15 • janeiro • 2014 • Blog do Jorge Aragão

600 presos vão usar tornozeleiras de monitoramento

Aparelho semelhante será instalado em presos

O secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), illness Sebastião Uchôa, stuff anunciou hoje que o Poder Judiciário autorizou a utilização de 600 tornozeleiras em presos de Justiça que têm direito a penas alternativas ou que já estão em regime semi-aberto ou em prisão domiciliar.

A medida tem como objetivo desafogar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, hoje superlotado. “Nosso propósito é amenizar os problemas de superlotação. Nesse contexto, o Depen vai se comprometer com a compra de parte desses equipamentos, enquanto que o Estado vai adquirir o restante, após aberta às licitações. Na prática, vamos monitorar à distância os presos do regime semi-aberto, e abrir novas vagas”, disse Uchôa.

A alternativa planejada pela Sejap, no entanto, não será estendida a presos do regime fechado, fora dos requisitos estabelecidos. “A opção das tornozeleiras só será aplicada aos presos que têm permissão para deixar a prisão durante o dia para trabalhar de forma digna e legal, e retornar a cadeia durante a noite. Não será o fim de todos os problemas, mas certamente vamos amenizar legalmente os problemas de superlotação, e conseqüentemente abrir novas vagas, e assim remanejarmos os detentos dos demais regimes que enfrentam esse tipo de problema”, disse.

A medida é semelhante a utilizada pela Polícia Federal no caso da prisão da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio e demais acusados de envolvimento em desvio de dinheiro público. Bia recebeu a tornozeleira e passou a ser monitorada pela polícia.

Gil Cutrim apresenta projeto de urbanização da praia do Araçagi a ministro

Gil Cutrim foi recebido pelo ministro Gastão Vieira, <a href=

diagnosis que elogiou projeto” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2014/01/gil-cutrim-300×225.jpg” width=”300″ height=”225″ /> Gil Cutrim foi recebido pelo ministro Gastão Vieira, drugs que elogiou projeto

Em reunião realizada na manhã de hoje em Brasília, o prefeito Gil Cutrim (PMDB) apresentou ao ministro Gastão Vieira (Turismo) o projeto arquitetônico e de urbanização da Praia do Araçagi, um dos mais importantes e belos polos turísticos do município de São José de Ribamar e da região metropolitana de São Luís.

Na oportunidade, Gastão Vieira, além de elogiar a iniciativa da administração municipal ribamarense, se comprometeu em obter, junto ao Governo Federal, os recursos para que a obra seja iniciada o mais breve possível. “Além de beneficiar barraqueiros e moradores, essa obra contribuirá significativamente para alavancar, ainda mais, o turismo na Grande Ilha de São Luís. O prefeito Gil tem todo o meu apoio, assim como também o tem do ministro Edison Lobão (Minas e Energia)”, afirmou Vieira.

O projeto de urbanização da Praia do Araçagi foi elaborado pela empresa Urbaniza Engenharia, vencedora da licitação para execução do trabalho. Ele prevê diversas obras de infraestrutura para o polo turístico, tais como a duplicação da Avenida Atlântica (na orla marítima), em um trecho de 1,6 km e que terá quatro faixas – duas em cada um dos sentidos – retirada dos bares da faixa de areia e construção de novos estabelecimentos padronizados próximos a via duplicada e sinalizada; área de estacionamento; canteiro central; moderno sistema de iluminação pública; calçadão; ciclovia; banheiros públicos; Praça de Esportes; rampas ligando a área urbanizada a faixa de praia; estações de tratamento de esgoto doméstico; dentre outras.

A urbanização da orla marítima da Praia do Araçagi oferecerá infraestrutura de qualidade aos comerciantes, moradores e as pessoas que visitam o polo turístico, contribuindo também para movimentar a atividade turística e a economia da cidade e da Grande Ilha, sem causar prejuízos ao meio ambiente do local. Além disso, é uma alternativa sugerida pela Prefeitura para evitar que comerciantes e moradores sejam retirados do local – existe uma ação proposta pelo Ministério Público Federal e União que determina tal situação [retirada].

“A obra está orçada em mais de R$ 20 milhões e o município sozinho não tem condições de custear. Por isso estamos solicitando o total apoio dos Governos Federal e do Estado. E temos certeza que iremos obter êxito nesta empreitada”, afirmou Gil Cutrim, que também esteve reunido com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), de quem também recebeu total apoio para execução da obra e outras ações para o município de São José de Ribamar.

