O secretário de Estado de Infraestrutura, sovaldi Luis Fernando Silva, ampoule autorizou o início das obras de pavimentação asfáltica em Presidente Juscelino, cialis Bacabeira e Rosário, nesta quarta-feira (26), encerrando a agenda de trabalho na Região do Munim, que foi iniciada na segunda (24) e percorreu oito municípios.

“Nos comprometemos em vir aos municípios dar a ordem de serviço e iniciar a obra e isto está acontecendo. Todas as cidades estão sendo contempladas por esse programa de pavimentação, que eleva a qualidade de vida e os moradores têm a autoestima resgatada”, contou o secretário.

Luis Fernando ressaltou que o programa, além de melhorar a infraestrutura das cidades, movimenta a economia local.  “A recomendação dada a empreiteira é que, sempre que possível, utilize mão de obra local, compre combustível dos postos da cidade e a alimentação dos trabalhadores também deve ser fornecida por empresas locais, isso estimula a economia, gerando emprego e renda para a população do município”, completou.

A primeira assinatura foi em Presidente Juscelino, que recebeu 3 km de asfalto. O prefeito Afonso Celso Teixeira agradeceu a chegada da obra. “O governo tem nos apoiado muito, inclusive na zona rural, com convênios para recuperação das estradas vicinais, e agora com esse asfalto dentro da sede”.

Já em Bacabeira também são 3km, distribuídos entre os bairros Centro, São Cristovão e Perizes de Cima. O prefeito Alan Linhares elogiou a parceria entre prefeitura e governo. “As mudanças acontecem com trabalho, como estamos vendo aqui. Os bairros beneficiados vão valorizar muito com o asfalto e a população fica mais feliz”.

A assinatura da Ordem de Serviço continuou em Rosário, que recebeu 4km para pavimentar as ruas do povoado São Simão. A prefeita Irlahi Moraes falou da importância da obra para o bairro. “São Simão tem 186 anos e merece o asfalto. Essa área é cheia de escolas, e com a pavimentação vai ficar fácil para os alunos frequentarem as aulas. O asfalto, realmente, leva educação e traz o desenvolvimento”.

Em todas as oito cidades da Região do Munim – Santa Rita (4km), Icatu (4km), Axixá (3km), Morros (4km), Cachoeira Grande (3km), Presidente Juscelino (3km), Bacabeira (3km), Rosário (4km) – o secretário Luis Fernando apresentou detalhes da obra, como o investimento total e as ruas, avenidas e travessas a serem pavimentadas.

Os moradores de Apicum-Açu e Palmeirândia, sickness na Baixada Maranhense, look agora têm mais acesso à saúde. A governadora Roseana Sarney inaugurou os hospitais dos dois municípios, sovaldi sale nesta quarta-feira (26). Com a entrega, o Programa Saúde é Vida alcança a 30ª unidade hospitalar de 20 leitos entregue à população, além de sete hospitais de 50 leitos e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) já foram inaugurados.

No ato de entrega do Hospital de Apicum-Açu, batizado de “Sebastiana Fonseca Costa”, a governadora foi efusivamente saudada pelos moradores. Ao lado do subsecretário de Estado de Saúde, José Marcio Leite, e do prefeito de Apicum-Açu, Claudio Cunha, ela reafirmou o compromisso do governo com a saúde dos maranhenses.

“Estou muito feliz em entregar este hospital, que era um sonho da população e hoje se tornou realidade. As famílias vão ficar mais tranquilas porque terão atendimento de qualidade perto de casa”, ressaltou.

A governadora Roseana também destacou o investimento na manutenção da unidade. “Decidimos aumentar o recurso para auxiliar as prefeituras no sustento dos hospitais. Antes, o governo repassava o valor de R$ 62 mil, mas agora decidimos aumentar para R$ 100 mil, para que os hospitais funcionem da melhor forma possível. Nessa parceria o Governo do Estado entra com a maior parte do custeio”, explicou.

Emocionado, prefeito Claudio Cunha, agradeceu a atenção do governo com os municípios e enfatizou a importância de mais um hospital para a região. “A partir de agora, serão realizadas pequenas cirurgias e atendimentos em Apicum-Açu, melhorando a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.

