O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) avalia ponto a ponto a proposta de Estatuto do Educador apresentada pelo governo depois de várias reuniões de negociação. O sindicato já solicitou parecer da sua assessoria jurídica, purchase o que servirá de base para possíveis ajustes na proposta e para a avaliação das assembleias regionais de educadores.

Em uma primeira análise, tadalafil em reunião da diretoria do sindicato, there ocorrida nesta quinta-feira (09), embora algumas questões estejam pendentes como a insistência do governo em retirar a redução da jornada dos professores com mais de 50 anos de idade e mais de 20 de sala de aula, a proposta apresenta alguns avanços em relação ao texto anterior, que ameaçava vários direitos dos trabalhadores, como a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) nas aposentadorias.

A redução da jornada de trabalho  é novamente o principal alvo de ataques pelos representantes do governo do Estado, que demonstram intransigência quando o assunto é garantir esse direito no Estatuto do Educador.

Avanços

De acordo com o texto enviado, além da GAM para os aposentados, o governo manteve as gratificações de difícil acesso (10%), de área de alto risco (20%) e a gratificação na Educação Especial (30%), atendendo a intensas reivindicações feitas pelo sindicato, na mesa de negociação.

Outro resultado da luta sindical e da categoria nas ruas, em greve há 17 dias, está no compromisso assumido pelo governo do Estado de efetuar o pagamento de todas as promoções e titulações pendentes ainda em 2013, assim como a realização de eleições diretas para gestor de escola, o que deve democratizar o ambiente escolar.

Quanto à questão salarial, os reajustes apresentados nas tabelas encaminhadas variam de 7,97% a 4%, retroativos a primeiro de janeiro de 2013, segundo a proposta.

“O texto enviado significa alguns avanços, mas os trabalhadores ainda podem conquistar ainda mais”, avalia o secretário de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres (foto acima).

Progressões

Em relação à dívida do Governo do Estado, que envolve mais de 20 mil progressões, acumuladas ao longo dos anos, pela falta de compromisso dos gestores, a direção do Sinproesemma conseguiu, na mesa de negociação, fazer o governo recuar na sua proposta de saldar a dívida em quatro anos e reduzir esse tempo de pagamento em três anos, sendo a primeira parcela para 2014, aos educadores que já reúnem condições para aposentadoria.

O governo do Estado alega que não há possibilidade financeira de efetuar todas as progressões de uma vez, o que acarretaria um grande impacto no orçamento anual do Estado.

Divulgação do estatuto

Após o parecer jurídico, que deverá ser concluído, na próxima semana, a proposta encaminhada pelo governo será publicada no site do Sinproesemma para que os trabalhadores tenham conhecimento do conteúdo, antes das assembleias regionais. A avaliação jurídica servirá para subsidiar possíveis ajustes na proposta, além de analisar se há inconstitucionalidades no texto.

“A luta e a participação dos trabalhadores na greve é fundamental para que possamos garantir a valorização da categoria, com um novo Estatuto, que funcione, efetivamente, diferente do estatuto em vigor, aprovado há quase 20 anos, mas que não é respeitado”, afirma o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

A 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ofereceu denúncia, sale no dia 7 de maio, stuff contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (a 654km de São Luís), Lourêncio Silva de Morais (foto), pelo crime de furto, conforme o artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal.

De acordo com a manifestação do Ministério Público, em 2011, durante sua gestão, como o prédio da Prefeitura teve cortado o fornecimento da energia elétrica por inadimplência, o denunciado determinou o religamento à revelia da Cemar.

O artigo 155 do Código Penal prevê a pena de reclusão, de um a quatro anos, mais multa, a quem “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. A energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico equipara-se a coisa móvel, segundo a referida lei.

O promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário, informou que o delito praticado pelo ex-prefeito foi comprovado por declaração da empresa e laudo pericial emitido pelo Núcleo Regional de Criminalística da Polícia Civil.

No documento, os peritos constataram que, no prédio da Prefeitura, “havia uma ligação direta, o que caracteriza utilização indevida de energia elétrica, causando prejuízo à empresa, uma vez que todo o consumo do imóvel não estava sendo faturado”.

Em tempo: a gestão do ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Lourenço Morais, era tão mal avaliada que, mesmo tendo o direito, ele sequer teve coragem de concorrer a reeleição.

