Edivaldo Júnior garante obras de saneamento para bairros da capital

por Jorge Aragão

edivaldobacanga

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sales ao lado de representantes do Banco Mundial, discount assinou na manhã desta terça-feira (17), buy no Palácio de La Ravardière, a prorrogação do prazo em mais 22 meses para a conclusão das obras do Programa Bacia do Bacanga. Com o aditivo de prazo até outubro de 2015, também terão início as obras de esgotamento sanitário da região Itaqui-Bacanga.

O prefeito Edivaldo destacou o esforço da Prefeitura de São Luís para a retomada do programa Bacia do Bacanga, que estava prestes a perder os investimentos devido à perda de prazos pela gestão anterior. “Estar nesse ato de prorrogação do contrato com o Banco Mundial é motivo de grande alegria. Era um projeto quase perdido, mas que agora inauguramos um novo momento onde vai oportunizar levar água e tratamento de esgoto à região”, afirmou.

A obra consistirá na construção e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Margem Esquerda do Bacanga, disponibilizando 71,5 Km de rede de esgoto com 31,1 mil ligações condominiais, 802 módulos sanitários e 13 estações elevatórias. Serão beneficiados 30 bairros, entre os quais Vila Embratel, Sá Viana, Anjo da Guarda, abrangendo uma população de mais de 110 mil pessoas. O investimento é de R$ 42.156.652,28.

A aprovação do aditivo, que foi referendado este mês pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, não altera o valor inicial do contrato do programa.

Para Emanuela Monteiro, gerente de projetos do Banco Mundial, foi fundamental o empenho do prefeito Edivaldo e sua equipe para que houvesse continuidade das medidas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população da Bacia do Bacanga. “Tinha que continuar. Da nossa parte, é um momento de alinhamento para a implementação desse conjunto de investimentos”, pontuou ela, que estava acompanhada do especialista Ambiental do Banco Mundial, Alexandre Fortes.

O Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria de Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e tem o objetivo fundamental de melhorar os serviços públicos prestados aos moradores da Bacia do Bacanga em São Luís e aperfeiçoar a capacidade da Prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local e gestão municipal.

Após a assinatura do aditivo de prazo com o Banco Mundial, o prefeito Edivaldo, acompanhado de secretários e representantes do Banco, vistoriaram o andamento das obras do programa. Eles estiveram no início da execução dos trabalhos de esgotamento sanitário da Rua Holanda, no Anjo da Guarda. A empresa contratada irá fazer a implantação de 500m de tubulação até o dia 31 de dezembro, beneficiando, além dessa via, as ruas Japão, Israel e Juçara. Concluída a melhoria do saneamento básico, as ruas serão pavimentadas.

Suspenso o julgamento da vereadora Bárbara Soeiro

por Jorge Aragão

barbaraO julgamento da vereadora de São Luís, sick Bárbara Soeiro (PMN), nesta terça-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, não chegou ao fim. Devido a um pedido de vista do desembargador Froz Sobrinho, o julgamento foi suspenso e só deverá ser retomado em 2014.

No entanto, o julgamento já estava 3×0 pela manutenção do mandato da vereadora. Já haviam se manifestado o relator do processo, juiz Sérgio Muniz e os juízes Eulálio Figueiredo e Eduardo Moreira.

Bárbara Soeiro está sendo acusada de receber vencimentos da Secretaria Municipal de Governo, fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. No entanto, conforme o Blog antecipou, a vereadora comprovou que se desincompatibilizou dentro do prazo e o fato de ter continuado a receber os vencimentos, o que de fato não é correto, não seria motivo para lhe cassar o diploma, mas sim a obrigação de devolver ao Erário os recursos indevidamente recebidos.

Ainda restam três votos no julgamento, mas a tendência é que a vereadora Bárbara Soeiro permaneça no mandato e a decisão, ao que tudo indica, será por unanimidade.

Beto Castro é cassado pelo TRE-MA

por Jorge Aragão
Beto Castro tem mandato cassado

Beto Castro tem mandato cassado

Terminou agora a pouco o julgamento do vereador de São Luís, link Beto Castro (PRTB). O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão resolveu cassar o mandato do parlamentar por 4×2.

O relator do processo, o juiz eleitoral Sérgio Muniz foi favorável a cassação do vereador. Além de Muniz, votaram pela cassação os juízes Eulálio Figueiredo, Alice Rocha e Eduardo Moreira acompanharam o relator e também decidiram pela cassação de Beto Castro. O desembargador Froz Sobrinho e o juiz federal Clodomir Sebastião votaram contra a cassação.

O TRE-MA decidiu que o vereador ficará no cargo somente até o julgamento dos embargos de declaração.

