O prefeito Edivaldo Holanda Júnior inaugurou nesta terça-feira (18) a mesa permanente de negociação coletiva com representantes de entidades sindicais e associações representativas de categorias profissionais de servidores da administração.  A abertura das negociações um mês antes da data base das categorias foi um compromisso do prefeito com as categorias ainda no período da campanha eleitoral, patient em 2012. Nove categorias estiveram representadas no momento inaugural das negociações.

Edivaldo Holanda Júnior abriu a mesa de negociação, acompanhado do secretário Márcio Jerry (Comunicação), reafirmando o compromisso com a transparência e o diálogo permanente, objetivando chegar a um entendimento bom para todos. “Esta é a primeira fase da mesa de negociação permanente. Queremos ouvir todos os sindicatos, discutindo ponto a ponto na construção de respostas”, disse o prefeito. Entre os sindicalistas ficou estabelecido de maneira consensual que o prefeito será o coordenador natural do processo da mesa de negociação.

Pela primeira vez a reunião contou com a participação de um representante dos aposentados, Vicente Serra Santos, servidor aposentado da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), filiado ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL).

A presidente do SindEducação, Elizabeth Ribeiro Castelo Branco, apresentou ao prefeito a pauta comum elaborada pelos sindicatos e associações elencando 12 itens, dentre eles o reajuste salarial das categorias. Segundo ela, este item ocupou a última posição na lista de reivindicação, expressando o momento atual do sindicalismo. A lista ressalta em primeiro lugar as condições de trabalho.

Sobre a lista apresentada ao prefeito, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma), Walmir Peixoto Júnior, destacou ao prefeito a importância da revisão do Estatuto do Servidor e da Lei 4.616, de Cargos, Carreiras e Salários do servidor municipal.  Por sugestão do prefeito, será criada comissão especial para revisão do estatuto, estabelecido por lei no ano de 2006.

Na primeira reunião com as categorias em 2013, o prefeito Edivaldo se comprometeu com a manutenção do nível elevado das negociações. “No ano passado tivemos o resgate dos professores da rede municipal e de outras categorias, como a Guarda Municipal”, ressaltou.

Ficou estabelecido que no dia 12 de março as categorias voltarão a se encontrar com o prefeito.

A pauta de reivindicações dos servidores:

1 – Melhoramento das condições de trabalho;
2 – Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;
3 – Cumprimento da cota de 40% para servidores efetivos em cargos comissionados;
4 – Vale transporte ao servidor distribuído até o 5º dia útil do mês;
5 – Realização de estudo para implantação do Hospital Público do Servidor;
6 – Descontar o plano de saúde em folha;
7 – Capacitação e qualificação continuada do servidor;
8 – Realização do concurso público;
9 – Filiação sem senha para o servidor;
10 – Mandato classista;
11 – Reajuste com data base;
12 – Criação de uma comissão para a revisão do Estatuto do Servidor Público.

Entidades representadas na reunião: Assemus, Asismu, Fetram, Seema, Sigmema, Sindacs, SindEducação, Sindifisma e Sinfusp-SL.

O secretário de Estado de Infraestrutura, ampoule Luis Fernando Silva, anunciou, nesta terça-feira (18), no município de Timbiras a pavimentação asfáltica de 3 km de ruas e avenidas. A ação faz parte do Programa Viva Maranhão, no setor que contempla a infraestrutura das sedes municipais e vai beneficiar as 217 cidades maranhenses.

“Essa foi uma reunião de trabalho para tratar sobre as obras de pavimentação nos municípios da região, como Timbiras, que vai receber 3 km de asfalto. As obras são de interesse da população e, por isso, viemos confirmar que o serviço começa no dia 12 de março”, afirmou Luis Fernando Silva.

O secretário ressaltou que o asfalto melhora a qualidade de vida dos moradores das áreas beneficiadas e de todas as pessoas que passam pelas ruas pavimentadas. “Com as obras, elevamos o padrão de vida dos maranhenses; isso comprova o compromisso do Governo do Estado em fazer as mudanças necessárias para a população”.

Também presentes o secretário de Articulação Política, Ricardo Archer; prefeitos Fabrizio Araújo (Timbiras), Tereza Murad (Coroatá) e Padre Josias (Peritoró), além de vereadores.

