O deputado Léo Cunha destacou na Assembleia Legislativa, try a parceria firmada entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e a Prefeitura Municipal de Imperatriz, malady que servirá para melhorar a oferta de água à população da cidade.

Para o deputado, a iniciativa é “louvável” uma vez que irá melhorar a qualidade de vida da população, que sofre com o desabastecimento, em vários bairros da cidade na zona urbana, e também na rural.

Com a parceria, a CAEMA passa a explorar dois poços tubulares de 400 metros de profundidade cada, cedidos pela Prefeitura Municipal, que serviam para o abastecimento de água de duas escolas da cidade.

Após ter recebido os poços, no mês de maio, a companhia já colocou, novos conjuntos motor-bombas em cada um deles e, ainda realizou a limpeza, desenvolvimento e desinfecção dos mesmos. O superintendente do Interior, engenheiro Felipe Fernandes, afirmou ainda que estão sendo realizadas as substituições de toda a instalação elétrica dos poços.

Já a partir do próximo dia 10, os poços deverão entrar em operação, passando a beneficiar diretamente cerca de 600 famílias, residentes nos bairros Vila Macedo e Vila Fiquene, com o aumento de mais de 50 metros cúbicos na oferta de água.

Preocupado em melhorar as condições de abastecimento d’água na cidade, o deputado tem tomado, ao longo do seu mandato, várias iniciativas. Léo Cunha lembra já ter solicitado ao governo do Estado que firmasse convênio com a prefeitura, para perfurar poços artesianos no município, entre os quais, na Vila Zenira, Parque Independente e nos povoados Olho D’água, Esperantina, Matança e Olho D’água dos Martins.

“Apesar de cidade de Imperatriz ser banhada pelo Rio Tocantins, possui muitas dificuldades com relação ao abastecimento d’água, que não atende toda a demanda do município, que é um dos que mais crescem no Estado. E para solucionar esse problema tenho lutado para viabilizar a perfuração de vários poços,” ressaltou.

O parlamentar também informou que a CAEMA recebeu do Rotary Club de Imperatriz, um poço de 380 metros de profundidade, localizado no bairro Habitar Brasil, que estava inoperante. O poço terá sua profundidade aumentada para 450 metros, com a finalidade de elevar sua capacidade de produção de água.

Os deputados Marcos Caldas (PRB) e Rubens Júnior (PCdoB) apresentaram na Assembleia requerimento que busca a formação de Comissão Parlamentar destinada a acompanhar a evolução dos debates em torno da proposta de Reforma Política.

O deputado Marcos Caldas considerou que não há tempo para que a reforma sirva às próximas eleições, cialis mas entende que a Assembleia deve discutir o assunto com os prefeitos, vereadores, o Tribunal Regional Eleitoral, deputados federais e senadores. O parlamentar vê unanimidade em torno de alguns pontos da reforma, como a questão dos suplentes de senadores que acabam ocupando o cargo sem receber um único voto e muita divergência em outros pontos como, por exemplo, o voto distrital.

Marcos Caldas acredita que o voto distrital vai beneficiar apenas os apadrinhados, no caso do Maranhão, cerca de 30 deputados que, segundo ele, são eleitos com a força do governo. Citou também a cláusula de barreira, em se tratando do voto proporcional, que a seu modo de ver vai atrapalhar o desenvolvimento dos pequenos partidos. E criticou de forma veemente o voto em lista. “Não podemos colocar os apadrinhados goela abaixo do eleitor”, disse e previu que com listas elaborada pelos partidos cada presidente vai fazer constar nas mesmas suas esposas, filhos e apadrinhados.

O deputado Rubens Júnior imagina que haverá uma formidável dança das cadeiras na Assembleia Legislativa, se aprovada a reforma política que o governo propõe. Quanto ao voto distrital citou o exemplo do deputado Arnaldo Melo que sendo votado em todo o Maranhão passaria a representar apenas um distrito. Para ele o voto distrital é impraticável.

Rubens Júnior entende que com o debate em torno da reforma, a eleição do ano que vem está completamente indefinida, na dependência da aprovação da lei e do plebiscito. Contra o voto distrital Rubens Júnior citou também o exemplo do deputado Edson Araújo, que representa a categoria dos pescadores e encontraria dificuldades para se eleger nessa modalidade de votação.

