O desembargador Marcelo Carvalho Silva (foto), order em decisão monocrática, manteve o bloqueio de R$ 572 mil dos cofres do município de Governador Edison Lobão, para pagamento dos salários dos servidores da Secretaria de Educação, referentes ao mês de dezembro de 2012.

A determinação do magistrado mantém liminar do Juízo da comarca de Imperatriz, em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino daquele município (Sinteegel).

O Município de Governador Edison Lobão recorreu da liminar apontando estado de emergência com o bloqueio de todas as dotações e atribuindo ao prefeito anterior o atraso no pagamento dos salários, diante do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Alegou também que a decisão inviabilizaria a administração municipal e implicaria na descontinuidade de outros serviços considerados essenciais em dano irreparável à população.

Ao negar o pedido de suspensão da liminar, o desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou a necessidade do bloqueio por este garantir o pagamento de verbas de caráter alimentar, direito assegurado a todo trabalhador e livre de qualquer restrição.

O magistrado atentou para os direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana, classificando como absurda a afirmação de que o pagamento dos servidores deva ser submetido a critérios de conveniência e oportunidade.

De acordo com o desembargador, o município jamais poderia alegar que o pagamento das remunerações comprometeria outros serviços essenciais, pois deve haver previsão específica nas leis orçamentárias para esse fim.

Ele disse que a atitude da administração de Governador Edison Lobão ao descontentamento da sociedade com o atual cenário político do país, fatos que motivaram as manifestações populares que se espalharam pelo país nas últimas semanas.

“Esses movimentos populares, que tomaram conta do Brasil, repercutindo na mídia internacional, voltam-se contra os abusos praticados pelos nossos governantes, independentemente do partido político a que são vinculados, e demonstram que o povo acordou e não mais aceitará passivamente o descaso com a coisa pública”, opinou.

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde, purchase Ricardo Murad, physician inauguraram, nesta terça-feira (16), em mais uma etapa do Governo Itinerante, o Hospital Geral de Monção, o sexto de 50 leitos construído pelo Governo do Estado, dentro das ações do Programa Saúde é Vida. A unidade de saúde, um investimento de R$ 8,8 milhões, foi um presente do governo em homenagem ao aniversário de 256 anos da cidade. Tem capacidade para atender 5.800 pessoas/mês no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e até 5.550 nos serviços de apoio e diagnóstico e vai beneficiar moradores da cidade e da região. Nesta terça-feira (16), a comitiva da governadora esteve ainda em Igarapé do Meio.

“Estamos inaugurando mais um hospital de 50 leitos, uma obra muito importante para a cidade. Este hospital será referência para toda a região e para o Maranhão. Nós o trouxemos para cá, primeiro para homenagear a cidade, uma das mais antigas do estado e, também, por sua localização, no centro do Maranhão, podendo atender tanto a Baixada quanto a região Central”, disse a governadora Roseana Sarney que estava acompanhada do prefeito do município, João de Fátima Pereira, mas conhecido como Queiroz e  de secretários de Estado, entre eles, o de infraestrutura, Luis Fernando Silva.

A inauguração também contou com as presenças de prefeitos e ex-prefeitos de municípios vizinhos, vereadores, lideranças comunitárias e de deputados estaduais e federais, entre os quais Vianey Bringel, Eduardo Braide, Alberto Filho e Lourival Mendes.

A unidade hospitalar funcionará 24 horas, com atendimento de clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, pediatria e obstetrícia. Terá os serviços de apoio e diagnóstico, como raio-x, ultrassonografia, laboratório clínico, eletrocardiograma e agência transfusional. Os 50 leitos serão distribuídos para clínica médica (12), cirúrgica (12), pediátrica (12), obstétrica (12) e dois de isolamento.

O secretário Ricardo Murad destacou que o hospital de Monção é uma unidade preparada com serviços de cirurgia, obstetrícia, clinica médica e leitos de UTI de curta duração para atender a população de uma maneira integrada. “Este hospital está atrelado a diversas unidades de alta complexidade do estado. Nós vamos fazer o atendimento de referência dos municípios e aquilo que Monção não conseguir resolver, enquanto o nosso hospital de Santa Inês não fica pronto, nós vamos referenciar os pacientes para Coroatá ou para São Luís”, explicou o secretário.

Até o final do ano, segundo informou Ricardo Murad, serão entregues todos os hospitais da primeira etapa do Programa Saúde é Vida. “São 64 de pequeno porte, 8 gerais, 10 UPAs, hospitais de alta complexidade, mais de 190 novos leitos de UTIs, grande parte já funcionando. É a revolução da saúde que chegou mais cedo do que a do Brasil”, observou Ricardo Murad.

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, agradeceu o beneficio do Governo do Estado e falou da alegria do município em receber o Governo Itinerante. “A governadora sempre foi muito esperada no município e todos estamos muito felizes com as obras e ações trazidos por ela, para a cidade. São muito bem-vindas as obras trazidas pela governadora ao nosso município”, destacou o prefeito.

Mais obras – Durante seu pronunciamento, o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, anunciou que a governadora Roseana Sarney já autorizou a obra de recuperação da rodovia que liga Monção a Igarapé do Meio, trecho de 19 quilômetros, e também convênios para pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais. “A governadora Roseana Sarney está construindo estradas e hospitais não só aqui em Monção, mas em todo o estado e com isso promovendo o desenvolvimento do Maranhão”, disse Luis Fernando.

