Trabalhar com o foco direcionado para a inclusão escolar dos alunos que integram o público alvo da educação especial, viagra garantindo o assessoramento técnico-pedagógico às secretarias municipais de educação e o acesso aos novos equipamentos tecnológicos, troche tem sido a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), healing por meio da supervisão de Educação Especial. A explicação é da supervisora Maria do Perpetuo Socorro Castelo Branco, ao fazer um balanço das ações realizadas nos últimos meses.

Segundo ela, por meio da Secretaria-Adjunta de Projetos Especiais, da Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais e da Supervisão de Educação Especial, com estas ações, a Seduc cumpre estritamente os dispositivos legais constantes na convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006), ratificada no Brasil.

A supervisora de educação especial também ressalta que o Governo do Maranhão cumpre a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e os marcos legais, políticos e pedagógicos da educação inclusiva, desenvolvendo ações que asseguram o direito de todos à educação e garante o controle social das políticas públicas voltadas à inclusão escolar das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Ao fazer um balanço das ações realizadas pela Supervisão de Educação Especial, Socorro Castelo Branco destaca a formação continuada para gestores, diretores e técnicos das Unidades Regionais de Educação (UREs) sobre a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, programa sala de recursos multifuncionais, programa escola acessível e programa livro acessível.

Ela cita, ainda, a proposta de transferência do Centro de Ensino de Apoio Pedagógico Ana Maria Patello Saldanha (CAP/MA) e do Núcleo de Atividades para Alunos com Altas Habilidades/Superdotação para um único prédio para a efetivação de suas funções de referência na formação de professores, produção de materiais didáticos e apoio aos sistemas de ensino.

A proposição inovadora vai permitir que os alunos com altas habilidades/superdotação compartilhem os equipamentos e programas tecnológicos criados para possibilitar a autonomia das pessoas com deficiência visual e dessa forma serem futuros pesquisadores e criadores de tecnologia assistiva.

Socorro Castelo Branco destacou, também, a reunião técnica com os gestores do Centro de Ensino de Educação Especial Helena Antipoff e Centro de Ensino de Educação Especial João Mohana para composição de grupos de trabalho, objetivando a atualização da legislação estadual ao conjunto de documentos que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos na convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a posterior transformação dos centros em unidades de atendimento educacional especializado.

Escola acessível – A Seduc vem realizado reuniões técnicas com gestores das escolas da URE São Luís contempladas com os programas sala de recursos multifuncionais e escola acessível. Além disso, tem apoiado as semanas pedagógicas de escolas que solicitaram formação sobre a política nacional de educação especial, com palestras sobre a sala de recursos multifuncionais para técnicos de núcleo de tecnologias educacionais e a formação para profissionais itinerantes de escolas, que não têm salas de recursos multifuncionais.

Este ano, também foram entregues livros didáticos acessíveis em formato MecDayse (Programa Nacional de Livro Didático) para alunos com deficiência visual matriculados nos 4º e 5º anos do ensino fundamental e ensino médio; curso de formação continuada em deficiência auditiva e tecnologia assistiva para professores de sala de recursos multifuncionais e cursos de formação em Libras, Braille e Soroban, para professores da rede estadual de ensino e a comunidade.

Para Maria do Socorro Castelo Branco, o desenvolvimento dessas ações e o planejamento de outras são determinantes para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos e na efetivação dos princípios norteadores da inclusão. “O acesso, a permanência e a qualidade, culminará com o direito de ser, o direito de estar e o direito de participar dos alunos”, finalizou.