Quanto ao voto em lista o problema para ele estar em saber quem vai definir a lista de candidatos. No PMDB, por exemplo. Em vista dessas opiniões, o parlamentar acha que a reforma política deve ficar sob responsabilidade do Congresso Nacional, através de Proposta de Emenda Constitucional ou lei complementar e ordinária. Rubens Júnior considera, entretanto, que a reforma política é irreversível, pois “as ruas estão exigindo e é preciso que as eleições não mais ocorram na base da lei de quem tem mais, quem pode mais, tendo como regra o abuso de poder econômico”.

“O sistema atual é insustentável”, declarou o deputado Alexandre Almeida, em defesa da reforma política, acrescentando que se percebe nas ruas o desconforto tanto do povo quanto da classe política com o sistema eleitoral vigente.

Para Alexandre Almeida, o voto distrital é contra a natureza do parlamento, pois com o voto distrital o Legislativo perderia a sua essência que é a representação da sociedade. “Teríamos um colégio não de representantes do povo, mas de representantes de distritos”, afirmou

Sobre o financiamento público, Alexandre Almeida acredita que o contribuinte não se sentir nada confortável financiando campanhas políticas. Mas crê o parlamentar que o atual sistema privilegia a corrupção, o que pode ser percebido nas campanhas milionárias financiadas por empresas que tem os mais variados interesses. “A minha preocupação é saber se há tempo para aprovar reformas estruturantes para valer ainda nessa eleição”, revelou.

Alexandre considera perigoso aprovar uma regra que acreditamos ser fundamental para o futuro da sociedade de forma tão rápida, sem ser debatida com a sociedade, sem ser construída com a sociedade.

O deputado Edilázio Júnior também participou do debate e defendeu o fim do voto obrigatório. “Eu não tenho dúvidas de que isso iria qualificar muito os parlamentares e prefeitos no interior do Estado”, assegurou.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, check Gil Cutrim, remedy estará em Brasília nesta próxima semana participando da XVI Marcha em Defesa dos Municípios, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que será realizada no período compreendido entre 08 a 11 deste mês. A programação da Marcha, cujo tema é “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios Brasileiros”, está disponível no site da Federação (www.famem.org.br) clicando no banner do evento.

Além de participar do movimento municipalista que reunirá prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, Gil Cutrim discutirá com representantes do Governo Federal e com os membros da bancada federal do Maranhão, entre senadores e deputados, uma pauta de reivindicações exclusiva dos municípios maranhenses. O presidente da Famem participará das reuniões acompanhado de vários prefeitos e prefeitas maranhenses que também estarão na capital federal.

“O objetivo é mostrar a presidente Dilma, aos seus ministros e aos nossos deputados federais e senadores o quanto os municípios do Maranhão, a exemplo do que está acontecendo em todo o país, estão sendo penalizados com este pacto federativo injusto e que só beneficia a União”, afirmou Cutrim.

Um dos itens da pauta municipalista maranhense que será colocado em discussão diz respeito as perdas financeiras impostas as Prefeituras do Maranhão, relativas aos últimos cinco anos, ocasionadas pela desoneração do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Levantamento feito pela CNM revela que, somente em 2012, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 69 milhões em repasses ocasionados pela redução do IPI.

Também serão apresentadas como reivindicações dos municípios maranhenses, assim como das demais Prefeituras brasileiras, a seguinte pauta: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reajuste dos programas federais; encontro de contas da previdência; reposição das desonerações do IPI e da CIDE; municipalização do ITR (Sistema de Controle e Fiscalização); apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar do ISS;

Cobrando na Justiça – Tramita na Justiça Federal uma ação movida pela Famem cobrando da União o ressarcimento das perdas financeiras ocasionadas aos municípios maranhenses devido a desoneração do IPI. Também continua tramitando uma segunda ação na qual a entidade municipalista cobra do Governo do Federal que o mesmo não mais atrase o repasse da complementação do FUNDEB, a qual, segunda a legislação de regência, prevê que o referido repasse seja efetuado impreterivelmente até o último dia útil de cada mês. A ação judicial objetiva, ainda, o pagamento de valores correspondentes a juros que foram gerados pelos constantes atrasos no repasse da complementação, estes referentes aos últimos cinco anos.

Com relação a primeira ação, a assessoria jurídica da Famem alega que o pedido está fundamentado em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que são claros ao definir que estes incentivos fiscais não podem refletir em diminuição das receitas próprias dos entes federativos. “São indevidas as deduções perpetradas pela União no FPM, em face de incentivos fiscais concedidos quando da cobrança de IPI, devendo a União se abster de tal comportamento, bem como devolver aos municípios maranhenses os valores ilegalmente deduzidos nos últimos cinco anos”, afirma a peça jurídica apresentada pela entidade.

