Por Carlos Lula

A esfera política do estado vive intenso debate em virtude da iminente abertura de vaga no Tribunal de Contas do Maranhão, link que ocorrerá com a aposentadoria do conselheiro Yêdo Lobão. Indicado pela Assembleia Legislativa do Estado, tadalafil e considerando que o Supremo Tribunal Federal entende que a vaga de conselheiro vincula-se à categoria a que este pertence, malady natural seria que seu preenchimento se desse também pelo Poder Legislativo, sem qualquer dúvida sobre o tema.

Todavia, em junho do corrente ano, o STF reconheceu Repercussão Geral (RE 717424) sobre a possibilidade de preenchimento de vaga para conselheiro do Tribunal de Contas estadual, cujo ocupante anterior tenha sido indicado pela Assembleia Legislativa, por membro do Ministério Público de Contas, com o objetivo de garantir a representatividade desse órgão no Tribunal.

A Repercussão Geral é, contudo, um instituto recente que acarretará a vinculação dos órgãos jurisdicionais ao decidir demandas que enfrentem o mesmo problema. Porém, a decisão do STF não aponta que a vaga, no caso maranhense, já pertenceria ao Ministério Público de Contas. Na verdade, a jurisprudência do Supremo aponta em sentido contrário.

Até a promulgação da Constituição de 1988, todos os cargos de conselheiros eram preenchidos por indicação do chefe do Poder Executivo. Foi a atual Constituição Cidadã que definiu um novo perfil ao modelo dos Tribunais de Contas Brasileiros, atribuindo uma nova forma de composição dos seus plenários. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece o modelo obrigatório para as Cortes de Contas Estaduais (STF-ADI 892).

Assim, ao passo que o TCU comporta divisão de um terço das vagas para o Poder Executivo e dois terços das vagas para o Poder Legislativo, o STF já reiterou (ADI’s 219, 1.068, 2.013, 3.361 dentre outras) que das sete vagas de conselheiros dos Tribunais de Contas, quatro são de indicação exclusiva da Assembleia Legislativa e três de escolha do Poder Executivo; destas, uma será de livre escolha do governador, uma de escolha vinculada entre os membros do Ministério Público junto ao TCE e uma de escolha entre auditores do próprio Tribunal.

Em casos como o maranhense, em que há membros escolhidos antes do atual texto constitucional, a transição de um para outro modelo constitucional deve buscar a interpretação que viabilize a implementação mais rápida do novo ordenamento, mas sem que se altere a proporção de três vagas para o Executivo e quatro para o Legislativo (STF – ADI 2.596).

Ao mesmo tempo, nossa mais alta Corte de Justiça afirma que após o preenchimento completo das vagas, segundo os critérios da Constituição Federal de 1988, as novas vagas deverão obedecer, quando for o caso, a origem da indicação (STF – ADI 2117). Ou seja, não é possível haver alteração na proporção de três vagas para o Executivo e quatro para o Legislativo.

No caso maranhense, portanto, o preenchimento da vaga de conselheiro de Tribunal de Contas deve obedecer ao que a doutrina tem chamado de “critério de origem”, onde cada um dos conselheiros vincula-se à respectiva categoria a que pertencem. Oriundo do Executivo, o preenchimento da vaga será pelo Poder Executivo; vindo do Legislativo, o preenchimento da vaga será por este Poder. Pensar de modo diverso no caso local seria ofender o texto constitucional, porquanto a Assembleia Legislativa teria sua representatividade diminuída no TCE.

Assim, o preenchimento de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deverá observar o critério de origem do conselheiro que está prestes a deixar o Tribunal e possibilitou a abertura da vaga (STF – Rcl 3177), no caso, o Poder Legislativo. Quem escolheu o egresso, escolhe o membro a ingressar. Assim vem decidindo o STF e é essa a melhor interpretação do texto constitucional.

Carlos Lula é advogado, consultor legislativo e professor universitário

Em função do grande fluxo de veículos em deslocamento para o jogo entre Sampaio Corrêa e Treze pela série C do Campeonato Brasileiro, here a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) vai alterar o trânsito no próximo domingo (25) nas principais avenidas e ruas próximas ao Estádio Castelão.