Claudio Cunha destacou ainda a parceria com o governo estadual em diversas áreas. “Nós fomos contemplados com várias obras pelo Governo do Estado, entre elas, a estrada e o cais da cabeçaria, já estão em construção. O governo estadual investiu também no Distrito Industrial da Pesca no nosso município, esse é sem dúvidas um dos maiores investimentos na Baixada”, ressaltou.

A unidade dispõe de Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto e farmácia. Além disso, vai oferecer serviços como exames de raio-x e laboratoriais. Na obra, foram investidos R$ 3.619.863,15 em obras civis e R$ 1.241.000,00 na aquisição de equipamentos, totalizando R$ 4.860.863,15.

 

Palmeirândia – Em Palmeirândia, também na Baixada Maranhense, a governadora Roseana Sarney acompanhada do prefeito Nilson Garcia, inaugurou a 30ª unidade de 20 leitos do Programa Saúde é Vida. O hospital recebeu o nome de Padre Bento Dominici, homenageado que participou do descerramento da placa de inauguração da unidade de saúde.

“Com todas essas unidades em pleno funcionamento, e com as que ainda serão entregues, o Programa Saúde é Vida está implantando um complexo para tornar a rede hospitalar do Maranhão a melhor do Brasil”, declarou a governadora Roseana Sarney que, na ocasião, anunciou a construção de sete Centros Macrorregionais de Hemodiálise no Maranhão, um deles na cidade de Pinheiro.

Roseana Sarney informou que o investimento total na obra foi de R$ 4.936.902,28, sendo R$ 3.695.902,28 em obras civis e R$ 1.241.000,00 em equipamentos. O hospital dispõe de Serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto e cirúrgico, exames de raio-x e laboratoriais, farmácia e demais setores administrativos.

O prefeito Nilson Garcia informou que o município de Palmeirândia possui cerca de 20 mil habitantes e dispõe de uma unidade municipal de saúde, responsável pelo atendimento básico a quase duas mil pessoas por mês. “Esse novo hospital será um reforço para a área da saúde, pois teremos mais condições para investir no programa Saúde da Família e em outras ações”, declarou.

Nilson Garcia declarou, ainda, que o hospital estruturado é um presente para os moradores. “É muito importante contar com o apoio do governo estadual, sozinho não temos condições de alcançar nossos objetivos”, ressaltou.

Blog do Gilberto Léda

A ex-secretária de Saúde de Pinheiro, ailment Maria da Graça Silva Soares – mãe do suplente de deputado estadual Luciano Genésio – está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ter pago, cheap no dia 31 de dezembro de 2012, R$ 178 mil à Copacabana Construtora Ltda. pela construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que não saiu do papel.

O caso foi tão flagrante que até o ex-prefeito José Arlindo (PSB) chegou a registrar ocorrência policial noticiando o desfalque – que já foi denunciado, também, à Justiça.

De acordo com o que foi apurado em auditoria, no total, a mãe de Luciano Genésio pagou R$ 314,3 mil à empresa. Mas os serviços executados somam apenas R$ 106 mil. Ou seja: pelo menos R$ 208 mil foram pagos sem que qualquer obra tenha sido realizada – sendo que R$ 178 mil desse valor saíram do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro para as contas da empresa no último dia da gestão de José Arlindo.

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O deputado estadual Zé Carlos do PT, sovaldi fez uso do pequeno expediente desta quarta-feira (26), store para tratar da pavimentação da MA-125, doctor solicitado ao governo estadual, por meio da indicação  636/2012 de autoria do parlamentar petista. Na ocasião, Zé Carlos parabenizou o Governo do Estado por anunciar a ordem de serviço para pavimentação asfáltica da MA-125 “Estrada do Arroz”.

A Estrada do Arroz possui cerca de 60 km de extensão, é utilizada com frequência não só pelos moradores locais como via de tráfego para irem às escolas ou ao trabalho, mas também pelos comerciantes locais, que dela necessitam para garantirem suas vendas e seus lucros, que beneficiam a região, fortalecendo crescimento econômico de 14 povoados. Diretamente, 25 mil pessoas são afetadas pela má condição da Estrada do Arroz.

