A falta de repasse dos valores descontados mensalmente do funcionalismo público como pagamento de empréstimos consignados ao Banco Internacional do Funchal (Banif) levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Karla Batista Cabral (foto), order prefeita de Vila Nova dos Martírios, e Edson Rodrigues Chaves, secretário municipal de Finanças.

A ação foi proposta pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titulares da 1ª e 8ª Promotorias de Justiça Especializadas de Imperatriz. Vila Nova dos Martírios é Termo Judiciário da Comarca de Imperatriz.

Desde maio de 2010, o Banif tinha um convênio firmado com a Prefeitura de Vila Nova dos Martírios para a concessão de empréstimos consignados aos servidores da administração municipal. A partir de julho de 2012, no entanto, os repasses mensais deixaram de ser feitos ao banco. Em contato com vários servidores, o banco foi informado que os descontos são efetuados na folha de pagamento regularmente.

De acordo com o Banif, o total não repassado, referente aos meses de janeiro e de agosto a dezembro de 2013, é de aproximadamente R$ 50 mil. O convênio firmado previa que os repasses deveriam ser feitos até o dia 15 do mês subsequente ao do desconto em folha.

“O não repasse desses valores do Banif, a partir de determinado período, significa claramente que houve apropriação e/ou desvio, eis que não se trata de despesa pública que possa justificar o seu não repasse mensal ao banco, mas apenas parte dos vencimentos dos servidores que já haviam sido descontados”, explicam os promotores na ação.

Além da apropriação indevida dos recursos, os promotores chamam a atenção para o risco de graves prejuízos ao erário municipal em caso de uma ação de cobrança a ser proposta pelo Banco Internacional do Funchal contra o Município de Vila Nova dos Martírios, que responde como devedor principal.

Como medida liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário de Finanças de Vila Nova dos Martírios. Ao final do processo, se condenados por improbidade administrativa, Karla Batista Cabral e Edson Rodrigues Chaves estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Estado pelo prazo de 10 anos, além do ressarcimento do prejuízo de R$ 49.796,92 causado aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

O Governo do Estado vai implantar, ampoule no município de São José de Ribamar, treat dez novos sistemas simplificados de abastecimento de água. A parceria para a realização do projeto foi celebrada na tarde da segunda-feira (27), entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e a Prefeitura de Ribamar. A iniciativa prevê a aplicação de recursos no valor de R$ 1,5 milhão, com contrapartida de R$ 77.780,97 do mnicipio.

Os sistemas serão construídos em povoados e bairros do município que apresentam deficiência no abastecimento de água, entre eles estão o Jardim Turu, Parque Jair, Trizidela da Maioba, Recanto Turu, Cohabiano, Alonso Costa, Itapari, São Paulo, Juçatuba e Residencial Olimpo.

O termo da parceria foi assinado pelo titular da Sedes, Fernando Fialho e o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim. Segundo Fialho, a iniciativa visa a melhoria da qualidade de vida das famílias que sofrem com a falta de água nessas comunidades, além de contribuir com a saúde da população, que passará a consumir água de boa qualidade.

De acordo com o plano de trabalho do projeto, cada sistema simplificado de abastecimento de água será composto por um poço tubular revestido com 80 metros de profundidade, adutora, rede de distribuição, instalações eletromecânicas, bomba acoplada a motor elétrico, subestação, quadro de comando elétrico abrigado em cubículo de alvenaria, reservatório de fibra de vidro, elevado em torre de concreto armado, entre outros componentes.

Segundo o prefeito de Ribamar, Gil Cutrim a implantação dos sistemas é uma demanda muito pleiteada pelas comunidades beneficiadas, e que agora serão atendidas pelo Governo do Estado. “Isso mostra que o governo está dentro de cada município, descentralizando suas ações e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população maranhense”, concluiu o prefeito.

Com a saída do deputado estadual Victor Mendes (PV) da secretaria de Meio Ambiente do Maranhão e o seu automático retorno para a Assembleia Legislativa, o suplente Magno Bacelar (PV) deixará o parlamento maranhense.

Isso significa que restará apenas um suplente na Assembleia, e esse é Tatá Milhomem (PSD), que permanecerá na Casa até que o deputado estadual e atual secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad (PMDB), retorne ao parlamento.

Durante os quatro anos, foram oito suplentes que conseguiram virar deputados, sendo que um deles, Othelino Neto (PCdoB), virou definitivo após a eleição de Luciano Leitoa (PSB) para a prefeitura de Timon.