O prefeito Fabrizio Araújo ressaltou o apoio do Governo do Estado aos municípios, em diversas áreas como a saúde e a infraestrutura. “Os moradores de Timbiras agradecem pela saúde que o governo trouxe com a construção do hospital, que funciona muito bem, e parceria que está se confirmando com a vinda dos 3 km de asfalto, isso vai trazer um melhor tráfego na cidade e dias melhores para a população”.

A prefeita de Coroatá, Tereza Murad, também participou do encontro. Segundo ela, as obras vão desenvolver a região. “Estou muito feliz pela vinda do secretário Luis Fernando a Timbiras e é com alegria que, em Coroatá, também, vamos receber os serviços de pavimentação de ruas e avenidas. O asfalto vai beneficiar toda a população e assim que tem que ser um governo presente, que se preocupa com todos”.

Em duas Ações Civis Públicas, cialis ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, treat a Justiça decidiu, pilule na semana passada, pela perda do cargo de prefeita de Açailândia e pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Gleide Lima Santos (foto).

Nos dois casos, segundo o Ministério Público, a prefeita praticou improbidade administrativa. No primeiro, contratou de forma irregular centenas de servidores, mesmo com a existência de duas listas de aprovados em concursos públicos ainda vigentes.

No segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua posse em janeiro de 2013, determinou o recolhimento dos autos de infração dos agentes de trânsito, inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de fiscalização e autuação das infrações de trânsito.  Além disso, de acordo com os relatos dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de tarefas diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.

A promotora de justiça Glauce Malheiros informou que nas duas situações recomendou providências à chefe do Executivo de Açailândia para cessar as irregularidades, antes de ajuizar as ações. No entanto, nada foi feito.

Na sentença da ação referente às contratações irregulares, o juiz Ângelo Antonio Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, considerou que a prefeita agiu de forma deliberada contra os princípios da administração pública. “É inescusável o provimento de cargos sem a observância da ordem de classificados em concurso homologado, o que foi levado a efeito pela prefeita, mesmo após advertida pelo MP”.

No que se refere à questão dos agentes de trânsito, a justiça classificou como abuso de poder e afronta ao princípio da legalidade a retirada dos talonários para aplicação de multas e ainda expôs à população “às previsíveis consequências da desorganização e insegurança no tráfego urbano”. Por conta disso, o juiz determinou que a prefeita restitua os talonários aos agentes e se abstenha de retê-los novamente.

Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em favor do Município de Açailândia; e fica ainda proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado desta decisão.

Aos poucos o assunto eleição indireta vai deixando os bastidores da Assembleia Legislativa e ganhando publicização. Na manhã desta terça-feira (18), seek o deputado estadual Max Barros (PMDB), pill com muita propriedade, shop abordou o assunto e defendeu o consenso.

Max Barros também foi claro quando defendeu que a governadora Roseana Sarney (PMDB) seja candidata ao Senado Federal.

“Existe a possibilidade concreta da governadora se afastar e concorrer nas eleições deste ano, inclusive eu defendo esta tese, pois o Maranhão merece ter no Senado um representante do naipe da governadora Roseana, com toda sua experiência”, declarou.

Sobre as eleições indiretas, Barros destacou que o grupo que detém a maioria na Casa não pode se dar o luxo de dividir e perder espaço para a Oposição numa decisão tão importante como esta.

“Nosso grupo político detém a maioria aqui na Assembleia e temos a condição de eleger um nome nosso para governador. Entendo que é legítima qualquer candidatura, mas nosso grupo deve permanecer unido e marcharmos para uma única candidatura. Não podemos pensar em termos pessoais, mas sim à nível de grupo”, finalizou Max, que defende a candidatura de Luis Fernando, já na eleição indireta.

O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, também já se posicionou sobre o assunto, conforme já destacado pelo Blog (reveja), e assim como Max entende que a decisão não pode ser individual, mas sim do grupo político.

Como estava previsto, unhealthy a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, enfim, confirmou que Raimundo Monteiro permanecerá no comando do PT no Maranhão. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (18), após reunião realizada em Brasília.

A definição encerra de uma vez por todas o imbróglio do PED do PT no Maranhão realizado em 2013. A situação estava se arrastando desde o ano passado, mas agora o grupo de Monteiro permanece no comando da legenda.