Ascom

Governo vai zerar déficit carcerário em 180 dias

Sebastião Uchôa falou da construção de novos presídios

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), pharm Sebastião Uchôa, tadalafil assegurou a O Estado, que, em até 180 dias, será zerado o déficit carcerário do Maranhão. Segundo o secretário, isso ocorrerá por conta da construção e ampliação de presídios. Mais de mil vagas para presos de Justiça serão ofertadas em São Luís e no interior do estado.

Uchôa também anunciou a permanência da Polícia Militar nos presídios – contrariando os presos e militantes dos Direitos Humanos -, que conseguiu coibir a entrada de armas, drogas, celulares e chips no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O blog aproveita para parabenizar o Governo do Estado, que tomou a decisão correta ao destacar policiais para a os presídios. O resultado esta aí, maior controle e segurança interna em Pedrinhas.

Outra medida anunciada por Sebastião Uchôa diz respeito à nomeação de novos agentes penitenciários, aprovados no último concurso público. Eles passarão em fevereiro um processo de capacitação, antes de assumirem seus postos de trabalho.

São medidas que mostram comprometimento do Governo do Estado em resolver a crise no sistema carcerário. Ações que foram reconhecidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e que foram elogiadas pelo Ministério da Justiça. E contra fatos não há argumentos…

Multirões carcerários serão realizados em São Luís

O Ministério Público do Maranhão, sickness em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Estado, cialis vai participar dos mutirões carcerários com o objetivo de identificar o número de presos provisórios custodiados nos estabelecimentos prisionais do Maranhão e dar andamento à situação processual dos demais apenados. As atividades foram iniciadas nesta quarta-feira, for sale 15, no Fórum de São Luís, no Calhau.

Os detalhes operacionais sobre os mutirões foram acertados na manhã de terça-feira, 14, em reunião realizada na sede da Corregedoria Geral da Justiça. A corregedora-geral do MPMA em exercício, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, participou do encontro e destacou o empenho da instituição em trabalhar em parceria com os demais órgãos do sistema de justiça criminal para combater a violência.

A criação dos mutirões foi oficializada pela Resolução Conjunta nº 1/2014, assinada pela corregedora do Ministério Público, pela corregedora-geral de Justiça, Nelma Sarney; pelo defensor público geral do Maranhão, Aldy Mello Filho; e pelo coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho.

A análise processual, por meio dos mutirões, atende a recomendação do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação e Pacificação das Prisões em São Luís, criado após reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última quinta-feira, 9, com a governadora Roseana Sarney e outras autoridades, no Palácio dos Leões.

Os mutirões serão realizados de duas formas: a primeira, em caráter processual, quando serão analisados os feitos dos processos e haverá a triagem dos casos mais urgentes; a etapa seguinte será realizada dentro do Complexo de Pedrinhas, junto aos presos.

Na avaliação da assessora especial do Ministério da Justiça, Clarice Calixto, é preciso priorizar os casos mais graves a fim de garantir resultados substanciais aos mutirões. “É necessário, inicialmente, descobrir quem são os presos provisórios provenientes da capital e do interior e a sua localização no sistema penitenciário”.

Do MPMA, também participaram da reunião o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, José Cláudio Cabral Marques; a promotora de justiça auxiliar da Corregedoria do MPMA, Rosanna Conceição Gonçalves; e o titular da 32ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição em execuções penais, Pedro Lino Silva Curvelo.

Ensaiaram e ensinaram mal…

Blog do Ronaldo Rocha

Os sete advogados e uma bacharel, pilule todos de São Paulo – com a exceção de um profissional maranhense -, search que protocolaram ontem pedido de Impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa, demonstraram estarem totalmente desinformados a respeito da real situação do Maranhão.

Além dos inúmeros erros de grafia e da falta de fundamentação jurídica, a peça apresentada pelos advogados, que para o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) não passa de uma manobra política comandada por Flávio Dino (PCdoB), cita o Complexo Penitenciário de Pedrinhas como situado na cidade de Pedreiras, distante 273 quilômetros da capital. Isso mesmo, para eles Pedrinhas está bem distante de São Luís.

Um erro gravíssimo e que compromete todo o teor da ação explorado com exaustão pela mídia dinista. O documento, que será arquivado pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), tamanha a pobreza e ausência de segurança jurídica, foi desqualificado pelo deputado Roberto Costa, que pedirá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a investigação dos profissionais.

Costa quer saber qual a situação dos registros profissionais dos advogados, que não informaram na peça os seus respectivos números de inscrição na OAB, e quer investigação sobre a atuação dos profissionais. Para ele o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos foi criado apenas para uma situação política no Maranhão e não dispõe sequer de CNPJ. “É um coletivo fantasma e picareta a serviço do senhor Flávio Dino. A peça é tão fajuta e sem fundamentação jurídica, que não vai prosperar na Assembleia Legislativa”, afirmou o deputado.

