De O Estado – O vice-presidente da Assembleia Legislativa, find deputado Max Barros (PMDB), physician e o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, André Fufuca (PEN), lamentaram a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), de vetar integralmente o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal em outubro, que devolvia às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de novos municípios. Para Max, foi equivocada a atitude da chefe de Estado. Ele afirmou que a expectativa é pela derrubada do veto no Congresso Nacional.

De acordo com o peemedebista, a decisão da presidente Dilma Rousseff impede agora que grandes povoados no Maranhão, que agregam todos os requisitos para uma possível emancipação, sejam transformados em municípios. “Seria importante existir a possibilidade de emancipação de grandes povoados, é lógico, respeitando-se os critérios estabelecidos em lei. O que acontece, na minha opinião, é que há efetivamente a necessidade desses povoados terem uma administração mais próxima. Hoje, muitos estão longe dos grandes centros administrativos, o que consequentemente impede o seu desenvolvimento. É importante que haja a descentralização administrativa, por isso é de se lamentar a decisão da presidente”, afirmou.

Max Barros afirmou que esteve em povoados dos municípios de Tutoia e Araioses, que concentram os requisitos necessários para serem transformados em sedes administrativas (Barro Duro e Carnaubeira, respectivamente) e percebeu a frustração de lideranças políticas e comunitárias com o veto presidencial. Ele disse que já há uma movimentação no sentido de exigir do Congresso Nacional a derrubada do veto.

“As lideranças desses povoados já estão organizadas e se mobilizando de forma mais intensa para ir ao Congresso Nacional e lutar pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. E a minha posição é a seguinte: a administração em povoados distantes dos grandes centros acaba ficando em segundo plano. Por isso, sou favorável à emancipação, respeitando-se, é claro, os requisitos já pré-estabelecidos num projeto consistente aprovado pelo Congresso”, concluiu.

André Fufuca também lamentou o veto presidencial. “Essa é uma luta da população que já dura pelo menos 17 anos. Lamentamos profundamente esta decisão, que sem dúvida contraria os interesses da coletividade”, afirmou.

Projetos – Antes do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que devolvia às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criação de municípios, a estimativa era de que o Maranhão conseguisse criar pelo menos 32 novos municípios. A maior parte destes concentrados entre a Região Tocantina e o Vale do Pindaré, segundo informou no início de outubro, o deputado estadual André Fufuca (PEN).

“Pelo que tenho avaliado, não menos de 32 municípios serão criados. Creio que será por essa média, talvez até mais”, afirmou. Ao todo, a Assembleia Legislativa tem cerca de 100 projetos de emancipação de municípios.

Alguns destes, avaliados pela Casa entre 2011 e 2012, deveriam ser revistos com as novas regras estabelecidas pelo Congresso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), chegou a se posicionar a respeito do assunto, no mês passado, quando ainda era aguardada a sanção da presidente da República. Ele defendeu a prerrogativa da Assembleia à discussão e criação de municípios.

Brasília – O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PEN), afirmou que irá a Brasília com os membros do colegiado tentar mediação com a bancada maranhense para a derrubada do veto presidencial.

Ele afirmou que o legislativo luta há 17 anos para emancipar municípios no estado e que era grande a expectativa em relação ao projeto aprovado no Congresso e que devolvia às Assembleias a prerrogativa de discutir e criar municípios.

“Vamos a Brasília, eu e os demais deputados da comissão, buscar contato com a bancada federal para que seja dado celeridade a esta matéria. Nossa luta agora é pela derrubada do veto, e consequentemente pela defesa dos interesses da população”, afirmou.

Para ele, Dilma errou ao ter barrado a criação dos municípios. “O projeto aprovado pelo Congresso não foi criado à revelia. Os termos haviam sido discutidos com a Casa Civil, portanto, eram bastante consistentes. Mais uma prova de que os interesses dela [Dilma] estão aquém da coletividade. Da mesma forma, já havia acontecido na questão dos royalties do petróleo, quando 25 estados votaram a favor, mesmo assim ela acabou com um veto, beneficiando apenas dois estados”, frisou.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu na manhã de sexta-feira (15) uma comissão de médicos representando os servidores da saúde municipal. Na ocasião foi apresentada uma pauta de reivindicações que foram prontamente atendidas pelo prefeito. Entre as solicitações estão a regularização dos pagamentos de salários até o próximo dia 20 e equiparação das datas de pagamentos dos médicos sob contratos temporários com os efetivos a partir de janeiro de 2014.

Dentro da diretriz da administração atual de desenvolver uma gestão pautada no diálogo também foi assumido o compromisso da instalação de uma mesa permanente de negociações sobre contratos, try integrada pela Câmara Municipal, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e Prefeitura de São Luís. As ações para garantia de melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde foram destacadas pelo secretário de Saúde (Semus), César Felix.

“Já iniciamos uma proposta de política salarial adequada dentro da nossa realidade, hoje não temos um padrão definido na Semus. Estamos em fase de contratação de uma empresa especializada para fornecer essa assessoria, e assim definir uma política que será implantada pela Secretaria, de forma que beneficie todos os profissionais da saúde”, destacou o secretário.

Como exemplo do empenho da administração municipal, o titular da Semus lembrou que desde o início dos trabalhos estão sendo direcionados esforços para garantir um atendimento de qualidade. Entre os itens está a reestruturação física das unidades de urgência e emergência da capital que tiveram reformas garantidas através do Programa Avança São Luís.

César Felix destacou o fato do Socorrão II ter sido contemplado pelo Ministério da Saúde com o Projeto SOS Emergência que visa melhoria da infraestrutura e da parte de atendimento assistencial. O projeto já está em fase de implantação na unidade hospitalar. “Para garantirmos essas melhorias ao hospital o ministro Antônio Padilha estará no próximo dia 20 em São Luís, para assinar o compromisso com a Secretaria de Saúde e Prefeitura de São Luís”, informou.

O Hospital Djalma Marques (Socorrão I) também passará por reformas e adequações, além de receber novos equipamentos. Uma nova área com cerca de 2 mil metros quadrados já foi identificada nas proximidades da unidade hospitalar para sua ampliação, o que aumentará a capacidade de atendimento. A projeção é que a estrutura que será implantada no anexo conte com 250 novos leitos, sendo 50 deles de tratamento intensivo.