Imagem da Boate Kiss. Incêndio chocou o Brasil
De O Estado – No início deste ano, cure logo após o incêndio na Boate Kiss, help em Santa Maria do Sul (RS), view que matou 242 pessoas, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM) iniciou uma operação para fiscalizar as condições de segurança nas casas noturnas de São Luís. Desde fevereiro, quando começaram as inspeções, até o dia 15 de junho, 134 casas onde são realizados eventos em São Luís já foram vistoriadas e, do total, 86 estão com os itens de segurança de acordo com o que determina a legislação. Outros 48 estabelecimentos ainda não se regularizaram e por isso não podem funcionar.
Quando o Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) do Corpo de Bombeiros deu início às vistorias em casas noturnas, apenas 47 estabelecimentos estavam legalizados na capital e três deles estavam com licenças vencidas. Havia ainda um grande número de estabelecimentos funcionando de forma ilegal, sem a documentação necessária e com itens de segurança em desconformidade com as normas vigentes. Após a intensificação das inspeções, o número de estabelecimentos em situação regular passou para 86.
Segundo o GAT, durante a fiscalização quanto ao cumprimento das normas de segurança, são verificados a presença de saídas de emergência, sinalização indicativa dessas saídas e extintores de incêndio. “No caso de casas de show com capacidade superior a 200 pessoas, é necessária a presença de um brigadista nos dias de eventos. As saídas de emergência também variam conforme a capacidade do estabelecimento”, explicou o tenente-coronel Júlio César Gonçalves, comandante do GAT.
Sem regularização – Ainda há 48 casas de eventos que não entregaram a documentação necessária para obter a autorização de funcionamento emitida pelo GAT. Quando é feita a solicitação de vistoria, o proprietário deve entregar ao Corpo de Bombeiros a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve conter informações sobre a estrutura física do local, área, instalações elétricas, hidráulicas entre outras. “Além disso, ele precisa apresentar uma planta de segurança, na qual estarão especificadas a localização de saídas de emergência, extintores de incêndio e outros itens exigidos”, informou o tenente-coronel Júlio César.
De acordo com o comandante do GAT, as principais irregularidades constatadas durante as vistorias são relativas à sinalização e saídas de emergência. Para casas de shows, boates, bares e similares que comportem até mil pessoas, a saída de emergência deve ter seis metros de largura e está localizada na direção oposta à porta de entrada. Em todos os locais, é necessária a colocação de placas sinalizando as portas de entrada, saída e as saídas de emergência. Casas de grande porte que recebem acima de mil pessoas devem ter pelo menos quatro extintores de incêndio e, quando o estabelecimento tiver mais de 750 metros quadrados de área, é exigido um hidrante próprio.
A fiscalização é realizada diariamente. O GAT atende a solicitações dos proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos, que precisam da vistoria para receber a autorização de funcionamento. As solicitações precisam ser feitas pelo menos cinco dias antes do evento. Também há casos de denúncias feitas pela população relatando irregularidades. Por mês, são recebidas uma média de 15 denúncias. A Delegacia de Costumes e Diversões Públicas (DCDP) informa ao órgão sobre eventos realizados na capital para que os fiscais verifiquem as condições de segurança e a Polícia Militar repassa ao Corpo de Bombeiros casos de estabelecimentos em situação irregular verificados em ações policiais.
Atualmente, 30 oficiais do Corpo de Bombeiros fazem os trabalhos de vistoria. Na sexta-feira, dia 26, o CBM abre uma nova turma para formar mais 40 oficiais para aturem na fiscalização de segurança de casas de shows, bares, boates e outros estabelecimentos de grande concentração de pessoas, para reforçar os trabalhos de fiscalização na capital e nas cidades de Imperatriz, Bacabal, Pinheiro, Caxias, Estreito e Timon.
O que diz a lei:
A portaria nº 085/2011, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que modificou a Lei Nº 6.546 d 29 de dezembro 1995, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão, estabelece que casas de eventos com capacidade acima de 200 pessoas precisam atender também aos seguintes itens de segurança:
Extintor de incêndio classe A – incêndio em objetos de madeira
Extintor de incêndio classe B – incêndio em líquidos inflamáveis
Viaturas de combate a incêndio (de acordo com o público previsto)
Programa de Brigada de Incêndio
Veículos para atendimento de emergências médicas e resgate
Bombeiro profissional civil
Saídas de emergência
Sistema de proteção contra descargas atmosféricas
Instalações elétricas de baixa tensão
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Quem descumpre a legislação de segurança tem o estabelecimento interditado e prazo de 30 dias para regularizar a situação. Nesse período, não podem ser realizados eventos no local. Se o proprietário insistir em manter a casa noturna em funcionamento, paga multa que varia de R$ 118,00 a R$ 1.080,00, de acordo com a capacidade de público do local.
A população pode denunciar ao Corpo de Bombeiros estabelecimentos que não cumpram as normas de segurança exigidas em lei. As denúncias podem ser feitas pelo serviço de emergência 193 ou pelo telefone 3212-1510. Pelo número 3223-5800, podem ser repassadas informações para o Disque Denúncia Maranhão, que informa ao Grupamento de Atividades Técnicas (GAT). Também é possível denunciar via e-mail pelo endereço [email protected]. Em todos os casos, a identidade do denunciante é mantida em segredo.