Promessa cumprida

A Prefeitura de São Luís dará início nesta quarta-feira (15) ao pagamento de 771 cooperados e terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), unhealthy em cumprimento ao acordo individual firmado em dezembro do ano passado. O repasse feito pelo Executivo Municipal totaliza R$ 564 mil, correspondendo ao pagamento de mais de três das parcelas do acordo de uma só vez.

Os recursos para o pagamento dos cooperados foi assegurado e liberado, honrando o compromisso estabelecido com os trabalhadores. “Nossa gestão busca, antes de tudo, valorizar as pessoas: tanto os cidadãos ludovicenses quanto os trabalhadores que nos ajudam a construir uma cidade melhor. Estamos garantindo o cumprimento do prazo acertado e efetivando um pagamento acima do programado, demonstrando nosso respeito aos trabalhadores”, afirma o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O montante, a ser depositado em juízo, contempla todos os trabalhadores das empresas Result Consultoria e Gestão e Multicooper Maranhão que prestaram serviços para a Prefeitura de São Luís e assinaram o acordo individual. Tal pacto foi celebrado a partir de conciliação de ação civil pública conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista, Paulo Mont’Alverne, e homologado pelo Procurador Regional do Trabalho, Maurel Mamede Selares.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a conquista é resultado do comprometimento da gestão e de uma intensa rotina de trabalho. “Durante todo o processo, mantivemos reuniões com os servidores, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior empenhou-se em dar máxima celeridade e reservar recursos prioritariamente para o início da quitação da dívida com os cooperados. Agora, cumprimos o combinado, respondendo às demandas com justiça e responsabilidade”, disse.

No processo de negociação da dívida com os trabalhadores, que foi deixada pela gestão anterior, cooperados e terceirizados apresentaram documentação – que comprovou o trabalho no período para o qual reivindicavam pagamento. Além de uma equipe da Semed, liderada pelo próprio secretário Geraldo Castro, os trabalhos da assinatura dos acordos individuais foram acompanhados pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Damasceno Moreira (PSL).

Para Roberto Costa, pedido de Impeachment é manobra de Flávio Dino

Roberto Costa classificou ação de fajuta

De O Estado – O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, no rx deputado estadual Roberto Costa (PMDB), ampoule classificou de factoide e manobra política do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), o Pedido Impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) protocolado ontem no Legislativo por um grupo de advogados paulistas.

Segundo Costa, o objetivo do comunista é tentar provocar um clima de instabilidade no governo e se beneficiar politicamente para as eleições de outubro. O peemedebista afirmou que vai interpelar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam analisados os registros dos advogados, tendo em vista a ausência de segurança e fundamentação jurídica no pedido classificado por ele de “fajuto e inconsistente”. Os advogados chegaram a citar que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fica instalado na cidade de Pedreiras, distante 273 quilômetros de São Luís. “A peça não dispõe de qualquer sustentação jurídica. Chega a ser ridícula e fajuta. Ficou evidente o cunho político do grupo a mando do senhor Flávio Dino”, disse.

Roberto desqualificou a ação dos advogados e assegurou que pedirá investigação da OAB à atuação dos profissionais que integram o Coletivo dos Advogados em Direitos Humanos. A denúncia do parlamentar é de que a associação não existe e não tem qualquer atuação registrada no país em relação à defesa dos Direitos Humanos. Para ele, o coletivo de advogados foi criado especificamente para aproveitar o momento político no Maranhão, numa manobra direta de Flávio Dino.

De acordo com o peemedebista, ficaram evidentes as digitais do comunista no pedido de impeachment. “Tudo isso não passa de um factoide político criado para tentar provocar instabilidade no Governo. Os advogados, que fazem parte desse coletivo fajuto e fantasma, pois não possui sequer CNPJ, estão a mando de Flávio Dino, que tenta tirar dividendos políticos e eleitorais da situação”, afirmou.

Integrantes – Os advogados que assinam o pedido, todos radicados em São Paulo, e que foram recebidos ontem no gabinete do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), aliado de Flávio Dino, são: Eloísa Machado de Almeida, Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Marica Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli, todos de São Paulo, e Antônio José Ferreira Lima Filho, único maranhense. O grupo ainda tem como integrante o advogado Rubens Eduardo Glezer, que dispõe de um espaço (tópico) no site do Estadão. Eloísa também escreve para o Estadão.

Roberto assegurou que o pedido não irá prosperar na Assembleia por dois principais motivos: ausência de fundamentação jurídica e viés político. Os advogados alegam violação dos direitos humanos em Pedrinhas e culpam o governo por crime de responsabilidade. Costa desqualificou as acusações.