Valeu a denúncia Edilázio Júnior

por Jorge Aragão

edilaziojuniorDurante a semana, advice o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) foi à Tribuna da Assembleia Legislativa denunciar o descumprimento da Lei nº 9.683, de sua autoria, na venda de ingressos para os jogos do Sampaio Corrêa, no Castelão. A Lei assegura o direito a meia entrada aos professores em eventos de lazer e cultura, mas estranhamente estava sendo descumprida.

No entanto, após a denúncia do parlamentar, a competente promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, entrou em ação e exigiu que a Lei fosse cumprida já na partida deste sábado (19), entre Sampaio e Macaé.

É importante ressaltar, que o próprio presidente do Sampaio, Sérgio Frota, teria reconhecido o equívoco e teria colaborado para o cumprimento da Lei e não se poderia esperar outra atitude dele, afinal, além de presidente do Sampaio, Frota é legislador, é vereador de São Luís e sabe a importância do cumprimento das leis elaboradas pelos parlamentares.

Sendo assim, os professores, assim como estudantes e idosos, também tiveram o direito e a oportunidade de pagarem meia-entrada para acompanhar o jogão de bola deste sábado, às 19h, no Estádio Castelão.

Pena que os cambistas mais uma vez agiram rápido e fizeram com que os ingressos de meia-entrada acabassem rapidamente.

De qualquer forma, valeu a denúncia do deputado Edilázio Júnior e que sirva de lição para outros parlamentares, pois não adianta apenas fazer as leis, mas ajudar na fiscalização do cumprimento delas.

Gestores municipais do Maranhão são acusados de dar calote em banco

por Jorge Aragão
Prefeito Edson Chagas de Presidente Sarney

Prefeito Edson Chagas – Presidente Sarney

A Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Sarney e a Prefeitura de Bela Vista foram denunciadas ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que se apurem possíveis crimes de apropriação indébita de valores e de improbidade administrativa. Os órgãos estão sendo investigados depois de dar calote e gerar prejuízo ao servidor.

O Banco Gerador firmou um convênio com essas prefeituras e câmara municipal e concedeu 90 empréstimos consignados aos servidores, pharmacy que tiveram as parcelas de pagamento descontadas na folha de pagamento. O problema é que os valores, sovaldi que totalizam R$ 1.048.009,40, não foram repassados ao banco pelos gestores mesmo depois de descontados na folha, e muitos servidores ficaram com risco de serem negativados juntos ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

“O instituto do crédito consignado foi um marco para democratizar o crédito no Brasil e não podemos deixar que maus gestores estraguem essa conquista”, afirmou o gerente jurídico do Banco Gerador Silvio do Amaral Valença Filho.

O número de convênios públicos do Banco Gerador, firmados com câmaras municipais e prefeituras, chega a 263 em todo o Brasil. Todos eles são realizados depois de um processo criterioso de análise de crédito e documentação das prefeituras e câmaras, e os poucos casos de problemas, como esses, são combatidos com rigor pelo banco. “A grande maioria dos municípios são corretos com os servidores, mas não podemos deixar esses poucos que apresentam mau comportamento impunes”, disse Silvio.

Ainda de acordo com o gerente jurídico do Banco Gerador, o banco age com transparência ao procurar o Ministério Público para que os cidadãos sejam respeitados, pois podem ter tido os seus salários descontados e continuam devendo. “O fato causa desgaste ao servidor diante da instituição. Nós estamos preocupados em passar a mensagem para a sociedade e protocolamos, no Ministério Público, a denúncia. O prefeito ou presidente da Câmara tem que responder por que não repassaram ao banco os recursos e se foram descontados dos servidores. A nova realidade política exige que o gestor seja mais responsável com a coisa pública, especialmente com o salário de servidor, e nós estamos atentos a isso”, argumentou Silvio.

O crime de apropriação indébita de valores está previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. “Consuma-se no ato de inversão da posse, ou seja, no exato momento em que o agente toma para si a posse da coisa de outrem.” A pena é reclusão de dois a cinco anos e multa. Já o crime de improbidade administrativa, regulado pela lei 8.429, de 2 de junho de 1992, é dividido em três categorias com as suas respectivas penas: enriquecimento ilícito, trata-se de obter aumento do patrimônio pessoal às custas de crimes contra os cofres públicos; danos ao erário púbico, quando existe uma diminuição do patrimônio público por causa do atos criminosos e contra os princípios da administração pública, quando não há ganho ou perda de patrimônio, mas o ato é desonesto e imoral, como por exemplo fraudar um concurso público.

As penas para quem comete esse tipo de crime são, respectivamente, a perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, oito a dez anos de suspensão de direitos políticos, multa até o triplo do aumento patrimonial e proibição de contratar com o poder público por dez anos; perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, cinco a oito anos de suspensão de direitos políticos, multa até o dobro do dano patrimonial e proibição de contratar com o poder público por cinco anos; ressarcimento dos eventuais danos materiais, perda da função pública, três a cinco anos de suspensão de direitos políticos, multa até cem vezes a remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público por três anos.

Trânsito alterado e transporte garantido para Sampaio e Macaé

por Jorge Aragão

transito1A Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT) vai reordenar o trânsito neste sábado (19), malady em função do jogo entre Sampaio Corrêa e Macaé pela Série C do Campeonato Brasileiro. A Avenida dos Franceses (destacando-se um trecho do viaduto) e Avenida dos Africanos, além da Ponte do Caratatiua, são os principais pontos de alterações no tráfego. O jogo será realizado às 19h, no estádio Castelão, com estimativa de público de 40 mil pessoas.

Na operação para a liberação do fluxo de chegada e saída dos torcedores ao estádio, estão envolvidos 35 agentes de trânsito. Desde as 14h, o acesso ao Elevado Alcione Nazaré será feito também pela ponte do Caratatiua, no sentido Ipase-Castelão, como já acontece diariamente antes das 9h. Na ponte, a via fica bipartida até às 18h30, com a orientação Castelão-Ipase também aberta.

Nos pontos de maior gargalo, como o anel superior do viaduto do Café, sentido Anil, o Elevado Alcione Nazaré, e o cruzamento entre a Avenida dos Franceses e a Africanos, haverá auxílio dos agentes de trânsito. Ao final do jogo, a SMTT fechará os retornos do Detran, do 9º Batalhão e do Parque Folclórico, na Avenida dos Franceses, a fim de facilitar o fluxo na direção de saída, inclusive com a utilização de cones de sinalização.

Para agilizar a saída ao término do jogo, as equipes da SMTT farão intervenções prioritariamente na Avenida dos Franceses, liberando o fluxo para a Avenida dos Africanos. Ao redor do estádio, o trânsito funcionará normalmente.  A Secretaria fará o controle e monitoramento do trânsito, contando com o suporte de três viaturas e oito motocicletas.

Além disso, a SMTT destaca que, fora o Serviço de Corujão irá posicionar ônibus de várias linhas na Avenida dos Franceses (Parque Folclórico da Vila Palmeira). As linhas terão destino a vários bairros, e a todos os terminais, e terão o intuito de melhor atender os usuários, executando viagens conforme programação.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transporte, disponibilizará mais 50 ônibus para atenderem aos torcedores do jogo entre Sampaio Correia e Macaé (RJ), neste sábado (19), no Castelão. Os ônibus farão o percurso estádio-terminais de integração e vice-versa. A medida será aplicada em virtude da previsão de grande público para a partida.