Mas agora só resta um…

Estado Maior – A governadora Roseana Sarney (PMDB) deu o primeiro e mais importante passo para definir a situação dos secretários de Estado que pretendem concorrer a mandatos eletivos no pleito de outubro, drugs quando os maranhenses votarão para escolher o presidente da República, find o governador, for sale um senador, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais.

Na sexta-feira, por sua orientação, o chefe da Casa Civil, João Abreu, enviou ofício a todos os integrantes do 1º escalão e dirigentes de autarquias e empresas públicas, dando-lhes prazo de uma semana – ou seja, até a próxima sexta-feira, 31 – para que se manifestem formalmente sobre o assunto. No ofício-resposta, os secretários pré-candidatos terão de confirmar o seu projeto político-eleitoral.

Pelo que está programado, a partir de cada manifestação a governadora Roseana Sarney vai convocar o secretário para definir com ele a data da sua desincompatibilização. A interlocução inicial está sendo feita pelo secretário chefe da Casa Civil, que recebeu da chefe do Executivo a tarefa de coordenar esse trabalho de definição.

O primeiro secretário a responder ao ofício foi Victor Mendes, titular da pasta de Meio Ambiente, que deixará o cargo oficialmente amanhã. Deputado estadual pelo PV, Victor Mendes já vinha manifestando a intenção de se afastar, pretendendo antecipar sua corrida pelo voto, pois seu projeto agora é ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

Pelo que tem circulado nos bastidores, devem sair para disputar votos os secretários Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Pedro Fernandes (Educação), Ricardo Murad (Saúde), Hildo Rocha (Cidades), Fábio Gondim (Gestão e Previdência), Cláudio Trinchão (Fazenda), José Antonio Heluy (Trabalho), Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional), Paulo Marinho Jr.(Juventude), Ricardo Archer Filho (Articulação Política), Aluísio Mendes (Segurança) e José Costa (Ciência e Tecnologia). Vale aguardar.

A Prefeitura de São Luís, ailment por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, iniciou nesta segunda-feira (28) uma ação de padronização do comércio informal com a entrega de 22 barracas padronizadas. A ação contemplou os vendedores ambulantes que atuam na BR135 Km0, Tirirical, e que estavam cadastrados na Blitz Urbana desde 2013.

A ação realizada hoje significa o pontapé inicial do programa de padronização e melhoria no programa de padronização e melhoria do comercio informal da cidade: “Essa primeira ação é um importante passo para a retomada pelo poder público, do controle sobre o uso do solo urbano. O disciplinamento do comércio informal é positivo não apenas para os usuários da cidade, mas para o próprio ambulante, que ganha um novo padrão de qualidade para o seu trabalho. O modelo das barracas foi fornecido pelo próprio sindicato dos ambulantes”, explicou Diogo Diniz Lima, Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação.

Ainda de acordo com Diogo Lima, a próxima entrega será feita aos vendedores ambulantes que atuam na Deodoro e na Rua Grande até a travessa de Santa Rita: “Precisamos seguir nessa linha e ir avançando para outros pontos, com firmeza, mas também com diálogo e conciliando o interesse público com a preocupação com o cidadão que está ali ganhando a vida exercendo aquela atividade”, pontuou o Secretário de Urbanismo e Habitação.

O objetivo nessa primeira etapa da ação é que sejam entregues 400 barracas aos comerciantes informais. A barraca é sem custo para o ambulante, mas traz encargos especialmente de conservação e limpeza do entorno.

De acordo com o Presidente do Sindicado dos Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, a ação foi negociada com o Sindicado, “a entrega dessas barracas padronizadas está sendo feita devido um acordo que a gente vinha discutindo com a Secretaria, apresentamos o projeto, e esse projeto foi aceito e agora está sendo concretizado. Para nós é motivo de muita alegria e queremos parabenizar o Prefeito, os Secretários e todos os envolvidos por esse trabalho”.

A Prefeitura de Coroatá está iniciando um projeto piloto que irá revolucionar o comportamento das pessoas, search da economia, dos serviços públicos e proporcionará aos estudantes de todos os níveis uma ferramenta digital com acesso eficiente, rápido e seguro para troca de mensagens, áudios, vídeos e demais aplicativos disponíveis na era digital – gratuita e ao alcance de todos. Trata-se do “Coroatá – Cidade Digital”, um das propostas do plano de governo da prefeita Teresa Murad (PMDB).

