O secretário de Estado de Infraestrutura, recipe Luis Fernando Silva, assinou, na manhã desta sexta-feira (12), no povoado Barriguda, no município de Coroatá, ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação e melhoramento da MA-020, que liga a cidade à Vargem Grande, totalizando 72 quilômetros. No ato, ele representou a governadora Roseana Sarney e estava acompanhado dos prefeitos de Coroatá, Teresa Murad, e de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento. Também acompanharam a solenidade o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o subsecretário da Saúde, José Márcio Leite, prefeitos e moradores da região.

“Essa é uma obra importante, que foi sonhada durante muitos anos e agora será realizada pela governadora Roseana Sarney, que dá a ordem de serviço para que a MA-020 seja efetivamente implantada. A estrada vai trazer circulação, escoamento da produção e proporcionar o trânsito seguro para a população e os veículos. Além disso, é um fator de integração regional, de crescimento econômico e de melhoria da qualidade de vida dos maranhenses que moram nessa região”, ressaltou Luis Fernando.

Para a prefeita Teresa Murad, a parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para o crescimento de Coroatá. “A estrada será inaugurada no fim do ano e representa a realização de um sonho para a população. E, sem dúvida, a sintonia entre os Governos Federal, Estadual e Municipal é um fator decisivo para que aconteçam ações como a de melhoramento e pavimentação da MA-020”, afirmou.

Já o prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, afirmou que com a conclusão da estrada novos empreendimentos serão atraídos para a região. “Essa obra veio para beneficiar os dois municípios, encurtando distâncias, trazendo o progresso e gerando oportunidades de emprego e renda”.

Os investimentos para a melhoria e pavimentação dos 72 quilômetros da MA-020 são da ordem de R$ 32.112.854,65, divididos entre recursos do Governo do Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, foi condenado pela Justiça Federal por desvio de verbas federais destinadas à educação. No julgamento de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 1.223.174,12 com as devidas correções monetárias, e suspendeu seus direitos políticos por oito anos, tornando-o inelegível.

Na sentença, a juíza também condenou Luís da Amovelar ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor da maior remuneração percebida durante seu mandato, além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF acusou Luís da Amovelar de cometer diversas irregularidades no uso de verbas públicas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundef e outros recursos destinados principalmente à educação do Município de Coroatá.

Dentre as irregularidades apontadas na ação destacam-se o fracionamento indevido de licitações, a ausência de processo licitatório e da aplicação do mínimo exigido com a remuneração dos profissionais da educação, ilegalidades nos documentos comprobatórios das despesas e ausência de comprovação de despesas. O MPF informou que todas as irregularidades atribuídas ao ex-prefeito foram constatadas pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município.

O MPF apontou indícios de fraude na Tomada de Preços n° 06/2005, que teve como vencedora a empresa P. S. Sousa e Cia Ltda. Esta firmou contrato com a prefeitura, mas as notas fiscais anexadas na documentação de comprovação de despesas foram emitidas pela empresa Remax Distribuidora Ltda. Em sua defesa ao MPF, representantes da Remax afirmaram que as notas fiscais foram furtadas e que eles nunca participaram de processo licitatório no município de Coroatá.

Com base no Relatório de Fiscalização nº 756 da CGU, o MPF informou que o ex-prefeito não comprovou diversos gastos de verbas do Fundef do exercício de 2005, realizados por meio de pagamento em espécie e em cheques nominados à própria Prefeitura de Coroatá, totalizando R$ 1.223.174,12. A Justiça Federal constatou que esse volume de recursos foi sacado, mas não foi empregado nas despesas relatadas pela Prefeitura.

“Ressalte-se que não se trata aqui de dano presumido. Independentemente da regularidade ou não das despesas realizadas pela Prefeitura, estas atingiram o montante de R$ 8.350.291,78. Por outro lado, foram efetivamente retirados da conta do Fundef recursos no valor de R$ 9.573.465,90. Assim, em relação ao montante de R$ 1.223.174,12, não há sequer indício de que tenha sido efetivamente empregado em despesas públicas”, diz a juíza na sentença dada dia 10 de junho passado, no Processo 2008.37.00.005367-5.

A juíza declara ainda que Luís da Amovelar não se manifestou perante a CGU para esclarecer os fatos e, em sua defesa ao MPF, não fez nenhuma consideração a respeito do destino dos recursos. “Na qualidade de prefeito daquela municipalidade e, portanto, ordenador de despesas, ele era o agente público responsável pela correta aplicação das verbas públicas. Portanto, ao liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, e sem comprovar a destinação da referida verba, a conduta do ex-gestor, além de macular os princípios da administração pública, causou efetivo dano ao erário”, concluiu a juíza.

