josémarcioPor José Márcio Leite

No período de 27 a 29 de maio deste ano realizou-se em São Luís o Congresso Norte-Nordeste de Secretários Municipais de Saúde, shop evento que contou também com a presença de secretários estaduais de Saúde e do Ministério da Saúde e no qual foram exaustivamente discutidos temas relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que está completando 25 anos.

Na palestra que fiz nesse Congresso, abordando o tema Modelo de Atenção à Saúde, pude demonstrar que o texto constitucional que instituiu o SUS preceitua uma nova orientação política de direito social e obrigação do Estado para com as ações e serviços de saúde, por meio de diretrizes constitucionais de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Nesse contexto, a municipalização da assistência à saúde constitui a estratégia de descentralização político-administrativa preconizada pela Constituição Federal, que atribui ao poder municipal a responsabilidade pela execução de um programa técnico e político de saúde que contemple não só as necessidades regionais, mas também as inerentes ao modelo de atenção à saúde formulado pelo SUS.

Esse modelo de atenção à saúde a ser desenvolvido nos municípios tem por base diretrizes que se voltam, sobretudo, para a atenção primária em saúde, privilegiando o primeiro atendimento ao usuário do SUS e facilitando a prestação dos serviços de nível secundário e terciário, de modo que as ações sejam integradas, articuladas e monitoradas pelas instâncias regionais. Visa, enfim, o novo modelo substituir o sistema piramidal hierárquico hoje vigente por uma rede circular interligada por centros de gerenciamento da saúde.

Assim, pude demonstrar aos secretários de Saúde presentes no Congresso que esse é o modelo de atenção que está sendo implantado no Maranhão. Foi aprovado na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), por meio da Resolução nº 43/11, o perfil mínimo assistencial a ser desenvolvido nos municípios, o qual inclui programas básicos como o de controle do diabetes e da hipertensão arterial, como o de vigilância em saúde, o de controle de doenças transmissíveis e de doenças endêmicas, além de um centro de parto normal e um serviço de pronto atendimento por 24 horas.

O perfil mínimo tem que ser desenvolvido em todos os municípios do Estado do Maranhão. A Secretaria de Estado da Saúde cuidou, por meio do Programa Saúde é Vida, de construir em 64 municípios hospitais de pequeno porte, de forma a propiciar-lhes a infraestrutura necessária à consecução desse objetivo. Permitir-se-á, assim, que as crianças tenham acesso a atendimento médico-hospitalar permanente, que as mulheres possam dar à luz no local do domicílio e que os idosos tenham assistência quando acometidos de enfermidade que requeira cuidado hospitalar.

Em razão desse novo modelo de atenção, estão sendo implantados também no Maranhão 12 (doze) novos Hospitais Gerais Regionais de média complexidade, mais 5 (cinco) Hospitais Macrorregionais e 2 (dois) Hospitais de Alta Complexidade, que servirão de suporte aos hospitais municipais. Conta o sistema ainda com 10 (dez) Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) já existentes, um Centro de Especialidades Médicas (CEM) e um Centro de Exames Especializados. O que está sendo construída, em suma, é a rede de atenção à saúde (RAS), com sistema logístico e de apoio coordenados pelo Sistema Estadual de Regulação.

Não há mais lugar para conceber-se a atenção à saúde a partir de sistemas que concentram todos os serviços apenas em um único município dentro de uma região de saúde, como ainda defendem alguns. Isso seria negar ao cidadão direitos que a própria Constituição Federal lhe garante.

Os secretários de Saúde que vieram ao Maranhão tomaram ciência do que está sendo feito pelo governo estadual para reduzirem-se as filas e melhorar o atendimento médico-hospitalar no Estado. A previsão é a de que até final de 2014 todas as unidades de saúde estejam em operação plena e o Sistema Único de Saúde atenda às suas finalidades.

José Márcio Leite é professor Doutor em Ciências da Saúde, secretário adjunto de Estado da Saúde do Maranhão.