A Prefeitura de São Luís e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) vão constituir uma comissão de trabalho para elaboração de uma agenda conjunta de ações voltadas, search sobretudo, para o patrimônio histórico e comunidades da área Itaqui-Bacanga. O assunto foi tratado nesta quinta-feira (22), pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o reitor da UFMA, Natalino Salgado, durante audiência na sede do governo municipal.

Segundo o reitor Natalino Salgado, o estreitamento das relações entre a gestão municipal e a UFMA será institucionalmente selado a partir de uma visita da equipe de governo de São Luís à cidade universitária do Bacanga. A visita deve acontecer nos próximos dias.

A partir daí, os dirigentes irão discutir uma agenda onde projetos prioritários serão debatidos para construção de uma agenda de trabalho comum. Um dos projetos desta agenda é a reforma da Fábrica Santa Eulália, obra cuja recuperação é financiada pelo governo federal. Além desta, mais oito outras edificações serão recuperadas na área da Fonte das Pedras.

“Vamos verificar conjuntamente o que a UFMA pode colaborar com a cidade. Inicialmente vamos realizar um agendamento de visitas à cidade universitária, à Fábrica Santa Eulália e ao conjunto de prédios do entorno da obra em fase de conclusão. O objetivo é construirmos uma agenda positiva para a cidade”, ressaltou o reitor Natalino Salgado.

Outros projetos na área da assistência estudantil e de transporte urbano devem constar na agenda. Na assistência ao estudante universitário será priorizada a recuperação de prédios do Centro Histórico para transformá-los em residência estudantil. A ideia é promover intercâmbio de experiências entre a instituição de produção de conhecimento e a administração municipal. A parceria entre Prefeitura e UFMA se estenderá ainda à Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan).

O prefeito Gil Cutrim assinou nesta quinta-feira (22), doctor juntamente com representantes do Governo do Estado, online Governo Federal, health Prefeitura de São Luís, Ministério Público Federal e Caixa Econômica Federal, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que beneficiará com a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) mutuários sorteados com unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídas no território do município de São José de Ribamar.

O Termo de Compromisso foi proposto pelo próprio Gil Cutrim que, desde 2011, vinha buscando, junto ao Governo Federal (gestor do Programa), uma solução que não prejudicasse financeiramente o município de São José de Ribamar, sua população e os mutuários beneficiados. São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente das demais cidades do Maranhão e do Brasil em relação ao PMCMV. No território ribamarense foram construídos sete conjuntos habitacionais do programa (Nova Terra, Turiúba, Pitangueiras, Nova Aurora, São José, Recanto Verde e Nova Miritiua), sendo que apenas dois (Nova Terra e Turiúba) foram destinados para atender a população da cidade. Os demais, apesar de terem sido construídos no território de São José de Ribamar, foram sorteados para mutuários inscritos no município de São Luís. Tal quadro resultará em um incremento populacional na cidade de mais de 50 mil novos habitantes, oriundos de São Luís, situação que não representa ao município de Ribamar nenhum ganho de receita para ser investida em prol destes novos moradores.

A assinatura do documento aconteceu na sede da superintendência regional da CEF, na Praça João Lisboa, e contou com as presenças do secretário estadual das Cidades, Hildo Rocha; do presidente da Comissão do Programa em São Luís, Geraldo Castro; da procuradora da República no Maranhão, Ana Karízia Nogueira; do superintendente nacional do PMCMV, Roberto Carlos Ceratto; do superintendente regional da Caixa, Hélio Duranti; e da diretora de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Maria do Carmo Avesani – esta última representando o Governo Federal.

Ficou definido, após assinatura das partes envolvidas, que o documento, obrigatoriamente, terá que ser homologado pelos titulares dos Ministérios da Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Combate a Fome; e das Cidades, sendo que os mesmos terão até o dia 06 de setembro para reenviá-lo ao Maranhão. As partes envolvidas, é importante frisar, terão um prazo de 01 ano para cumprir as ações individuais previstas no Termo.