Em 2013, drugs a Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos ajuizou 11 Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, stuff seis ações de execução de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado e, shop ainda, ofereceu três Denúncias por prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). As manifestações ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

Nas ações civis de execução, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento ao erário do montante de R$ 2.439.948,08. Muitos desses processos são baseados em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por desaprovação de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos, principalmente prefeitos e vereadores.

Constam na lista de gestores processados os nomes de Patrícia Maciel Ferraz Castilho (prefeita de Montes Altos – 2007/2008), Luís Sabino Barros Guimarães (vereador de Ribamar Fiquene – 2001), Dione Alves da Silva (prefeito de Ribamar Fiquene – 2007), Jaci de Sousa Fonseca (vereador de Montes Altos – 2008), Cirilo Neres Cardoso (presidente da Câmara Municipal de Montes Altos – 2012), Adail Albuquerque de Sousa (prefeito de Montes Altos). Entre estes, Patrícia Maciel Ferraz Castilho e Adail Albuquerque de Sousa foram alvos de Denúncia criminal.

“As recentes manifestações ocorridas em todo o Brasil demonstram que o povo brasileiro está cada vez mais politicamente consciente e cobra eficiência das políticas públicas e seriedade na gestão dos recursos públicos, não admitindo atos de corrupção. É preciso que a população fique atenta para os nomes dos gestores e ex-gestores que respondem por atos de improbidade, para melhor subsidiar as escolhas no momento do voto”, ressaltou o promotor de justiça Ossian Bezerra Filho.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, physician o “Fábio Capita”, see acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador Froz Sobrinho, considerando ilegal a manutenção da prisão pela inexistência de elementos concretos.

A defesa de Fábio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão cautelar do capitão. Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulações da mídia.

O relator do habeas corpus, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada à declaração do acusado Jhonathan de Sousa, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um “capitão”.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

“Entendo que a constrição cautelar do paciente não subsiste, ante a ausência de motivos concretos suficientes na decisão que a manteve e considerando as circunstâncias pessoais que lhe são favoráveis”, frisou.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Saraiva pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

O prefeito de Codó, find Zito Rolim, sickness autorizou a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores da educação. A secretaria Municipal de Finanças efetuou o pagamento na última terça-feira (09), aos professores e outras categorias do quadro efetivo do município. De acordo com informações da Secretaria de Finanças, o pagamento dos servidores contratados da educação também está previsto para o mês de julho. O repasse realizado aos efetivos e contratados da educação vai representar dinheiro no bolso de mais de 2.500 servidores e a injeção de mais de um milhão de Reais na economia do município.

Compromisso de pagamento em dia

O adiantamento é um compromisso assumido pelo prefeito Zito Rolim desde o primeiro mês de seu primeiro mandato, em Janeiro de 2009. Quando reassumiu a Prefeitura, em 1º de janeiro deste ano, o gestor ratificou a postura de priorizar a folha de pagamento do município e efetuar a antecipação da parcela do 13º, atitude que reforça a política pela valorização do servidor público adotada por Zito Rolim.

Valorização do funcionalismo público

Desde o primeiro ano de governo, o prefeito tem buscado sempre o diálogo com os servidores da educação e debatido melhores condições de trabalho. Com a filosofia de valorização dos servidores públicos do município de Codó e com o objetivo de restaurar a política de plano de cargos e salários, instituída de acordo com a Lei municipal 1.089 de dezembro de 1997, a administração Zito Rolim reinstituiu a Lei de quadro de pessoal. O reajuste salarial dos servidores públicos do município de Codó, trabalhadores que fazem parte do quadro permanente do município, ocorreu regularmente a cada ano da gestão 2009-2012. Hoje, os servidores da educação do município de Codó possuem uma das maiores médias salariais do país, com vencimentos em torno de R$ 1.600,00.

De O Estado – O secretário de Estado de Assuntos Políticos, order Hildo Rocha, discount desqualificou ontem as críticas levantadas por deputados oposicionistas na Assembleia Legislativa – no que diz respeito à impossibilidade de remanejamento das emendas parlamentares – e classificou o posicionamento dos deputados de manobra política, patient que tem por objetivo apenas tentar evitar a parceria institucional entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Hildo afirmou que não há possibilidade de remanejamento, uma vez que as emendas já haviam sido destinadas para outros municípios. O líder do governo na Assembleia, César Pires (DEM), e o vice-líder, Magno Bacelar (PV), também rebateram a oposição.

Na terça-feira, os deputados que compõem a oposição no Legislativo estadual convocaram uma coletiva de imprensa para informar que iriam disponibilizar suas emendas parlamentares, R$ 18 milhões no total, para aplicação em obras da Prefeitura de São Luís que estivessem contempladas no pacto firmado com o Governo do Estado. Como as emendas já tinham destinação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), o secretário Hildo Rocha reagiu, rechaçando o remanejamento. Foi então que os deputados Othelino Neto (PPS), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PT) questionaram a parceria.