Já com relação ao Fundeb, o objetivo da ação é fazer com que o Governo Federal cumpra a lei e repasse a complementação aos municípios até o último dia útil de cada mês. A União repassa a complementação sempre na primeira semana do mês seguinte, o que ocasiona transtornos aos prefeitos e prefeitas que precisam destes recursos para pagar fornecedores e os servidores da área da educação, por exemplo. Além de exigir que a lei seja cumprida, a entidade está pleiteando o pagamento dos juros gerados por esta demora referente ao período dos últimos cinco anos.

Depois dessa postagem, buy Núbia Dutra ainda tentou justificar, ask mas foi repreendida por diversos seguidores seus no facebook.

Para quem não sabe, Núbia Dutra foi candidata a prefeita em Paço do Lumiar e é esposa do deputado federal Domingos Dutra, que foi presidente justamente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O que convenhamos agrava ainda mais a declaração dela.

Indiscutivelmente uma brincadeira sem nenhuma graça.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado definitivo das provas objetivas do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo Especial, and Técnico de Gestão Administrativa, pharmacy Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A consulta individual dos resultados está disponível no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alema13. O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas. A FGV abriu prazo para os candidatos que queiram interpor recurso contra o resultado definitivo.

Os candidatos às especialidades de Taquígrafo e Tradutor e Intérprete de Libras que se classificarem nas provas objetivas e discursivas farão as provas práticas em data que será definida pela FGV.

Ao todo estavam inscritos 18.277 candidatos à 87 vagas oferecidas. A concorrência para o cargo de assistente legislativo era a maior: 13.908 candidatos para 52 vagas. Para os demais cargos ficou assim: 2.243 candidatos concorreram às 16 vagas de técnico de gestão administrativa; 1.744 candidatos às 16 vagas de auxiliar legislativo operacional e 382 candidatos às três vagas de consultor legislativo especial.

De O Estado – O governo do Estado e a Prefeitura de São Luís definiram acordo de parceria, no rx ontem, nurse em reunião sobre regularização fundiária na área do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil. Em um prazo de 30 dias, um documento deverá ser assinado pela governadora Roseana Sarney e pelo prefeito da capital, Edivaldo Júnior (PTC), para distribuição de 16 mil títulos de propriedade. Essa ação consolida a parceria institucional entre as duas administrações.

Como dito na conversa por telefone entre a governadora e o prefeito de São Luís, técnicos dos dois governos iniciariam diálogos para que fossem fechadas parcerias entre as duas instâncias.

Ontem, os técnicos da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) e da Secretaria Municipal de Urbanismo se reuniram para debater a legalização fundiária dos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha, que são beneficiados pelo PAC Rio Anil.

Neste encontro ficou definido que as áreas consideradas mistas – aquelas que pertencem parte ao estado, parte à União e outra ao Município – serão regularizadas de forma conjunta pelas três instâncias. De acordo com Diego Lima, secretário municipal adjunto de Urbanismo, a União apresentou uma minuta de acordo para cada governo para que as regularizações sejam autorizadas conjuntamente para evitar burocracias.

“Nesse acordo, as áreas que serão priorizadas são as mistas da área do PAC Rio Anil. As três instâncias assinaram em conjunto a regularização e assim evitaremos a burocracia deixando que o processo seja mais rápido”, afirmou.

O acordo acertado será homologado pela Secretaria de Patrimônio da União e depois a minuta será encaminhada aos governos estadual e municipal para análise de Roseana Sarney e Edivaldo Júnior.

Assinatura – O coordenador do PAC no Maranhão, Mário Machado, garantiu que, assim que for aprovado pelos dois gestores, uma solenidade será feita para a assinatura simbólica do acordo, que marcará oficialmente a parceria entre o Estado e a Prefeitura de São Luís.

O prazo para que o acordo seja assinado é de 30 dias, segundo o coordenador do PAC. “Pedimos aos representantes do governo federal que acelere o máximo possível para que a minuta retorne ao Maranhão e, após análise da governadora Roseana Sarney e do prefeito Edivaldo Júnior, esse acordo seja assinado pelas duas administrações e também pela União. Esperamos que esse tempo para tudo isso seja de no máximo 30 dias”, declarou Machado.

Essa parceria para regularização fundiária não ficará restrita à área do PAC Rio Anil. Os representantes da Prefeitura sugeriram a expansão da parceria para regularizar terras em São Luís.