“A assinatura do TAC representa o resultado positivo aa luta que travamos em defesa da garantia dos interesses da sociedade ribamarense”, afirmou Gil Cutrim.

Hildo Rocha fez questão de ressaltar o empenho do prefeito ribamarense na resolução do imbróglio. “Ribamar vive uma situação totalmente diferente dos demais municípios do Maranhão porque está recebendo mais de 50 mil novos habitantes oriundos de São Luís. Ao propor o Termo, o prefeito Gil mostra compromisso com a coletividade”, disse.

Maria do Carmo Avesani também reconheceu a determinação de Gil Cutrim no sentido de solucionar a problemática. Já Geraldo Castro elogiou a maturidade das partes que selaram o acordo, destacando também a iniciativa de Cutrim.

De acordo com o TAC, o Governo Federal, através dos Ministérios comprometidos, destinará a Prefeitura de São José de Ribamar recursos financeiros para dotar estes conjuntos habitacionais dos serviços públicos necessários, tais como obras de pavimentação e urbanização de vias; Creches; Escolas Unidades Básicas de Saúde; Centros de Especialidades Odontológicas; Centros de Especialidades e Diagnósticos; Centros de Referência da Assistência Social; dentre outros.

O município de São José de Ribamar editará, após apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores e dentro do prazo para cumprimento do Termo, lei municipal isentando da cobrança do ITBI, com efeitos retroativos, os mutuários beneficiados.

Cabe ao município de São Luís, de acordo com o Termo, garantir aos moradores dos conjuntos habitacionais construídos em solo ribamarense e inscritos pela capital transporte escolar para atendimento às famílias oriundas do município, por um prazo máximo de dois anos ou até a entrada em operação dos equipamentos de educação.

O Governo do Estado terá que garantir o número de vagas no Ensino Médio suficientes para atender a demanda gerada pela população ocupante dos empreendimentos

Já a CEF terá que entregar as unidades habitacionais aos respectivos beneficiários; promover a execução do objeto dos repasses de recursos do OGU/PAC no âmbito dos programas nos quais ela atua como agente operador; promover o registro dos contratos habitacionais no Cartório de Registro de Imóveis, após a edição da lei de isenção do ITBI para os beneficiários do PMCMV.

O Blog conseguiu a informação nesta quinta-feira (22), prescription que o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) tirará uma licença da Câmara de Vereadores nos próximos dias. A saída de Ivaldo beneficiará outro pedetista, o ex-vereador Alencar Gomes que assumirá o mandato.

Alencar Gomes, que já foi vereador da capital, terminou a eleição de 2012 como 1º suplente e obteve algo em torno de 3 mil votos. Ivaldo Rodrigues tirará a licença de 121 dias para tratamento de saúde e deve inclusive se submeter a uma pequena cirurgia.

Ivaldo Rodrigues (foto) também aproveitará o “descanso”, pós-cirurgia, para também se dedicar e intensificar sua campanha eleitoral. O pedetista sonha em trocar de parlamento, quer deixar a Câmara de Vereadores e assumir um mandato na Assembleia Legislativa.

Alencar Gomes deve permanecer na Câmara de Vereadores durante todo o restante do ano de 2013, já que Ivaldo só retorna no ano que vem ao legislativo municipal.

A deputada Francisca Primo (PT), malady que também é presidente da CPI da Mulher, sale ocupou a tribuna da Assembleia legislativa, nesta quinta-feira (22), para relatar a indignação da população de Buruticupu com relação à postura de soldados do Exército que estão na cidade para prestar serviços. Ela relatou que há denuncias graves, como práticas de assédio sexual e até estupro contra jovens menores na cidade de Buriticupu.

Conforme a parlamentar petista, cerca de 700 policiais estão na cidade de Buriticupu para reforçar uma operação de combate à retirada ilegal de madeira e o fechamento de madeireiras ilegais instaladas naquela área “mas, infelizmente, além do trabalho para o qual foram designados a realizar, eles estariam causando diversos transtornos para a população local, que vão desde a realização de baladas até estupros”.

