A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) está sendo cumprido, nurse visto que, store conforme entendimentos, a recomposição salarial (janeiro a julho) seria paga durante o 2º semestre de 2013.
Dentro da realidade orçamentária do Estado e do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento está sendo feito em 4 parcelas, sempre no dia 10 de cada mês, sendo que a primeira foi paga, dia 10 deste mês de setembro.
Quanto às Promoções e Titulações, à medida que forem sendo processadas, também terão seus pagamentos realizados no dia 10 de cada mês, retroativos à data do acordo.
Este procedimento se deve após denúncias do Sinproessema de que professores foram nomeados e empossados sem o devido amparo legal. Em revisão já realizada, mais de 500 processos que estavam “prontos”, tinham diplomas anexados de faculdades não reconhecidas, além de outros casos que estão sendo revistos tanto pela Seduc quanto pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep).
Vale ressaltar que esses casos foram apurados pela Secretaria e encaminhados ao Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria de República, Delegacia Geral de Polícia, e às Secretarias de Gestão e Previdência (Segep) e Segurança Pública (SSP) para que tomem as medidas cabíveis.
A Seduc lembra, ainda, que o Governo do Maranhão sempre se mostrou disposto a cumprir o acordo, haja visto o abono de faltas de 40 dias de greve da categoria.
Atualmente a Seduc tem 1.233 escolas em todo o estado, num total de 433 mil alunos matriculados.