Na operação para orientar e facilitar o fluxo de chegada e saída dos torcedores ao estádio serão envolvidos 35 agentes de trânsito, drug distribuídos em pontos estratégicos. Desde às 15h30, o acesso ao Elevado Alcione Nazaré será feito também pela ponte do Caratatiua, no sentido Ipase-Castelão, como já acontece diariamente antes das 9h. Na ponte, a via fica bipartida até às 18h30, com o fluxo também liberado no sentido Castelão-Ipase.

Nos pontos de maior gargalo, como o anel superior do viaduto do Café, sentido Anil, o Elevado Alcione Nazaré, e o cruzamento entre a Avenida dos Franceses e a Africanos, haverá auxílio dos agentes de trânsito.

Ao redor do estádio, o trânsito funcionará normalmente. Somente na Rua do Castelinho, via de mão dupla que dá acesso ao Castelão, a partir das 14h, o trânsito será alterado para sentido único, da Avenida dos Franceses para o Outeiro da Cruz.

Ao final do jogo, a SMTT fechará, com a utilização de cones de sinalização, os retornos do Detran, do 9º Batalhão e do Parque Folclórico, na Avenida dos Franceses, a fim de facilitar o fluxo dos torcedores na direção de saída.

Para agilizar a saída ao término do jogo, as equipes da SMTT farão intervenções prioritariamente na Avenida dos Franceses, liberando o fluxo para a Avenida dos Africanos. A Secretaria fará o controle e monitoramento do trânsito, contando com o suporte de três viaturas e seis motocicletas.

Tem-se ouvido muita tolice sobre a presença de médicos estrangeiros no Brasil. Uma delas é que eles seriam completamente desnecessários, viagra pois nosso problema não seria a falta de médicos e tão somente de infraestrutura hospitalar. Não é verdade. Quase sempre os hospitais do país são um desastre, pharmacy mas a falta de médicos, principalmente no interior, é luminosamente incontestável.

Dizem também que os médicos cubanos viriam para o Brasil na condição de escravos, pois o governo cubano determinaria quanto cada um deles receberia do que fosse pago pelo governo brasileiro. Não dá nem para discutir um troço desses; a começar pelo fato de que o governo do Brasil jamais aceitaria condições de semiescravidão em seu território.

Os médicos brasileiros têm, sim, muito do que reclamar das terríveis condições de trabalho a que são submetidos, mas não podem dizer que não há dificuldades para a contratação de profissionais na área da saúde.

Por outro lado, sendo oposição ou não, é preciso reconhecer que o espetáculo de ineficiência da saúde pública que vem sendo revelado pela Rede Globo em diversas reportagens não cabe mais para o Maranhão. Pode até ser que não tenhamos um modelo britânico de saúde, como teria dito o secretário Ricardo Murad, mas o pesado volume de investimentos no setor é inegável. Não se pode negar que, com apoio federal, o governo do Maranhão investe mais em saúde pública que qualquer governo de outro Estado do país. Hospitais são inaugurados quase que mensalmente em todas as regiões e comprovadamente estão funcionando. O mesmo acontece com as UPAS, inclusive as de São Luís e os equipamentos nessas unidades hospitalares são de última geração. Se há alguma deficiência nos novos nosocômios construídos e inaugurados pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, ainda é de pessoal. Mas isso não pode ser sentido em São Luís, a exemplo do Hospital Carlos Macieira, Hospital Geral e nem mesmo nas UPAS que recebem centenas ou milhares de pacientes todos os dias.

Diante da inadmissível situação da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, onde, conforme reportagem da Globo, não existem UTIs nem na rede municipal nem na rede estadual de saúde ou da situação dos hospitais de Belém, também mostrados pela Rede Globo, alguns dados referentes à saúde pública no Maranhão são, no mínimo, alentadores. Os dados são oficiais, mas o governo do Maranhão está investindo mais de R$ 1 bilhão em construção de novas unidades, aquisição de equipamentos e na reforma e adequação das unidades já existentes. E, pasmem, desse total, menos que R$ 19 milhões são oriundos do governo federal.

A calamidade na saúde pública é, portanto, um desastre político-administrativo dos governos do PT que se encaminha para 12 anos no poder sem encontrar solução para esse caos que se agrava cada vez mais. E pode ser exatamente a saúde pública a responsável por uma provável derrota do PT nas próximas eleições.

Editoral do Jornal Pequeno deste sábado (24)

Conforme o Blog noticiou, malady o PSDB começou a definir o caminho que deverá seguir nas eleições de 2014 e pelo visto a tendência é apoiar a candidatura da deputada estadual Eliziane Gama (PPS).