Com a cassação de Beto Castro, que deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, quem assume o mandato é o primeiro suplente Paulo Roberto Pinto, mais conhecido como Carioca, também do PRTB.

Foi justamente Carioca quem pediu a cassação de Beto Castro. O suplente de vereador alegou que Beto Castro possuía dois CPFs e duas identidades e este fato interferiu na sua eleição.

Carioca já havia conseguido cassar o mandato do colega numa decisão da juíza Luiza Nepomucena, mas Beto Castro conseguiu uma liminar, proferida pelo juiz Sérgio Muniz, que lhe assegurou no cargo até o julgamento, que hoje cassou o vereador.

PGM vence mais uma no TJ, agora contra a SINFUSP

por Jorge Aragão

Marcos-BraidA Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão julgou improcedente Apelação Cível interposta pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, prescription Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista de São Luís do Maranhão – SINFUSP – SL em face do Município de São Luís e manteve decisão já prolatada pela Segunda Vara da Fazenda Pública do Maranhão.

O referido sindicato havia proposto uma Ação Ordinária em desfavor do Município de São Luís junto à Segunda Vara da Fazenda Pública, por meio da qual requeria o reajuste da remuneração dos seus integrantes no índice de 3,56% a contar de maio de 2009, tendo como base o que determinam as leis municipais 4.767/07 e 4786 /07, afirmando que as referidas leis tratam de matéria consagrada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos.

Alega o Sindicato que, no ano de 2007, o Município concedeu reajuste à categoria dos professores municipais e que esse reajuste não alcançou as demais categorias.  Entendeu o juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública  que na realidade não houve reajuste e sim uma antecipação salarial decorrente de uma verba específica do FUNDEB, razão pela qual sentenciou  pela improcedência do pedido, o que ocasionou a interposição do recurso de Apelação por parte do Sindicato. Em contrarrazões, a Procuradoria Geral do Município explicitou as mesmas razões que levaram a Segunda Câmara Cível a não prover o pleito do Sindicato.

No julgamento da Apelação interposta, entenderam os desembargadores da Segunda Câmara Cível que “as duas leis municipais, 4767 de 2007 e 4786 de 2007, não tratam da revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal (…) e sim um regime jurídico específico aplicado à categoria profissional dos servidores do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís versando sobre antecipações salariais e data base. Portanto, as duas leis municipais supracitadas não se aplicam a servidor público ocupante de outros cargos, senão os professores”.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid (foto), a decisão foi acertada. “O Município tem agido na estrita legalidade de forma a preservar não apenas o interesse de uma determinada classe, mas a de todos os cidadãos. Reconhecemos como legítimas as reivindicações da classe trabalhadora, mas neste caso, uma vez que não estavam presentes os requisitos autorizadores do direito que entendiam cabíveis, correta a decisão emanada pelos desembargadores”, afirmou o Procurador Geral do Município de São Luís, Marcos Braid.

Vergonha: Câmara encerra atividades sem votar requerimento de Marquinhos

por Jorge Aragão
Vereador Marquinhos

Vereador Marquinhos

A Câmara de Vereadores de São Luís encerrou as atividades de 2013 com mais uma mácula para a sua já desgastada imagem. Nesta terça-feira (17), ailment os vereadores encerraram as atividades do ano e como já era esperado, tadalafil não votaram o requerimento do vereador Marquinhos (PRB).

No mês de novembro, story o vereador, por conta do escândalo do Caso Bradesco, protocolou um requerimento solicitando a troca da instituição bancária que os colegas vereadores e servidores do órgão possuem vínculos contratuais.

Marquinhos justificou a solicitação da troca do banco Bradesco pelo fato de “DESCOBERTAS RECENTES DE TRANSAÇÕES SUSPEITAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S/A E SERVIDORES DA CMSL, EVENTOS ESTES QUE PODEM MACULAR A IDONEIDADE DESDE PODER LEGISLATIVO CONSTITUÍDO PELO POVO”.

O problema é que de lá para cá foram feitas diversas manobras para que o requerimento não fosse apreciado pelo Plenário. Foram feitos inclusive dois pedidos de vista, um do suplente de vereador Alencar Gomes (PDT) e outro pelo fraco Líder do Governo, Honorato Fernandes (PT).

Na última Sessão Ordinária nesta terça-feira, o vereador Marquinhos ainda tentou argumentar, mas estranhamente e novamente o requerimento não veio para a pauta. A ideia da Mesa Diretora e empurrar a votação até março, quando efetivamente termina o contrato com o Bradesco.

O problema é que agindo assim, a Câmara de Vereadores acaba atraindo ainda mais a suspeita sobre a participação de alguns parlamentares no caso Bradesco, que está sendo investigado pela polícia e que já ganhou repercussão nacional.