A decisão praticamente confirma também que o PT estará reeditando a aliança com o PMDB nas eleições de 2014, tanto na direta, confirmada para outubro, e até mesmo a indireta, caso aconteça nesse primeiro semestre. Nas duas situações, caberá ao PT indicar o nome do candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo PMDB.

Agora o PT já começa a definitivamente a pensar num nome para a chapa nas eleições. O nome do próprio Raimundo Monteiro surge como eventual candidato a vice-governador na eleição indireta, mas já existe também dentro do PT uma corrente que defenda que o mesmo nome da eleição direta, seja o nome da eleição indireta.

Pelo visto, mais uma vez, terminaram com o sonho de Flávio Dino (PCdoB) em contar com o apoio do PT, Dilma Roussef e Lula, no seu palanque eleitoral. O pré-candidato do PMDB, Luis Fernando Silva agrdece o reforço de peso em sua campanha.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), rechaçou ontem, em entrevista a

O Estado durante o ato de inauguração do complexo de Comunicação da Casa, a existência de polêmica envolvendo a possibilidade de renúncia da governadora Roseana Sarney (PMDB) para entrar na disputa por uma vaga no Senado e realização de uma eleição indireta para o Governo do Estado pelos deputados maranhenses.

Apontado como um dos virtuais candidatos – e considerado o preferido do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), que acena com apoio a uma eventual candidatura -, o peemedebista garantiu que só entrará na disputa se conseguir aval dos grupos a que pertence, tanto na Assembleia, quanto na política estadual.

“Quem é de grupo não pode tomar decisões sozinho”, disse o parlamentar, em conversa com jornalistas, da qual participaram também os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Eliziane Gama (PPS), ambos membros da oposição.

Segundo Arnaldo Melo, os colegas da bancada governista no Legislativo e o grupo político ao qual pertence serão consultados antes de qualquer decisão. “Sou um homem de grupo e como tal tomarei decisões em grupo, seja na Assembleia, consultando a bancada da qual faço parte, seja no grupo político amplo, do qual faço parte”, completou.

Resolução – Ainda na entrevista, Melo reafirmou a disposição de só iniciar os entendimentos sobre a resolução que regulamentará a lei estabelecendo regras da eleição indireta quando a governadora Roseana informar se sai mesmo do Palácio dos Leões.

Ele voltou a pontuar que não faz sentido editar uma resolução sem antes haver a confirmação da desincompatibilização da peemedebista. “Volto a dizer: seria regulamentar o nada se nós editássemos uma resolução sem saber se a governadora Roseana Sarney deixará o cargo”, reiterou.

O presidente voltou a destacar que, mesmo com o fato de a resolução estabelecer pontos específicos do pleito – como data e até hora para a votação – ela ficaria inutilizada se Roseana Sarney resolvesse concluir o mandato.

“É a partir de uma decisão dela [da governadora Roseana Sarney] informando oficialmente se vai sair ou não que poderemos dar início ao processo de elaboração desta resolução”, completou Arnaldo Melo.

No fim de semana, o secretário de Saúde e deputado licenciado Ricardo Murad questionou a postura do presidente da Assembleia e disse que a Resolução independe da decisão de Roseana, uma vez que servirá para questões futuras relacionadas ao caso.

Entusiasmo – Mais do que o próprio Arnaldo Melo, são os oposicionistas da Assembleia os mais entusiasmados com a possibilidade de candidatura do presidente da Casa. Na semana passada, o líder do BPO, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), já havia se posicionado.

“Entendemos que o governador tampão deve ser alguém moderado, conciliador, para administrar a pluralidade da Assembleia no caso de um mandato tampão. Não temos posição formada, mas é possível que oposição termine votando em Arnaldo”, admitiu.

Ontem, perguntado por jornalistas sobre a possibilidade de eleição indireta do secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), outro oposicionista, o deputado Marcelo Tavares (PSB), foi sucinto. “Se depender de nós, não”, disse.

Mais – A exigência do detalhamento dos procedimentos para a escolha de um novo governador por eleição indireta na Assembleia Legislativa está expressa no artigo 3º do projeto de lei do líder do Bloco Democrático, deputado Edilázio Júnior (PV), aprovado há uma semana pelos parlamentares.