Com o financiamento de empresas privadas, o projeto “Coroatá – Cidade Digital” tem como objetivo modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos por meio da construção de uma rede de fibras ópticas que possibilite a conexão entre as Secretarias Municipais, o acesso da população a serviços de governo eletrônicos e a espaços de uso gratuito de internet, bem como a implantação de serviços de videomonitoramento para apoio às ações da Guarda Municipal, da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar.

Além dos serviços já mencionados, o projeto alcançará, em um segundo momento, a implantação de aplicativos de “e-gov” nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde e a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede.

A governadora Roseana Sarney abre o roteiro de viagens deste ano com visita à Região Central do Maranhão. Ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura, healing Luis Fernando Silva, ampoule a governadora inaugura a obra de melhoramento e pavimentação da rodovia MA-012, sales nesta terça-feira (28), beneficiando os moradores de Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra.

A inauguração será marcada por atos nas três cidades, que ganharão interligação por asfalto. A rodovia MA-012 tem 41 Km de extensão e a obra de pavimentação é resultado do investimento de cerca de R$ 30 milhões, com recursos do Tesouro Estadual.

“Essa é uma região importante para o Maranhão e a estrada vai garantir mais facilidade no escoamento da produção e vai melhorar o transporte e a vida da população dessas três cidades. Todos terão mais qualidade de vida”, declarou a governadora Roseana Sarney, que durante a visita, será acompanhada por deputados, prefeitos, vices, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças comunitárias da região.

A obra integra o Programa Viva Maranhão, que está mudando o mapa rodoviário do estado. O planejamento do Governo do Estado é de, até o fim de 2014, interligar todas as sedes de municípios por vias pavimentadas, fazendo do Maranhão o primeiro estado do Nordeste a alcançar essa meta de ter todas as cidades ligadas por asfalto.

Para alcançar essa meta, nesta semana o secretário Luis Fernando Silva autoriza obras em novas rodovias. Na quinta (30), assina Ordem de Serviço para obra de pavimentação da estrada entre São Francisco do Maranhão e Barão do Grajaú.

Na sexta (31), o ato será realizado para início dos serviços na via entre Lagoa do Mato e o povoado Gavião. No sábado (1º), o secretário de Infraestrutura autoriza obras de pavimentação da rodovia que liga Afonso Cunha a Coelho Neto. No domingo (2), assina a Ordem de Serviço para asfaltar a estrada entre São João do Caru e Bom Jardim.

17h05 – Depois de vencer nas urnas, check a vereadora de São Luís pelo PMN, stomach Bárbara Soeiro, online conseguiu nesta segunda-feira (27), uma vitória definitiva no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Por cinco votos a um, o pleno do TRE-MA decidiu pela manutenção do mandato da parlamentar.

Apesar da decisão ter sido proferida hoje, o julgamento foi iniciado ainda em 2013 e suspenso por um pedido de vista do desembargador Froz Sobrinho, atualmente presidente do órgão.

Naquela oportunidade, o julgamento já era favorável a Bárbara Soeiro que já vencia por 3 a 0, com os votos do relator, Sérgio Muniz, e dos juízes Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira. Nesta segunda-feira, os juízes Clodomir Reis e Alice Rocha votaram pela manutenção do mandato, apenas Froz Sobrinho divergiu dos colegas.

Bárbara Soeiro estava sendo acusada de receber vencimentos da Secretaria Municipal de Governo, fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. No entanto, conforme o Blog antecipou, a vereadora comprovou que se desincompatibilizou dentro do prazo e que o fato de ter continuado a receber os vencimentos, o que de fato não é correto, não seria motivo para lhe cassar o diploma, mas sim a obrigação de devolver ao Erário os recursos indevidamente recebidos.

A defesa da vereadora ficou a cargo do competente advogado Márcio Almeida, que mais uma vez fez um bom trabalho, e em contato com o Blog falou sobre o resultado do julgamento.

“O Tribunal fez justiça, pois prevaleceu a decisão popular, afinal a vereadora Bárbara Soeiro não utilizou de nenhum mecanismo ilícito para sair vitoriosa do sufrágio”, afirmou.

O Blog parabeniza a vereadora Bárbara Soeiro e o advogado Márcio Almeida pela vitória e o TRE-MA pela justa decisão.

Depois de confirmar a saída do deputado estadual Victor Mendes (PV) da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) na próxima quarta-feira (29), buy cialis o Blog confirma agora, physician também em primeira mão, o nome da provável nova titular da pasta.