De acordo com Hildo Rocha, os parlamentares tentaram, com as críticas, politizar o tema. “As emendas já estavam destinadas na lei. Como é que vamos mudar a lei de orçamento justamente agora, na metade do ano? Só cancelando essa lei e fazendo outra. E como fica o balanço? Algum deles pode explicar como fica também a lei federal 4.320, que rege as finanças no Brasil? A verdade é que isso não faz sentido algum. Querem apenas politizar”, disse.

Hildo afirmou que os parlamentares já sabiam da impossibilidade do remanejamento e por isso agiram nos bastidores para passar a ideia de que o governo inviabilizaria a parceria institucional. “Isso não passa de factoide. Eles querem na verdade impedir a parceria com o governo. Querem politizar. Se eles tinham a intenção de remanejar as emendas por que não fizeram uma consulta à secretaria de estado de Administração, em vez de anunciarem a proposta à imprensa?”, completou.

Intenções – De acordo com o vice-líder do governo no Legislativo, deputado Magno Bacelar, há segundas intenções da oposição na proposta de remanejamento das emendas. “As emendas sequer foram liberadas para os deputados, de um modo geral. Será que os parlamentares da oposição são mais importantes? A preocupação da oposição é com o declínio nas pesquisas do prefeito de São Luís. Querem salvar o prefeito desse alto grau de rejeição por meio das emendas”, afirmou.

Para Magno, não haverá alteração alguma no compromisso assumido pela governadora Roseana Sarney em relação à parceria institucional com o Município, com o não remanejamento das emendas. “Ora, R$ 18 milhões representam uma gota no oceano, se comparados aos R$ 6 bilhões propostos na parceria”, disse

O líder do governo, deputado César Pires, também ratificou a parceria e disse que nada muda com o não remanejamento das emendas. “A verdade é que o Governo já sinalizou com bem mais do que os R$ 18 milhões propostos pela oposição. A parceria existe e já está acontecendo”, afirmou.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) afirmou que a “manobra da oposição” em relação ao remanejamento das emendas teve por objetivo criar impedimento para a consolidação da parceria institucional entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Ele afirmou que a mobilização atende a interesses exclusivos de Flávio Dino (PCdoB).

“O que assusta a oposição é a possibilidade real da parceria entre a governadora Roseana Sarney [PMDB] e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior [PTC]. Como a parceria não interessa nem um pouco a Flávio Dino, eles tentam atrapalhar, criar todo tipo de embaraço”, disse.

Costa afirmou que sequer houve pedido oficial de remanejamento. “Na verdade, essa jogada foi toda desmascarada. Até hoje [ontem] eles não solicitaram oficialmente o remanejamento das emendas. Ou seja, posaram para foto com Edivaldo sem que as emendas estivessem de fato garantidas para o prefeito, foi apenas para causar constrangimento a Edivaldo”, completou.

Roberto Costa reafirmou que o diálogo institucional entre governo e Município não é de interesse de Flávio Dino e oposição. “Eles querem forçar que Edivaldo recuse a parceria, por acreditar que a proximidade do prefeito com o governo enfraquecerá o projeto do chefe deles. Tentam constranger Edivaldo de todas as formas e em vez de ajudar, tentam atrapalhar as negociações. É um jogo pequeno, mal-intencionado, mas que não deve prosperar, para o bem de São Luís”, finalizou.

Durante o auge das manifestações populares no Maranhão, pills Flávio Dino, seus asseclas e deputados oposicionistas, tentaram a todo custo passar a impressão que o movimento era destinado exclusivamente a um grupo político, o grupo comandado pela governadora Roseana Sarney.

Os oposicionistas tentaram ainda, em vão é verdade, demonstrar que estavam ao lado dos manifestantes, que apoiavam o movimento e que a rotina não havia sido alterada.

No entanto, nesse fim de semana os próprios oposicionistas darão mais uma prova que tudo não passava de falácias. A Oposição, capitaneada por Flávio Dino, retoma o movimento “Diálogos pelo Maranhão” visitando as cidades de Santa Helena, Cururupu, Mirinzal e Pinheiro.

Ora, se os Oposicionistas estavam juntos com os manifestantes e favoráveis aos movimentos, o que os levou a suspender o movimento “Diálogos pelo Maranhão”, que antes das manifestações estavam sendo realizados a cada fim de semana? Porque só agora, com a diminuição dos movimentos e manifestações que o “Diálogos pelo Maranhão” está sendo retomado?

Mais uma prova de uma nova falácia de Dino e sua turma.

Em tempo: será que Flávio Dino discutirá com o enrolado ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo, soluções para os problemas do Maranhão, como prevê o encontro?

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