O Ministério Público do Maranhão firmou na manhã desta sexta-feira, ampoule 21, online na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Codó que se comprometeu a construir 18 escolas na zona rural da cidade. O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos secretários municipais Ricardo Araújo Torres (Governo) e Rosina de Araújo Benvindo (Educação).

Acompanharam a assinatura do termo a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha; a promotora de justiça e chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

As escolas devem ser construídas no prazo máximo de 12 meses, com recursos do convênio estadual nº 22/2013. No TAC, a Prefeitura de Codó se compromete, ainda, a garantir alimentação, material didático, condições de higiene adequadas, transporte escolar, professores para atender a demanda educacional e acessibilidade.

Pelo acordo, serão construídas unidades escolares nas comunidades São Benedito do Mozart, Recreio do Piu, Penha, Nova Vila, Lagoa do Costa, Boa Esperança da Cit, Abreu, Canto da Onça, Sete, Santa Rita do Deusdeth, Volta da Palmeira, Cacimba de Areia, Santa Maria, Salobro, Corujão, Cordiléia, Conceição do Palmério e Retiro do Raimundo Sales.

O programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou, no dia 9, a situação precária da Escola Municipal Divina Providência, na comunidade Santa Rita do Deusdeth. As crianças estudam em uma escola de taipa, sem instalações elétrica e sanitárias, com carteiras quebradas e sem material didático. Além disso, o espaço não tem banheiro e a ventilação e a iluminação são precárias.

“Com a assinatura do acordo, a Escola Divina Providência ganhará sede adequada a um espaço de aprendizagem”, destacou o promotor de justiça Vicente Gildásio. O TAC estabelece, também, um prazo de 60 dias para o Município apresentar cronograma para a construção de outras escolas, a fim de erradicar as sedes de taipa. Os recursos seriam provenientes do Ministério da Educação.

Caso a União não libere todos os recursos para construir as demais unidades, a Prefeitura de Codó se compromete a construir, no mínimo, dez salas de aula a cada ano, até a erradicação das escolas de taipa. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, o Município pagará multa diária de R$ 2 mil, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob administração do Ministério da Justiça.

Atendendo pedido da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), sick o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) autorizou o recebimento das prestações de contas dos prefeitos e prefeitas maranhenses, referentes ao exercício financeiro de 2013, até o próximo dia 04 de abril – o prazo era até o dia 02 do mesmo mês.

Na solicitação protocolada no dia 19 deste mês no TCE, o presidente da entidade, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), justificou o pedido com base em alterações do artigo 57 da Constituição Federal.

O entendimento de Cutrim foi considerado pertinente e correto por parte do presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Jorge Pavão, que, nesta última quinta-feira (20), deferiu o pedido da Famem e autorizou o alongamento, por mais dois dias, do prazo.

“A Emenda Constitucional nº 50/2006 alterou o artigo 57, fazendo com que os trabalhos no Legislativo Nacional iniciassem a partir do dia 02 de fevereiro. Com essa alteração, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da EC nº 49, também alterou o início dos trabalhos do Legislativo Estadual, situação que também foi seguida pelas Câmaras Municipais. Essas alterações constitucionais acarretaram na modificação do prazo para que os gestores maranhenses apresentassem suas prestações de contas junto ao TCE, uma vez que o artigo 158, inciso IX da Constituição Federal, institui o prazo de 60 dias do início dos trabalhos do Legislativo, que em regra ocorre dia 02 de fevereiro”, afirmou Gil Cutrim.

“Contundo, no ano de 2014, o início dos trabalhos do Legislativo no Maranhão, tanto na esfera estadual como na municipal, só ocorreu dia 03 de fevereiro, acarretando no deslocamento do prazo fatal para a entrega das prestações de contas, pelos gestores municipais, até o dia 04 de abril”, completou o presidente.

As prestações de contas devem ser entregues pelos gestores no Tribunal totalmente digitalizadas e gravadas em alguma mídia eletrônica, conforme determina as Instruções Normativas nº 25 e nº 26 instituídas do próprio TCE.

Os gestores públicos que não encaminharem os documentos até o dia 04 de abril serão declarados inadimplentes e estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, além do pagamento de multas.

