O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, look Victor Mendes, garantiu o aporte de R$ 3,750 milhões para serem aplicados na área de recursos hídricos. Os recursos são decorrentes de contrato firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), como resultado da adesão do Maranhão ao programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão.

A adesão formaliza a transferência dos recursos, na forma de doação condicionada à execução de metas programadas pelo Maranhão para a gestão dos recursos hídricos, aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CONERH, em novembro último.

Os recursos serão aplicados exclusivamente na adoção de instrumentos de gestão e ferramentas de apoio ao gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual

“A garantia desses recursos possibilitará um salto de qualidade na gestão estadual dos recursos hídricos maranhenses, ações essas já aprovadas pelo CONERH. Com isso, será possível à Sema, por exemplo, promover ações para proteger os mananciais hídricos; aperfeiçoar a rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios e bacias; investir na formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica e elaborar sistemas de apoio à emissão de Outorga para Uso dos Recursos Hídricos”, explica o secretário Victor Mendes.

“Além disso, será possível intensificar as ações para o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas já existentes no Maranhão [Munim e Mearim] e na mobilização para a formação de novos comitês”, completou o secretário.

De acordo com o contrato, assinado na tarde de ontem [19/12] pelo secretário Victor Mendes, a transferência dos recursos ocorrerá anualmente da seguinte forma: uma parcela inicial de R$ 750 mil e quatro parcelas de mesmo valor, repassadas mediante o cumprimento das metas preestabelecidas para o ano anterior. As metas fixadas para o ano de 2013 asseguram a liberação da primeira parcela já nos primeiros meses de 2014.

Na última Sessão Ordinária do ano na Assembleia Legislativa, tadalafil o deputado estadual Zé Carlos do PT apresentou indicação para que seja encaminhada a Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e ao Secretário de Administração e Previdência do Estado Fábio Godim, a fim de solicitar a realização de Concurso Público para adequar os quadros da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (AGED). Pois o quadro atual não atende às demandas do Estado, o que está causando sérias dificuldades para que seja cumprida a sua missão institucional.

A fiscalização agropecuária no Maranhão enfrenta entraves que podem comprometer a qualidade dos serviços e os resultados econômicos de conquistas recentes, a exemplo da certificação de zona livre de aftosa com vacinação, alcançado pelo Maranhão em âmbito nacional. Com a realização do concurso, o Maranhão pode alcançar a certificação pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários, Francisco Saraiva, o número de profissionais envolvidos na Atividade de Fiscalização Agropecuária, está abaixo das necessidades do serviço e caminha para a situação de insuficiência.

A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão, após uma rigorosa auditoria, sugeriu um Plano de Ação Corretiva na agência. Entre as medidas indicou a necessidade da realização de concurso público para reestruturação dos quadros.

Todas as classes funcionais em atividade no sistema de fiscalização – fiscal estadual  agropecuário (veterinário e agrônomo), técnico de fiscalização agropecuária e auxiliar de fiscalização agropecuária – tem quadro defasado. A constatação é de dois anos.

Para o parlamentar petista, está realidade é estarrecedora, se o concurso não acontecer imediatamente, pode comprometer a certificação de zona livre de aftosa com vacinação já alcançada este ano. “Precisamos avançar para alcançar a certificação internacional, precisamos deste concurso, a carência de recursos humanos leva à frágil cobertura aos rebanhos e à ameaça de doenças comprometendo a saúde e a qualidade dos produtos animais e vegetais, oferecendo sérios riscos a não certificação (OIE) no caso dos rebanhos, inviabilizando as operações comerciais ao nosso agronegócio”, enfatizou.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou, view na manhã desta sexta-feira (20), cialis o termo para doação de terreno onde o Tribunal de Justiça do Maranhão irá construir instalações voltadas para crianças e adolescentes. O ato ocorreu durante a solenidade de posse das desembargadoras Cleonice Freire (presidente), discount Aníldes Cruz (vice-presidente) e Nelma Sarney (Corregedora), que compõem a nova Mesa Diretora do TJ/MA. A cerimônia foi realizada no auditório desembargadora Madalena Serejo do Fórum desembargador Sarney Costa.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior enalteceu a chegada à direção da corte de três mulheres. “É muito importante para a magistratura maranhense. O momento é delas. Já temos a presidente Dilma governando muito bem o Brasil e agora três mulheres no comando da nossa Justiça. Assinamos o termo já para destinar este terreno que temos a certeza que será muito bem utilizado pelo Judiciário do Maranhão”, afirmou.

O prefeito assinou o termo de protocolo de intenções destinando o terreno com mais de 5.000m², localizado no Planalto Vinhais, para que o Judiciário faça a construção que será voltada para crianças e adolescentes.

A nova presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, se emocionou ao lembrar da família em seu discurso de posse. Ela prometeu dar continuidade ao trabalho de Guerreiro Júnior no comando do Judiciário, pautando a gestão na ética e na transparência. “Os bons frutos da gestão que finda vão perdurar. E servirão de inspiração para o nosso trabalho. É uma satisfação fazer parte desta história, quando é formada a primeira direção feminina da história do judiciário maranhense”, afirmou.

Participaram da solenidade o secretário estadual chefe da Casa Civil, João Abreu (representando a governadora Roseana Sarney), os senadores Edison Lobão Filho e João Alberto, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, entre outras autoridades.

