A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA entregou nesta quarta-feira (16), tadalafil a primeira licença emitida por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento e Licenciamento Ambiental (Sigla).

Usuários, empreendedores, consultores e servidores da Sema acompanharam a assinatura e a entrega da licença pelo secretário da SEMA, Victor Mendes, à empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda que recebeu Autorização para Uso de Água Subterrânea.

O representante da Lastro, o gerente de produção Daniel Dias, reforçou os ganhos gerados pelo funcionamento do Sigla. “É uma iniciativa interessante da Sema porque agiliza o acompanhamento. A gente consegue monitorar o processo e saber como está. Eu consegui receber minha licença em 25 dias e é um ganho tanto para empresa quanto para Sema. Também é uma satisfação em ser a primeira empresa a receber a licença”, comemorou.

A Lastro recebeu a licença para o uso de água subterrânea captada por um poço tubular profundo para abastecimento do Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de 930 unidades habitacionais com vazão autorizada de 15 m³ por hora [300 m³/dia] e período de bombeamento fixado em 20 horas/dia.

Para marcar essa ação que demonstra os investimentos da Sema na gestão informatizada do órgão ambiental, o secretário Victor Mendes entregou uma placa comemorativa ao representante da Lastro por esta empresa ter sido a primeira a receber uma licença emitida por meio do Sigla. A chefe do setor de protocolo da Sema, Socorro Leite, representando os servidores da Sema envolvidos na operacionalização do Sistema, também recebeu uma placa.

O Sigla é um sistema informatizado de gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais, criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao órgão ambiental estadual. Além disso, o Sigla é mais sistema que integra o conjunto de ações destinadas à melhoria da gestão da Sema.

Os novos procedimentos por meio do Sigla já estão em funcionamento desde o último dia 16 de setembro. O pedido de outorga da Lastro foi processado em 25 dias. Tramitando em meio físico, um procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependendo da complexidade do caso.

Para o secretário Victor Mendes o sistema garante transparência, agilidade e proteção tanto para a empresa quanto para a Sema que, por mês, recebe quase 1.000 processos. “Quando assumimos a gestão eram mais de 7.000 processos. Então, é um desafio muito grande da Sema. Essa ferramenta garante transparência e controle ao processo de licenciamento”, declarou o secretário.

Victor Mendes também enfatizou as mudanças que a Sema tem feito na gestão ambiental e, em especial, no licenciamento. “Estamos mudando o hábito de tramitação de processo. A Sema tem criado vários mecanismos de segurança, que estão associados ao Sigla, como o selo, a marca d’água e o código de barras”, explicou.

A solenidade aconteceu na sede do órgão ambiental estadual e contou com as presenças dos secretários adjuntos da Sema, Jânio Lima (de Licenciamento), César Carneiro (de Recursos Naturais) e Lorena Saboya (de Desenvolvimento Sustentável); da chefe da Assessoria Jurídica, Adriana Arouche; das superintendentes de Recursos Hídricos em exercício, Andréa Leite, e de Educação Ambiental, Eliane Alhadef.

O SIGLA é uma ferramenta criada pela Sema para envio de documentos, constituição de processos, notificações e demais atos administrativos necessários a emissão de Licenças, Autorizações Ambientais e Outorga de Direito do Uso da Água.

Mais informações sobre o SIGLA: http: www.sema.gov.br

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assinaram termo de doação que beneficiará o Conselho Tutelar de São José de Ribamar com novos equipamentos (cinco computadores, prostate uma impressora multifuncional, um bebedor e um refrigerador) e um automóvel, modelo Fiat Pálio.

A iniciativa visa, além de reconhecer o trabalho desempenhado pelo Conselho, oferecer condições cada vez melhores para que os conselheiros ribamarenses desempenhem suas funções em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade. É importante ressaltar que em abril deste ano a Prefeitura ribamarense já havia doado ao Conselho um outro automóvel.

A assinatura do documento, ocorrida em Brasília, foi feita entre o prefeito e a chefe de gabinete da Secretaria, Laurenice Alves de Castro, que representou no ato a ministra Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos).

Os equipamentos e o automóvel foram adquiridos pelo Governo Federal com recursos de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Domingos Dutra.

Gil Cutrim, ao assinar o documento, se comprometeu em adotar novas ações direcionadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, tais como matricular os conselheiros nos cursos de Formação Continuada das escolas de conselhos; disseminar as ações da Campanha Nacional de Proteção Integrada de Crianças e Adolescentes; instalar o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA) no Conselho Tutelar.

“Continuaremos a desenvolver ações objetivando sempre garantir os direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), thumb na sessão do Pleno desta quarta-feira (16), condenou a secretária de Educação do município de Icatu na gestão do ex-prefeito Juarez Lima, Maria Iracilda Freitas Albuquerque, a devolver R$ 4,8 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 30 mil. A condenação é decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício financeiro de 2007. Para se livrar do débito, a gestora terá que comprovar em grau de recurso todos os gastos feitos nessa rubrica durante o período.