O parlamentar ressaltou também, que já foi incluída na ordem do dia, a votação da PL 24/2013, de sua autoria, que trata da oficialização da nomenclatura “Estrada do Arroz” para a MA-125. O PL já passou pela Comissão de Justiça e Cidadania e está pronto para ser votado.

Segundo o deputado a oficialização da nomenclatura da Estrada do Arroz para a rodovia estadual MA-125, consiste em um ato de legitimação do que já é publicamente reconhecido e até mesmo socialmente repercutido.

“Culturalmente e economicamente a terminologia Estrada do Arroz é, para todos, reflexo de identidade, que corresponde a mais de meio século de preservação imaterial, fortalecido por relevantes aspectos que garantem a sustentabilidade e lucros da região”, finalizou.

O Blog recebeu a foto de supostamente três atletas da equipe do BEC (Bacabal Esporte Clube), unhealthy onde os jogadores estavam com o uniforme de passeio da equipe e lá estava escrito o nome do deputado federal Alberto Filho (PMDB). O parlamentar é filho do prefeito da cidade de Bacabal, sale José Alberto Veloso.

Em ano eleitoral, check o primeiro questionamento que se faz é se o parlamentar teria cometido crime eleitoral?

O Blog entrou em contato com alguns advogados especialistas no Direito Eleitoral e ouviu opiniões divergentes. A minoria dos ouvidos assegurou que a conduta é ilegal e que o deputado federal corre o risco de ser acionado na Justiça Eleitoral.

Já a maioria dos ouvidos entendeu que não está configurada a propaganda eleitoral, pois não faz alusão a candidatura, mas sim ao cargo que ele atualmente ocupa. Além disso, o que mais tem no momento é apoio cultural de deputados a blocos carnavalescos.

De qualquer forma, o deputado Alberto Filho pode ter que prestar explicações a Justiça Eleitoral.

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), help na manhã desta quarta-feira (26). A decisão final tomada pelo TCU julga regulares todas as contas do deputado Bira enquanto Delegado Regional do Trabalho (DRT/MA).

Desta forma, ambulance o TCU corrige uma decisão equivocada anterior, search e o deputado Bira do Pindaré mantém resguardados todos os seus direitos políticos. O Ministro, José Múcio Monteiro, Relator do Processo TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, consideraram o fato de que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.

Bira do Pindaré exerceu o cargo de Delegado Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os Ministros concluíram que o deputado Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já haviam sido aprovadas.

Os Ministros do TCU também se basearam na total boa fé de Bira do Pindaré quando Delegado Regional do Trabalho, uma vez que atendeu todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União. A decisão do TCU corrige o equivoco de ter se considerado como não prestados os serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais junto ao órgão da Fazenda Estadual.

Trecho da decisão final do TCU: “… a ausência de registros das notas fiscais no órgão de Fazenda Estadual levou à presunção de que a comprovação das despesas era irregular e por isso deveria ser glosada Contudo, há duas inconsistências na caracterização desse débito. A primeira é a presunção de que os serviços não foram prestados. A segunda inconsistência na caracterização do débito diz respeito ao fato de um juízo de inidoneidade das notas fiscais haver decorrido de consulta ao órgão fazendário estadual”.

De acordo com Davi Telles, advogado do deputado Bira no Processo, a decisão anterior que foi corrigida por unanimidade dos Ministros na sessão desta quarta pelo TCU, se baseava numa presunção extremamente frágil e equivocada, uma vez que considerava, absurdamente, como não realizados serviços que foram efetivamente prestados.

A consulta em relação às notas fiscais foram feitas junto ao órgão fazendário estadual quando deveria ter sido feita no órgão fazendário municipal, pois se tratava de contrato de prestação de serviço. Logo, a alegação de notas frias era absolutamente infundada.

“Além disso, os possíveis vícios no processo licitatório são de momento anterior à gestão do deputado Bira, que, na verdade, ao assumir procurou sana-los, acatando todas as orientações da CGU. O Tribunal reconheceu tudo isso e fez justiça”, explicou Davi Telles.