A população local, desde o dia de ontem, interditou a BR-222 que corta aquele município, para protestar contra os abusos praticados pelos militares do Exército.

Primo informou que estará apresentando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento para ser encaminhado ao comando 24º Batalhão de Caçadores, pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas durante o protesto de ontem na cidade de Buriticupu.

“O Parlamento Maranhense não pode ficar alheio a estes acontecimentos gravíssimos, que colocam em xeque a imagem pública de uma instituição secular como o Exército Brasileiro. A sociedade maranhense, e em particular a população de Buriticupu, precisa de uma posição oficial do Exército sobre estas denuncias”, finalizou Francisca Primo.

Em tempo: seria também interessante que a parlamentar, por motivos óbvios, também levasse o caso à CPI da Mulher. Fica a dica.

Clique aqui e leia a matéria sobre o ocorrido em Buriticupu

O vice-prefeito de São Luís, decease Roberto Rocha (PSB), pilule continua com o desejo e o firme propósito de disputar o Senado Federal. As pesquisas inclusive o apontam como um dos candidatos com chances reais de vencer a disputa, mas Roberto pode ser “obrigado” a abrir mão dessa diputa.

Rocha vive um dilema terrível. Tem a chance de se eleger Senador, mas precisa fazer um palanque no Maranhão para o presidenciável Eduardo Campos, governador de Pernambuco, como já deixou claro a Executiva Nacional dos PSB.

Rocha, nesse momento, teria três alternativas na Oposição. A primeira dela seria seguir com Flávio Dino (PCdoB), mas poderia e deverá enfrentar problemas com o seu partido, pois como Dino é apoiador da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o PSB não teria um palanque forte no Maranhão para Eduardo Campos.

A segunda alternativa seria abrir mão da disputa para o Senado Federal e concorrer ao Governo do Maranhão. Nessa hipótese, a chance de Roberto Rocha vencer as eleições seria reduzida, mas o sacrifício atenderia ao anseio do PSB.

No entanto, mais recentemente, surgiu a terceira alternativa, uma dobradinha com a deputada estadual Eliziane Gama (PPS). Nessa situação que está sendo construída, apesar de Flávio Dino e sua turma por absoluta prepotência não conseguirem enxergar e admitir, Roberto Rocha iria unir o útil ao agradável.

Apoiando a candidatura de Eliziane e fazendo a dobradinha com a parlamentar, Roberto Rocha permaneceria com a sua candidatura ao Senado e ainda conseguiria um palanque forte para Eduardo Campos.

E nem poderia ser taxado de absolutamente nada pela turma de Flávio Dino, pois foi o único preterido em 2012, quando Dino optou pela candidatura de Edivaldo Júnior, que humildemente aceitou permanecer no grupo e foi importante para a eleição do atual prefeito.

Sendo assim, a cota de sacrifício de Rocha com o Flávio Dino e sua turma já foi cumprida. Cabe agora exclusivamente a ele decidir o melhor caminho, e inegavelmente o caminho mais viável é a dobradinha com Eliziane Gama, mas de fato não é o único.

De O Estado – As secretarias de Estado de Gestão e Previdência e de Segurança Pública anunciaram ontem, recipe depois de reunião com a Fundação Getúlio Vargas e outros integrantes do Governo do Estado, drugs que o concurso das polícias Civil e Militar do Maranhão vai ser mantido, seek apesar das 265 liminares concedidas a pessoas que conseguiram matricular-se no curso para policiais por meio de decisão judicial. Os secretários Fábio Gondim (Previdência) e Aluísio Mendes (Segurança) descartaram os rumores de cancelamento do certame.

A etapa final consiste nos cursos de formação das academias de polícia e deveria ter começado no último dia 12, mas por decisão dos organizadores do concurso a fase foi reprogramada.

Anteriormente, o curso de formação das academias teria somente uma turma voltada para a Polícia Civil. Contudo, devido às liminares que garantiram a matrícula de 265 candidatos no concurso, o preparatório foi dividido em duas turmas. Ao todo, vão participar do preparatório 715 pessoas – 450 aprovados pelo concurso somados aos 265 candidatos que garantiram a matrícula na Justiça.