“O Município apresentou outra proposta para a ampliação dessa parceria para a regularização fundiária em outros bairros. O governo aceitou e após finalizar a regularização no PAC Rio Anil, vamos discutir outros locais que precisam da regularização”, afirmou Diego Lima.

A utilização irregular dos recursos de um convênio firmado em 2007 pela Prefeitura de Caxias (a 363 km de São Luís) com a Secretaria de Estado da Saúde motivou a titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca, tadalafil Carla Mendes Pereira Alencar, sale a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-prefeito e o secretário de Saúde do município, prescription Humberto Coutinho (foto) e Domingos Vinícius de Araújo Santos, respectivamente.

As manifestações ministeriais ajuizadas nesta quarta-feira, 3, foram baseadas no convênio nº. 258/2007/SES, que previa a destinação de R$ 523,4 mil para aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo.

JOGADAS EM UM CANTO

Na análise da prestação de contas dos bens supostamente adquiridos com os recursos do convênio foi constatada a inexistência destes bens no hospital envolvido no acordo descumprido. A irregularidade cometida pelos gestores é agravada pelo fato de não terem sido encontrados os equipamentos objeto do convênio em nenhuma das outras quatro unidades municipais de saúde: Maternidade Carmosina Coutinho, Ceami, Hospital Geral e Hospital Infantil João Viana.

“Entretanto, foi encontrado em uma sala do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo um conjunto de macas, novas, ainda embaladas, jogadas em um canto”, relata a promotora, que também verificou que não há nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) qualquer menção ao funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Sinhá Castelo nos anos 2008 e 2009.

Além da divergência entre os valores informados e os valores constantes nas notas fiscais, também foram constatados a inclusão e a alteração posteriores da quantidade de equipamentos no Plano de Trabalho previsto para a execução do convênio previamente aprovado.

“A responsabilidade pela execução e pela prestação de contas do convênio mencionado é do Município de Caxias, chefiado à época dos fatos pelo ex-prefeito Humberto Coutinho”, reforça Carla Alencar na Denúncia.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a representante do Ministério Público do Maranhão requer que os gestores sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos em período que pode variar entre três e cinco anos e à reparação do dano, sanção reforçada na Denúncia.

O Blog conseguiu com exclusividade a informação que uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que visa reduzir de 35 para 30 anos a idade mínima dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mind deverá ser dada entrada nesta quinta-feira (04) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Basicamente a PEC, remedy que é de autoria do deputado Tatá Milhomem, stomach quer a modificação do inciso I do § 1º do Art. 52 da Constituição do Estado do Maranhão. A modificação faria com que a idade mínima caísse de 35 para 30 anos.

Entre as justificativas apresentadas, a PEC defende pelo Princípio da Razoabilidade que os membros das Cortes de Contas Estaduais devem, quanto ao requisito idade, ser equiparados aos governadores e vice-governadores dos Estados e do Distrito Federal (CF, Art. 14, § 3º, VI, b). Ou seja, ter a idade mínima de 30 anos, mas não 35, como atualmente praticado no Maranhão. Sendo assim, ficaria a idade de 35 anos apenas para os conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU), pois essa é a idade mínima exigida para ser candidato a presidência da República.

Essa simetria defendida pela PEC é a principal argumentação para a modificação da Constituição do Maranhão na idade mínima dos Conselheiros do TCE-MA. “Se para ser governador (representante/mandatário máximo do Estado) o cidadão necessita ter 30 anos, não seria razoável que a mesma idade não seja suficiente para que ocupe o importante e prestigiado cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, enfatiza o parlamentar nas justificativas apresentadas.

O assunto deve gerar polêmica no parlamento maranhense, pois ainda este ano, mais precisamente em outubro, a governadora Roseana Sarney irá indicar um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao conselheiro Yêdo Lobão que está se aposentando.

O vice-governador Washington Oliveira, que chegou a ter seu nome cogitado para a vaga, já teria dito que não tem nenhum interesse. Sendo assim, a vaga deve ficar na Assembleia Legislativa e se a briga já estava grande, imagina agora com a possível entrada de outros concorrentes para a vaga.

Os que são contra a diminuição mínima da idade para ingresso como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, alegam a inconstitucionalidade da PEC, mas é bom destacar que a proposta já recebeu cerca de 20 assinaturas e exatamente por esse motivo vai tramitar no parlamento maranhense.