitoramentos, irei tomar as medidas legais necessárias”, afirmou.

Na cara de pau extrema e na incoerência latente a sua personalidade, Flávio Dino, também de maneira arrogante, quer que o senador José Sarney ‘determine’ ao seu grupo político que dispute eleições limpas.

“Faço um apelo público ao senador Sarney: determine ao seu grupo que dispute eleições limpas, sem jagunços, arapongagem e perseguições”, escreveu.

O curioso é que quando políticos, jornalistas e escribas ligados a Dino caluniam e avacalham diariamente a governadora Roseana Sarney e o candidato do PMDB ao Governo do Maranhão, Luis Fernando, Dino não move uma palha para que isso não aconteça. Jamais alguém leu ou ouviu Dino se solidarizar pelas agressões sofridas, inclusive no lado pessoal, pelos seus dois opositores políticos.

Meu caro Flávio Dino, sei que deve ser difícil, mas deixe de tolice e seja mais coerente, se quer de fato eleições limpas, como este Blog também defende, dê um grande exemplo, ‘determine’ para alguns de seus asseclas que tenham respeito pelo contraditório e não baixem o nível, como fazem diariamente.

Se agir assim, passará a ter autenticidade e moral para cobrar isso dos seus adversários, pois do contrário ficará apenas publicizando uma de suas principais características, a incoerência cada vez mais latente, como demonstrou a notinha do Jornal de Brasília com o título “Duplo discurso”, ou seja, prega uma coisa e faz outra totalmente diferente, para os mais antigos: faça o que digo, mas não o que faço.