O deputado Bira disse que está muito satisfeito com o julgamento e que se sente aliviado. “Nunca na minha vida eu me senti tão injustiçado, mas Deus é maior. Estou feliz”, declarou com enorme entusiasmo.

O recuou da governadora Roseana Sarney em não renunciar ao cargo no início de março, find como chegou a ser cogitado, vai demonstrando que para ela foi à decisão mais acertada possível e agora é justamente Roseana que está numa situação confortável no ‘jogo de xadrez’ do cenário político maranhense.

Se de fato tiver interesse em eleger Luis Fernando governador do Maranhão já na eleição indireta, Roseana arregaçara as mangas e mostrará o poder de comando do seu grupo político e conseguirá reverter na base governista da Assembleia Legislativa a atual desvantagem.

Ninguém, nem mesmo o grupo que apoia a candidatura de Arnaldo Melo na indireta, duvida que a governadora tenha a capacidade, força e os mecanismos para vencer qualquer eleição no parlamento maranhense, ainda mais com praticamente um mês pela frente para viabilizar um cenário amplamente favorável.

Depois de deixar a eleição indireta “amarrada”, caberá exclusivamente a Roseana Sarney a decisão de deixar o “presidente” da Assembleia inelegível e sem mandato em 2015. A palavra presidente está entre parênteses, já que não obrigatoriamente será Arnaldo Melo, mas pode ser algum outro deputado que esteja no exercício da presidência.

Roseana já assegurou que só deixará o Palácio dos Leões em abril, mas para evitar a inelegibilidade de um deputado aliado, a governadora pode sair em tempo hábil, ou seja, dois dias antes do período vedado, pois só assim o “presidente” da Assembleia assume e tira uma licença sem ser prejudicado.

Se essa situação vier a acontecer, será a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, que comandará o Governo do Maranhão, no restante do período e durante a eleição indireta, que será obrigatoriamente realizada no 30º dia após renuncia de Roseana.

O Blog até acredita que essa possibilidade deva prevalecer, pois não existe nada pessoal da governadora contra Arnaldo Melo, apenas ela defende a tese de Luis Fernando como governador seria mais forte na eleição de outubro, onde o peemedebista buscaria a reeleição.

No entanto, fica claro que a decisão de inelegibilidade do “presidente” da Assembleia é exclusiva de Roseana Sarney. Graças ao seu recuo estratégico.

Por Roberto Fernandes

Porque nasce uma paixão? Não sei. E duvido que alguém tenha uma resposta pronta. Mal sabemos quando tudo começou: foi um olhar, generic um sorriso ou duas simples cores. O certo é que santificamos aquele instante. É o momento em que passamos a compreender aquela chama que dilacera o nosso peito ou tira os nossos sentidos.

Por vezes, esse despertar é nada poético. Ele vem com a dor, como uma lança cravando o coração. Foi assim, em 97, quando o Moto deixava a segunda divisão do brasileiro. Só encontrei resposta para esse estranho amor, em um pensamento de Chiara Lubich: “É na dor que encontramos o verdadeiro amor”.

O danado é que essa dor parecia incessante. Ausente das melhores disputas nos exige mais. Parece querer colocar a prova os nossos sentimentos. Por duas oportunidades sangra nossa fé, com o vergonhoso rebaixamento. Quanta provação! De tanta angústia meu coração andava meio acabrunhado e divorciado da alegria. Uma agonia que se arrastou pelo tempo, me dando a nítida impressão de ser ela, infinita. Mas, um amor assim não se renuncia. Compreendi La Rochefoucauld: ”A ausência apaga as pequenas paixões e fortalece as grandes”.

E no último domingo, final de turno. O adversário melhor não podia existir para convencer meu coração, que já não estávamos tão frágeis. Não vencemos é verdade, mas também não perdemos. O título escapou de nossas mãos, mas não liguei pra isso. O mais importante é que a alegria voltou. A confiança foi restabelecida e a paixão fez meu coração pulsar no peito, como uma criança que acaba de ganhar a vida.