A Secretaria Municipal de Urbanismo, there por meio da Blitz Urbana, realizou nesta terça-feira (16), a demolição do curso de línguas ABA, localizado na Lagoa da Jansen. A ação objetiva devolver ao município a área pública ocupada irregularmente, conforme determina a legislação urbanística (Lei n° 1790/68 – Código de Postura).

A edificação configurava perturbação ao espaço público, uma vez que foi construído delimitando um terreno destinado à área de lazer da população. Segundo o Superintendente de Fiscalização de Postura, Márcio Aragão, a Blitz Urbana recebeu uma denúncia de moradores do bairro em 2012. O proprietário do curso foi notificado e até então não tinha cumprido a ordem de demolição para assim desobstruir o espaço público.

“Demolições como essa são importantes para liberar o espaço público que foi tomado da população. Nós começamos essa operação há um mês, não demolimos o prédio imediatamente que está em cima de uma área verde pertencente ao município porque o proprietário do curso entrou com recurso que foi negado pela assessoria jurídica da SEMURH. Hoje, com o fim do prazo pra que ele mesmo demolisse o curso, realizamos a demolição, cumprindo a ordem judicial”, explicou Márcio Aragão.

A ação teve a participação de técnicos de fiscalização urbana, funcionários que trabalham diretamente na equipe de demolição da Blitz Urbana, além do apoio da Guarda Municipal, Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Polícia Militar.

Por mais incrível que possa parecer, shop nesta terça-feira (16) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liberdade para a delegada Clenir Reis (foto), que era titular da Delegacia da Mulher de Açailândia.

Clenir Reis foi presa no mês passado acusada por extorsão, praticada contra o blogueiro Sininger Vidal. O blogueiro afirmou estava sendo coagido a pagar um valor de R$ 5 mil para que ela não forjasse provas contra ele em uma denúncia produzida por um dos parceiros do esquema criminoso, o proprietário da boate Piratas, Stênio Willian Coelho.

Além da delegada Clenir Reis, o esposo da policial, Reinaldo Junior, e um agenciador das negociações, também foram presos na oportunidade.

As prisões foram efetuadas graças às investigações realizadas pela Seic, pela Delegacia Regional e pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com acompanhamento do Ministério Público.

No entanto, apesar das provas, inclusive vídeos, pois a delegada estava sendo investigada desde maio e a investigação documentou vários casos, com potencial para cerca de 100 vítimas, o Tribunal de Justiça decidiu pelo Habeas Corpus.

Votaram favorável a liberdade da delegada os desembargadores Fróz Sobrinho e Bayma Araújo. Já o desembargador Benedito Belo foi o único votar contra. De acordo com a decisão, a delegada não poderá se aproximar das supostas vítimas e das testemunhas.

A decisão caiu como uma bomba na Secretaria de Segurança e na Polícia Civil do Maranhão, pois a delegada não terá mais condições de trabalhar com os mesmos policiais que lhe prenderam no mês passado. A tendência é que Clenir Reis fique encostada, mas recebendo os salários, que serão pagos pela população.

São por decisões como esta que a população cada vez mais desacredita também no judiciário maranhense.

Conforme o Blog antecipou, medicine Flávio Dino e sua turma estiveram na Baixada Maranhense com o movimento Diálogos pelo Maranhão, medical cujo objetivo principal do encontro é discutir soluções para o nosso Estado.

Confesso que não imaginei que Dino tivesse coragem de ficar no mesmo “palanque” que o enrolado ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo. No entanto, Dino não só teve essa audácia como o colocou do seu lado esquerdo do peito.

Como Dino pode falar em mudanças com aliados desse naipe? Zé Arlindo foi reprovado pela população de Pinheiro que não se reelegeu, mesmo com apoio incondicional de Dino. Além disso, só no mês passado Zé Arlindo teve que encarar um pedido da Justiça determinando sequestro de seus bens (reveja aqui) e uma nova ação, agora do Ministério Público Federal, pedindo sua condenação pela prática de improbidade administrativa e de atos lesivos ao erário público (reveja).

Qual seria a contribuição que um Zé Arlindo poderia dar para o Maranhão? Pelo visto para se eleger Flávio Dino passa por cima de qualquer parâmetro, pois ao que tudo indica, para Dino os fins justificam os meios. Ou seja, valeu tudo para chegar ao poder.

No entanto, agindo dessa forma ele dá absoluta razão para aqueles que afirmam que a mudança proposta por ele é uma mudança de gogó, uma mudança de nomes e não de postura.

Fica cada vez mais difícil acreditar na mudança proposta, afinal essa é a mudança Flávio Dino?

Leiam ainda: “Mais uma prova da falácia da Oposição” e “Um discurso sem consistência“

A Assembleia realizará, hospital no dia 20 de agosto, no Plenarinho, uma audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos Lula.

Autor do requerimento solicitando a realização da referida audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a reunião, que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.

O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu a realização de ações de conscientização nos municípios, com a realização de audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável pelo parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a SPU já emitiu cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no Estado para uso sustentável e familiar, medida que considera um avanço na questão da demarcação de terras. Ele informou ainda sobre a sinalização de uma parceria entre o órgão e a Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de demarcar terras na região de Alcântara a Carutapera.

O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda, enfatizou a necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos, entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada Maranhense”, disse.

PROJETO DE LEI

O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto de Lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área. Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das autoridades competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros, que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.