Neste sábado (24), a cúpula do PSDB no Maranhão esteve reunida com a parlamentar no restaurante Cabana do Sol. Na oportunidade, o assunto mais debatido foi a possível coligação do PPS com o PSDB visando às eleições 2014. O titular do Blog, que estava também no restaurante, fez o registro fotográfico.

Estiveram no almoço os deputados federais Carlos Brandão e Pinto da Itamaraty, e os estaduais Gardênia Castelo e Neto Evangelista. Já pelo PPS, além de Eliziane estavam presentes Paulo Matos e o ex-vereador Batista Matos.

A tendência é que os tucanos apoiem a candidatura de Eliziane Gama e devem indicar um nome para compor chapa com a parlamentar. Se o PSB também entrar nessa possível composição, o PSDB indicaria o nome para vice-governador, pois Roberto Rocha, seria o candidato ao Senado Federal, mas se o PSB não aderir a candidatura de Eliziane, os tucanos devem indicar o candidato ao Senado Federal.

Com a possível chegada do PSDB, cada vez mais a candidatura de Eliziane Gama ao Governo do Maranhão vai sendo fortalecida e parece a essa altura ser irreversível.

Pela primeira vez, store duas empresas de publicidade foram contratadas para desenvolver trabalhos para a Prefeitura de São Luís. A medida possibilitará maior eficiência e celeridade das ações realizadas. Este também foi o primeiro processo licitatório feito pela Prefeitura com base na Lei nº 12.232/10, health que determina novas regras para a prestação de serviços através de agências de propaganda para a administração pública.

As empresas vencedoras do certame foram a Enter Propaganda e Marketing (MA) e a Leiaute (BA), cialis cujos contratos foram assinados no último dia 14. A contratação de duas empresas não representou ônus adicional para a Prefeitura de São Luís, uma vez que o valor global de R$ 18 milhões estipulado na Concorrência Pública 09/2013 será dividido entre as duas selecionadas, com vigência de 12 meses.

O Aviso de Licitação foi publicado no dia 2 de maio no Diário Oficial do Município e também em impresso de grande circulação na capital. Inicialmente, dez empresas recolheram o edital do certame junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL). Sendo que cinco empresas se apresentaram para participar da concorrência: Leiaute, Enter, Mais Comunicação (PE), Clara Comunicação (MA) e Super Liga 66 (PB).

Como a modalidade de licitação escolhida foi concorrência do tipo melhor técnica, as empresas tiveram que apresentar uma campanha publicitária sobre a cidade de São Luís para análise de uma subcomissão técnica formada por profissionais da comunicação, sendo dois terços dos membros pertencentes à estrutura da Prefeitura de São Luís e um terço da sociedade civil sem vínculo com a gestão municipal ou com as empresas concorrentes, conforme determina a Lei nº 12.232/10. A escolha da subcomissão técnica se deu por meio de sorteio em sessão pública, realizada na CPL.

Após a etapa de apresentação das notas aos licitantes, foram realizadas as etapas de abertura de envelopes com as propostas de preços, abertura de documentação e homologação. Todas as etapas foram acompanhadas da abertura de prazo recursal, embora nenhuma das concorrentes tenham acionado o mecanismo. O processo licitatório foi concluído dentro do tempo previsto.

A avaliação do trabalho das empresas participantes como uma das primeiras etapas é uma das principais mudanças estabelecidas pela nova lei que regulamenta a prestação de serviço das agências de propaganda. A medida possibilita que seja apontada, efetivamente, a concorrente com a melhor qualidade de trabalho. Anteriormente, a avaliação era uma das últimas etapas.

Folha –  Em tom de ameaça, thumb representantes regionais da classe médica rotularam ontem de “ilegal” a atuação de profissionais cubanos no Brasil por meio do programa Mais Médicos e prometeram acionar a polícia quando eles começarem a trabalhar no país.

Presidentes de CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) também chamaram o programa de “afronta” e disseram que eventuais erros cometidos por cubanos não serão corrigidos por brasileiros.

A chegada de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior está prevista para vagas não preenchidas por brasileiros –a primeira etapa de seleção atendeu só 10,5% das vagas.

Ontem, médicos portugueses, espanhóis e argentinos, entre outras nacionalidades, começaram a desembarcar no país. Os profissionais cubanos devem chegar a partir de hoje.