Sabe de uma coisa. Essa tristeza não era só nossa. Eu vi até quem nos olha pelo canto dos olhos, andava perambulando pelas ruas da cidade, como uma alma errante a procura de sua metade.

O passado de desilusões é apenas um rabisco em papel amassado, jogado num cesto qualquer no canto da sala.

O PAPÃO VOLTOU!

Roberto Fernandes é jornalista da TV Brasil, radialista da Rádio Mirante AM, onde apresenta o Programa Ponto Final e foi presidente do Moto Club em 2013, quando trouxe a equipe de volta a primeira divisão do futebol maranhense e atualmente integra a Junta Governativa que comanda o Moto.

Em tempo: o Moto Club estreia no 2º turno nesta quarta-feira (26), às 20h30, no Estádio Castelão, contra o Bacabal.

Algumas pessoas e até alguns deputados, and após a decisão da governadora Roseana Sarney de só renunciar em abril, hospital caso seja candidata ao Senado Federal, equivocadamente levantaram a possibilidade, para evitar qualquer inelegibilidade, de que nenhum deputado assumiria o governo e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, seria a governadora do Maranhão durante 30 dias e comandaria a eleição indireta.

Para não pairar quaisquer dúvidas, foi solicitado ao amigo e colaborador do Blog, Felipe Camarão, para detalhar juridicamente essa questão. Com toda competência que lhe é peculiar, Camarão, no texto abaixo, de maneira bem didática explica a situação.

Por Felipe Camarão

Já escrevi um artigo anteriormente sobre a questão da substituição da Governadora Roseana quando de uma viagem realizada para fora do país nas vésperas do prazo da inelegibilidade reflexa das eleições municipais (parentes dos chefes do poder executivo nos seis meses anteriores ao pleito que ficam inelegíveis) – o artigo pode ser consultado nos arquivos deste Blog.

Naquela oportunidade expliquei exatamente o que veio acontecer dias depois: a Governadora Roseana Sarney realizou visita aos Estados Unidos, tendo ficado dias fora do Brasil e teve que ser substituída. Daquela vez, o Deputado-Presidente não pode permanecer no exercício da presidência da Assembleia para não tornar inelegível um parente e, portanto, quem governou o Estado interinamente foi o Deputado Marcos Caldas, vice-presidente da AL/MA, então no exercício da presidência.

Pois bem, o problema agora gira em torno da substituição no caso de eventual renúncia da Governadora para não se tornar inelegível para a disputa do mandato de Senadora da República – isso porque, como é publico e notório, no Maranhão não temos vice-governador, tendo em vista a renúncia do atual Conselheiro Washington Oliveira.

É uma questão extremamente interessante do ponto de vista político e que parece gerar ainda alguma dúvida sobre a matéria jurídica. E o nó da questão se concentra no seguinte: e se a Governadora renunciar em período próximo dos seis meses anteriores ao pleito e o Deputado-Presidente Arnaldo Melo não “quiser” assumir o Governo para não fica inelegível para a reeleição de Deputado (nos termos do art. 14, § 7° da CF/88)?

Bem, antes de apontar a simples solução, advirto que utilizei a expressão “quiser” entre aspas porque o Deputado-Presidente simplesmente não tem essa opção. Aquele que estiver no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão no momento de eventual renuncia da Governadora Roseana será, automaticamente, o Governador do Estado nos próximos trinta dias.

A solução gira em torno de dois dispositivos da Constituição Federal e dois da nossa Constituição Estadual, além de dois singelos artigos do Regimento Interno da AL/MA:

Constituição Federal de 1988

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS, serão SUCESSIVAMENTE chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Constituição Estadual

Art. 60. Em casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado, OU DE VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS, serão SUCESSIVAMENTE chamados ao exercício do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 61. Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período governamental, a eleição para ambos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembléia Legislativa, por voto nominal.

Regimento Interno AL/MA

Art. 11. A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
§ 1º A Mesa Diretora compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se a primeira do Presidente e de quatro Vice-Presidentes e a segunda de quatro Secretários.
§ 2º O Presidente e os Secretários serão substituídos, no caso de impedimento, pelos Vice-Presidentes e Secretários, obedecida a ordem de que trata o parágrafo anterior.