De O Estado do MA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bom Peixe, pharmacy instalada na Câmara Municipal de São Luís, entrará na Justiça com pedido liminar de busca e apreensão contra o secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Marcelo Coelho (PSB). A comissão quer ter acesso a documentos do Programa Bom Peixe – suspenso pelo secretário em meio a polêmicas na Semana Santa – sob a justificativa de que havia encontrado “vícios e irregularidades” em contratos.

Coelho tinha até ontem para entregar à CPI todos os documentos que comprovassem os “vícios e irregularidades”, mas não o fez, perdendo um prazo de 10 dias concedido pelos vereadores. Os parlamentares que compõem a comissão e que investigam a suspensão do programa social responsável pela venda do pescado a preços mais baixos à população também vão buscar o Ministério Público e deverão processar Coelho por crimes de prevaricação, responsabilidade e desobediência.

A decisão de buscar na Justiça o direito a ter acesso aos documentos foi tomada pelo presidente da comissão, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), e confirmada pelos demais membros. Os vereadores também cogitaram a possibilidade de ir in loco à Semapa, pedir explicações ao secretário. Mas, como Marcelo Coelho não demonstrou, até o momento, qualquer gesto ou intenção de manter diálogo, há resistência a esta ideia.

De acordo com Pedro Lucas, uma vez finalizado o prazo de entrega de documentos à CPI e na ausência de justificativas, não resta outro caminho a não ser buscar a Justiça, para dar prosseguimento às investigações. “O prazo acabou ontem e não recebemos nada daquilo que foi solicitado. Vamos nos reunir e em seguida buscar o Ministério Público e a Justiça, com pedido de busca e apreensão”, disse.

Além do pedido de busca e apreensão, Pedro Lucas Fernandes explicou os motivos que devem levar a comissão a processar Marcelo Coelho. “Vamos processá-lo por crimes de responsabilidade, prevaricação e desobediência. A representação deverá ser analisada pelo Ministério Público, responsável pelo processamento criminal em casos como este. Coelho comete prevaricação ao impedir o bom funcionamento da comissão parlamentar na sua atribuição precípua de investigar”, justificou.

Relator da CPI do Bom Peixe, vereador Chico Carvalho (PSL) afirmou que conversou com alguns membros da comissão. Ele disse que a decisão de buscar a Justiça somente será revista caso o secretário surpreenda e envie ainda hoje os documentos. “A nossa intenção é sempre manter o diálogo. Caso isso não ocorra, vamos nos reunir na segunda e decidir pelo prosseguimento dos trabalhos”, afirmou.

Apesar de rápida, a passagem por São Luís do ex-ministro e atual comandante da Direção Nacional do PDT, Carlos Lupi, foi “marcante”.

A vinda de Lupi teve um objetivo claro, o PDT quer mais espaço dentro da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior e isso foi dito claramente pelo comandante nacional da legenda.

“O nosso partido foi de fundamental e estratégica importância para o prefeito, e ele sabe disso. Fomos o primeiro partido a apoiá-lo e a fazer articulação por seu apoio e a sua gestão nesse começo, ainda, de ter que arrumar a casa, de ter que organizar, precisa se abrir mais para o PDT”, disse Lupi, em entrevista exclusiva ao jornal O Estado, afirmou Lupi que se reuniu na noite de ontem com o prefeito de São Luís.

Atualmente o PDT comanda duas “pastas”, a Secretaria de Esporte e Lazer, com Raimundo Penha e o IPAM (Instituto de Previdência do Município), com Carolina Estrela.

Lupi também reafirmou apoio a candidatura ao governo do Estado do atual presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, mas condicionou esse apoio a indicação do PDT do nome do candidato a vice-governador na chapa. Segundo Lupi, acordo esse já firmado anteriormente.

Carlos Lupi não deixou passar em branco as inúmeras críticas feitas a ele pelo ex-pedetista Igor Lago na sua despedida do PDT (reveja aqui). Para O presidente da Direção Nacional o PDT não sentirá falta de alguém que nunca esteve lá.

Nesta sexta-feira (10), Carlos Lupi segue com destino ao Baixo Parnaíba, onde participará do encontro Diálogos pelo Maranhão comandado por Flávio Dino.

Esse é Carlos Lupi, rápido e direto.