Além do julgamento irregular das contas do Fundeb desse exercício, o TCE também desaprovou as contas do próprio Juarez Lima e julgou irregulares as contas da Administração Direta (com multas no total de R$ 70,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 211,3 mil e multas no total de R$ 33,9 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 7 mil), Secretaria de Administração e Cidade (com débito de R$ 472,4 mil e multas no total de R$ 63,6 mil), Secretaria Municipal de Educação (com débito de R$ 45,4 mil e multas no total de R$ 26,4 mil), Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento (com débito de R$ 201,7 mil e multas no total de R$ 29,2 mil) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (R$ 17,2 mil e multas no total de R$ 68 mil). Cabe recurso em todos esses casos.

Também foram desaprovadas as contas de Maria José Gama Alhadef (Penalva, 2009), com julgamento irregular das contas da Administração Direta (débito de R$ 172,5 mil e multas no total de R$ 28,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 98 mil e multas no total de R$ 28,9 mil), Fundeb (com débito de R$ 80,3 mil e multas no total de R$ 28,3 mil). Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 2 mil).

Foram desaprovadas as contas de José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá, 2007), com julgamento irregular das contas da Administração Direta (multa de R$ 32,6 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multa de R$ 8 mil) e regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Santaprev (com multa de R$ 6 mil), do Fundeb (multa de R$ 6 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de Francisco das Chagas Milhomem da Cunha (Tuntum, 2009), com julgamento regular com ressalvas das contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Multa de R$ 4 mil.

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José de Jesus da Conceição Nascimento (Água Doce do Maranhão, 2009, com débito de R$ 8,5 mil e multas no total de R$ 21 mil), Marana dos Santos Alves (Presidente Juscelino, 2008, com débito de R$ 81,4 mil e multas no total de R$ 20,2 mil) e Mozeli Borges da Silva (Centro do Guilherme, 2009, com débito de R$ 8,1 mil e multas no total de R$ 17,2 mil).

O Tribunal julgou regulares as contas de Simão Cirineu Dias (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2006), Paulo Alfredo Donije D. Oliveira (Polícia Militar do Maranhão, 7ª Companhia Independente de Rosário, 2009) e Claudio José Trinchão Santos (Secretaria de Estado da Fazenda, 2010, com ressalvas).

Numa sessão demorada, unhealthy o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão definiu os dois novos desembargadores do órgão, here um por antiguidade e outro por merecimento.

Por antiguidade, view o aclamado, pois foi candidato único, foi o juiz Marcelino Everton. Já por merecimento a disputa foi acirrada, doze juízes disputaram a vaga, mas ao fim da sessão quem se elegeu foi a juíza Angela Salazar.

A nova desembargadora foi escolhida após obter 2.645 pontos de uma lista tríplice que também possuía os nomes de Tyrone José Silva (2.129 )e José Jorge Figueiredo dos Anjos (2.126).

TRE – Já a escolha dos advogados que irão compor as duas listas tríplices para a escolha de juristas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi adiada para a semana que vem. O pedido de adiamento foi feito pelo desembargador Froz Sobrinho, que também é corregedor eleitoral.

As listas serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça ao Governo Federal, e caberá a presidenta Dilma Rousseff (PT) escolher os dois advogados que irão substituir os advogados Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Siva, que concluem seus mandatos no mês de novembro.

Cansada de ser vítima de fogo amigo dentro da própria Oposição, prescription desde que ousou afirmar que é candidata a pré-candidata ao Governo do Maranhão, a deputada estadual Eliziane Gama desabafou na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16).

A parlamentar tem sido vítima sistematicamente de factoides no sentido de inviabilizar sua candidatura. A última delas teria partido do deputado federal Domingos Dutra, que afirmou que Eliziane Gama estaria ligado ao senador José Sarney. A informação repercutiu nacionalmente na coluna Radar de Lauro Jardim (veja).

A deputada conversou com o Blog e reafirmou seu posicionamento histórico e acha estranho que somente agora, após declarar o desejo de disputar o Governo do Maranhão, tentam fazer essa ligação com o grupo político da governadora Roseana Sarney.

“Ficou uma situação insustentável, vários momentos tentam fazer ilações contra nossa postura, mas meu posicionamento sempre foi claro, sempre estive no campo da Oposição. Agora por conta de uma candidatura ao Governo do Maranhão tentam fazer essa covardia comigo. Para essas pessoas até antes disso eu era Oposição, depois que demonstrei interesse em disputar o cargo de governadora, passei a ser sarneysista. É um jogo covarde e desonesto”, declarou.

Eliziane também afirmou que se tivesse que apoiar o grupo Sarney, iria fazer as claras, mas que permanece na Oposição, mesmo com o fogo amigo desnecessário.