Art. 15. Aos Vice-Presidentes, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Pelo que se lê de forma clara e fácil dos dispositivos, não há que se discutir, em princípio, sobre a possibilidade da Presidente do Tribunal de Justiça assumir o governo do Estado. Pelo que tenho visto, algumas pessoas estão confundindo o instituto jurídico da “substituição” – que, diga-se de passagem, é problema de ordem constitucional e não eleitoral.

Em verdade, alguns estão confundindo o “cargo” que substitui o exercício da Governadoria com as pessoas que os ocupam e outros pensam que o exercício da chefia do executivo passa de um Poder para o outro com a simples recusa do seu titular (chefe). Sim, pelo que venho sendo indago, algumas pessoas acreditam que se o Deputado Arnaldo Melo “se recusar” a assumir o Governo, o “poder” passaria automaticamente para o Tribunal de Justiça, oportunidade em que a Desembargadora-Presidente do TJ/MA poderia assumir temporariamente o governo estadual. No entanto, com o respeito merecido àqueles que entendem o contrário, creio que o exercício da Governadoria sequer chegará ao Palácio Clóvis Bevilaqua.

Chamo a atenção para um fato importante: tanto a Constituição Federal como a Estadual são expressas ao estabelecer que em caso de vacância do cargo de chefe do Poder Executivo (como é o caso de eventual renúncia da Governadora), são chamados, SUCESSIVAMENTE, ao exercício do Poder Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e, só após, o Presidente do Tribunal de Justiça.

No direito, todas as palavras possuem significado jurídico relevante. Segundo o dicionário, o advérbio “sucessivamente” significa “Ordenadamente; progressivamente; por graus progressivos”. Ou seja, se de fato a Governadora renunciar, independente da época, a chefia do “Poder Executivo” passará automaticamente para o Poder Legislativo.

Aqui está o “X” da questão. A chefia do executivo “ficará com” Poder Legislativo até que sobrevenha algum impedimento ou licença daquele que tiver recebido o “Poder”, ou seja, do Presidente em exercício que recebeu, automaticamente, a governadoria. Esse raciocínio se torna mais simples de entender se compreendermos que essa “transmissão de Poder” se processa automaticamente; é algo fictício, mas, ao mesmo tempo real.

Reparem, se a Governadora Roseana renunciar nos seis meses anteriores ao pleito de outubro, no segundo em que for lida sua carta de renúncia no Plenário da Assembleia, o Dr. Arnaldo Melo será o Governador do Maranhão de direito, estando automaticamente impedido de se candidatar a outro cargo, a não ser o de governador. Como disse, trata-se de algo automático, não há que se falar em recusa do Presidente da Assembleia.

Se o Presidente realmente pretende ser candidato à reeleição nas próximas eleições, ele também deverá estar licenciado ou impedido de exercer a presidência da Assembleia, sob pena de assumir, mesmo sem querer, a governadoria, e se tornar inelegível – e neste caso, o Deputado-Presidente deverá tirar licença ou viajar (terá que dar causa a algum “impedimento” para não assumir o cargo).

Para que o “Poder” passasse para a Presidenta do TJ/MA (Poder Judiciário), seria preciso que o Presidente da AL/MA primeiro assumisse o Governo e depois se licenciasse ou ficasse impedido. Aí sim o “Poder” seria exercido pelo chefe do Poder Judiciário.

Pois bem, mas se ainda continuasse a existir os rumores de que o Presidente da Assembleia não possa ou “não queira” assumir o governo? Como disse, não há como recusar. Trata-se de transmissão jurídica automática de poder.

E mais. Caso o Deputado Arnaldo não esteja no exercício da presidência como forma de evitar a inelegibilidade (como, por exemplo, se tirar licença médica), antes de se chamar a Presidência do TJ/MA, é preciso verificar a regra acima transcrita do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que diz que o Presidente será substituído, no caso de impedimento, pelos Vice-Presidentes e Secretários, obedecida a ordem de prevalência dos cargos.

