CCJ barra Projeto que prevê mudança de critério para substituição de membro da Mesa Diretora da AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa apreciou durante a manhã desta terça-feira (10), doctor o Projeto de Resolução Legislativa que quer modificar o critério de escolha em caso de vacância de cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O Projeto que é de autoria da deputada Francisca Primo (PT) foi praticamente declarado inconstitucional pela CCJ. O relator foi o deputado Tatá Milhomem (PSD). Quatro deputados já se posicionaram contra o Projeto, viagra mas a votação não foi concluída pelo fato do deputado Rubens Junior (PCdoB) ter pedido vista, mas como faltam apenas três deputados votarem, o resultado não mudará mais.

De acordo com o Projeto, a substituição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção dos cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário, será mediante sucessão pelo cargo imediatamente posterior.

Ou seja, Francisca Primo quer que caso fique vago o cargo de 1º Vice-Presidente da AL, o 2º Vice-Presidente seria o substituto imediato, sem inclusive a necessidade de nova eleição para o cargo. Pela modificação proposta, só teríamos novas eleições se ficassem vagos os cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário.

Vale lembrar que a Mesa Diretora da Assembleia pode sofrer algumas modificações nos próximos meses. Inicialmente pela questão da disputa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, se o escolhido for um deputado que integra a Mesa Diretora para o TCE, ao invés de termos novas eleições, o substituto imediato seria “presenteado” com a vaga.

Outras duas situações que também podem ser alcançadas pelo Projeto da petista, seria a cassação da governadora Roseana Sarney ou o seu afastamento para a disputa das eleições em 2014.

Mesmo com a decisão contrária da CCJ, a deputada ainda pode recorrer ao Plenário da Casa.