A primeira turma vai começar no dia 16 de setembro e agregará todos os aprovados, com exceção dos selecionados inscritos para o cargo de delegado de polícia. O preparatório para o grupo dos delegados ainda não teve a data divulgada a pedido do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que afirmou precisar de tempo para providenciar material para o curso.

O curso de academia da Polícia Militar será realizado a partir do dia 30 de setembro, conforme ainda informou a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência.

Recurso – Na semana passada, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, anunciou que a secretaria entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) do Maranhão, para suspender as medidas judiciais.

“Há capacidade para 450 vagas na academia de Polícia Civil, por exemplo, e, com essas liminares, teremos que atender 715 pessoas. Não temos dinheiro para pagar as bolsas e os materiais necessários para tanta gente”, disse. Caso a secretaria não consiga derrubar essas liminares, pretende, pelo menos, conseguir autorização para formar duas turmas com datas diferentes de início das aulas.

O curso para policiais civis deveria ter começado no último dia 12, com os formados entrando em serviço no fim de novembro. Já o curso para policiais militares está previsto para setembro, com os aprovados começando a trabalhar em fevereiro do ano que vem.

“Não podemos deixar esse concurso ser prejudicado, pois ele é um anseio da população. A falta de policiais é um problema gravíssimo e simplesmente não temos de onde tirar contingente, principalmente para mandar para o interior”, afirmou Mendes.

O Maranhão tem proporção de um policial para 877 habitantes, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um policial para 300 habitantes como “média aceitável”. É o estado com a menor proporção entre número de habitantes e policiais militares do país (um para 692 habitantes; este cálculo foi feito já incluindo os policiais que entrarão pelo concurso, o que significa que a deficiência atual é ainda maior).

Dados do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) também revelam que, no Maranhão, há 85 cidades sem nenhum policial civil e 135 sem delegado.

A necessidade de contingente das polícias é de 5.700 funcionários, segundo cálculos da Secretaria de Segurança. O plano é lotar no interior do estado 90% dos aprovados no concurso para a Polícia Civil e 50% dos aprovados para a Polícia Militar.

Mais – O concurso da Secretaria de Segurança Pública foi realizado no fim do ano passado e abriu 2 mil vagas para policiais militares e 229 para policiais civis, além de 150 para bombeiros. Mais de 76 mil pessoas se inscreveram.

Logo na primeira etapa, o concurso já foi alvo de cerca de 300 mandados de segurança contestando os resultados e exigindo aprovação para a fase seguinte, o Teste de Aptidão Física (TAF).

Durante o TAF, dois homens foram presos, suspeitos de fraudar o concurso. O candidato Joanilson Diniz Correa, 33 anos, aprovado na primeira etapa do concurso para investigador da SSP, teria contratado Bremen Anderson Feitosa Dudman, de 23 anos, para fazer as provas do TAF no seu lugar.

Segundo a coordenadora de Testes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Magnólia Figueiredo, o rapaz chegou a realizar as provas e, quando foi assinar o nome no fim do exame, acabou errando. Questionado sobre a data de nascimento, o suspeito errou novamente e acabou admitindo a fraude. Os dois acabaram detidos, autuados em flagrante.

A Assembleia aprovou, case na sessão desta quarta-feira (21), sickness o Projeto de Emenda Constitucional nº 004/13, shop de autoria dos deputados Max Barros (PMDB) e Hélio Soares (PP), que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias.

Pelo projeto aprovado, o inciso III, do artigo 43 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Organização administrativa e matéria orçamentária, ficando o referido artigo acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação: A iniciativa parlamentar sobre projetos envolvendo matéria tributária só será permitida a projetos dos quais não decorra renúncia de receita”.

Segundo o deputado Max Barros, a referida emenda constitucional aumenta as prerrogativas do Poder Legislativo. “A aprovação dessa emenda vai permitir que  a Assembleia Legislativa possa legislar sobre algumas matérias tributárias, o que era vedado e de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, esclareceu.