Creio que a partir da linha de raciocínio traçada até o momento e levando em consideração os dispositivos constitucionais e legais transcritos, fique fácil perceber o que disse logo no início deste ensaio: se o Deputado Arnaldo realmente quiser disputar as eleições de outubro para outro cargo que não o de Governador, ele precisará se licenciar ou ficar impedido de exercer a presidência da Assembleia antes da renúncia da Governadora. E, nesse caso, o Regimento Interno é claro: quem assume o exercício da Presidência é o 1º Vice-Presidente, depois o 2º Vice e assim por diante. Portanto, quem seria o Governador do Maranhão em exercício e, que, portanto, comandaria as eleições indiretas sentado na cadeira de Governador seria o Deputado Max Barros.

Como expliquei no início do texto, não se trata de nomes, mas de quem está exercendo o cargo previsto constitucionalmente como sucessor do Governo Estadual. Logo, se o Deputado Max Barros estiver no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão quando do afastamento da titular do executivo, é ele quem irá ocupar o Governo durante os trinta dias anteriores à eleição que era realizada pela Assembleia.

Repito: não se trata da vontade pessoal de ninguém, não se trata de acordo ou vontade política. Trata-se tão somente de obediência estrita à Constituição Federal e à Constituição Estadual. E mais uma vez ressalto que a chefia do executivo não “passa” de um “Poder” para o outro (numa espécie de bate-e-volta); apenas no caso da Presidência da AL/MA assumir o Poder Executivo e ficar, posteriormente, impedido ou licenciado, é que assume o governo do estado a Presidência do TJ/MA.

Diante do exposto e considerando o cenário de candidaturas previsto pela imprensa, concluo que em eventual renúncia da Governadora Roseana, a chefia do Executivo ficará com o Presidente em exercício da AL/MA que poderá ser o Deputado Arnaldo Melo ou o 1º vice-presidente Max Barros. É o momento de esperar e conferir.

Felipe Camarão é Bacharel em Direito pela UFMA. Procurador Federal. Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Consumidor (UNIDERP), Direito Constitucional (UNICEUMA) e Direito Eleitoral (UFMA). Mestrando em Direito pela UFMA.

De fato atualmente, como este Blog já destacou (reveja), é o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, que está numa situação extremamente confortável no ‘jogo de xadrez’ do cenário político maranhense.

Melo detém o apoio da maioria dos deputados na Casa numa eventual eleição indireta, tanto que já fincou o pé e garante aos mais próximos que é candidato a governador e não abre mão. A decisão de Arnaldo Melo e a sua situação confortável, obrigou a governadora Roseana Sarney a recuar da decisão de antecipar sua saída, que aconteceria no início de março.

Apesar de particularmente não ter absolutamente nada contra Arnaldo Melo, Roseana é defensora da tese que Luis Fernando, secretário de Infraestrutura e pré-candidato do PMDB nas eleições diretas, chegará mais forte na campanha eleitoral e na eleição de outubro sendo governador do Maranhão.

Por conta dessa celeuma e divisão clara na base governista é que a governadora foi obrigada a recuar e só sairá, caso confirme candidatura ao Senado Federal, no prazo final permitido pela legislação, ou seja, primeira semana de abril.

No entanto, o jogo ainda não terminou e como num passe de mágica, Melo corre o sério risco de deixar a zona de conforto que hora se encontra para ficar inelegível nas eleições de outubro e sem mandato em 2015.

Se não houver consenso, o que parece algo difícil no momento, a governadora legitimamente tentará fazer prevalecer a sua tese e para isso sabe que precisará voltar a ter o apoio irrestrito dos deputados governistas na Assembleia, tanto que recuou estrategicamente e ganhou um mês para conseguir a maioria novamente.

Se a governadora conseguir a maioria na Casa durante o mês de março e consequentemente acertar com a base governista a eleição de Luis Fernando na indireta, aí será Arnaldo Melo que ficará em maus lençóis, pois quando Roseana renunciar, quem assumir o governo ficará inelegível, pois já estará no período vedado pela legislação eleitoral.

Sendo assim, para Arnaldo Melo será um mês decisivo, pois precisará manter a maioria na Casa, caso contrário sairá da situação confortável que está atualmente, para ficar inelegível.