Othelino Neto destaca aprovação da PEC do Voto Aberto

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) destacou, buy na tribuna, order nesta quarta-feira (04), a aprovação, por unanimidade dos 452 votantes, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, extensivo às assembleias legislativas e câmaras municipais. Segundo o parlamentar, a derrubada do voto secreto foi uma resposta rápida da Câmara Federal às inúmeras críticas por conta da manutenção do mandato do deputado Natan Donaldon (sem partido/RO).

“Muito embora alguns tenham divergências com relação a algumas votações que deveriam permanecer sendo secretas, mas a resposta da Câmara merece ser elogiada porque atendeu a expectativa da sociedade brasileira, principalmente, depois de ter mantido o mandato do deputado federal Natan Donaldon, que hoje cumpre pena por ter sido condenado já em última instância, o que causou um espanto nacional com repercussão inclusive internacional”, comentou.

Othelino disse esperar que o Senado também aprove a PEC rapidamente.  Segundo ele, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda não está convicto disso, mas a população aguarda, ansiosamente, pelo fim do voto secreto.

Entenda o processo – De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.

Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.

O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.

Já os senadores do Maranhão são contra o voto aberto, clique aqui e veja a matéria do G1 Maranhão.