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou um projeto de lei que na prática estabelece mais segurança para usuários e proprietários de táxis, ask eficaz combate aos veículos piratas e cria um sistema de monitoramento de trânsito na capital maranhense. O petebista propõe a implantação de GPS (Sistema de Posicionamento Global, cialis por sua sigla em inglês) nos veículos.

O parlamentar explicou que, find por meio de um sistema de monitoramento e segurança preventiva sob controle do poder pu?blico, será possível o acompanhamento em tempo real do tra?fego nas ruas e a velocidade do tra?nsito, o que permitirá aos órgãos de controle de trânsito uma ação rápida de desobstrução em tais áreas, resultando inclusive em instrumento de reduc?a?o dos engarrafamentos em nossas avenidas.

O projeto apresentado preve? ainda que o sistema proposto possibilite que os vei?culos tenham um dispositivo de emerge?ncia para que, em uma situac?a?o de perigo, esta chegue rapidamente ao conhecimento dos órgãos de segurança pública, que poderão atuar, de forma célere e pontual na solução de tais problemas.

Considerando que toda a frota de táxi de São Luís estará conectada ao sistema proposto, estas ações poderão inclusive colaborar para o necessário combate aos piratas, uma demanda constante dos taxistas de nossa cidade.

“Ademais, olhando para um futuro que já é realidade em outras capitais, com a implantação do sistema de monitoramento haverá a possibilidade de os dados e informações sobre a frota serem oferecidos à população via internet, de forma identificar com rapidez e facilidade onde se localizam os táxis na cidade, resultando em incremento no oferecimento de serviços pela categoria”, explicou o parlamentar.

O advogado e professor universitário, sick especialista em Direito Eleitoral, Carlos Lula, estará ministrando uma palestra sobre a atuação da imprensa nas eleições de 2014.

A palestra “Os limites da imprensa no período eleitoral” será realizada no dia 27, às 10h30, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, no auditório Neiva Moreira. O público alvo são os jornalistas com atuação em jornais, sites, agências de notícias, blogs, televisão, rádio, assessores de imprensa de candidatos, deputados e estudantes de jornalismo.

A entrada será gratuita e não existe a necessidade de fazer inscrição. A iniciativa do evento também é da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Indiscutivelmente uma boa pedida e uma excelente oportunidade de dirimir as dúvidas existentes sobre o papel da imprensa dentro das eleições 2014.

Por Robert Lobato

Muitos acham que o ex-governador José Reinaldo é o “cara” quando o assunto é articulação política na campo da oposição dinista.

Que nada! O “cara” é o vice-prefeito de São Luis e pré-candidato a senador Roberto Rocha (PSB).

José Reinaldo faz política com o fígado, cialis com a língua ressacada pela bílis. Rocha, tadalafil ao contrário, usa o cérebro.

É de Roberto Rocha o mérito principal da oposição ter chegado até aqui com um certo grau de “unidade”. É bem verdade que o pau está comendo nos bastidores do grupo dinista, mas até a “operação abafa” das crises a galera está sabendo fazer. Graças a Rocha.

É que o socialista deixou de fazer política somente com a paixão. Deixou de ser “romântico” em meio a quem é pragmático e que não sente emoções pueris quando o assunto é política.

Se Roberto Rocha é hoje o candidato único a senador pelas oposições é fruto da maturidade de quem aprendeu a lição pela dor.

Sacaneado de tudo que é jeito pela própria oposição, Roberto Rocha tem tido a habilidade para engolir vários sapos com o objetivo de viabilizar sua candidatura ao Senado Federal. Mas ainda assim é visto com desconfiança por setores expressivos do dinismo. Só que agora o “sapo” é ele e a oposição terá que engoli-lo.

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A Executiva Estadual do Partido Social Democrata Cristão – PSDC, see está convocando todos os filiados pré-candidatos a deputado estadual e federal para uma reunião que acontecerá no sábado (22).

O encontro entre os pré-candidatos do PSDC será realizado às 8h, healing no plenário da Câmara de Vereadores de São Luís e na oportunidade o partido debaterá as diretrizes da legenda visando às eleições de 2014.