Ao que tudo indica, será Genilde Campagnaro que irá substituir Victor Mendes na SEMA. A técnica que é concursada da própria secretaria de Meio Ambiente é uma indicação do deputado federal Sarney Filho (PV). Diga-se de passagem, que a pasta é da cota do Partido Verde no Governo do Maranhão.

Genilde Campagnaro é reconhecida pela competência e pela postura rígida no trabalho desenvolvido no órgão. Desde 2011 a técnica é chefa da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da SEMA.

Com a decisão de nomear Genilde Campagnaro, a governadora Roseana Sarney (PMDB) demonstra querer de fato colocar técnicos nas pastas que irão “perder” os atuais secretários, por conta das eleições de outubro.

Genilde deve assumir a titularidade da SEMA ainda esta semana, pois Victor Mendes confirmou que deixará o órgão, retornará para a Assembleia Legislativa e disputará uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2014.

A segunda etapa do mutirão carcerário foi iniciada, no rx nesta segunda-feira (27), sick pelo grupo de 55 defensores públicos (21 do Maranhão e 34 de outros estados) que integram a Força Nacional da Defensoria Pública formada. O trabalho integra uma das ações do Comitê de Gestão Integrada, presidido pela governadora Roseana Sarney.

Durante a manhã, foi apresentada aos defensores públicos que vieram de outros estados como é sistematizado e como se operacionaliza o sistema de Justiça do Maranhão. Depois da reunião, realizada na sede da Defensoria Pública (DPE), em São Luís, os defensores foram ao Fórum para iniciar a análise dos processos.

“Após a análise jurídica, vamos para uma entrevista individual com o preso, pois, o mais importante, é o detento ter conhecimento de sua situação jurídica. Saber da atual posição jurídica, a causa efetiva da sua prisão, ajuda o processo de pacificação”, observou Andre Girotto, defensor do Rio Grande do Sul que, juntamente com o defensor Paulo Rodrigues da Costa, do Maranhão, coordena a Força Nacional da Defensoria Pública.

“No Fórum, vamos distribuir os processos, sendo um trabalho prévio no sentido de fazer toda uma busca no sistema sobre a situação de cada um dos presos”, explicou Paulo Rodrigues da Costa. Ele disse, ainda, que o grupo será dividido em equipes, sendo cada uma responsável por averiguar a situação dos presos provisórios, os definitivos, os que estão em regime semiaberto e aqueles que estão no sistema fechado.

O mutirão será realizado nas instalações do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, inicialmente no Centro de Detenção Provisória (CDP), em seguida, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). O mutirão carcerário faz parte do plano de 11 medidas emergenciais, anunciado pelo governo do Maranhão, com o Ministério da Justiça para contornar a crise no sistema penitenciário.

O defensor-geral da DPE-MA, Aldy Mello Filho, destacou que o trabalho, iniciado nesta segunda-feira (27), reforça o que é realizado pelos defensores do Maranhão, deste o dia 15 deste mês, com o objetivo de promover a mais ampla revisão dos processos dos que estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele informou que foi solicitado, também, à Corregedoria de Justiça, os processos de presos provisórios onde não há defensoria.  “Nos locais onde há defensoria, nós estamos em 26 comarcas e os defensores têm feito o acompanhamento desses processos”, contou.

Durante o mutirão, os defensores vão identificar os detentos que têm direito à liberdade por estarem presos provisoriamente há mais tempo que o permitido por Lei, por já terem cumprido a pena ou que tenham direito à progressão de regime e à liberdade condicional. O trabalho vai durar duas semanas. O mutirão dará agilidade aos processos dos presos e com isso espera-se que diminua a tensão dentro da penitenciária.

Medidas – Entre outras medidas emergências que foram anunciadas pelo Governo do Estado e Ministério da Justiça, estão o Comitê Gestor de Ações Integradas (já criado em atuação), remoção de presos, Plano de Ação Integrada de Inteligência prisional, reforço no auxílio da Força Nacional, Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional, implantação de Núcleo de Atendimento a Familiares de Presos (saúde e assistência psicológica), integração do Ministério Público e Poder Judiciário, implantação de plano de atendimento e capacitação de policiais envolvidos diretamente em ações de segurança, penas alternativas e monitoramento eletrônico e a construção de novas unidades prisionais.

Atualmente o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o MP (Ministério Público Estadual) estão realizando o mutirão processual, que começou no último dia 15 e analisa os processos de todos os presos provisórios e definitivos de todo o estado. O mutirão processual ocorre até o mês de abril, no Fórum de São Luís.