Orçamento – Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram o Orçamento de 2014 da prefeitura de São Luís. A votação foi tranquila e apenas dois vereadores votaram contra a peça orçamentária, o oposicionista Fábio Câmara (PMDB), até aí nenhuma novidade, e a “governista” Rose Sales (PCdoB), que pelo seu posicionamento voltou a surpreender.

É, pelo visto Edivaldo Júnior também precisará reforçar sua base na Câmara de Vereadores e rever alguns vereadores “governistas”, pois com alguns aliados que possui, o prefeito está mais vulnerável que cego em tiroteio.

Em benefício dos demais taxistas

por Jorge Aragão
Deputado Zé Carlos

Deputado Zé Carlos (PT)

O deputado estadual Zé Carlos do PT protocolou na manhã desta terça-feira (17), patient requerimento que solicita alteração na Lei Estadual Nª 7.799, de 19 de Dezembro de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

A alteração se dá no inciso IV do art. 8°, que fala sobre a isenção do pagamento do imposto os veículos:

IV – rodoviários utilizados na categoria táxi, com capacidade para até cinco passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário.

Se aprovado o requerimento, serão beneficiados com a isenção do imposto taxistas que possuem veículos com capacidade para até sete passageiros.  Atualmente é beneficiado somente taxistas com veículos com capacidade até cinco passageiros.

A lei, caso aprovada, passará a entrar em vigor na data de sua publicação no diário oficial.

Prefeitura de Codó terá Centro de Iniciação ao Esporte

por Jorge Aragão

codoAssim como foi conquistado para o Bairro São Francisco o Centro de Artes e Esportes Unificados do municipio, advice a Prefeitura de Codó conseguiu, em parceria com o Governo Federal, confirmar a implantação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). Os CIEs são estruturas instaladas em locais de alta vulnerabilidade social com o objetivo de levar complexos esportivos para a população de carente do Brasil.

A unidade codoense receberá equipamentos de modalidades que farão parte dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Ao todo, serão disponibilizadas 20 opções, como: atletismo, boxe, badminton, lutas, esgrima, handebol, basquete, futsal, vôlei, goalball, vôlei sentado, tênis de mesa, ginástica rítmica e artística, entre outras.

A estrutura destinada à Codó será o Modelo II. Nesse CIE será construído um Ginásio Poliesportivo, com arquibancada para 195 pessoas; Área de Apoio, que compreende a administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público e uma Quadra Externa Descoberta para auxílio das atividades.

O antigo campo do CSU no bairro São Pedro foi o local proposto pela prefeitura de Codó para a construção do CIE. O valor liberado pelo Governo do Federal é estimado em R$ 3,1 milhões. A prefeitura não necessita dar uma contrapartida, mas o custeio de adaptações ou ampliações adicionais ficará por conta do município.

Para a implantação da estrutura ainda é necessária a apresentação da documentação à Caixa Econômica Federal para contratação, assinatura do Termo de Compromisso e adaptação do projeto conforme a realidade local e elaboração do Plano de Gestão

Depois da contratação do projeto, que deve ocorrer até dia 28 de fevereiro de 2014, os ajustes do plano podem ser feitos até dia 28 de abril. Concluídas todas as etapas, a obra será iniciada 180 dias após a contratação.

Emendas parlamentares podem impedir votação do Orçamento

por Jorge Aragão

assembleia1Todo o ano é a mesma coisa e pelo visto acontece em praticamente todos os legislativos. Na Assembleia não será diferente e as emendas parlamentares, store em dois aspectos, podem impedir a votação do Orçamento de 2014 do Governo do Maranhão.

Os deputados estaduais barganham o aumento das emendas parlamentares para 2014 e o pagamento, ou pelo menos que sejam empenhadas, as emendas deste ano até a votação do orçamento, que está prevista para a última Sessão Ordinária do ano, na quinta-feira (19).

Com relação às emendas de 2014, assim como no ano passado, os parlamentares querem um reajuste. Desta vez o pedido é de 1,5% do valor do Orçamento do Governo do Maranhão, ou seja, será algo em torno de R$ 4 milhões e 250 mil.

No entanto, o maior problema deve estar no pagamento das emendas parlamentares deste ano. Os deputados reclamam que a maioria das emendas ainda não foram pagas e pior, nem empenhadas.

Alguns deputados estiveram reunidos com o presidente da Casa, Arnaldo Melo, e decidiram que só votarão o Orçamento de 2014 se as emendas de 2013 estiverem pelo menos empenhadas. Arnaldo Melo não concordou com a espécie de pressão dos colegas, mas foi voto vencido.

Tudo isso precisa ser resolvido em três dias, caso contrário, o Governo do Maranhão terá que trabalhar em 2014 com o Orçamento deste ano.