A principal crítica da classe médica é a dispensa aos estrangeiros do Revalida, exame de revalidação dos diplomas obtidos no exterior. No Mais Médicos, o governo instituiu uma avaliação de três semanas, a ser feita no país.

“Não vamos dar registro para médico estrangeiro só porque a Dilma, o [ministro da Saúde, Alexandre] Padilha e o [da Educação, Aloizio] Mercadante, a tríade do mal no Brasil, estão mandando”, diz o presidente CRM do Maranhão, Abdon Murad Neto.

“É lei [o Revalida]. Não importa se o médico veio no colo do ministro ou da Dilma. É exercício ilegal da profissão, e isso é caso de polícia”, afirma o presidente do CRM do Paraná, Alexandre Bley.

“Não vamos dar o registro, e eles, se quiserem, que vão à Justiça”, diz o presidente da seção paulista, Renato Azevedo Júnior.

Segundo o Ministério da Saúde, os conselhos não podem se negar a conceder o registro provisório aos estrangeiros, previsto na MP do Mais Médicos, a não ser que a Justiça dê uma liminar.

Até agora, segundo a pasta, todas as ações tiveram resultado favorável ao governo.

Ao acionarem a PF ou a Polícia Civil, os CRMs buscam registros oficiais da atuação de estrangeiros para que possam usá-los na abertura de uma ação na Justiça.

Até a decisão final, que poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), os médicos estrangeiros poderão trabalhar normalmente no Brasil, mesmo sem o Revalida.

O Conselho Federal de Medicina disse que não deu orientação para que as seções regionais chamem a polícia.

A importação de 4.000 cubanos é questionada pelo Ministério Público do Trabalho –por questões trabalhistas.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros –a bolsa de R$ 10 mil mensais não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição.

AÇÃO

A AMB (Associação Médica Brasileira) ingressou no STF com nova ação para tentar suspender a medida provisória do Mais Médicos.

Há um mês a entidade havia feito pedido semelhante ao Supremo –que negou alegando que o tipo de ação (mandado de segurança) não era juridicamente correto.

Por isso, desta vez a AMB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Neste sábado (24) será aberta em todo o Brasil a Campanha Nacional de Multivacinação. A ação tem como objetivo atualizar as cadernetas de vacinação das crianças com faixa etária entre os 6 meses e 4 anos e 11 meses de idade. Entre os dias 24, order escolhido como o Dia “D” de mobilização nacional, e 30 de agosto dez tipos de vacinas serão ofertadas. Todas as crianças dentro da faixa de idade determinada pelo Ministério da Saúde devem comparecer aos postos de saúde acompanhadas da carteirinha de vacinação.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Cesar Felix, cerca de 70 unidades de saúde de São Luís e 800 profissionais engajados na Campanha para a avaliação da situação vacinal e imunização quando necessária. “Todas as vacinas do calendário básico estarão disponíveis”, destacou ele.

Segundo a superintendente da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município, Terezinha Lobo, na última campanha de vacinação (contra a pólio) mais de 73 mil crianças foram imunizadas em São Luís, o que representa quase 99% do público definido pelo Ministério da Saúde, ultrapassando a meta estabelecida para a capital do estado que era de, aproximadamente, 80%.

“Atingimos um número extremamente expressivo na última campanha, porém, temos que estar vigilantes o tempo todo para que aquelas crianças que não puderam se vacinar contra a pólio ou qualquer outra doença tenha sua vacinação atualizada. Tão importante quanto a imunização é tê-la registrada na caderneta de vacinação que é um documento pessoal e deve acompanhar a criança a todo o momento”, disse Terezinha Lobo.

Todos os postos de vacina funcionarão das 8h às 18h, porém, não haverá postos volantes neste período. Desta forma, pais e responsáveis devem levar suas crianças a uma unidade de saúde mais próxima de sua casa. Mesmo quem não possuir a carteira de vacinação deve procurar normalmente as unidades de saúde, onde será emitido um novo documento para o controle.

VACINAS DISPONÍVEIS

BCG, hepatite B, pentavalente, poliomielite, rotavírus, pneumocócica, meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).

VITAMINA A

Uma dose suplementar de vitamina A também será ofertada durante o período da campanha com objetivo de reduzir a mortalidade por diarreia e ajudar no desenvolvimento e crescimento das crianças.