“Se tivesse que apoiar o grupo Sarney, apoiaria e não seria o patrulhamento de ninguém que me faria mudar de ideia. Só que estou no campo da Oposição e irei permanecer”, disse.

Para finalizar, Eliziane reafirmou sua candidatura e disse que o jogo sujo apenas a estimula ainda mais a continuar no caminho da dicotomia democrática ao maniqueísmo pobre e vazio, Sarney e Anti-Sarney.

“Esse jogo sujo não me desestimula, muito ao contrário, demonstra que estamos no caminho certo e que estamos incomodando”, finalizou.

Talvez agora Eliziane Gama começa a de fato conhecer quem são seus amigos da Oposição, afinal com amigos como esses, ninguém precisa de inimigos.

A Executiva Estadual ainda não desistiu da desfiliação do secretário de Gestão e Previdência do Maranhão, healing Fábio Gondim do Partido dos Trabalhadores (PT).

Depois da reunião na semana passada, shop onde foi decidida a desfiliação de Gondim, a mesma Executiva Estadual voltou a se reunir na última segunda-feira (14) e tomou a medida de informar ao Tribunal Regional Eleitoral a decisão tomada, ou seja, a desfiliação do mais novo petista do Maranhão.

Dessa última reunião, participaram onze petistas (deputado estadual Zé Carlos, Augusto Lobato, Janete Amorim, Raimundo Teixeira, Ivaldo Coqueiro, Edmilson Carneiro, Joab Jeremias, Genilson Silva, Raimundo Dutra, Maria Nice Aires e Márcio Jardim). No entanto, a decisão pode não ter nenhum significado e não passar de um factoide, pelo menos é o que afirma o próprio presidente da Executiva Estadual, Raimundo Monteiro.

Monteiro, que não assinou a decisão, continua afirmando que a medida não tem aparo legal, pois para ter uma reunião da Executiva Estadual somente o presidente ou 2/3 dos petistas da Executiva Estadual poderiam convocar, o que não aconteceu em nenhum dos dois encontros.

Além disso, pelo fato do documento não ter ido com a assinatura do presidente do PT no Maranhão, a tendência é que o TRE-MA desconheça tal documento e na realidade não passe de mais um factoide que diminuirá o PT publicamente.

A par de tudo isso, o secretário Fábio Gondim vai ganhando uma exposição que nem imaginava, e claro, já começando a pensar nas eleições de 2014, onde disputará uma vaga para a Câmara Federal.

Pelo visto foi mais um tiro no pé da turma contrária a Gondim.

O presidente da Embratur e pré-candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, site Flávio Dino, salve vai ter que montar um quebra-cabeça para compor sua chapa e não deixar escapar nenhum partido aliado.

Desde a campanha eleitoral de 2012, que culminou com a eleição de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), existe um acordo entre PTC, PSB, PDT e PCdoB. Esses partidos seriam a sustentação da candidatura de Flávio Dino, sendo que o PSB indicaria o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha para o Senado e caberia ao PDT, indicar o nome do vice-governador na chapa.

No entanto, de uns meses para cá, no intuito de arregimentar apoios e mais apoios sem qualquer critério, Dino tem procurado outros partidos, mas tem esbarrado no principal problema, espaço na sua chapa.

O PSDB está sendo cortejado por Dino, mas quer a vaga de vice-governador na chapa. No início da semana, os tucanos, que receberam uma proposta quase irrecusável de Eliziane Gama (PPS) (reveja), trataram de espalhar que o PDT poderia ceder a vaga em prol da “unidade da Oposição”.

O PDT que desde o início da batalha esteve ao lado de Dino, tratou logo de desmentir tal informação. O deputado federal Weverton Rocha assegurou que “O PDT vai participar da eleição majoritária” (veja), ou seja, se não for com Flávio Dino pode ir com o PPS ou até mesmo sair sozinho, conforme o Blog já destacou (reveja).

O próprio PT de Dilma Rousseff e Lula, sonho de consumo de Dino, não virá, mas se por algum infortúnio isso acontecesse, Dino também não teria como agasalha-lo na chapa.

Se já não bastassem esses problemas, até o recém-criado Solidariedade já coloca as mangas de fora, e o seu presidente no Maranhão, o deputado federal Simplício Araújo já avisou que a legenda também quer espaço na chapa.

“O tempo do partido vai com certeza colocar o Solidariedade na mesa de discussão dos cargos majoritários”, afirmou.

Simplício Araújo defende a tese que o Solidariedade já nasce com um tempo interessante no horário eleitoral gratuito. De acordo com os cálculos, que ainda precisam ser confirmados pelo TSE, o novo partido teria 1 minuto, tempo maior inclusive que o do PDT (veja).

É, pelo visto Flávio Dino ainda terá que aparar algumas arestas para realmente unir tantos partidos em torno de sua candidatura. Eliziane Gama, é claro, fica apenas aguardando.