A nova Mesa diretora do Judiciário maranhense estará no comando pelo biênio 2014-2015. Elas foram eleitas na sessão plenária administrativa, no dia 2 de outubro passado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informa que não houve prorrogação do prazo de recadastramento biométrico, there porém o eleitor que não realizou o procedimento até o dia 19 de dezembro, buy cialis apesar de ter seu título cancelado, poderá regularizar a sua situação eleitoral a partir do dia 7 de janeiro de 2014 nos postos de atendimento que continuarão instalados no Fórum Eleitoral, CSU Cohab, Shopping São Luís e Vivas Cidadão.

Para isso, os eleitores deverão agendar atendimento ligando para o número 0800 098 5000 (Disque Eleitor) ou acessando o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br. Nesta situação, encontram-se mais de cem mil títulos, isto porque embora a meta tenha sido atingida pela Justiça Eleitoral, o eleitorado de São Luís apto a votar nas eleições de 2012 foi de 678.070.

“Alcançamos até ontem (19) 558.605 mil eleitores. Nossa meta era recadastrar 492.093 (90% do eleitorado que compareceu às urnas nas eleições 2012, que foi de 546.770), mais ainda há uma diferença de cerca de 120 mil títulos a serem regularizados, tendo em vista que o eleitorado real de São Luís é de 678.070, explicou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, ex-presidente do TRE-MA.

Os números alcançados durante o período obrigatório de recadastramento eleitoral biométrico são:

– Em São Luís, a meta era recadastrar 492.093 (90%) de 546.770 eleitores e o alcançado foi 558.605;
– Em São José de Ribamar, a meta era 68.066 (90%) de 68.503. Registrou-se 74.383;
– Em Barra do Corda, era 38.718 (90%) de 43.020. Foram recadastrados 46.822;
– Em Timbiras, era 12.415 (90%) de 13.794 e foram recadastrados 16.067;
– Em Fernando Falcão, era 5.434 (90%) de 6.038 e foram 5.792;
– Em Jenipapo dos Vieiras, era 8.263 (90%) de 9.181 e foram 8.835.

Recesso forense

No período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, a secretaria do Tribunal e os cartórios eleitorais funcionarão em regime de plantão de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, conforme dispõe a Portaria TRE-MA nº 719/2013.

Os fóruns e cartórios eleitorais que adotam horário de funcionamento no turno matutino deverão cumprir o expediente das 8h às 13h.

Parece que desta vez o tal espírito natalino ainda não tocou o coração de alguns gestores e políticos do Maranhão. Se já não bastasse o caso de suposto assédio sexual envolvendo o prefeito de Santa Inês, decease Ribamar Alves e a juíza Larissa Tupinambá Castro, sick e as trocas de acusações públicas entre o vereador Fábio Câmara e o secretário de Comunicação de São Luís, cure Márcio Jerry, que, pelas informações do Blog, irá virar caso de polícia, a secretária de Fazendo da capital, Suely Bedê também andou “aprontando”.

O Blog conversou com pelo menos três pessoas que confirmaram, até de maneira decepcionadas, o desatino de Suely Bedê na solenidade de posse do Tribunal Regional do Trabalho, realizada na noite de quinta-feira (19).

Fontes do Blog revelaram que a secretaria agrediu moralmente, verbalmente e até mesmo fisicamente algumas pessoas pelo simples fato de não ter composto a mesa de autoridades no evento e não ter sido citada nos agradecimentos do desembargador empossado, pois estava representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

A revolta de Suley Bedê foi tão grande que ela chegou a jogar o cartão de representação que ela portava na jornalista Suzana Brito, que trabalhava como mestre de cerimônia no evento. As pessoas que presenciaram a cena não acreditaram em tamanho devaneio.

O Blog se solidariza com a colega jornalista e assegura que agindo assim, a secretária Suley Bedê JAMAIS poderia representar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que nunca tomaria tal atitude. Além disso, o titular do Blog tem absoluta convicção que o prefeito Edivaldo Júnior não compactua com tal comportamento e deverá pensar duas vezes antes de mandar a secretaria lhe representar em qualquer outro evento.

Gente olha o espírito natalino e ao Blog só resta dizer: menos Suely Bedê, bem menos…

Obs: Nota publicada em primeira mão no Blog do Daniel Aguiar

O candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, patient Flávio Dino, vai perdendo apoios importantes para 2014. Mais um prefeito do partido do comunista confirma que apoiará a candidatura de Luis Fernando (PMDB) em 2014.

Dessa vez foi o prefeito de Cajapió, Nonato Silva, que confirmou saída do PCdoB e apoio a candidatura de Luis Fernando ao Governo do Maranhão. Além de apoiar Luis Fernando, Nonato Silva também já adiantou que irá se filiar no DEM.

Na noite de quinta-feira (19), o prefeito de Cajapió já esteve reunido no Palácio dos Leões com o secretário da Casa Civil, João Abreu e o Líder do Governo na Assembleia, César Pires (DEM). Diga-se de passagem, foi graças a articulação de César Pires que Nonato Silva resolveu integrar o grupo político da governadora Roseana Sarney (PMDB). O prefeito confirmou ainda apoio a reeleição de Pires em Cajapió.

Nonato Silva não foi o primeiro prefeito do PCdoB a deixar o partido e consequentemente abandonar a candidatura de Flávio Dino. Anteriormente, os prefeitos de Igarapé Grande e Lajeado Novo, Bruno do Breado e Dr. Édson, respectivamente, também já haviam feito o mesmo caminho (veja aqui).

Pelo visto quem conhece bem Flávio Dino, prefere deixar o PCdoB e apoiar Luis Fernando. Agora imagina quando for feita a comparação da teoria x prática, será ainda pior para o comunista, pois novas debandadas virão, afinal ainda tem tempo.