A participação dos pré-candidatos é indispensável no encontro e qualquer outra informação pode ser obtida através dos telefones (98) 8852-7176 e 3232-2709 ou na própria sede do partido localizada na Rua do Egito, nº 76, Centro de São Luís.

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, cialis no último dia de Sessão Ordinária da semana, here para fazer uma crítica pertinente ao Governo do Maranhão pela demora em implantar uma escola estadual de tempo integral no Maranhão e pela inércia na utilização do prédio do antigo colégio Marista, sickness adquirido desde o governo Jackson Lago.

No entanto Marcelo Tavares, por desinformação ou esquecimento, pecou e transformou uma crítica pertinente num discurso meramente politiqueiro. O oposicionista no afã de exaltar o governo do seu colega de partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, citou as escolas em tempo integral de lá como exemplo.

“Eu fui presidente da Assembleia naquela época, e até antes de ser presidente da Assembleia, quando eu era o líder do bloco de governo aqui nesta Casa, nós fomos a Recife, no Colégio Dom Pedro II e assinamos ali o protocolo de intenções com o governo de Pernambuco”, afirmou.

Um grave erro para um deputado estadual, que preferiu exaltar obras de um outro local quando no seu Estado, já tínhamos exemplo bem sucedido de escola em tempo integral. Como não acredito que Marcelo Tavares sofra do complexo de vira-lata, que acredita que tudo dos outros são melhores que os nossos, o parlamentar pisou na bola.

O problema é que a desinformação ou esquecimento do sempre atento Marcelo Tavares tem nome e atende por Luis Fernando Silva (PMDB), pois foi na gestão exitosa dele em São José de Ribamar que foi implantado a primeira escola em tempo integral no Maranhão. Atualmente já temos três escolas em tempo integral no município, hoje administrado por Gil Cutrim.

Marcelo Tavares não deveria se sentir constrangido em elogiar o trabalho de Luis Fernando, afinal além de não estar mentindo, vai concordar com o seu atual líder político, o comunista Flávio Dino, que também já admitiu a competência de Luis Fernando como gestor público (reveja).

Sendo assim meu caro deputado Marcelo Tavares, não precisamos copiar de Pernambuco nenhum modelo de escola em tempo integral, já que em São José de Ribamar, implantado por Luis Fernando, o modelo funciona bem e com resultados exitosos (reveja).

Em sua passagem pelo Maranhão, sales onde ao lado da governadora Roseana Sarney (PMDB) inaugurou em Imperatriz a fábrica da Suzano, a presidente Dilma Rousseff (PT) praticamente assegurou presença no eventual palanque de Luis Fernando Silva (PMDB) na eleição de outubro deste ano.

Dilma conversou com Roseana Sarney e Luis Fernando sobre a renovação da aliança PT/PMDB no Maranhão e garantiu presença no Estado durante a campanha eleitoral. Além disso, Dilma disse que está trabalhando internamente para que tal aliança, praticamente assegurada, seja confirmada e concretizada o mais rápido possível.

A confirmação da própria presidente Dilma Rousseff no palanque do PMDB no Maranhão é mais um balde de água fria na candidatura do comunista Flávio Dino. Por pertencer a um partido da base aliada do Governo Federal, o PCdoB, Dino esperava uma certa neutralidade do PT no Maranhão, mas pelo visto vai ter que enfrentar toda a popularidade de Dilma aqui no Estado.

Para complicar ainda mais a situação de Dino e aumentar o desespero da turma do quanto pior, melhor, Dilma confirma a vinda ao Maranhão durante a campanha eleitoral, no exato dia em que o Ibope divulga uma nova pesquisa para a corrida presidencial e afirma que Dilma seria reeleita no 1º turno com 40% (veja).

É pelo visto a vitória antecipada e já comemorada pela Oposição do Maranhão parece ser precipitada, pois parece que o deputado Jota Pinto (PEN) tinha absoluta razão no seu discurso (reveja), afinal o jogo ainda não começou, as cartas ainda nem estão na mesa e tudo pode acontecer, ainda mais agora com a confirmação de um apoio tão importante como esse para a eventual candidatura de Luis Fernando.