Pesquisas indicam que uma dose de vitamina A reduz em até 15% a mortalidade em crianças nos primeiros anos de vida. A vitamina é fundamental para a saúde dos olhos, evitar o aumento de infecções respiratórias, diarreia, além de fortalecer o organismo para o combate a várias outras doenças.

Conforme o Blog já disse e demonstrou por diversas vezes, pilule para os deputados estaduais oposicionistas do Maranhão, o Governo de Pernambuco na gestão Eduardo Campos (PSB), é um dos melhores e deveria ser exemplo para o governo Roseana Sarney (PMDB).

No entanto, mais uma vez o governador Eduardo Campos vai de encontro ao que pensam, ou pelo menos dizem que pensam, os oposicionistas do Maranhão. No último sábado (17), o Blog demonstrou com a postagem “Curioso, não?” que o Governo de Pernambuco, exaltados pelos oposicionistas do Maranhão, realiza as mesmas práticas do Governo do Maranhão (reveja aqui).

Agora, mais uma vez, o Governo de Pernambuco ganha o noticiário nacional com ações que vão de encontro com o pensamento dos oposicionistas maranhenses. “Pernambuco não vai mais permitir depredações e vandalismos nas ruas e nem pessoas mascaradas nos protestos de rua. O recado foi dado nesta quinta-feira, 22, em entrevista coletiva, no Recife, pelo secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damázio, um dia depois de confrontos entre a Polícia Militar e manifestantes da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), no centro da cidade”, afirmou a reportagem do Estadão (veja aqui).

Durante as manifestações aqui no Maranhão, com depredação de patrimônio público, inclusive do prédio da Assembleia Legislativa, os oposicionistas daqui, para fazerem média com os manifestantes, chegaram a criticar o trabalho da Polícia Militar, esqueceram até de se solidarizar com os militares também agredidos por alguns desses marginais infiltrados nas manifestações.

No entanto, o que será que os oposicionistas daqui, pensam da decisão do endeusado governador de lá?

Se o Governo de Pernambuco é o exemplo a ser seguido, definitivamente o Governo do Maranhão, na opinião dos oposicionistas por questão de coerência, está no caminho certo.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, ampoule a Justiça determinou o bloqueio dos bens imóveis e dos valores existentes nas contas bancárias dos proprietários das empresas responsáveis pelo Metal Open Air, ailment Felipe Negri de Mello (Negri Produções Artísticas) e Natanael Francisco Ferreira Júnior (Lamparina Produções). Tanto o bloqueio dos bens quanto o do dinheiro réus deve ser efetuado até o limite de R$ 2 milhões.

A decisão acolhe parte da tutela antecipada solicitada em Ação Civil Pública proposta, decease no último mês de abril, pela promotora de justiça do Consumidor, Lítia Teresa Costa Cavalcanti (foto). Proferiu a decisão o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves.

O festival de heavy metal MOA, anunciado como o maior evento de rock das Américas, foi realizado, de forma parcial e precária, nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2012, em São Luís. A programação previa a apresentação de 47 bandas nacionais e estrangeiras. No entanto, somente 14 grupos se apresentaram, o que causou o cancelamento definitivo do festival no 3º dia.

As solicitações do Ministério Público do Maranhão sustentaram-se em dispositivos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

DESRESPEITO – Além das dezenas de bandas, a produção do festival – realizado no Parque da Independência – prometeu a presença do ator norte-americano Charlie Sheen  como convidado especial.

A lista de artistas atraiu amantes do rock de vários estados brasileiros e de outros países. Grupos como Anthrax, Blind Guardian, Saxon, Venom, Torture Squad e Ratos de Porão foram anunciados, mas não se apresentaram. Dos mais famosos, só subiu ao palco o Megadeth.

Além da desistência das bandas, o público foi surpreendido com a péssima infraestrutura do espaço. Os valores dos ingressos variaram de R$ 250 a R$ 850. Consta na ação, que foram vendidos 7.865 ingressos, sendo arrecadados R$ 1.982.955.

No local, não havia quase nada do que foi prometido nos anúncios. A área de camping foi improvisada num estábulo. “Campistas tiveram que dividir seu leito com carrapatos e fezes dos animais”, relatou a promotora de justiça.

Devido à falta de segurança, muitos consumidores foram roubados ou assaltados e foram obrigados a esperar dias alojados improvisadamente no parque, até conseguirem retornar a seus locais de origem.